Multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil.
Da redação com G1 RN
Um dia depois que a categoria entrou em greve, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quarta-feira (8) que pelo menos 70% dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continuem em atividade plena. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 50 mil por dia, e uma audiência de conciliação foi marcada para 13 de fevereiro.
Segundo os servidores, a greve não tem data para acabar. Eles exigem do governo o cumprimento de um acordo relativo ao aumento dos salários, congelados há sete anos. De acordo com a direção do Detran, alguns serviços continuam normalmente: habilitação, provão, teste prático de direção e clínica médica (exames psicológicos e clínicos).
O governo do estado tentou impedir na Justiça a deflagração da greve, alegando que a categoria é “uma das poucas de servidores estaduais que, apesar da gravíssima crise econômica suportada pelo Estado do Rio Grande do Norte, com gastos de pessoal muito acima do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, recebem em dia”.
A decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro considerou que a má situação financeira do estado não é justificativa para ignorar “lutas antigas de servidores que, ao fim e ao cabo, também são vítimas do descaso administrativo”. Por outro lado, o desembargador entende que o direito à greve pode ser limitado “pela própria condição de serviço essencial à população”.
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