sexta-feira, 29 de março de 2019

'Alto Oeste Integrado': PM monta barreiras em Água Nova, Rafael Fernandes e Riacho de Santana

Da redação com Cidadão 190
Do Cidadão 190

Nesta sexta-feira (29), seguindo determinação do TC Davi Cavalcanti, comandante do Sétimo Batalhão, a polícia militar dos Destacamentos de Água Nova, Rafael Fernandes e Riacho de Santana deram continuidade a Operação Alto Oeste Integrado, visando garantir a ordem, a prevenção de ações delituosas, tráfico de drogas e garantir a segurança de toda população. Foram feitos pontos de bloqueios e abordagens nas três cidades, dando uma maior sensação de segurança a sociedade.

O Cabo Leonardo comandante do Destacamento de Riacho de Santana disse que vai intensificar ainda mais o policiamento ostensivo, prevenindo crimes e assim diminuindo cada vez mais os índices de violência. "Continuamos firmes na luta contra a criminalidade, unindo forças e somando esforços, para que a sociedade tenha segurança".

Governo vai mandar para Assembleia projeto que incentiva regularização de motos

Da redação com Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.

Governo deve propor reajuste do mínimo só pela inflação, sem ganho real

Da redação com UOL
Por Antonio Temóteo
O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

"Uma proposta com uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária", disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.
Reajuste real prejudicaria contas públicas

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada.

Tanto os técnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagnóstico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles é de que a revisão real do mínimo pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.

"Esses reajustes também afetam as contas públicas porque são usados para revisar o valor mínimo de aposentadorias e outros benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo. Com isso, a despesa pública cresce mais do que se arrecada. Em um ambiente de crise e sem crescimento, isso é ruim do ponto de vista fiscal", disse um outro interlocutor.

Decisão final será do presidente Bolsonaro

Guedes e outros economistas são críticos da política de reajuste real do salário mínimo e defendem que ela acabe. A elaboração do PLDO é feita pela junta orçamentária, composta por Ministério da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decisões sobre parâmetros e previsões de despesas passam pela aprovação do presidente da República.

"Caberá ao presidente Bolsonaro definir o parâmetro que será usado no PLDO, e será uma decisão política dele enviar ao Congresso uma nova fórmula de cálculo do salário, que pode apenas dar um reajuste sem aumento real", disse.

Em evento em São Paulo na última terça-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele classificou a política como uma "vaca sagrada" que precisa mudar, assim como a Previdência.

Água Nova: Prefeitura divulga data para credenciamento de barracas e parques durante festa da padroeira

Credenciamento servirá para melhorar a logística da cidade em todo o período festivo, especialmente nos dias 12 e 13 de maio.

Da redação com PMAN
Por Secom

A Secretaria de Infraestrutura divulga data de início das inscrições para os proprietários de barracas em geral, parques, dentre outros, que pretendem atuar no período da festa da padroeira. A partir do dia 15/04 – das 7:00h às 12:00h, os interessados devem se dirigir a sede da prefeitura para realizar a inscrição. 

O credenciamento somente será realizado mediante o pagamento da taxa e definição dos locais de atuação previamente dispostos pelo município, afim de melhorar a logística da cidade em todo o período festivo, especialmente nos dias 12/05 e 13/05. Todos os credenciados receberão, além da liberação, adesivo com uma numeração padrão.

Barracas não credenciadas, não poderão ser instaladas. Preferencialmente o cadastro deve ser feito com o máximo de antecedência. O requisito básico para instalação será seguir as normas estabelecidas para a organização do evento que deverão ser apresentados no ato da inscrição. 

MPF, PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos públicos no RN

Operação Tiro foi deflagrada na manhã desta quinta (28) com o cumprimento de mandados em Natal e Parnamirim.

Da redação com G1 RN
Por G1 RN
Uma mala contendo R$ 265.900,00 foi apreendida pela Polícia Federal durante uma operação realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta  quinta-feira (28) em Natal e Parnamirim. A ação, denominada ‘Tiro’, apura desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro no município de Touros em 2016.

