sexta-feira, 31 de julho de 2020

Alto do Rodrigues: enfermeira é condenada por improbidade ao ser remunerada como médica

Profissional deverá ressarcir R$ 8.910,00 ao Município e pagar multa 'de caráter pedagógico-punitivo'.

Da redação com nominuto
Por TJRN
O juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da comarca de Pendências, condenou em primeira instância uma servidora do Município de Alto do Rodrigues por Ato de Improbidade Administrativa. Motivo: tendo sido contratada para o exercício de cargo efetivo de “técnica de enfermagem”, em dezembro de 2008, durante os meses de outubro e dezembro de 2012, percebeu, além da remuneração equivalente a esse cargo, remuneração equivalente ao exercício do cargo de “médica” (plantões).

Os valores recebidos foram nos montantes respectivos de R$ 4.590,00 e R$ 4.320,00. Resultado: ela foi condenada a pagar a quantia de R$ 8.910,00, a título de ressarcimento dos danos causados ao erário público, mais multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor do Município do Alto do Rodrigues, na quantia equivalente à remuneração percebida pela servidora pelo exercício do cargo de “médica’, nos três meses finais de 2012.

Na ação, o Ministério Público afirmou que a servidora exercia o cargo de “técnica de enfermagem” em Alto do Rodrigues, desde 5 de dezembro de 2008, contudo, nos meses de outubro e dezembro de 2012, auferiu vencimentos correspondentes ao cargo de “médica”, em outro vínculo com aquele município, mesmo sem possuir qualificação técnica para o exercício do cargo e sem deixar de auferir os vencimentos relativos ao cargo efetivo de “técnica de enfermagem” por ela ocupado, cumulando a percepção de dois vencimentos, embora só houvesse sido firmado legalmente um vínculo com a Administração Pública.

O MP alegou que a apuração da conduta de Francisca Edna de Souza Melo iniciou-se com um processo administrativo ainda no âmbito da Prefeitura do Alto do Rodrigues, tendo sido encaminhadas informações ao Ministério Público Federal, e este, após diligências, declinou a competência ao Ministério Público Estadual para continuidade das investigações, por ter sido demonstrado que os pagamentos realizados indevidamente à servidora foram feitos com verbas já incorporadas ao ente municipal, inexistindo interesse direto da União.

O órgão ministerial também instaurou inquérito civil para apurar desvios de verbas públicas da saúde, em razão de possível exercício ilegal da profissão de médico, no município, tendo concluído que a servidora, ao perceber vencimentos pelo desempenho de cargo por ela não ocupado, para o qual não detinha qualificação e não havia sido contratada, praticou ato de improbidade administrativa.

Defesa

Francisca Edna afirmou, em sua defesa, que é técnica de enfermagem e enfermeira, possuindo duas formações e estando habilitada para o exercício dessas duas funções, não tendo jamais percebido salário e trabalhado como sendo médica. Na verdade, alegou ter prestado serviços de enfermeira e recebeu salários compatíveis a esse cargo, tendo sido contratada de forma direta para substituir outra servidora que estava grávida e encontrava-se com problemas de saúde.

Desse modo, ela explicou que os vencimentos auferidos nos meses de outubro e dezembro de 2012 se referem à contraprestação do exercício do cargo de enfermeira, por ela desempenhado, mais os valores atinentes aos plantões, ressaltando que foi contratada como enfermeira e possui COREN, o que lhe dá pleno direito de exercer tal profissão.

Além disso, juntou aos autos relatórios dos plantões em que desempenhou o cargo de enfermeira, onde consta seu nome como enfermeira e sempre haveria descrição de um médico responsável pela equipe, o que demonstra, na visão da acusada, que não existiu qualquer fundamento para o ato de improbidade administrativa a ela imputada.

Decisão

Para o magistrado, a conduta de servidora que percebe remuneração por exercício de cargo para o qual não foi contratada e não estava habilitada a desempenhar é uma afronta aos princípios da Administração Pública, sobretudo os da legalidade, moralidade e eficiência, todos do art. 37, caput, da Constituição Federal, além de ato que resulta em enriquecimento ilícito por parte do agente e prejuízo ao erário público, em notória violação das disposições dos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92.

“É bem verdade que o pagamento de remuneração diversa do cargo exercido pelo servidor pode até ocorrer de forma equivocada por parte da Administração pública, em hipóteses nas quais o servidor esteja de boa-fé e simplesmente tenha ocorrido erro por parte do setor de pagamento de pessoal do ente público. Mas não é o caso retratado nos autos”, ponderou.

E finalizou: “Sem embargo, a conduta da demandada em perceber os vencimentos relativos a cargo para o qual não tinha sido contratada e em cumulação aos vencimentos ao cargo que efetivamente exercia, em situação de nítida ilegalidade, importa em enriquecimento ilícito ao aferir vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargo, justificando a afronta ao art. 9º da Lei 8.429/92”, decidiu o juiz Arthur Nascimento.

Prefeitura de Mossoró autoriza reabertura de shoppings a partir de 1º de agosto

Estabelecimentos podem voltar a funcionar a partir deste sábado (1º).

