sexta-feira, 26 de abril de 2013

SEMARH esclarece comentários precipitados tecidos pelo deputado estadual, Fernando Mineiro, sobre obras da Adutora Alto Oeste

Após ler comentários feitos pelo deputado estadual, Fernando Mineiro, em sua página da web, com relação às obras da Adutora do Alto Oeste, principalmente no trecho Pau dos Ferros/Luís Gomes, o blog manteve contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN e obteve a seguinte resposta:

“a) A gestão Rosalba Ciarlini ao assumir o governo encontrou a obra com uma dívida de R$ 7.368.160,67 referente a cinco medições, ou seja, serviços concluídos (medições) e não pagos pela gestão anterior. E como reza a Lei de Licitações e Contratos nº 8666/93, em seu artigo 78 inciso XV, a contratada tem seu direito assegurado em optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; o que obrigou o Estado a acatar tal situação, ou seja, suspender o contrato até que se pudesse sanear o passivo deixado pela gestão anterior;

b) Somente em Junho de 2012 é que a situação foi normalizada. Ou seja, a atual gestão liquidou os pagamentos em atraso e deu a ordem de serviço para reinicio das obras;

c) Portanto, o atraso citado pelo nobre Deputado se deve, exclusivamente, pelo fato gerado pela paralisação forçada pela inadimplência citada acima;

Com relação aos vazamentos ocorridos no período de teste é um fato verdadeiro e isto pode ocorrer em qualquer obra deste tipo. É neste momento que deve ser observado e testado todo o sistema. A empresa fornecedora dos tubos já foi cientificada e notificada para providenciar a substituição, já que estão provocando vazamentos, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Esta gestão já encontrou todo o material especificado, licitado e adquirido pela gestão anterior.

Com relação ao trecho da adutora expressa Apodi-Pau dos Ferros, informamos que este projeto já poderia está executado, caso o Ministério da Integração Nacional tivesse aprovado o pleito. Só que, na época em foi apresentado ao MI, os seus técnicos afirmaram que não seria necessário tal obra uma vez que quando a adutora do Alto Oeste estivesse pronta, a transposição do Rio São Francisco estaria concluída e alimentaria a Barragem de Pau dos Ferros.

Como é do conhecimento de todos nós, o trecho o qual alimentará a Barragem de Pau dos Ferros ainda não foi sequer foi licitado pelo Governo Federal.

Diante de tais fatos, a gestão atual elaborou uma proposta para construção da adutora expressa Apodi – Pau dos Ferros, com 75 km de extensão, e que poderá ser construída num período de seis meses (após a ordem de serviço). Esta proposta já foi encaminhada ao Ministério da Integração e estamos esperando a sua aprovação. Se aprovada, será elaborado o projeto básico/executivo e a contração da obra.

Por fim, informamos ao nobre Deputado que estamos trabalhando com muita celeridade, eficácia e probidade acima de tudo”.

ISALTINO GUEDES.
Secretário Adjunto da SEMARH
 
do blog do capote

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