De acordo com a PF, há três anos a Prefeitura de Touros recebeu verba de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 270 mil destinada à aquisição de medicamentos. Em seguida, sem prévia licitação, a prefeitura celebrou contrato com a empresa investigada. No entanto, apesar de efetuado o pagamento pelos medicamentos, segundo a PF, não há registros da efetiva entrega dos produtos.

Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil. De acordo com a Polícia Federal, o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada.

Ex-presidente Michel Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil da JBS

Com o fim do foro privilegiado, processo foi remetido à 1ª instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.

Da redação com nominuto.com
Do Estadão Conteúdo  

A 15ª Vara Federal Criminal de Brasília abriu pôs o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a a mala de R$ 500 mil da JBS. Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria requereu à Justiça abra ação penal contra o emedebista. O juízo da 15ª Vara acolheu a solicitação.

Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores da J&F dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.

Com a palavra, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer

Quando foi denunciado, a defesa do ex-presidente assim se manifestou:

Nota da defesa

A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.

Eduardo Carnelós

Mais de 100 suspeitos de divulgar pornografia infantil foram presos

Entre os detidos estão policiais e profissionais da saúde

Da redação com Agência Brasil
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil, Brasília
Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet já tinham sido presos até as 11h30 de hoje (28), na quarta fase da Operação Luz na Infância. As ações ainda estão em andamento e o número deve mudar ao longo do dia. Em São Paulo, a Polícia Civil fez 63 prisões em flagrante e cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em todo o estado. 

Além das detenções, policiais civis dos 26 estados e do Distrito Federal estão cumprindo 266 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, em todo o país.

A produção, guarda e disseminação de material digital contendo cenas de pornografia infantil foram identificadas por equipes do Laboratório de Inteligência Cibernética, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o coordenador do laboratório, delegado Alesandro Barreto, a maioria dos presos é do sexo masculino, tem entre 19 e 29 anos e vive em estados da Região Sudeste. Os suspeitos pertencem a diferentes classes sociais. Já entre as vítimas, há crianças a partir dos 2 anos de idade.

"São crianças que são abusadas por parentes, por pessoas próximas. Nas operações anteriores, vimos que a parte mais importante deste trabalho é identificar vítimas e tirá-las da situação de abuso e exploração", disse Barreto, destacando a capacidade das polícias estaduais e Federal de identificarem quem comete crimes cibernéticos.

Internet não é território sem lei

"Há uma impressão de que a internet é um território sem lei, mas as polícias dos estados estão sendo capacitadas para buscar as evidências neste ambiente. E a operação de hoje é uma demonstração de que as polícias estão cada vez mais aptas a identificar os autores de crimes neste ambiente."

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Já quem o compartilha pode ser condenado à pena de de três a seis anos de cárcere. A produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser punida com quatro a oito anos de detenção. Somadas, as três primeiras fases da Operação Luz na Infância resultaram em mais de 400 prisões e instauração de vários inquéritos.

“Ocorrem verdadeiros absurdos no ambiente online e estamos identificando algumas pessoas que, em tese, são acima de qualquer suspeita, pois não têm antecedentes [criminais], nem nada. Já foram presos policiais, profissionais que tratam com crianças e da área de saúde”, afirmou Barreto.

Mais de 1,5 mil policiais civis participam da nova fase, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, em todo o país. Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet.

"Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter este mesmo cuidado com o ambiente online. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem [os casos suspeitos] pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos", defendeu o delegado.

Novas ações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas.

"A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais", comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. "Já foram feitas operações semelhantes a esta no passado, mas não com esta envergadura. Certamente, vamos realizar novas ações desta espécie", acrescentou o ministro.

De acordo com o ministro, as investigações vão continuar e, a partir da análise do material apreendido, será possível identificar a eventual rede de conexões existente entre os investigados e outros internautas.

"Este é um crime muito grave e que nos traz um desgosto por atingir muito fortemente a nossa infância e adolescência", acrescentou Moro, garantindo que as autoridades não vão tolerar as práticas criminosas.

"É importante realizarmos esta operação cumprindo todos os mandados numa mesma data porque, assim, mandamos um recado claro: este tipo de crime não pode ser tolerado", afirmou Moro.

Texto atualizado às 21h

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Edição: Lílian Beraldo

Ator que vivia político corrupto na TV terá de devolver R$ 340 mil

Decisão é do TCE/MG e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura

Da redação com UOL
Do Estadão Conteúdo
Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.

