MPF firma acordos e prefeita do Município de Paraná terá que reparar danos morais coletivos

Termos de Ajustamento buscam melhorar controle da jornada de trabalho dos profissionais da saúde e preveem fornecimento de material para o Hospital Cleodon Andrade

Da Redação com Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros firmou dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um com o Município de Paraná, localizado a 420 quilômetros de Natal, e outro com a prefeita e o secretário de saúde dessa mesma cidade, Oriana Rodrigues e Lindomar Libânio Chaves. O primeiro termo prevê a melhoria do sistema de registro de ponto eletrônico e o segundo a compra de equipamentos e insumos para o Hospital Cleodon Andrade, como forma de reparação de danos morais coletivos decorrentes de irregularidades encontradas na Estratégia Saúde da Família.

No último dia 1º de junho, o representante do MPF em Pau dos Ferros, procurador da República Marcos de Jesus, realizou uma inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas unidades de saúde do Município de Paraná, além da ausência de alguns profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Após a inspeção, a Prefeitura adquiriu três novos registradores de ponto eletrônico, que permitem um melhor controle das jornadas, e os colocou em funcionamento desde o dia 6 de junho, no Centro de Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza. Além disso, o Município atualizou os dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Com a assinatura do TAC, além de fazer funcionar o sistema de registro de ponto, as unidades de saúde devem informar, por meio de quadros fixados nas recepções, os horários dos profissionais que trabalham no local. Esses dados também devem ser disponibilizados através da internet. Para os usuários que não conseguirem receber atendimento, terá de ser oferecida certidão que explique os motivos da falta do serviço.

Hospital – Como forma de reparar os danos extrapatrimoniais coletivos verificados na inspeção, Oriana Rodrigues e Lindomar Libânio se comprometeram a adquirir e destinar materiais e mobílias hospitalares ao Hospital Estadual Dr. Cleodon Carlos de Andrade, localizado em Pau dos Ferros. Os bens, que serão tombados como patrimônio do destinatário, devem ser entregues em até sessenta dias e, caso a medida seja descumprida, os responsáveis pagarão multa de até R$ 60 mil.

Na lista estão 100 toalhas de banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois “geláguas”; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços, 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados, duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis. Os itens foram indicados pela direção do hospital, que foi escolhido como destinatário porque sua demanda aumenta, sempre que um Município da região não executa bem a política de atenção básica em saúde.