terça-feira, 31 de julho de 2012

TRE decide cassar 2 prefeitos por infidelidade partidária



Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassaram ontem os prefeitos de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), e de Passa e Fica, Pedro Lisboa, o Pepeu (PMDB). A decisão dos magistrados teve como base a lei da fidelidade partidária, em virtude de ambos haverem deixado o Partido Progressista (PP), durante os mandados de chefes do Executivo, e ingressado no PMDB. A legislação define que os mandatos pertencem às legendas e não aos candidatos. Pelo rito processual, Benes e Pepeu terão que deixar os cargos assim que o acórdão com a decisão do TRE/RN for publicado no Diário Oficial. No entanto, o advogado da dupla, Leonardo Palitot, afirmou que espera a concessão de uma cautelar pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) antes mesmo de ambos terem que deixar as Prefeituras. Leonardo garante ainda que, mesmo em caso de ser mantida a cassação, os peemedebistas têm garantido o direito de concorrerem ao pleito deste ano, uma vez que a cassação não se origina em improbidade administrativa. "Eles não estão inelegíveis", assegurou.

Alex Régis
Pedro Lisboa, o Pepeu, prefeito de Passa e Fica, trocou de filiação


Após a publicação da decisão nos órgãos de divulgação oficiais, os legislativos são comunicados de que deverão dar posse ao vice-prefeito, quando é o caso de cassação do titular. Leonardo explicou que o julgamento, ontem, já era esperado em face de um entendimento considerado rigoroso dos juízes do TRE/RN ao apreciarem a lei da fidelidade partidária. Ele destaca, no entanto, que os ministros do TSE têm externado uma interpretação mais branda, sobretudo quando os supostos "infiéis" trocam de partido por motivos justificáveis. "Nesse caso a própria legenda, o PP, concordou com a saída dos prefeitos", justificou ele.
 
Semana passada, dois vereadores dos municípios de Almino Afonso e Caraúbas retornaram às respectivas Câmaras Municipais por decisão da ministra presidenta do TSE, Carmem Lúcia, que deferiu cautelares determinando o retorno dos mesmos. Segundo Palitot, o caso era similar ao que enfrenta atualmente Benes Leocádio e Pepeu Lisboa. "O partido reconheceu o clima de animosidade e que não havia mais condições de ambos permanecerem na legenda", explicou o advogado. Ele destacou que a discriminação pessoal a correligionário tem sido considerada grave pelo TSE, o que reforça a tese de que os prefeitos cassados têm chances contundentes no julgamento das cautelares que serão impetradas pelos dois prefeitos. Ele destacou também que os motivos que levaram os dois a deixarem o PP é similar ao alegado por um vereador de Almino Afonso, cuja tese de justa causa foi aceita pelos juízes do TRE/RN a pouco dias. "Ainda tem mais esse precedente", reforça Palitot.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), advogado Erick Pereira, assinalou que as várias liminares que estão obtendo êxito no TSE tem o fundamento baseado na chamada "política judiciária", instituto que garante uma autonomia aos tribunais e ao mesmo tempo exige aos magistrados que analisem os casos de acordo com entendimento Superior. "A medida em que o TRE cassa por infidelidade, o TSE diz que quando o partido dá autorização você tem justa causa", afirma. Benes e Pepeu, segundo ele, obteve a anuência do PP para trocarem de legenda. "Da mesma forma que tínhamos certeza que o TRE manteria esse posicionamento (de cassar a ambos) a gente tem uma certeza de direito que o TSE mandará suspender essas cassações", finalizou.

Quatro candidatos têm registros indeferidos

Quatro pré-candidatos a prefeitos de cidades do interior do Rio Grande do Norte tiveram os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral por terem as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período em que estiveram a frente das prefeituras dos municípios de Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Redondo, Japi e Rafael Fernandes. Os juízes eleitorais entenderam que Aberlardo Rodrigues (DEM, de Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP, de Caiçara do Rio dos Ventos), Carlinhos da Apami (PR, de Campo Redondo), Tarcísio Araújo (PR, de Japi) e Mário Costa (DEM, de Rafael Fernandes) não preenchiam os requisitos para terem deferidas as candidaturas na eleição deste ano. Ao todo, cinco pré-candidatos tiveram os registros rejeitados - o sexto componente é Manoel Cândido da Costa, concorrente em Serra do Mel pelo PT, que foi barrado da disputa por não possuir quitação eleitoral.

O candidato de Alto do Rodrigues pelo DEM, Abelardo Rodrigues, também teve o pedido de registro indeferido, mas recorreu e acabou por obter a anuência da Justiça Eleitoral. As impugnações de todos os candidatos foram interpostas pelo Ministério Público e, em alguns casos, por adversários no pleito.

Em um dos casos, o juiz destaca que o administrador teve reprovadas as contas relativas à sua função de ordenador de despesas, dos Convênios n°s 1847/1999 (Siafi 387782) - Funasa e 94.563/2000 - FNDE por decisões irrecorríveis do Tribunal de Contas da União, fundadas na ausência de comprovação dos gastos, dispensa irregular de procedimento licitatório e inexecução do objeto contratado. "Isso, ao menos em tese, configura ato doloso de improbidade administrativa, não havendo notícia de que tenham sido suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário", assinalou o magistrado.

Em Natal, quatro dos seis candidatos a prefeito obtiveram o deferimento nos pedidos de registro de candidaturas. Carlos Eduardo Alves (PDT) e Rogério Marinho (PSDB) aguardam julgamento.