O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.

Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos "quando da declaração de indisponibilidade de bens" e eles "não correspondiam à execução do objetivo proposto". O relator do TCE José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve "omissão deliberada do dever de prestar contas" e, por isso, o humorista deveria ser "responsabilizado por dano ao erário".

O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeira recebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Carreira

Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.

Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse resposta até a publicação da reportagem.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Água Nova: Prefeito Ronaldo Souza manda aterrar lixão municipal

Da redação com Política na Pauta
Com informações da Secom-PMAN
O prefeito de Água Nova, Ronaldo Souza, encarou de frente o problema do lixão que existe na entrada da cidade e que até então era motivo de vergonha para a população do município. Com menos de 4 meses de gestão, o gestor abraça o problema e todas as medidas para acabar com o problema estão sendo tomadas.

Enquanto decide um novo local para instalar o aterro sanitário do município, o gestor determinou o aterramento completo do lixão. Uma máquina P6 está no local onde está abrindo uma grande vala para aterrar todo o lixão, como também será aberta uma nova vala para colocar o lixo futuro, acabando portanto, com esta imagem que é vista na entrada da cidade.

O prefeito Ronaldo Souza reiterou que é meta da nova gestão arrumar um outro local para se fazer um aterro sanitário, mas por enquanto vai organizar aquela área onde se joga os resíduos sólidos da cidade.

O gestor citou que quem vai a Água Nova avista logo de imediato, o lixão. Em razão de sua proximidade com a cidade e de sua desorganização, trazia incômodo para os moradores, como mau cheiro e até a fumaça de incêndio, agora com as medidas que estão sendo tomadas esta imagem não existirá mais e teremos um local organizado até a definição de um novo local, que também terá todas as medidas sanitárias.


Plano "quase" perfeito: como homem roubou R$ 468 mi de Google e Facebook

Da redação com UOL
Por Luiza Ferraz-Colaboração ao UOL em São Paulo

Imagina-se que duas das maiores empresas do planeta teriam um grande sistema de segurança para evitar ataques de phishing, mas um homem lituano de 50 anos conseguiu driblar essas barreiras.

Na última semana, Evaldas Rimasauskas foi preso por fraude eletrônica e precisará pagar uma multa de US$ 49,7 milhões (cerca de R$ 192 milhões). Isso porque ele roubou cerca de US$ 121 milhões (R$ 468 milhões) do Google e do Facebook por meio de um esquema de emails falsos. Além dele, outras pessoas, ainda não identificadas, participaram do crime.

O plano acontecia da seguinte maneira: Rimasauskas se apresentava como funcionário da companhia taiwanesa Quanta Computer, produtora de hardware, afirmando que as empresas-alvo os deviam dinheiro. Desta maneira, enviava um link para pagamento, que caía diretamente em contas falsas sob o comando da quadrilha.

Essa técnica é chamada phishing, um dos maiores crimes a serem combatidos no mundo cibernético. Com isso, eles conseguem 'pescar' seus dados, adquirindo informações confidenciais e roubando seu dinheiro.

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"Rimasauskas achou que poderia se esconder atrás da tela de um computador enquanto conduzia o seu esquema fraudulento, mas as forças e a justiça norte-americana são mais fortes, e agora ele cumprirá um tempo significativo na prisão", afirmou o advogado Geoffrey Berman, em comunicado.

O esquema aconteceu entre os anos de 2013 e 2015, período em que foram roubados aproximadamente US$ 23 milhões (R$ 88,9 mi) do Google e US$ 98 milhões (R$ 379 mi) do Facebook, de acordo com o portal Bloomberg. Para as autoridades, no entanto, o lituano não era o mandante do esquema.

Quem descobriu o golpe foi o Google, que alertou as autoridades e logo depois recuperou o dinheiro, assim como o Facebook. Ambos tomaram parte nas investigações.

A data para julgamento da sentença de Rimasauskas está marcada para o dia 24 de julho deste ano. Ele pode pegar até 30 anos de detenção.

ABC perde para o Potiguar de virada e fica fora da final da Copa RN

Após sair na frente, alvinegro perde por 2 a 1 e deixa escapar chance de ir a final do segundo turno.