Da redação
Fonte: G1 RN
A Prefeitura de Mossoró autorizou a reabertura de shoppings na cidade a partir do sábado (1º). O decreto publicado no Diário Oficial do Município define protocolos sanitários específicos para esses estabelecimentos. Os shoppings estão fechados desde o fim de março por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em Natal, os shoppings reabriram na última terça (28) e clientes formaram filas antes da abertura. Já o decreto do governo do Estado só permite a abertura de shoppings com ar condicionado a partir de 5 de agosto. Por terem autonomia, as prefeituras podem editar decretos municipais com regras diferentes das previstas nos decretos estaduais.

O Partage Shopping Mossoró confirmou que reabrirá neste sábado. O shopping informou ainda que "além das recomendações feitas pelo município, como o uso obrigatório de máscaras e a utilização de álcool gel, o empreendimento tem medidas adicionais, como a aferição de temperatura de todos os clientes antes do acesso ao shopping, restringindo a entrada caso alguém apresente temperatura corporal acima de 37ºC".

De acordo com o decreto, os shoppings devem funcionar em horário reduzido, das 10h às 20h, obedecendo às regras do protocolo sanitário, sendo permitido 1 pessoa a cada 15 metros quadrados e afixadas em cartazes a capacidade máxima de ocupação nas principais portas de acesso, sendo permitida, no interior das lojas, 1 pessoa a cada 5 metros quadrados.

Política: MMA abre consulta pública sobre plano para resíduos sólidos

Iniciativa marca passagem de dez anos da política para o setor.

Da redação com Agência Brasil
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assina nesta sexta-feira (31) portaria que institui a consulta pública destinada a colher sugestões para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares. A consulta pública ficará aberta até 30 de setembro.

A proposta do governo poderá ser lida e comentada em plataforma na internet,acessada no site do ministério. Após a assinatura hoje, a portaria segue para publicação no Diário Oficial da União.

O Planares tem nove capítulos, distribuídos em 186 páginas. O plano escreve com detalhamento a situação de tratamento dos resíduos sólidos no país e prevê metas, ações, programas e diretrizes para 20 anos, visando a aumentar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento energético, extinguir lixões, universalizar a deposição ambientalmente adequada de resíduos em aterros sanitários, formalizar e melhorar as condições de trabalho dos catadores.

“O plano mostra o caminho entre a situação atual e a desejada”, diz André França, secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Representa estratégia de longo prazo, em âmbito nacional, para operacionalizar as disposições legais, princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirma França, ao ler a introdução do documento para a reportagem.

Segundo o secretário, o Planares, previsto em lei, está sendo publicado dez anos após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos.“O plano nacional deveria ser um dos primeiros instrumentos desenvolvidos, infelizmente não foi. Agora saldamos essa dívida do governo federal, colocando em consulta pública.”

Boa surpresa

Esta é a segunda versão do Planares. Uma versão preliminar para consulta pública foi publicada pelo MMA na internet em setembro de 2011. A publicação da nova versão do documento foi festejada por catadores, representantes da indústria da reciclagem e pelo autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), que relatou a lei que instituiu a política. A expectativa de todos é que o Planares tire do papel a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Segundo o parlamentar, a nova edição do Planares é uma “boa surpresa”. Em sua avaliação, a política nacional “permanece atual” e “acabou instituindo práticas num conjunto de empresas, estimulou políticas públicas e conseguiu contribuir para mudança cultural da população”, mas ainda não está implantada como é desejado.

Ele enumera o funcionamento dos lixões, acordos setoriais para reciclagem de material industrial ainda não fechados, as “condições subumanas” do trabalho dos catadores - “ainda desorganizados”.

Para Jardim, há necessidade de adotar incentivo tributário para a reciclagem. “Produtos reciclados pagam tantos impostos quanto os produtos que são virgens”, observa o parlamentar. Ele defende instrumentos econômicos, como linhas de auxílio para financiamento da abertura de aterros sanitários e criação de cooperativas de coleta e triagem de resíduos.

Recursos consideráveis

Na opinião de Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), falta investimento nessa infraestrutura, mas falta dinheiro também para o custeio do sistema. “A gente precisa lembrar que a operação de resíduos sólidos demanda recursos, bastante consideráveis. Toda vez que o caminhão sai fazendo coleta domiciliar precisa de recursos para custear. Para a triagem na coleta seletiva, a mesma coisa.”

Dados da pesquisa Ciclosoft (2018) mostram que o custo da coleta seletiva pública de resíduos sólidos é, em média, R$ 442,24 por tonelada. O valor é 4,6 vezes superior à coleta indiscriminada (R$ 95,00 por tonelada).

“Isso precisa ser custeado pelo usuário”, defende Silva Filho. “Precisamos estabelecer um modelo de remuneração desses serviços, como já acontece em várias partes do mundo e o novo marco legal do saneamento trouxe como obrigatoriedade”, lembra, ao destacar que a comercialização dos materiais reaproveitáveis é variável conforme o tipo (alumínio, plástico, papel, vidro, etc) e insuficiente para pagar a conta.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, 47% dos municípios não cobram taxas pelo recolhimento de resíduos e pela limpeza urbana. Entre os que cobram, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos.

Sem recursos, apenas 22% dos municípios do país têm coleta seletiva pública, e 15% das cidades possuem ao menos uma cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis, com incentivo da prefeitura. Mais de 3 mil municípios ainda destinam seus resíduos para locais inadequados, como lixões ou aterros, sem recursos sanitários para proteger o meio ambiente e a saúde da população.