Juízes que atuam em 105 municípios pedem reforço

Das 69 zonas eleitorais, para 43 foram pedidos reforço de segurança com tropas federais. Os juízes já protocolaram o pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Os magistrados destes 43 zonas atuam em 105 municípios do Rio Grande do Norte. A decisão final sobre os pleitos do reforço de segurança virá do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da Corte Regional, desembargador Saraiva Sobrinho, encaminhou a governadora Rosalba Ciarlini consulta sobre a possibilidade de que a segurança do pleito nesses municípios seja garantida, exclusivamente, pela Polícia Militar do Estado.

A resposta da chefe do Executivo estadual deverá subsidiar eventuais pedidos de tropas federais que serão analisados pela Corte Eleitoral e, posteriormente, encaminhados para deliberação definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Somente com a aprovação do TSE, e depois de percorridas as etapas de consulta ao Governo do Estado e aprovação da Corte local, é que as tropas federais serão encaminhadas para os municípios solicitantes.

Entre as 43 zonas eleitorais para as quais foram pedidos reforço de segurança, algumas estão na Grande Natal, no entanto, não houve solicitação para a capital potiguar. O juiz da 6ª zona, onde estão Ceará-Mirim e Extremoz pediu a segurança de tropas federais. Situação semelhante também foi posto em São José do Mipibu, onde funciona a 7ª zona.

Para a cidade de Mossoró, onde funcionam duas zonas eleitorais, também foi solicitado reforço de segurança. No caso da 33ª zona, estão incluídos a capital do Oeste e a cidade de Baraúna, a 34ª inclui os eleitores mossoroenses e Serra do Mel. Entre as cidades do Oeste com pedido de reforço estão Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes, onde funciona a 35ª zona eleitoral.

*TRIBUNA DO NORTE



Ministério Público investiga gastos com festas juninas

Prefeituras
MP investiga contratos de shows

Margareth Grilo - repórter especial

Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.

Divulgação
      
O Ministério Público Federal tem hoje oito inquéritos
que investigam organização de festas pagas com
dinheiro público em sete cidades do RN

Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para realização de festividades em diversos municípios potiguares.

A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.

"Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em 2011 e no 1º semestre deste ano", afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.

A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN.

Em outros estados do Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários de emancipação das cidades).

O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos.

Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. No último dia 09 de julho, o Diário da Justiça da Paraíba publicou o teor da medida cautelar do desembargador Joás de Britto Pereira Filho, determinando o afastamento dos prefeitos João Clemente Neto (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Francisco de Assis de Melo (Solânea), denunciados na operação.

Uma das empresas, que funciona numa casa alugada por R$ 80,00/mês, faturou nos últimos dois anos R$ 14 milhões em contratos fraudados, segundo investigações do Ministério Público da Paraíba. Outra empresa chegou a faturar mais de R$ 3 milhões em contratos.

MP pediu suspensão de festas no Estado

O MP/RN já havia baixado uma recomendação onde sugere que os 139 municípios potiguares que se encontram em situação de emergência não realizem as festas de São João neste ano. De acordo com o MP-RN, os recursos públicos devem der destinados prioritariamente para minimizar os efeitos da estiagem.

Alguns dos 139 municípios que se encontram em situação de emergência empregaram verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas, apesar da recomendação, entre os quais Assu, São Miguel, Macau e Guamaré. Segundo a recomendação dos órgãos, o gestor que porventura não acatasse a recomendação poderia ser objeto de medida cautelar da Corte de Contas.

Os órgãos de controle ainda podem solicitar a sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos. Além de pedir a suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa e também de outras sanções. A exceção fica para o uso de verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, quando sua destinação estiver especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município.

No RN, 13 municípios cumpriram a recomendação e cancelaram o São João devido à seca: coronel João Pessoa, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Venha Ver.

A recomendação, que teve objetivo de prevenir que a situação nesses municípios se agrave e garantir que o máximo dos recursos públicos sejam investidos para minimizar os efeitos da estiagem, foi assinada conjuntamente com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado.

"Sem exceção, todo prefeito cujo município está em situação de emergência e realizou festa sabe que será investigado", afirmou a promotora Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público. Segundo ela, a recomendação cria o dolo. A medida priva as prefeituras municipais de contratarem artistas, serviços de "buffets" e montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção de providências cabíveis a cargo de cada uma das instituições que subscrevem a recomendação.

"Se a prefeitura não acatou a recomendação será investigada", reforçou a promotora Izabel Menezes. O MP destacou ainda que nas práticas citadas que utilizam verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, com destinação específica vinculada à realização de festas ou eventos culturais, não se aplicam as orientações contidas na recomendação.

O decreto da governadora do estado, de 11 de abril de 2012, declarou situação de emergência nos 139 municípios afetados por "desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem", pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.

Inquéritos do MP/PB serão compartilhadas

As informações do inquérito que resultou na Operação "Pão e Circo", na Paraíba, serão compartilhadas com as unidades do MPE e MPF, no Rio Grande do Norte, Cerá e Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, há indícios de que as mesmas irregularidades também ocorram nesses três estados, onde algumas das empresas têm atuação.

Segundo o procurador-geral, no momento, o inquérito está em fase de documentação de todo o material apreendido. "Em 20 ou, no máximo, 30 dias, estaremos compartilhando os dados com as outras unidades do MP", afirmou, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, Oswaldo Trigueiro, que esteve ontem, em Natal, para abertura de um curso de formação no MP/RN.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. O procurador-geral disse que, especificamente, não tratou com o procurador Manoel Onofre Neto, da Operação "Pão e Circo". A TN tentou falar com Onofre Neto, durante toda a tarde, mas ele não atendeu às ligações feitas para o seu celular.

