Instituição de Salvador é suspeita de cobrança indevida de valores de mensalidades de alunos bolsistas
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira que irá abrir um processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por cobrança indevida de mensalidades de alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com nota oficial do ministério, uma eventual decisão do MEC de desvincular a Facet do ProUni não representará prejuízo aos estudantes matriculados naquela instituição. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Além disso, aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino.
Para impedir cobrança indevida de mensalidades pelas instituições de ensino, o MEC deverá publicar ainda nesta semana uma portaria que disciplinará o assunto e determinará tratamento igualitário entre os pagantes e aqueles atendidos pelos programas. Segundo o texto, as instituições participantes do ProUni e do Fies terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo. Além disso, os alunos devem ser informados sobre os canais de atendimento do ProUni e do Fies destinados ao recebimento de denúncias e reclamações.
Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do ProUni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.
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