A falta de investimento no tratamento adequado dos resíduos e dos rejeitos pode agravar a necessidade de gastos com a saúde e os problemas ambientais. O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, André França, observa que “o custo dos lixões para o meio ambiente e a saúde no Brasil é de US$ 1 bilhão ao ano.

Novos conceitos

Incentivos econômicos para aumentar a reciclagem também são defendidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade encaminhou “propostas ao governo federal para desonerar materiais reciclados que são tributados mais de uma vez no país, com o objetivo de estimular o uso desses materiais”, diz Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

O especialista afirma que a política de resíduos sólidos “trouxe vários conceitos que atualmente estão em debate no mundo, relacionados à economia circular, como a valorização dos resíduos como recursos, o uso do ecodesign, ciclo de vida dos produtos, não geração, minimização, redução, reutilização, reciclagem, entre outros.”

Ele espera, no entanto, que haja “simplificação das exigências na formulação dos planos de gestão e gerenciamento de resíduos, que os tornam caros e difíceis de serem elaborados, e o estabelecimento de critérios e limites para diversos dispositivos contidos na lei que trata de obrigações”.

Auri Marçon, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) reagiu com otimismo à publicação do Planares. Ele disse esperar que o plano ajude a “executar corretamente” o que está descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Marçon se queixa das interpretações divergentes sobre o que está disposto na lei que instituiu a política. “Não dá para o Ministério Público ficar abrindo ação civil pública contra as empresas tendo uma interpretação da lei atual, e o Judiciário tendo outra”, comenta.

Remuneração melhor

O presidente da Associação Nacional dos Catadores de Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, classifica a publicação do Planares como fundamental. Ele diz que o plano pode ser um reforço à Política Nacional de Resíduos Sólidos e alimenta a expectativa de que os catadores obtenham “remuneração melhor”, ao comentar que a pandemia de covid-19 afetou a organização, o trabalho e a renda dos catadores.

Para el, a atividade dos catadores não é compreendida e nem reconhecida pelo Poder Público e pela sociedade. “Coletamos material, processamos, tratamos o material que vai para as indústrias”. Rocha afirma que além de preparar o resíduo para a transformação na indústria, os catadores atuam na cadeia de limpeza das cidades e colaboram com a educação ambiental ensinando, por exemplo, como fazer o descarte corretamente.

O trabalho das cooperativas viabiliza a logística reversa, o fluxo que começa com a coleta dos resíduos, passa os materiais pela triagem e dá destinação adequada, seja de reutilização, reciclagem ou compostagem (para decomposição de matérias orgânicas). Em 2018, conforme o Anuário da Reciclagem, elaborado pela Ancat, o volume médio coletado por catador ao mês foi 1,6 tonelada de resíduos (ou 19,4 toneladas no ano). Para se ter uma comparação, um carro de passeio pesa entre 0,9 e 2 toneladas.

O Brasil é o quarto maior gerador de resíduos sólidos do mundo. Em 2018, o volume foi de 79 milhões de toneladas por ano ou 216.629 toneladas a cada 24 horas. “Dez estádios do Maracanã cheios de lixo a cada dia”, diz nota da Abrelpe. O documento lembra que o país precisa lidar com um problema de comportamento da população: brasileiro ainda está aprendendo a jogar lixo no lixo e a fazer a separação dos materiais descartados.

“A posição adotada pelo consumidor é chave para viabilizar a ruptura do atual modelo de gestão do resíduo sólido urbano”, diz a proposta do MMA para Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estará disponível para acolher sugestões durante 60 dias.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana, André França, assegura que o Planares prevê meios para incrementar a educação ambiental da população e financiar o gerenciamento dos resíduos sólidos. A reciclagem reduz a poluição, economiza recursos naturais, diminui custo de produção, gera renda e mitiga as emissões de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global. “Sem a gestão adequada dos resíduos, não há como falar em qualidade de vida para a população”. 

Edição: Graça Adjuto

MPF defende o direito de casados, pais e mães participarem de concursos militares

Regra aplicada em concurso da ESA impede inscrição inclusive de pessoas em união estável e aquelas que, mesmo sem filhos, possuam dependentes.

Da redação
Por ASCOM PRRN
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que a União permita a participação de pessoas casadas ou em união estável, bem como as que tenham filhos ou dependentes, em um concurso da Escola de Sargentos de Armas (ESA) e, como reflexo, em todos os futuros processos seletivos do Exército Brasileiro e das demais instituições militares federais.

A ACP resulta de uma investigação realizada após denúncias específicas quanto à restrição constante do edital (lançado em fevereiro) do Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde (cujas provas se iniciam no final de agosto e o curso em fevereiro de 2021, com término em dezembro de 2022).

Porém, o objetivo da ação – de autoria do procurador da República Victor Mariz – é ao final derrubar essa restrição não só nesse concurso específico da ESA, mas de todos os processos seletivos que vierem a ser promovidos pela União para ingresso nas Forças Armadas. O representante do MPF requer ainda que ninguém seja desligado dos cursos em andamento, com base nesse critério, após terem sido aprovados.