Ontem, o MPF/RN informou que aguarda as informações do MP/PB para poder tomar as providências necessárias. O interesse é cruzar informações das investigações que estão sendo feitas no RN e às relacionadas à Operação "Pão e Circo" para identificar se o mesmo esquema está presente nos municípios potiguares. Este ano, vários municípios realizaram festas públicas, como Assu, Macau, Guamaré e São Miguel. Em municípios como Guamaré, a festa realizada para aniversário da cidade, neste ano, que teve a presença da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano custou R$ 450 mil, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

Memória

A Operação "Pão e Circo" foi foi deflagrada no dia 28 de junho, pelo Ministério Público da Paraíba (MP/PB), em conjunto com Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) e desarticulou um esquema criminoso montado, segundo o MP/PB, para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Foram cumpridos 28 mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e Tribunal Regional Federal da 5a Região. Na mira dos promotores e da PF estavam 13 prefeituras e 34 empresas promotoras de eventos.

Pela decisão do desembargador do TJ/PB, Joás de Brito Pereira Filho as empresas investigadas estão proibidas de manter qualquer tipo de atividade com as prefeituras investigadas. A listagem das empresas foi publicada nas páginas 3 e 8, do Diário da Justiça da Paraíba. As empresas mantinham contrato com as prefeituras de Alhandra, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Jacaraú, Itapororoca, Santa Rita, Mulungu, Boa Ventura, Mamanguape, Sapé e Solânea. As irregularidades também foram constatadas na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), órgão da prefeitura municipal.

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança. Dos 65 mandados de busca e apreensão, 13 foram cumpridos na sede das prefeituras.

*TRIBUNA DO NORTE

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Ex-prefeito de Assu é condenado a ressarcir em mais de R$ 1 milhão os cofres públicos



O ex-prefeito da cidade de Assu, José Maria de Macedo Medeiros, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. A relatora do processo foi a conselheira Adélia Sales. Ela defendeu a condenação do ex-gestor que devolverá R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas no período de maio a dezembro de 2000.

O ex-prefeito de São Bento Aldemir Elias de Morais também sofreu condenação do TCE. Ele deverá pagar “R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53″, como diz um dos trechos do documento emitido pelo TCE. As contas reprovadas são referentes ao primeiro bimestre de 2004.

*TRIBUNA DO NORTE

Candidata Rafaela Carvalho inaugura comitê com grande mobilização política em Água Nova


Água Nova, 28 de julho de 2012, Sábado à noite

A cidade de Água Nova, região do Alto Oeste potiguar, testemunhou uma das maiores movimentações políticas da sua história, neste sábado, 28. Gente, muita gente, uma multidão, de proporções incalculáveis, percorreu as ruas e perímetro rural do município para dizer “Sim” a Rafaela Carvalho e Elias Raimundo ao inaugurar, oficialmente, o Comitê de Campanha.

A força da ‘Ala Jovem’, movimento bacurau de apoio à postulação da candidata 15, apoiada por milhares de cidadãos, fez efervescer a Terra de Nossa Senhora de Fátima.

Além de Rafaela e Elias, o evento foi prestigiado pelos postulantes aos cargos de vereador, outras lideranças locais, como Iromar Carvalho, correligionários e simpatizantes que já vêem no presente a chapa que vai fazer um futuro cada vez melhor pra Água Nova.

“Vamos fazer com que o município de Água Nova possa avançar, ainda mais, na área de saúde, onde ficamos em primeiro lugar, como já foi comprovado por muitas instituições de credibilidade, e na Educação, como o IBGE já avaliou que formos o município com o maior índice de redução de analfabetismo do Rio Grande Norte”, destacou Rafaela.


*Texto e imágens
BLOG DO CAPOTE

domingo, 29 de julho de 2012

Londres, dia 1: um país de chorões tem largada histórica nos Jogos

Com ouro, prata e bronze, Brasil tem dia de emoção com a superação de seus atletas e o quarto lugar momentâneo no ranking de medalhas


Por Alexandre Alliatti                                                                                             
Rio de Janeiro

Os estrangeiros, quando se referem a nós, costumam sublinhar que somos um povo sorridente. Seria um bocado injusto tirar a razão deles. Somos. Mas se eles afirmassem exatamente o contrário, não estariam errados. Admitamos: também somos um país de chorões. Também sabemos chorar pelos cotovelos, chorar feito recém-nascidos, chorar a cântaros. E chorar, talvez mais do que tudo, pelo esporte. Que o diga o primeiro dia de disputas depois da abertura das Olimpíadas de Londres. Ele testou a moleza do coração brasileiro - com o perdão da pieguice da frase.

Foi difícil não acompanhar o judoca Felipe Kitadai em seu pranto (justificadamente) descontrolado com o bronze. Foi uma luta não balançar quando Sarah Menezes fez uma careta de choro ao ganhar um ouro que precisa de novos adjetivos para enfeitá-lo – os atuais, desgastados, não poderão expressar o verdadeiro tamanho dele. Foi complicado não se emocionar com a insistência de Thiago Pereira até a conquista da medalha de prata nos 400m medley.

