Após ler comentários feitos pelo deputado estadual, Fernando Mineiro, em sua página da web, com relação às obras da Adutora do Alto Oeste, principalmente no trecho Pau dos Ferros/Luís Gomes, o blog manteve contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN e obteve a seguinte resposta:
“a) A gestão Rosalba Ciarlini ao assumir o governo encontrou a obra com uma dívida de R$ 7.368.160,67 referente a cinco medições, ou seja, serviços concluídos (medições) e não pagos pela gestão anterior. E como reza a Lei de Licitações e Contratos nº 8666/93, em seu artigo 78 inciso XV, a contratada tem seu direito assegurado em optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; o que obrigou o Estado a acatar tal situação, ou seja, suspender o contrato até que se pudesse sanear o passivo deixado pela gestão anterior;
b) Somente em Junho de 2012 é que a situação foi normalizada. Ou seja, a atual gestão liquidou os pagamentos em atraso e deu a ordem de serviço para reinicio das obras;
c) Portanto, o atraso citado pelo nobre Deputado se deve, exclusivamente, pelo fato gerado pela paralisação forçada pela inadimplência citada acima;
Com relação aos vazamentos ocorridos no período de teste é um fato verdadeiro e isto pode ocorrer em qualquer obra deste tipo. É neste momento que deve ser observado e testado todo o sistema. A empresa fornecedora dos tubos já foi cientificada e notificada para providenciar a substituição, já que estão provocando vazamentos, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Esta gestão já encontrou todo o material especificado, licitado e adquirido pela gestão anterior.
Com relação ao trecho da adutora expressa Apodi-Pau dos Ferros, informamos que este projeto já poderia está executado, caso o Ministério da Integração Nacional tivesse aprovado o pleito. Só que, na época em foi apresentado ao MI, os seus técnicos afirmaram que não seria necessário tal obra uma vez que quando a adutora do Alto Oeste estivesse pronta, a transposição do Rio São Francisco estaria concluída e alimentaria a Barragem de Pau dos Ferros.
Como é do conhecimento de todos nós, o trecho o qual alimentará a Barragem de Pau dos Ferros ainda não foi sequer foi licitado pelo Governo Federal.
Diante de tais fatos, a gestão atual elaborou uma proposta para construção da adutora expressa Apodi – Pau dos Ferros, com 75 km de extensão, e que poderá ser construída num período de seis meses (após a ordem de serviço). Esta proposta já foi encaminhada ao Ministério da Integração e estamos esperando a sua aprovação. Se aprovada, será elaborado o projeto básico/executivo e a contração da obra.
Por fim, informamos ao nobre Deputado que estamos trabalhando com muita celeridade, eficácia e probidade acima de tudo”.
ISALTINO GUEDES.
Secretário Adjunto da SEMARH
“a) A gestão Rosalba Ciarlini ao assumir o governo encontrou a obra com uma dívida de R$ 7.368.160,67 referente a cinco medições, ou seja, serviços concluídos (medições) e não pagos pela gestão anterior. E como reza a Lei de Licitações e Contratos nº 8666/93, em seu artigo 78 inciso XV, a contratada tem seu direito assegurado em optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; o que obrigou o Estado a acatar tal situação, ou seja, suspender o contrato até que se pudesse sanear o passivo deixado pela gestão anterior;
b) Somente em Junho de 2012 é que a situação foi normalizada. Ou seja, a atual gestão liquidou os pagamentos em atraso e deu a ordem de serviço para reinicio das obras;
c) Portanto, o atraso citado pelo nobre Deputado se deve, exclusivamente, pelo fato gerado pela paralisação forçada pela inadimplência citada acima;
Com relação aos vazamentos ocorridos no período de teste é um fato verdadeiro e isto pode ocorrer em qualquer obra deste tipo. É neste momento que deve ser observado e testado todo o sistema. A empresa fornecedora dos tubos já foi cientificada e notificada para providenciar a substituição, já que estão provocando vazamentos, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Esta gestão já encontrou todo o material especificado, licitado e adquirido pela gestão anterior.
Com relação ao trecho da adutora expressa Apodi-Pau dos Ferros, informamos que este projeto já poderia está executado, caso o Ministério da Integração Nacional tivesse aprovado o pleito. Só que, na época em foi apresentado ao MI, os seus técnicos afirmaram que não seria necessário tal obra uma vez que quando a adutora do Alto Oeste estivesse pronta, a transposição do Rio São Francisco estaria concluída e alimentaria a Barragem de Pau dos Ferros.
Como é do conhecimento de todos nós, o trecho o qual alimentará a Barragem de Pau dos Ferros ainda não foi sequer foi licitado pelo Governo Federal.
Diante de tais fatos, a gestão atual elaborou uma proposta para construção da adutora expressa Apodi – Pau dos Ferros, com 75 km de extensão, e que poderá ser construída num período de seis meses (após a ordem de serviço). Esta proposta já foi encaminhada ao Ministério da Integração e estamos esperando a sua aprovação. Se aprovada, será elaborado o projeto básico/executivo e a contração da obra.
Por fim, informamos ao nobre Deputado que estamos trabalhando com muita celeridade, eficácia e probidade acima de tudo”.
ISALTINO GUEDES.
Secretário Adjunto da SEMARH
do blog do capote
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