Exigência - O Ministério Público considera inconstitucional não só o item do edital que trata dessas restrições, como o art. 144-A da Lei nº 6.880 (Estatuto dos Militares), na qual a proibição se baseia. Para o MPF, a exigência de não ter cônjuge ou filhos não é pertinente com a natureza funcional do cargo, “inexistindo comprovação eficaz, pelo Exército Brasileiro, de interferência na qualidade laboral do aspirante castrense”.

Em resposta a um ofício, a Escola de Sargentos de Armas defendeu - em 6 de março - a legalidade da previsão incluída no edital, “fazendo transparecer que, em futuros concursos públicos, o ente federal também exigirá o cumprimento do sobredito dispositivo”. A ACP indica, contudo, que essa norma viola princípios e regramentos constitucionais, como a igualdade, a inviolabilidade à vida privada, o livre planejamento familiar do casal, a proporcionalidade e a razoabilidade.

Victor Mariz destaca, ainda, que outras normas legais, como a Lei nº 9.786/1999 (que trata da organização do ensino no Exército Brasileiro) e a Lei nº 12.705/2012 (sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército) não preveem a exclusão de pessoas casadas ou com filhos e ambas tratam de forma mais específica do assunto do que o Estatuto dos Militares, que é de 1980.

“Ao contrário, os arts. 3º, inciso II, e 1421 da Lei nº 9.786/1999 ratificam que as formas de ingresso e matrícula nos cursos inerentes à carreira militar, à medida que advindos de concurso público, devem se basear no princípio da seleção pelo mérito. Outrossim, o rol taxativo dos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.705/2012, que elenca os requisitos para realização de concurso público e ingresso nos cursos de formação de militares da carreira do Exército (...), em nenhum momento reproduz a regra questionada nesta ação coletiva.”

A ACP tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804874-38.2020.4.05.8400 e inclui pedido liminar a respeito do concurso específico para a ESA, cujo exame intelectual está previsto para ocorrer no dia 30 de agosto.


quinta-feira, 30 de julho de 2020

Água Nova: SMS emite novo boletim epidemiológico para Covid-19 e número de infectados sobe para 15.

Da redação
Por SECOM
Água Nova possui 15 (quinze) casos confirmados, 08 (oito) casos suspeitos, 89 (oitenta e nove) casos descartados e 64 (sessenta e quatro) casos em monitoramento. Dos casos confirmados, 5 (cinco) curados e 10 (dez) em isolamento.

Reforçamos a necessidade de isolamento social pela população, a utilização de máscara quando precisar sair de casa e lavagem de mãos com água e sabão ou álcool em gel quando precisar sair ou voltar para casa.

Seguimos vigilantes na luta contra o coronavírus.


Gestantes assistidas pelo programa Cidadão-Bebê na LBV recebem enxovais no enfrentamento a pandemia

Da redação
Por Assecom - LBV
A Legião da Boa Vontade – LBV, na capital potiguar, desenvolve no Centro Comunitário de Assistência Social no Bairro Dix-Sept Rosado, dezenas de serviços as comunidades em vulnerabilidade social, entre eles, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Cidadão-Bebê, que assiste mulheres gestantes em situação de pobreza.

Em tempos normais, as gestantes participam de muitas atividades presenciais na unidade da instituição, como o desenvolvimento gestacional e infantil, como também a autonomia da mulher. A gestação chegando aos oito meses cada gestante é presenteada com um enxoval completo, doados por colaboradores.

Na última terça-feira, 28 de julho, 15 (quinze) gestantes receberam seus enxovais, composto por fraldas de pano e descartáveis; macacão; toalha de banho; meias; camisetas; conjunto de berço; manta; conjunto mijão; fraldas de tecido e descartáveis; além de kit de higiene para a mulher, e seu bebê.

Os serviços presenciais da LBV estão suspensos devido a pandemia, contudo a Instituição, com o apoio da sociedade brasileira e de Natal, estão em uma força tarefa de Solidariedade para suprir as famílias assistidas em seus serviços com cestas de alimentos e kits de material de limpeza. 

A ação da LBV, antes da pandemia, era entregue diretamente a gestante participante do serviço da Instituição. Porém, com a situação atual, as gestantes fazem parte do grupo de risco, com isso, a LBV, pediu que cada uma enviasse um parente para ser seu portador.

Ana Clea Ferreira da Silva, com marido desempregado, conta com a ajuda da sogra, família e da LBV. Esperando seu quarto filho, ficou emocionada quando recebeu o presente para seu bebê. “Quando vi o presente foi uma felicidade imensa, em saber que o bebê vai ter roupinhas, fraldas e outros itens para usar é uma felicidade enorme. Quero agradecer a todos que colaboraram. Vocês recebam a nossa gratidão por ajudar uma mãe e um pai desempregado, com quatro filhos, só temos que agradecer pedindo a Deus muitas bênçãos a todos”, declara. 

Nessa ação do Cidadão Bebê, a LBV, contou com a mobilização da advogada Rejane Galdino, que reuniu um grupo de amigos e arrecadaram os itens que compõem os enxovais. O Mesa Brasil, também apoia a iniciativa, contribuindo na doação de fraldas descartáveis.

"É difícil resumir em palavras, mas a sensação que tenho, é que fazer o bem, é muito bom e saber que de forma muito singela, contribuímos com a felicidade dessas mamães na construção de um mundo melhor para essas crianças, que estão chegando em um momento de pandemia. Feliz em poder colaborar com uma causa tão nobre. Me sinto agradecida a Deus por ser madrinha do grupo", declarou a advogada Rejane Galdino. 