Sarah Menezes chora: é dela a primeira medalha de ouro
do judô feminino do Brasil (Foto: Agência AFP)

Que dia. Vale ressaltar o inusitado do início da tarde deste sábado: por alguns minutos, estivemos no topo do ranking de medalhas dos Jogos. Azar que tenha durado tão pouco. O importante é que não será mentira dizer que estivemos, neste 28 de julho, à frente de todo mundo – até dos Estados Unidos e da China, embora a diferença para os orientais, reconheçamos, tenha sido apenas por causa da ordem alfabética (ainda bem que não era, sabe-se lá, o Afeganistão...). A ocorrência escancara um fato: jamais o Brasil havia começado tão bem uma edição das Olimpíadas.


O topo do ranking foi o resultado do casamento quase instantâneo de duas medalhas: a de Felipe Kitadai e a de Sarah Menezes. A primeira foi de bronze. Enquanto o judoca enfrentava o italiano Elio Verde, gritava aos olhos a frieza dele. O brasileiro, no dia de seu aniversário de 23 anos, parecia não dar bola para nada que estivesse fora do tatame. Sequer parecia escutar o treinador dele. Dava pinta de ser a pessoa mais fria do mundo.

Que nada. Assim que o árbitro confirmou sua vitória, com um yuko no golden score, o paulista se transformou. Virou uma criança. Chorou de soluçar, de ficar desnorteado, de não conseguir falar. Com o kimono sujo de sangue, resultado de um dente quebrado, o judoca parecia entrar em um surto histérico. É um chorão esse medalhista olímpico. Um chorão em um país de chorões.

E os mais lacrimejantes mal tiveram tempo de se recompor. Meia-hora depois, era a vez de Sarah Menezes, de 22 anos, produzir choradeira – mais em quem acompanhou o feito do que nela própria. A judoca até que conseguiu se conter. Chorou logo depois de atropelar a romena Alina Dumitru, campeã olímpica em Pequim 2008, mas depois ficou sóbria, com o olhar distante, como se mergulhasse em um mundo paralelo, em um universo de sonhos.

Não faltaria quem dissesse que só em delírios uma criança de nove anos, ao decidir brincar de judô no Piauí, começaria a construir uma medalha de ouro – a primeira de uma mulher brasileira no esporte na história dos Jogos. Pensar nisso, para quem vive o esporte, dá vontade de chorar. O narrador do SporTV, Sérgio Maurício, foi vencido pela emoção já durante a transmissão – e desabou em lágrimas depois dela, como mostrou uma câmera do canal.

Thiago Pereira foi o terceiro ato de um sábado que distribuiu todos os metais olímpicos ao Brasil. A medalha dele foi a de prata. Depois de ficar em quarto tanto em Atenas 2004 (justamente nos 400m medley) quanto em Pequim 2008 (nos 200m medley), o nadador chegou lá. Só perdeu para o americano Ryan Lochte, uma afirmação que ganha peso por também significar vencer o fenômeno Michael Phelps, quarto colocado (o terceiro foi o japonês Kosuke Hagino).

- O melhor é que eu ganhei esta medalha com Phelps e Ryan ao meu lado. Ele ainda é Michael Phelps. Ele é legal. É o maior atleta do mundo – disse Thiago mais tarde, ainda um pouco bobo com sua conquista.

Thiago Pereira não chorou – pelo menos na frente das câmeras. Mas tente imaginar como foi essa conquista para Rose Vilela, a mãe do nadador, aquela que por tantas e tantas e tantas provas se esgoelou gritando “Vaaaaaaaaai, Thiaaaaaagooooo!”.

As quedas de Diego Hypolito e Joanna Maranhão

Nem só de alegrias foi feito o sábado. Houve derrotas. Houve quedas – algumas naturais ao esporte, como a de Diego Hypolito, e outras nada normais, como a de Joanna Maranhão.

O ginasta repetiu o drama de Pequim. Apontado como um dos grandes favoritos ao ouro, foi ao chão em sua apresentação. A queda representou sua ausência na final individual de solo. Ficou em 11º. Extremamente frustrado, o atleta pegou pesado ao analisar seu rendimento:

- Amarelei.

A dor nos olhos de Diego Hypolito:
queda custa a chance de ouro no solo (Foto: AP)

Por outro lado, Arthur Zanetti e Sergio Sasaki conseguiram se classificar para as finais nas argolas e no individual geral, respectivamente. O primeiro teve uma exibição quase impecável e somou 15.616 pontos na prova que é sua especialidade. O segundo, com 89.132 pontos, ficou em 11º lugar.

Com Joanna Maranhão, o problema foi anterior à prova. Bem anterior. Ela sequer conseguiu sair inteira de seu quarto na Vila Olímpica. Teria passado mal e caído, cortando o supercílio. Ficou fora da disputa dos 400m medley, sua principal esperança, mas nesta terça pode disputar os 400m borboleta.

Ela perdeu a chance de enfrentar um novo fenômeno da natação. A vitória nos 400m medley ficou com a chinesa Shiwen Ye, que destruiu o antigo recorde mundial. Fez a prova em 4m28s43, contra 4m29s45 da marca anterior. O mais impressionante: ela tem 16 anos.

Quem também impressionou foi o chinês Yang Sun. Ele é o novo dono tanto do ouro quanto do recorde olímpico nos 400m livre. Cravou o tempo de 3m40s14, mais de dois segundos à frente do sul-coreano Park Tae-Hun, campeão em Pequim 2008. O recorde anterior era de Ian Thorpe, com 3m40s49.

