Com informações da Tribuna do Norte
O governador Robinson Faria está em busca de uma liberação, pelo governo federal, de recursos imediatos próximos de R$ 500 milhões. Trata-se de uma tentativa de conseguir ajuda emergencial para colocar em dia o pagamento dos salários de servidores. A informação foi dada, nesta segunda-feira, pelo secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social , Vagner Araújo.
Vagner Araújo afirma que déficit da Previdência e queda dos royalties agravaram a crise
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Essa ajuda emergencial seria uma solução de “curtíssimo prazo”, disse o secretário. O governo articula também, segundo Vagner Araújo, medidas para equilibrar o caixa com ações de “curto e médio prazos”.
No curto prazo, há perspectiva de obter a liberação de empréstimo que estão autorizados pela Assembleia Legislativa, mas ainda não contam com aval do Tesouro Nacional. Entre essas operações de crédito, estão as que foram negociados junto a Caixa Econômica Federal, de R$ 698 milhões; e junto ao Banco do Brasil, de R$ 850 milhões.
Nas medidas classificadas pelo secretário com de “médio prazo”, está a “venda de ativos”. Uma das possibilidades é a negociação, com uma empresa ou um consórcio, do Centro de Convenções. O governo não definiu o modelo desta negociação, mas há possibilidade é firmar um contrato de concessão por “outorga onerosa”. O interessado, neste caso, teria que fazer um pagamento ao Estado e, em troca, teria o direito de explorar o equipamento por um prazo determinado em contrato.
A negociação de ações da Potigás também é avaliada como alternativa para fazer caixa por intermédio da vende de ativos. “O [governo] está discutindo a Potigás, que é uma companhia importante e valorosa, e na qual o Estado tem participação acionária junto com a Gaspetro, que é uma subsidiária da Petrobras”, disse o secretário. “Então, o Estado tem essa opção, porque é uma empresa que hoje não está com ‘função social’”, acrescentou.
Segundo o secretário, o governador também tem definido algumas medidas de reestruturação da gestão, o que incluiria um novo “pacto com os demais Poderes” – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Isso seria para que cada um faça o seu dever de casa, cada um dê a sua parcela de colaboração e o Estado, assim, possa retomar o equilíbrio financeiro e orçamentário, que é necessário para manter as suas obrigações em dia e os serviços públicos em pleno funcionamento”, disse.
Ajuda emergencial
Segundo Vagner Araújo, nas audiência e reuniões que foram feitas em Brasília, os interlocutores do governo federal sinalizaram de forma positiva à possibilidade de liberar os recursos emergenciais que permitam colocar em dia a folha de pessoal. Mas a liberação da verba dependeria de se encontrar a base jurídica para que esses recursos sejam autorizados.
Ele comentou que há uma “corrida contra o tempo” para assegurar os recursos necessários ao pagamento de salário do servidor”. “Olhamos o calendário todos os dias, o governador sabe da importância, inclusive do desgaste da imagem política e pessoal em função dessa problemática, das ameaças de movimentos de protestos e de greves, tudo isso está acontecendo, mas ele está focado nessa solução e em pouco tempo deverá anunciar alguma medida”, disse Vagner Araújo.
A situação financeira crítica está relacionada, segundo o secretário, com uma série de adversidade que Estado enfrenta, entre as quais a queda na arrecadação de royalties, por causa da diminuição da redução do preço de barril de petróleo. “Há uma queda dessa receita regular com a qual o Estado tinha se habituado ao longo de décadas e isso contribuiu para essa crise”.
Houve também um aumento do déficit da Previdência e das despesas extraordinárias, em função da estiagem prolongada. “O governador está mostrando ao governo federal que estamos numa situação atípica, diferente de outros estados”, disse.
Vagner Araújo acompanhou Robinson Faria em Brasília, na semana passada, quando ocorreu uma série de audiências com autoridades do Ministério da Fazenda e no Palácio do Planalto. No sábado, foi nomeado secretário de Assistência Social, em substituição a Julianne Faria, e ontem tomou posse.
Em busca de recursos
Como o Estado pretende enfrentar a crise financeira:
Alternativas de ''curtíssimo e curto prazos'':
1 - Ajuda emergencial do Governo Federal, em valores próximo de R$ 500 milhões:
Objetivo: Esses recursos emergenciais seriam usados para colocar em dia a folha de pagamento. O governo do Estado pretende assegurar recursos para o restante da folha do mês de novembro (ainda não totalmente cumprido), décimo terceiro e dezembro.
Andamento: Autoridades do governo federal teriam sinalizado, em audiências com o governado, de forma positiva à possibilidade de liberação da ajuda emergencial.
Entrave: Não há uma definição sobre o modelo jurídico para este tipo de ajuda. E, se liberar ao RN, o Governo Federal seria pressionado para ajudar os demais Estado e municípios em crise.
2 – Acesso aos empréstimos:
O governo pretende conseguir a liberação junto ao ministério da Fazenda de empréstimos negociados com a Caixa Econômica, no valor de R$ 698 milhões; e com Banco do Brasil, de R$ 850 milhões.
Objetivo: Assegurar recursos para algum investimento e liberar valores hoje destinado à contrapartida para que seja usados em outras despesas, como folha de pagamento de pessoal.
Andamento: Os empréstimos estão autorizados pela Assembleia Legislativa e negociados nas instituições financeiras. Mas precisam ser liberados ou terem o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Entrave:
Como o Estado está em crise financeira, com salários atrasados, há dificuldades para o aval. A Secretaria do Tesouro Nacional tem sido rigorosa com o Estados diante da atual política econômica com maior rigor fiscal.
Alternativa a médio prazo
Negociação de “ativos”, como ações da Potigás e o Centro de Convenções.
No Centro de Convenções, poderia haver uma concessão onerosa ou outro modelo de privatização:
Objetivo: Assegurar recursos extras para equilibrar as contas do Governo. Não há divulgação de quanto poderia ser arrecado nessas negociações de ativos.
Andamento: O governo não divulgou como estão os estudos para essas medidas. O Estado já teria comunicado ao BNDES o interesse em negociação ações da Potigás e haveria um levantamento em andamento no banco.
Entraves: Tanto a venda de ações, quanto a privatização poderia levar alguns meses. No caso do Centro de Convenções, exigiria uma licitação pública, com possíveis recursos judiciais. Com isso, correria o risco de ser concluída já perto do final do atual governo ou mesmo depois.
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