A engenheira Elisângela Lemos, amiga da advogada Rejane, se juntou a mobilização solidária e esteve presente na entrega dos enxovais. “Agradeço a Deus, por ter conhecido uma família tão séria e linda que é a LBV. A vida não ė só ganhar, faturar, guardar, até por que dela nada levamos. A vida se torna mais leve e feliz quando ajudamos ao próximo, sem nada em troca, quando arrancamos sorriso no rosto de alguém, e principalmente, quando fazemos o bem sem olhar a quem. Deixo esse relato, para que mais pessoas possam ajudar da melhor forma que puderem", afirma.

A Solidariedade não pode parar! Ela é fundamental para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de enfrentarem com força e saúde. 
Acesse www.lbv.org e faça a sua doação, é rápida e segura, para que mais famílias possam ser assistidas com a sua generosidade! 

A Sede da LBV em Natal/RN, está localizada à Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações pelo telefone (84) 3613-1655.
Informações complementares

O Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos: Cidadão-Bebê
No Cidadão-Bebê da LBV, é um serviço que atende gestantes e mulheres com filhos de até 3 anos de idade, das comunidades Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Planalto. Ao promover atividades reflexivas sobre temas como “desenvolvimento gestacional e infantil” e “autonomia da mulher”, ajuda as atendidas a fortalecer os laços maternos e, consequentemente, a superar os desafios sociais durante o processo gestacional e após o nascimento do bebê. A iniciativa garante, dessa forma, os direitos da mulher e do bebê.
Todo o trabalho é acompanhado por uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e educador social. Além disso, a LBV conta com o apoio voluntário de especialistas que realizam apresentações e promovem debates sobre temas diversos, como: saúde, alimentação e direitos da mulher.

Ao final do serviço, todas as mães recebem um enxoval completo para elas e para o bebê; e aquelas que não têm condição financeira estável recebem cestas de alimentos mensais, enquanto participam das atividades propostas pelo serviço.

Estado e municípios do RN deixam de repassar R$ 135 milhões para previdência, diz TCE

Tribunal de Contas divulga levantamento e confirma que serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades entre janeiro de 2018 e junho de 2019.

Da redação
Fonte: G1 RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou nesta quarta-feira (29) que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social entre janeiro de 2018 e junho de 2019. O levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.

No Rio Grande do Norte há 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e um dos servidores estaduais. Do total, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. O déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido em cinco cidades: Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú.
Mossoró foi a cidade que percentualmente mais deixou de repassar valores: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões. Natal aparece logo em seguida - repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões (47% de déficit). No caso do governo do estado, o déficit foi de R$ 30 milhões (3%).

O levantamento aponta que em quatro municípios - Natal, Itaú, Olho D'água do Borges e Messias Targino - não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais durante alguns meses do período analisado. Em Natal, o TCE revela que a falta de repasse ocorreu durante todo o ano de 2018 e exemplifica que em dezembro deveriam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil.

A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D'água do Borges e Messias Targino. Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa.

Também foram constatados repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nessas cidades foi de cerca de R$ 10 milhões. De acordo com o TCE, serão instaurados processos específicos para esses casos.

Saiba como o coronavírus é transmitido e quanto tempo o vírus permanece no ambiente e em superfícies.


Brasil: Toffoli manda soltar homem preso por roubar dois frascos de xampu

Itens roubados somam 20 reais; Presidente do STF determinou cumprimento de outras medidas cautelares.

Da redação com veja
Veja como não é exagero quando se fala que “tudo chega ao Supremo Tribunal Federal”. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu uma decisão nesta quarta-feira que colocou em liberdade um homem preso preventivamente pelo furto de dois frascos de xampu, cada um deles avaliado em 10 reais.

Pela decisão do ministro, o homem terá que cumprir outras medidas cautelares, como recolhimento domiciliar e proibição de frequentar determinados endereços, que ainda serão definidas.

O acusado, que estava em liberdade condicional desde maio de 2019, foi preso em flagrante no início de fevereiro, em São Paulo.

No STJ, o ministro Felix Fischer havia negado o habeas corpus. Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, entretanto, Toffoli disse que mesmo diante da reincidência não considera a prisão preventiva a “melhor solução para a hipótese de um furto de dois xampus”.

Água Nova: Justiça rejeita ação popular de autoria de vereadores de oposição contra o prefeito Ronaldo Souza

Da redação
Fonte: Blog Junior Lau Opinativo
Bandeira do Município de Água Nova/RN.

O juiz Edilson Chaves de Freitas rejeitou uma ação popular contra o prefeito de Água Nova/RN, Francisco Ronaldo de Souza. A ação foi proposta pelos vereadores José Bonfim Barbosa, Paulo César de Souza, Raimundo Nonato dos Santos e Antônio Kadson da Silva Nascimento, adversários políticos do prefeito. 

Os vereadores denunciavam a pintura de prédios públicos em amarelo e azul, as mesmas cores do DEMOCRATAS. Ocorre, porém, que as cores utilizadas nas pinturas dos prédios públicos são as mesmas constantes na bandeira do município, algo recomendado até pelo próprio judiciário.