Mais vitórias que derrotas nas quadras, nos gramados e na areia

Nas quadras e nas areias, foi um dia mais positivo do que negativo para o Brasil, embora longe de ser brilhante. A seleção feminina de futebol venceu a segunda, desta vez sobre a Nova Zelândia, por 1 a 0, com gol de Cristiane – antes, havia feito 5 a 0 em Camarões.

No handebol, nova vitória. E suada: 24 a 23 sobre a Croácia. O destaque foi a goleira Chana. Mas não só ela. Também chamaram a atenção as mangas de camisa e os calções com imagens de animais da fauna verde-amarela em meio a estampas de onças e araras.

No vôlei, as meninas estrearam com dificuldades. Mas venceram: 3 sets a 2 na Turquia, em atuação com muitos momentos de nervosismo, com muitas falhas, mas com vitória.

A decepção das quadras ficou com a equipe feminina de basquete, derrotada pela França por 73 a 58. No último quarto, com a seleção brasileira dormente, as adversárias fizeram 21 a 9. Foi o ponto de desequilíbrio.

No tênis de duplas, o Brasil teve uma vitória e uma derrota. Avançou às oitavas de final com Bruno Soares e Marcelo Melo, que venceram Andy Roddick e John Isner por 2 a 0, parciais de 6/2 e 6/4, mas não teve a mesma sorte com Thomaz Belucci e André Sá. Eles perderam por 2 a 1 para os irmãos Bob e Mike Bryan – parciais de 7/6(5), 6/7(5) e 6/3.

O vôlei de praia teve um dia tranquilo. Juliana e Larissa passaram fácil por Rigobert e Li Yuk Lo, de Ilhas Maurício: 2 sets a 0 - parciais de 21/5 e 21/10. Ricardo e Pedro Cunha também ganharam: 2 a 0 nos noruegueses Binstock e Reader (21/19 e 21/13).

No tênis de mesa, Hugo Hoyama perdeu para Zengyi Wang, chinês naturalizado polonês, por 4 sets a 3 (parciais de 8/11, 11/9, 9/11, 9/11, 11/5, 11/8 e 12/10). Foi a sexta participação do mesa-tenista de 43 anos em Olimpíadas– um recorde nacional.

China à frente

A China fechou o dia no comando do quadro de medalhas. Conquistou seis: quatro de ouro e duas de bronze. Em segundo lugar, ficou a Itália, alavancada pelo florete feminino, que tomou conta do pódio em Londres. O título ficou com Elisa Di Francisca, que derrotou sua compatriota Arianna Errigo na morte súbita de uma final equilibrada: 12 a 11. Valentina Vezzali foi bronze.

O primeiro ouro de Londres foi para a chinesa Siling Yi. Ela conquistou a medalha no tiro, na carabina de ar de 10m.

E os passos iniciais dos Jogos já começaram a deixar imagens marcantes. Uma delas esteve no tênis de mesa. A polonesa Natalia Partyka venceu, de virada, a dinamarquesa Mie Skov por 4 sets a 3. Seria uma partida corriqueira se a vencedora não tivesse apenas uma mão, a esquerda. Ela nasceu com uma deficiência, sem a mão direita. E foi aos Jogos mesmo assim. E estreou com vitória mesmo assim.



sábado, 28 de julho de 2012

Dilma manterá IPI se indústria não fizer cortes

Governo pressiona por empregos

Brasília (AE) - Os distribuidores de veículos pediram ontem ao Ministério da Fazenda a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros, que se encerra no dia 31 de agosto. A solicitação foi encaminhada num momento delicado, diante da insatisfação do Palácio do Planalto com a possível demissão de 1.500 trabalhadores na General Motors (GM), de São José dos Campos (SP).

                                Wilson Dias/ABr
Presidenta Dilma: Damos incentivos fiscais
e queremos retorno.


O sindicato dos metalúrgicos, a empresa e o próprio governo tentam encontrar uma saída para evitar os desligamentos. A resposta do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a de que o governo condicionará a extensão do benefício a um compromisso da empresa de que o quadro de funcionários não sofrerá redução, conforme relatou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O recado, segundo ela, foi "bastante firme".

"A questão, naturalmente, seria prorrogar (a redução de IPI), mas o governo quer ter o compromisso formal das empresas de que não haverá demissões", disse a senadora. Kátia Abreu participou do encontro com o ministro ao lado do presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, para reforçar o pedido de isenção da cobrança do IPI para a compra de caminhões por caminhoneiros independentes. "Ele (Barbosa) deixou bastante claro e compreendemos com muita clareza", comentou Kátia, que é também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De Londres, onde participou da abertura dos jogos Olímpicos, a presidenta Dilma Rousseff cobrou ontem dos empresários contrapartida, como a garantia de empregos, em resposta à decisão do governo de reduzir o IPI para os automóveis. "Damos incentivos fiscais e financeiros e queremos retorno", destacou Dilma, antes de almoçar com atletas brasileiros. "Não [queremos retorno] para nós, mas para o país inteiro, que é a manutenção do emprego. Damos incentivo para garantir emprego. Eles têm de saber que é por esse único motivo", ressaltou.

A redução do IPI foi concedida para os carros - os de motor 1.0 - no final de maio, até 31 de agosto. Mas o governo condicionou a medida à manutenção do nível de empregos no setor. Porém, na semana passada, a GM anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos. A direção da montadora foi chamada a dar explicações no Ministério da Fazenda.