Da redação com nominuto.com
Por Rafael Araújo
O ABC perdeu para o Potiguar de virada por 2 a 1 na noite desta quarta-feira (27), em jogo atrasado da Copa Rio Grande do Norte realizado no estádio Frasqueirão, válido pela 5ª rodada do campeonato. Após sair na frente com Adalberto, aos 25 minutos do primeiro tempo, o alvinegro sofreu o empate aos 30 da segunda e levou a virada no apagar das luzes, aos 51 minutos. Mikael e Vinicius marcaram para o time de Mossoró.

Com a derrota em casa, o alvinegro dá adeus às chances de se classificar para a final do segundo turno. Em contrapartida, a vitória no Frasqueirão garante ao Potiguar a classificação para a finalíssima do returno – onde o time mossoroense irá enfrentar o América.

As duas equipes aguardam a definição da data da última rodada da Copa RN pela FNF. O ABC enfrenta Força e Luz, na Arena das Dunas, enquanto que o Potiguar enfrenta o Santa Cruz, em local também ainda a ser definido. Os outros dois jogos da última rodada são: Assu x América, no Edgarzão; e Globo FC x Palmeira, no Barrettão.

Na última rodada, o alvinegro joga apenas para cumprir tabela, enquanto o time macho joga em busca de vitória para tentar garantir vantagem na final do turno contra o América.

Governo do RN entrega plano com ações para melhorias na Saúde ao secretário Executivo do MS

Documento apresenta as ações e recursos necessários para equacionar, no curto e médio prazos, as situações mais críticas e evitar o colapso na prestação de serviços no setor.

Da redação
Por G1 RN
O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta quarta-feira (27), um plano com ações para executar na área da saúde. O Plano Estadual de Saúde foi entregue ao secretário Executivo do Ministério da Saúde (MS), João Gobbardo dos Reis, em Brasília.

De acordo com o Poder Executivo potiguar, o documento apresenta as ações e recursos necessários para equacionar, no curto e médio prazos, as situações mais críticas e evitar o colapso na prestação de serviços no setor. A governadora Fátima Bezerra destacou como um dos principais gargalos da crise as filas das cirurgias eletivas e de urgência que hoje já somam mais oito mil procedimentos.

“A reunião com o doutor João Gobbardo foi extremamente cordial e ele recebeu muito bem as nossas requisições. Apresentamos nossas demandas que requerem apoio do Ministério com o aporte de recursos para que tenhamos um adicional financeiro e possamos enfrentar essa crise que estamos vivendo no estado na atenção à saúde”, afirmou Fátima Bezerra. Também estiveram no encontro o secretário de Saúde, Cipriano Maia, a senadora Zenaide Maia e o deputado federal Rafael Motta.

De acordo com Cipriano Maia, o secretário do MS firmou o compromisso de publicar “em breve” a portaria que integra o Hospital da Polícia Militar ao SUS. Cipriano frisou ainda que a partir do plano será possível planejar a reestruturação do sistema de saúde no Estado. “Nós temos demandas para ampliação do Samu, recuperação da nossa rede hospitalar, o apoio para implantação dos consórcios regionais e policlínicas”, disse.

Futebol: Veja como ficaram as semifinais do Campeonato Paulista

Da redação com UOL
Por UOL em São Paulo


As semifinais do Campeonato Paulista estão definidas. Depois de Palmeiras e Santos se classificarem terça, ontem foi a vez de São Paulo e Corinthians também avançarem com as vitórias contra Ituano e Ferroviária (nos pênaltis), respectivamente.

Os duelos das semifinais serão de ida e volta e estão divididos da seguinte forma: 1ª melhor campanha x 4ª melhor campanha e 2ª melhor campanha x 3ª melhor campanha. Não haverá vantagem por gol marcado fora de casa e, em caso de dois empates ou uma vitória para cada lado com a mesma diferença de gols, a decisão será nos pênaltis.

Dono da melhor campanha, o Palmeiras enfrenta o São Paulo. O primeiro jogo terá mando do time tricolor, enquanto o clube alviverde decide a segunda partida em casa. Já o Santos (2ª melhor campanha) encara o Corinthians, com o primeiro duelo na casa da equipe do Parque São Jorge, e o segundo jogo com o time da Baixada como mandante.