O magistrado argumentou que o caso não pode ser objeto de uma ação popular. Segundo a sentença, “a impetração da ação popular não pode se dar sem o respeito de formalidade mínimas, como se se tratasse de uma panaceia para qualquer ato público", afirmou o juiz em sua sentença.

Ainda de acordo com juiz, "sequer houve pedido administrativo para acesso ao processo de licitação, com vista a saber a justificativa adota (ou sua inexistência), assim como os valorestos com a pintura, por simples liberalidade dos autores, que reputaram desnecessários", sentenciou.

É notório que a administração do prefeito Ronaldo Souza, mesmo realizando uma gestão seguindo todos os trâmites previstos em lei, tem sofrido de “denuncismo” sem nenhuma fundamentação jurídica, ou seja, sem provas. 

Pelo seu claro favoritismo para as próximas eleições, a oposição que a cada dia ver seu projeto de retornar ao comando da prefeitura de Água Nova cada vez mais distante, tenta a todo custo tornar o prefeito Ronaldo Souza inelegível para o pleito deste ano. Porém, a missão parece difícil, tendo em vista que os atos do prefeito seguem todos os princípios administrativos, como reza a lei.

O ingresso de ações como estas só provam que a oposição está tentando utilizar o judiciário como esteio político e para resolução de desavenças político-partidárias, em patente judicialização da política. Contudo, como neste caso, se esbarraram e extrapolaram os limites legais. 

CONFIRA A SENTENÇA NA INTEGRA:


quarta-feira, 29 de julho de 2020

Federação define datas dos jogos no retorno do futebol potiguar

Sem público por causa da pandemia, equipe da TV FNF realizará a transmissão dos jogos.


Da redação
Fonte: nominuto
Em reunião com os clubes participantes da primeira divisão do Campeonato Potiguar, a Federação-Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), definiu nesta terça-feira (28), as datas dos jogos e decidiu que a transmissão do torneio estadual acontecerá através de uma plataforma digital da federação.
Segundo a FNF, os clubes apoiaram a atitude da entidade estadual de futebol. Além da apresentação do projeto da TV FNF, também foi apresentada a tabela com locais, horários e datas definidas dos jogos no retorno do estadual.
O presidente também aproveitou o encontro para apresentar a data de reinício e a tabela aos dirigentes dos clubes participantes da primeira divisão do estadual as datas, com locais, datas e horários das rodadas que restam para o encerramento da Copa RN, válido pelo segundo turno da competição. Veja a primeira rodada de reinício do certame:

🗓10/08/20 [ 20h15 ]
📍Arena das Dunas - América x Globo

🗓12/08/20 [ 15h30 ]
📍Nazarenão - Palmeira x Potiguar

🗓12/08/20 [ 20h15 ]
📍Arena das Dunas - Santa Cruz x ABC

🗓13/08/20 [ 15h30 ]
📍Frasqueirão - Força e Luz x ASSU

Será marcado um novo evento para apresentação da equipe que irá compor a TV FNF e a demonstração da plataforma e de como tudo irá ocorrer.

Governo lança campanha para fortalecer a saúde física e mental dos potiguares

A campanha “RN + Saudável pela Vida - Tecendo Redes Potiguares de cuidado”, visa desenvolver e executar ações que fortaleçam a saúde física e mental da população de todo o estado, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Da redação
Fonte: Mossoró Hoje
O Governo do Rio Grande do Norte lançou na tarde desta terça-feira (28) a campanha “RN + Saudável pela Vida - Tecendo Redes Potiguares de cuidado”.

A campanha visa desenvolver e executar ações que fortaleçam a saúde física e mental da população de todo o estado, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, neste momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

"Em conjunto com os municípios do RN e com parceiros importantes como as universidades e os ministérios públicos, o Governo vai construir redes de apoio em todo o Rio Grande do Norte. Assim vamos sair juntos dessa pandemia", acredita a governadora Fátima Bezerra.

O Estado vai desenvolver e executar ações pautadas em eixos temáticos previstos no projeto da campanha que são cultura da paz; práticas esportivas e alimentação saudável; ambientes saudáveis; equidade e inclusão social.

Dentro de cada eixo as ações serão desenvolvidas, para as diversas faixas etárias (criança, adolescente, adulto e idoso), além de ações de conscientização.

Durante o lançamento, o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, destacou que um dos pontos fortes da campanha é a intersetorialidade.

“A campanha contará com empenho e o compromisso de profissionais de diversas secretarias e órgãos para, em conjunto e alinhado com o movimento mundial de promoção da saúde, promover ações de cuidado com a população. Mais importante do que o medicamento e o leito, atitudes que fazem com que a pessoa não adoeça que são cuidados essenciais para toda vida”, disse.

Teresa Freire, coordenadora do Programa RN + Saudável e da campanha, explicou que serão criados grupos de articuladores junto aos municípios para trabalhar as estratégias desenvolvidas.

“Sempre tendo o diálogo como ponto de partida na construção coletiva, a campanha apresenta seus eixos básicos, e conversando com os municípios e diversos núcleos vamos construindo ações focadas em hábitos saudáveis respeitando as particularidades de cada um. Nossa meta é capacitar, presencialmente quando for possível e online, em torno de 300 profissionais”.