OUTRO LADO

A GM está com um excedente de mão de obra após decidir desativar parte do polo industrial de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Três dos quatro modelos de carros de passeio que eram fabricados pela montadora, naquela localidade, deixaram de ser produzidos.

A GM não confirma o número de postos ociosos, porém, o sindicato da categoria diz que há l,5 mil metalúrgicos sob o risco de serem demitidos. Uma audiência com representantes do Ministério Público do Trabalho, da empresa e dos trabalhadores, está agendada para o próximo dia 4 de agosto. Em relação ao IPI, a empresa informou que o compromisso era com a manutenção do nível de emprego, o que vem ocorrendo em São Caetano (SP) e em Gravataí (RS), e valerá para a futura fábrica de motores de Joinville (SC). A montadora também informou ter contratado cerca de 2 mil pessoas no ano passado.

Caso da GM é "pontual" na indústria, diz Fenabrave

Brasília (AE e ABr) - Ontem, o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, defendeu a prorrogação da desoneração do imposto, que se encerra no dia 31 agosto, e avaliou o caso da GM como "pontual" na indústria.

Para tentar convencer o ministro de que o setor depende da isenção, Meneghetti foi armado de números. De acordo com ele, as vendas do setor vinham apresentando queda até maio (-1,5%), mas em julho reverteram a direção e passaram a subir 1,5%. Por causa disso, a Fenabrave já espera um crescimento das vendas de 3% a 4% este ano. Até então, a estimativa era de retração no ano.

"Sou um otimista, e é importante que o IPI seja prorrogado", afirmou, explicando que não se falou de prazos de extensão no encontro. A diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automorores (Anfavea) - que na próxima terça-feira se reunirá com a Fazenda - preferiu não comentar a cobrança feita ao setor pela presidenta Dilma Rousseff, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que houve expansão do número de postos de trabalho em junho.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anfavea ressaltou que o último levantamento sobre o desempenho do setor, relativo a junho, indicou uma expansão no número de empregados.

*AGÊNCIA ESTADO

MPE tem 121 com ganhos acima de ministro do STF

A lista do Ministério Público Estadual (MPE) com os vencimentos de procuradores, promotores e servidores apresentou  121 remunerações - levando em conta os valores brutos - acima dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de aparentemente extrapolarem o teto constitucional,  os subsídios do MPE estão acrescidos de vantagens como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais como forma de ressarcir atrasados de um auxílio-moradia requerido por esses agentes públicos.

                           Emanuel Amaral
Ministério Público Estadual divulgou lista
com remuneração de procuradores e servidores


Somente de PAE, os procuradores e promotores recebem mensalmente R$ 7,5 mil. Esses montantes estariam fora do cálculo do teto. A folha de pessoal da Procuradoria de Justiça se refere ao mês de julho.

No último sábado (21/07), o MP/RN divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro do país a divulgar a relação de vencimentos e subsídios dos integrantes. Considerando os valores brutos (sem os descontos), os subsídios dos 22 procuradores (incluindo Manoel Onofre, que é promotor, mas encontra-se na condição de procurador-geral) variaram de R$ 44.976,51, no caso do contracheque de Pedro Souto, a R$ 32.756,92, de Vandira Câmara. A promotora Elaine de Matos Novais ostenta o maior subsídio do MP/RN no mês de julho, que é de R$ 45.032,78.

No caso dos servidores chama a atenção os contracheques de servidores com cargo de auxiliar de limpeza, cujos vencimentos variaram de R$ 6.722,30 a R$ 6.497,28 (valores brutos), um fato inédito nos salários do Estado, uma vez que no Poder Executivo, por exemplo, funcionários públicos com funções similares percebem muitas vezes pouco mais de um salário mínimo. No Ministério Público Estadual, há também auxiliar de motorista com salário bruto que chega a R$ 7.474,50.

Em edições anteriores, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho - 26ª Região (TRT/RN) receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido).

Já o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), 141 servidores e magistrados recebem remunerações acima do valor estipulado como sendo o teto constitucional. Todos, no entanto, têm como justificativa as vantagens pessoais e eventuais, que estariam fora do cálculo do teto. Os cruzamento dos dados publicados nessa série de reportagem pela TN só foram possíveis devido ao trabalho do setor de Tecnologia da Informação.

O Tribunal do Trabalhou disse que, além da PAE, foram acrescidos à folha de pagamento da instituição outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores. "A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional", garantiu a presidência do TRT/RN, por meio de nota.

No TCE, sete receberam mais de R$ 26,7 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também divulgou ontem os vencimentos de conselheiros, procuradores, auditores e servidores. Assim como no caso das demais instituições, alguns subsídios também superaram o valor do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. Neste caso, sete dos 14 membros do alto escalão do TCE apresentaram remunerações brutas acima do que percebem de remuneração base os ministros do STF. Os contracheques publicados do Tribunal de Contas, a exemplo do MP/RN, referem-se ao mês de julho próximo. O mais substancial valor pertence ao conselheiro Carlos Thompson, cuja cifra apontou R$ 40.196,03 (bruto) e R$ 28.731,81 (líquido). A assessoria de imprensa do TCE informou que o valor chegou a esse patamar porque ele recebeu 2/3 de férias. Dos seis procuradores do Ministério Público junto ao TCE cinco deles receberam um subsídio similar de R$ 24.117,62. A exceção ficou por conta de Thiago Guterres, cujo vencimento apontou R$ 27.967,62 (os valores são brutos).

