Em uma sessão considerada histórica, o Senado começou a votar nessa quarta-feira (02) o projeto de reforma política que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. O texto original foi totalmente modificado pelos senadores por meio de 111 emendas e subemendas, e devido às mudanças votadas ontem, o novo texto voltará a ser analisado pelos deputados.
Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve seu esforço em elaborar o novo texto muito elogiado tanto pela base do governo quanto pela oposição, apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação empresarial não só a candidatos, mas também a partidos.
A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.
O juiz Herval Sampaio Júnior, diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, ex-juiz eleitoral em Mossoró e um dos maiores combatentes contra a corrupção política e eleitoral, comemorou a vitória parcial quanto ao fim do financiamento empresarial de campanha. "Fiquei embriagado com a nossa vitória no financiamento empresarial, mesmo que parcial", afirmou Herval Júnior ao MOSSORÓ HOJE.
O MOSSORÓ HOJE apresenta as mudanças aprovadas pelos senadores:
Financiamento Empresarial
O Plenário do Senado mudou o projeto de lei da Câmara PLC 75/2015 e proibiu o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Com 36 votos favoráveis e 31 contra, ficou mantida que as doações só poderão ser feitas por pessoas físicas. O relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o eleitor poderá doar recursos para bancar as disputas eleitorais, no limite do rendimento recebido no ano anterior.
Coligações Proporcionais
A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.
Domicílio Eleitoral
Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade. Assim, o Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito.
Gastos Eleitorais
As campanhas eleitorais deverão ficar mais baratas. O projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
Para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar até o dia 20 de julho do ano da eleição quais são os limites de gastos.
Fundo Partidário
A distribuição do dinheiro do fundo partidário ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022 deverão ser 20% dos municípios em 18 estados. Parte desse fundo — de 5% a 15% — terá que ser destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres.
Pesquisas Eleitorais
As regras das pesquisas eleitorais também são alteradas pelo projeto. Os institutos poderão ficar proibidos de prestar serviço durante as campanhas aos veículos de comunicação se nos últimos doze meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.
Voto em Trânsito
Os eleitores que estiverem no dia da eleição fora das cidades onde moram poderão ter o direito de votar. Os senadores aprovaram emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.
Agência Senado
Mosoró Hoje
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