Entre as ações previstas estão o fortalecimento das redes de acolhimento; fortalecimento da intersetorialidade; da campanha “Feira Livre de Covid”; Caravana Cultural (com artistas, resgatando o saber popular, a cultura popular de cada grupo, região), “Cirandeiros do Cuidado” (respeito a diversidade, entre outros conceitos) e o diagnóstico de saúde do RN.

“A campanha desenvolvida pela equipe da SESAP, com esta interface, representa um alento, uma esperança pois carecemos de uma rede de cuidados com esta capilaridade para podermos dar uma melhor assistência para população em meio a pandemia”, disse o vice-governador Antenor Roberto de Medeiros.

Educação: Prazo para adesão ao programa Tempo de Aprender termina nesta quarta-feira, (29).

Objetivo é enfrentar deficiências de alfabetização.

Da redação
Fonte: Agência Brasil
Estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem o objetivo de enfrentar as deficiências de alfabetização no país.

As secretarias estaduais e municipais de Educação interessadas em aderir ao programa devem preencher o formulário com o e-mail e o CPF do respectivo secretário da pasta. Os dados cadastrais do secretário municipal, estadual ou distrital de Educação devem estar atualizados no sistema PDDE Interativo, ferramenta do MEC utilizada para o repasse de recursos às secretarias e para apoio à gestão escolar.

Alfabetização

O programa tem ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico para a alfabetização, aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

O Tempo de Aprender disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. Ele é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do ente federativo ao programa em si para se inscrever e participar do curso online.

O curso também é aberto a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.

Edição: Graça Adjuto

Tremor de magnitude 2.1 é registrado em São Francisco do Oeste, RN

Tremor aconteceu às 11h33 e foi sentido pela população da cidade.

Da redação
Fonte: G1 RN
O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LABSIS/UFRN) registrou nesta terça-feira (28) um tremor de terra de magnitude 2.1 no município de São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte.

O evento ocorreu mais precisamente às 11h33 do horário local e foi registrado pelas estações sismográficas PFBR, localizada em Pau dos Ferros, e NBPA, localizada em Paraú.

O abalo foi sentido por moradores da cidade. A aposentada Maria José Leite conta que estava fazendo um suco e sentiu as louças no armário balançando. "Foi um tremor muito grande", disse. O estudante Jean Glauber de Freitas conta que antes do tremor ouviu um grande estrondo. "Por volta das 11h30 eu estava me preparando para almoçar quando ouvi um grande estrondo e senti a terra tremer. Eu nunca tinha visto isso acontecer aqui, mas existem relatos de que já aconteceu outras vezes".

Há ainda informações de que a população do município de Pau dos Ferros também sentiu o tremor. São Francisco do Oeste fica a cerca de 390 quilômetros de Natal.

De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), outros dois tremores de terra foram registrados no Rio Grande do Norte este mês. No dia 8 de julho ocorreu um abalo sísmico em Pedra Preta, com magnitude 1.6, e no dia 3 de julho um tremor de magnitude 1.9 foi registrado em Caraúbas.

O Laboratório informou a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Norte sobre o tremor em São Francisco do Oeste e segue monitorando a atividade sísmica do Nordeste brasileiro em tempo real.

Eleições 2020: Com 43 mil eleitores, Caicó tem nove pré-candidatos à prefeitura

Caicó tem uma das prefeituras mais disputadas do Estado

Da redação
Por AGORA RN
Sétimo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, com mais de 43 mil eleitores aptos a votar em 15 de novembro, Caicó tem uma das prefeituras mais disputadas do Estado. Prova disso é que, a pouco mais de 100 dias da eleição, a cidade tem pelo menos nove pré-candidatos a prefeito.

O prefeito Batata (MDB) deverá ser candidato à reeleição e, para isso, conta com apoio do grupo do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e do experiente vereador Lobão Filho.

O jovem médico Judas Tadeu fortaleceu o PSDB e conta com o apoio do deputado Vivaldo Costa (PSD), considerado como forte liderança local.
Já o ex-prefeito Roberto Germano tem incentivado, juntamente com o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o nome do empresário Arthur Maynard (PSB).

O vereador Rangel Araújo (PDT) tem se colocado, mas pode também se compor com outros nomes. Nome do Solidariedade, o empreendedor Diogo Vale também é outro que não conseguiu ainda atrair forças para alavancar seu nome.

O PSL, por sua vez, ensaia o nome do policial Alexandre Cazuza, que conta com o apoio do deputado federal General Girão. O ex-secretário de Finanças do prefeito Batata Francisco Oliveira, o FAO, lançou seu nome pelos Republicanos. E ainda consta o folclórico Cição Bandido, que já foi candidato em várias campanhas. Este ano, Cição quer sair pelo PTB.

De acordo com informações de observadores políticos do Seridó, os três nomes que reúnem hoje mais força são Dr. Tadeu, Batata e Arthur Maynard.

Na última campanha em Caicó, cinco nomes disputaram a prefeitura. Pela primeira vez, uma terceira via conseguiu superar as duas principais forças e eleger o então vereador Batata, com 37,12%. O prefeito Roberto Germano, no MDB à época, alcançou 28,58%.

Até agora, a esquerda não conseguiu um nome como em 2016. O advogado João Braz, do PCdoB, conseguiu 12% dos votos. O PT é dividido e nas sondagens não tem alcançado nenhum nome forte, mesmo tendo a governadora Fátima Bezerra como principal estrela. O PT não tem nenhum vereador hoje em Caicó. A jovem Danyelle Guedes preside o PT em Caicó.