As datas serão definidas amanhã pela Federação Paulista de Futebol, mas a expectativa é que o Palmeiras jogue no sábado (30), já que entrará em campo na próxima terça-feira, pela Libertadores. A equipe alviverde visita o San Lorenzo, da Argentina. Desta forma, o primeiro duelo entre Santos e Corinthians deve ficar para domingo (31).

Política: Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Da redação com Agência Brasil
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil-Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

Edição: Sabrina Craide

quarta-feira, 27 de março de 2019

Água Nova: Secretaria de Assistência Social realiza primeiro Encontro Intermunicipal do SUAS

Da redação com PMAN
Por Secom

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Água Nova promoveu, nos dias 25 e 26, na Câmara Municipal, o 1° Encontro Intermunicipal de Assistência Social, Água Nova e Encanto, sob coordenação do Presidente do COEGEMAS/RN, Francisco Assis dos Santos (Touché).

O encontro reuniu na solenidade de abertura, o prefeito municipal, vice-prefeito, secretários, assessoria técnica, presidente do COEGEMAS e profissionais da Assistência Social de Água Nova e Encanto. O Prefeito Ronaldo Souza em sua fala, ressaltou a importância da capacitação, aprimorando os atendimentos aos usuários do CRAS.

Foram elencadas na capacitação as seguintes temáticas: Programa Bolsa Família, quanto a Gestão e Sistemas (Cadúnico, CECAD, SIG PBF E SICON). E teve como público alvo digitadores, entrevistadores, coordenador, gestor do programa bolsa família, gestor da assistência social, técnicos, responsável pelo acompanhamento do bolsa família na saúde, responsável pelo o acompanhamento do bolsa família na educação. Com objetivo de debater políticas referente ao Sistema único de Assistência Social (SUAS), buscando aprimoramentos de conhecimento pertinente.

SUAS

O SUAS foi criado a partir da Constituição Federal de 1988, dentro da política de Seguridade Social, que é composta pelo tripé: Saúde, como direito de todos; Previdência, de caráter contributivo e preventivo; e da Assistência Social, para os que dela necessitar, de apoio e proteção à população, com recursos e profissionais qualificados, visando garantir direitos, enfrentamento da pobreza e proteção das pessoas mais vulneráveis.

Criado em 2005, o SUAS foi pensado e planejado no compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo, principalmente o político e da fragmentação de ações, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.

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Política: Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL

Em reunião com Guedes, partido fechou questão em torno da proposta

Da redação com Agência Brasil
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil, Brasília
A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial amanhã (27) para anunciar a decisão.

De acordo com Joice Hasselmann, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, explicando a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar questão em relação à nova Previdência”, disse a deputada.

A parlamentar disse que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma da Previdência, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu que a principal dificuldade será convencer os parlamentares da legenda a aceitarem a proposta de reforma da Previdência dos militares.

“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Para Joice Hasselmann, o fechamento de questão do PSL em torno da reforma da Previdência é essencial para atrair outros partidos para a base do governo. Ela considerou a palavra do presidente da legenda um avanço. “Precisamos avançar muito e ter conversa com líderes de partidos para a construção da nova base. Isso é uma coisa. Agora é óbvio que os outros partidos que pretendem vir para a base naturalmente cobrem um posicionamento do PSL, porque é justo que o partido do presidente seja o primeiro [a fechar questão]”, disse.

Relator

O presidente da CCJ disse que o relator da reforma da Previdência na comissão deve sair ainda esta semana. Ele não indicou se o deputado será do PSL, apenas disse que está trabalhando com diversos nomes. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, disse.

Francischini justificou a decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão enquanto não houver um relator escolhido para análise do projeto na CCJ. “O que o ministro entende é que é importante que haja um relator designado até a ida dele à comissão até para que ele esclareça algumas dúvidas do relator. Acho que é um ponto com bastante discernimento, e estamos avaliando essa questão”, disse.

Avanços

Sobre a reivindicação de líderes de 13 partidos para a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural do texto em troca do apoio à reforma, Joice Hasselmann disse ter considerado a notícia positiva. 