A folha de pessoal do Tribunal de Contas do Estado apresentou um gasto bruto do mês de julho para o pagamento dos conselheiros, auditores e procuradores de R$ 379.283,91. Para os servidores, o valor total, contando as vantagens e repasses à Previdência, foi de R$ 2.466.202,90. O salário de cada conselheiro do TCE, segundo informação do Tribunal, é de R$ 24.117,62. Com os benefícios e descontos, os valores informados giram entre R$ 14 mil e R$ 16 mil, em média.

Quarenta e seis de 90 tribunais brasileiros já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às Resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7), mesma data em que foi dada transparência aos vencimentos de juízes e servidores do TJ/RN, o pioneiro no Estado. A informação é do CNJ.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima).

*TRIBUNA DO NORTE

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Cliente da CAERN será indenizada por sofrer suspensão do serviço

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR,
com informações do TJRN

Uma consumidora dos serviços da CAERN ganhou uma ação judicial e vai receber da empresa o valor de R$ 3 mil, pelos danos morais infligidos à ela em virtude do corte no fornecimento de água para a sua residência. A sentença é do juiz Flavio César Barbalho de Mello, da 3ª ara Cível de Mossoró.

Na ação judicial a autora alegou que reside, juntamente com sua família, numa residência localizada no bairro Aeroporto II, em Mossoró e que adquiriu o imóvel há cerca de dois anos de uma terceira pessoa (F.E.S.), que, por sua vez, já tinha sido adquirido junto a um outro (A.G.S.), em nome de quem ainda se encontram as faturas do imóvel.

Relatou que, no dia 23 de março de 2009, por volta das 14 horas, foi surpreendida em sua residência com a presença de funcionários da empresa que teriam por finalidade promover a suspensão no abastecimento de água, sob a alegação de que havia nove faturas em aberto. Assim, busco no Judiciário indenização pelos danos sofridos com a falta do serviço.

A CAERN, por sua vez, alegou que a autora não tem legitimidade para propor a ação sob a óptica de que ela não é titular da relação de consumo, haja vista que consta no imóvel o cadastro do primeiro proprietário (A.G.S.), como contratante da residência, objeto da ação. Argumentou, também, em sede de preliminar, não ter legitimidade para ser parte ré, uma vez que, a execução da interrupção do fornecimento de água fora realizada pela LOTIL Construções e Incorporações Ltda, empresa prestadora de serviços terceirizados. No mérito, defendeu que inexistiu qualquer fato passível de reparação indenizatória.

Ao analisar o caso, o juiz observou que, quanto à preliminar de ilegitimidade ativa alegada pela CAERN, não merece acolhimento, haja vista que, apesar da parte autora não ter o cuidado em anexar qualquer elemento documental que venha esgotar a sua titularidade da relação de consumo estabelecida entre a CAERN e o imóvel onde reside, é fato incontroverso de que a autora não só tem usufruído do serviço prestado, mas cumprindo com sua obrigação contratual, no momento em que vem a adimplir as parcelas oriundas desta relação direta e exclusiva entre os litigantes, conforme denotam os comprovantes de pagamentos anexados aos autos.

O magistrado esclareceu que, além do mais, diante do fundamento jurídico da alegada supressão ilegal desse serviço público, a parte lesada detém legitimidade para propor ações que venham a reparar qualquer dano perpetrado contra si, independentemente da formalização contratual.

No entender do juiz, o período de tempo em que a consumidora ficou desprovida de forma indevida desse serviço essencial à saúde e a vida constituiu, por conseguinte, violação a preceitos fundamentais à sua dignidade.

Polícia prende homem que confessa ter matado a menina Cínthia

Com informações da repórter Sayonara Amorim

Após cinco dias de angústia chega ao fim o mistério em torno do desaparecimento da garota Cínthia Lívia, 12 anos. Na manhã desta quinta-feira (26), em Tibau, o corpo da criança foi encontrado dentro de um poço, numa casa localizada na Praia das Emanoelas. Cíntia havia desaparecido no sábado (21).

A polícia já prendeu o autor confesso do crime. O caseiro Poliano Cantareli Fernandes de Lacerda, 35 anos, natural de Mossoró, confessou ter matado a criança.

A Polícia prendeu o suspeito quando ele tentava fugir de Tibau. De acordo com depoimento de Poliano, o crime aconteceu na noite de sábado (21), ele contou que tentou estuprar a criança. Por volta das 20h, Cínthia Lívia já estava morta. O crime aconteceu em frente à casa onde o corpo foi encontrado.

Poliano Cantareli morava na mesma rua da vítima. O filho do caseiro, de 14 anos, sofreu tentativa de linchamento por parte da população de Tibau.

No final da manhã de hoje, a delegada regional da Polícia Civil, Daniele Filgueira, confirmou que se tratava da menina desaparecida. “Pelas características físicas e vestimentas da criança, confere com a menina Cínhtia Lívia”, afirmou a delegada que solicitou urgência nos exames que confirmam a identidade e a causa da morte.

Esses resultados, que demoram em média 15 dias, devem ser conhecidos na próxima semana e devem apontar se a criança sofreu violência física e sexual.

O corpo da menina foi encontrado em avançado estado de decomposição. O perito Joaquim Guimarães acredita que “pelo estado que o corpo foi encontrado, estava no poço há quatro dias sem vida”.