Parceiro do PT, o PCdoB tentou sem sucesso lançar a professora Sandra Kelly a prefeita, mas o nome dela foi retirado oficialmente em março.

Diante do cenário, a governadora Fátima Bezerra tem simpatia por uma composição com o deputado Vivaldo Costa, seu aliado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Mais 5,8 milhões recebem novas parcelas do auxílio nesta quarta-feira (29)

São 3,9 milhões nascidos em março que se cadastraram pela Caixa ou CadÚnico, além de 1,9 milhão do Bolsa Família, com NIS final 8.

Da redação
Fonte: R7
Foto: Economia UOL
Mais 5,8 milhões de beneficiários recebem novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 nesta quarta-feira (29). A Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 3,9 milhões nascidos em março, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Outro 1,9 milhão do Bolsa Família, com o NIS final 8, receberá a quarta parcela do auxílio.

Esses beneficiários nascidos em março também poderão sacar o dinheiro a partir deste sábado (1º), junto com os nascidos em fevereiro, num total de 7,4 milhões de beneficiários.

O auxílio primeiro é depositado na conta poupança digital, em que o beneficiário pode movimentar para pagamento de boletos, conta de água, luz e telefone, além de fazer compras, por meio do aplicativo Caixa Tem. O resgate em dinheiro e transferência só são liberados no calendário de saque.

O calendário organizado por ciclos vai até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. Já para o grupo do Bolsa Família segue o calendário normal do programa, sempre nos útltimos dez dias úteis do mês. 

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,3 milhões de pessoas, num total de R$ 136,3 bilhões. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.
Confira o novo calendário do auxílio

Para o ciclo 1
  • Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril
  • Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio
  • Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho
  • Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho
Crédito em poupança digital
  • 22 de julho – nascidos em janeiro
  • 24 de julho – nascidos em fevereiro
  • 29 de julho – nascidos em março
  • 31 de julho – nascidos em abril
  • 5 de agosto – nascidos em maio
  • 7 de agosto – nascidos em junho
  • 12 de agosto – nascidos em julho
  • 14 de agosto – nascidos em agosto
  • 17 de agosto – nascidos em setembro
  • 19 de agosto – nascidos em outubro
  • 21 de agosto – nascidos em novembro
  • 26 de agosto – nascidos em dezembro
Saque em dinheiro
  • 25 de julho – nascidos em janeiro
  • 1º de agosto – nascidos em março e fevereiro
  • 8 de agosto – nascidos em abril
  • 13 de agosto – nascidos em maio
  • 22 de agosto – nascidos em junho
  • 27 de agosto – nascidos em julho
  • 1º de setembro – nascidos em agosto
  • 5 de setembro – nascidos em setembro
  • 12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 17 de setembro – nascidos em dezembro
Para o ciclo 2
  • Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020
  • Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020
  • Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020
  • Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020
Crédito em poupança digital
  • 28 de agosto – nascidos em janeiro
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 4 de setembro – nascidos em março
  • 9 de setembro – nascidos em abril
  • 11 de setembro – nascidos em maio
  • 16 de setembro – nascidos em junho
  • 18 de setembro – nascidos em julho
  • 23 de setembro – nascidos em agosto
  • 25 de setembro – nascidos em setembro
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro
Saque em dinheiro
  • 19 de setembro – nascidos em janeiro
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro- nascidos em março
  • 1º de outubro- nascidos em abril
  • 3 de outubro- nascidos em maio
  • 6 de outubro- nascidos em junho
  • 8 de outubro- nascidos em julho
  • 13 de outubro- nascidos em agosto
  • 15 de outubro- nascidos em setembro
  • 20 de outubro- nascidos em outubro
  • 22 de outubro- nascidos em novembro
  • 27 de outubro- nascidos em dezembro
Para o ciclo 3
  • Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio
  • Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
  • Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho
Crédito em poupança digital
  • 9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 16 de outubro – nascidos em março e abril
  • 23 de outubro – nascidos em maio e junho
  • 30 de outubro – nascidos em julho e agosto
  • 6 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro
  • 29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 3 de novembro – nascidos em março e abril
  • 10 de novembro – nascidos em maio e junho
  • 12 de novembro – nascidos em julho e agosto
  • 17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Para o ciclo 4
  • Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
  • Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho
Crédito em poupança digital
  • 16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 18 de novembro – nascidos em março e abril
  • 20 de novembro – nascidos em maio e junho
  • 23 de novembro – nascidos em julho e agosto
  • 27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro
  • 26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 1º de dezembro- nascidos em março e abril
  • 3 de dezembro- nascidos em maio e junho
  • 8 de dezembro- nascidos em julho e agosto
  • 10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro
  • 15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro
Pagamento da 4ª parcela ao Bolsa Família
  • NIS final 1 – 20 de julho
  • NIS final 2 – 21 de julho
  • NIS final 3 – 22 de julho
  • NIS final 4 – 23 de julho
  • NIS final 5 – 24 de julho
  • NIS final 6 – 27 de julho
  • NIS final 7 – 28 de julho
  • NIS final 8 – 29 de julho
  • NIS final 9 – 30 de julho
  • NIS final 0 – 31 de julho