“Muita gente viu como um fato negativo. Eu vi como um fato extremamente positivo. Ao mesmo tempo em que houve sinalização de retirada de pedaço do texto, também houve sinalização de líderes, inclusive que estão independentes ou em partidos da oposição, de que é preciso caminhar e que a nova Previdência é fundamental para o país”, disse.

Segundo a deputada, diversos pontos podem ser retirados da proposta, desde que a economia final em dez anos fique em R$ 1 trilhão. A proposta foi enviada ao Congresso com economia prevista de que R$ 1,17 trilhão em dez anos, incluindo a reforma da Previdência dos militares. “Não podemos abrir mão do R$ 1 trilhão. Essa é a espinha dorsal. A gente não pode ter uma Previdência corcunda. Ela tem de ser ereta”.

Edição: Fábio Massalli

MPF promove audiência sobre comércios irregulares na orla de Pirangi do Sul e Pirambúzios

Novos debates ainda deverão ser realizados para tratar da situação de outras praias de Nísia Floresta

Da redação com MPF
Por Assecom-PRRN
                                                                                               Reprodução
Debater a ocupação e o funcionamento irregular de restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos comerciais das praias de Pirangi do Sul e Pirambúzios, com o objetivo de conscientizar a população e encontrar soluções para os problemas ambientais decorrentes dessas irregularidades. Esse é o intuito da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) irá promover nesta quarta, 27 de março, às 9h, na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

A audiência, que será presidida pelo procurador da República Victor Mariz, decorre de um inquérito civil em andamento no MPF e tem por base, por exemplo, a vistoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), em 2017. O órgão descreveu a situação ambiental de 41 estabelecimentos comerciais - localizados nas praias de Pirangi do Sul, Pirambúzios, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta -, dos quais nenhum possui licença ambiental e apenas nove estavam inscritos na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ocupação e funcionamento irregulares geram problemas ambientais que se agravam devido à falta de fiscalização efetiva do Poder Público. A discussão do dia 27 sobre Pirangi do Sul e Pirambúzios será apenas a primeira, uma vez que em reunião realizada no último dia 31 de janeiro - com representantes do Idema, SPU e da Prefeitura de Nísia Floresta – foi acertado que outras audiências públicas deverão ocorrer em relação às demais praias do município.

Andamento – De acordo com o edital, a audiência será aberta com as considerações iniciais do MPF e as manifestações dos representantes da Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, Procuradoria Geral do Estado, Idema, SPU e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Em seguida, os participantes - mediante inscrição em mesa – terão até cinco minutos para comentários ou questionamentos. No encerramento, realizar-se-ão observações finais e encaminhamentos.

Devem participar autoridades locais, representantes da sociedade civil, proprietários dos estabelecimentos comerciais e cidadãos que tenham vínculo com o assunto. O Município ficou responsável por notificar representantes das barracas do Banga; Sabor da Praia; Verdes Mares; do Fabrício; do Edilson; do Gonzaga; além do Bar e Cigarreira da Zélia; e o Trailer do Cajueiro.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

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Magia do circo leva alegria e diversão as crianças da LBV em Natal

O espetáculo contará com a trupe de artistas do Circo Grock, diversão e muita alegria

Da redação com LBV Natal
Por Assessoria de Comunicação
A meninada atendida pela Legião da Boa Vontade – LBV, por meio do programa Criança: Futuro no Presente!, terá uma tarde mais que especial, o encontro com a alegria e o mundo mágico do Circo Grock, acontecerá na próxima terça-feira (26), às 15h, localizado ao lado do Arena das Dunas. 

O encontro é aguardado com muita expectativa por dezenas de meninos e meninas que participam das atividades socioeducativas empreendidas pela LBV, no Bairro Dix-Sept Rosado. Eles desenvolvem suas habilidades com a música, dança, ballet, capoeira, entre outras ações educativas promovidas pela Instituição na garantia de direitos e deveres das crianças e adolescentes.  

O evento é uma parceria da Inter TV Cabugi afiliada à Rede Globo e Circo Grock, proporcionando aos pequenos a oportunidade em assistir ao espetáculo com palhaços, malabaristas, acrobatas, entre outras atividades circenses, que captam a atenção da garotada.

Serviço: Crianças da LBV visitam Circo Grock
Dia: 26/03/19 – Horário: 15h
Local: Arena das Dunas

terça-feira, 26 de março de 2019

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