O caso de Cíntia Lívia mobilizou toda a sociedade potiguar. Uma grande quantidade de pessoas acompanhou hoje em Tibau o trabalho da Polícia. O corpo foi encontrado por dois caseiros - Raimundo Nonato da Silva, 53 anos, e Francisco de Assis Bezerra, 60 anos - ambos faziam a limpeza de uma casa localizada na Praia das Emanoelas, Rua Ossivaldo Florêncio Pereira. A residência pertence a uma família de Assú.


(Foto: Wilson Moreno)
Peritos e policiais no trabalho de remoção do corpo.

Dilma fala em suspender IPI menor de carro



Recado do governo foi dado a montadoras depois que sindicato pediu intervenção contra fechamento de vagas na GM


Manutenção do nível de emprego era condição para que os fabricantes tivessem queda na alíquota do imposto

NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Para evitar demissões, o governo de Dilma Rousseff ameaça suspender a redução do IPI para automóveis, que está em vigor desde maio e valeria até 31 de agosto.

O recado foi dado após o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos pedir a intervenção do Executivo para evitar demissões.

Sindicalistas dizem que a montadora pretende fechar a unidade de São José, algo que Dilma só pretende aceitar se forem criadas vagas equivalentes em outra fábrica.

Segundo o governo, se a GM reduzir o número de postos de trabalho, será revisto o incentivo a todo o setor.

A ameaça ocorre na semana em que o governo puniu as operadoras de celular com a suspensão de vendas.

O incentivo foi concedido a pedido da associação dos fabricantes de veículos (Anfavea). A Fazenda autorizou a redução do IPI para incentivar vendas e enxugar os estoques. Uma das condições era preservar empregos.

Alguns ministros reconhecem que a suspensão do IPI reduzido é drástica e que o Planalto aposta num acordo.

O governo convocou a GM e a Anfavea a dar explicações. A reunião está agendada para a próxima terça, com Guido Mantega (Fazenda).

Além do caso da GM, houve reduções em turnos de produção e demissões no setor de caminhões.

Anteontem, a GM anunciou o fim da produção do Corsa em São José. Para o sindicato, a decisão confirma a intenção da empresa de fechar a unidade e acabar com até 2.000 postos de trabalho.

A montadora se comprometeu a não demitir até novo encontro, em agosto.

PROPOSTA

O Ministério Público do Trabalho em Campinas propôs ontem que a GM suspenda os contratos de trabalho dos funcionários que correm o risco de ser demitidos. Essa opção foi adotada recentemente pela Mercedes, no sistema chamado "lay-off".

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a suspensão dos contratos por dois a cinco meses. No período, os empregados têm de participar de cursos ou programas de qualificação oferecidos pelo empregador.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a GM deve dar uma resposta no dia 4 de agosto, em nova reunião.

Colaborou CLAUDIA ROLLI, de São Paulo

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Quadrilha presa no RN iria fazer seqüestros no Ceará

CRIMINOSOS CAPTURADOS

Bando planejava 2 sequestros no CE

A quadrilha, presa no Rio Grande do Norte, já havia escolhido seus ´alvos´. Os crimes seriam em Fortaleza e Aracati

Paulo Victor Lopes Monteiro, 25, era caçado no Ceará e havia fugido com a amante para a cidade de Mossoró

Quatro cearenses, presos na última terça-feira, no Rio Grande do Norte, são suspeitos de planejar dois sequestros que iriam acontecer, nos próximos dias, neste Estado. A quadrilha também teria participado de um duplo assassinato em Juazeiro do Norte, em setembro do ano passado. O homem tido como chefe do grupo vinha sendo investigado pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil.

José orlando Evangelista da Silva, 42; e Bruna de Pinho Landim, 22 (namorada do chefe da quadrilha), foram presos numa operação da Polícia do Rio Grande do Norte. O bando mantinha um empresário sequestrado há 37 dias fotos: tribuna do norte

O sequestrador, identificado como Paulo Victor Lopes Monteiro, 25, foi preso no Rio Grande do Norte juntamente com a namorada, a jovem Bruna de Pinho Landim, 22. Os dois teriam sido os ´cabeças´ do plano para o sequestro de duas pessoas no Ceará (identidades preservadas), mas foram apanhados pela Polícia potiguar quando mantinham em cativeiro há 37 dias, o filho de um empresário de vaquejadas, de Mossoró (RN).

Além de Paulo Victor e Bruna Landim, também foram detidos outros dois membros do bando, identificados como Anderson de Sousa Nascimento, 25; e José Orlando Evangelista da Silva, 42. O quinto homem do grupo era José Erisvan de Sousa, conhecido por ´Cabeção´, que morreu em um tiroteio com a Polícia potiguar na hora do ´estouro´ do cativeiro do empresário mossoroense. A prisão da quadrilha logo foi comunicada às autoridades policiais cearenses, já que o bando era procurado neste Estado há várias semanas.

O ´cabeça´

As investigações revelaram que a rotina das pessoas que estavam na ´mira´ dos criminosos já vinha sendo acompanhada de perto por ´olheiros´ do bando.

Um dos sequestros seria perpetrado na cidade de Aracati (148Km de Fortaleza), no litoral Leste do Ceará; e o segundo, na Capital cearense.

Pesa também contra Paulo Victor a suspeita de participação no duplo homicídio ocorrido na noite de 20 de setembro de 2011, na cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri (493Km de Fortaleza), quando foram mortos em plena praça pública, no Triângulo Crajubar, o policial civil aposentado José Alves Bezerra, o ´Dedé Bezerra´; e o policial militar afastado, advogado e também vereador daquele Município, Amarílio Pequeno da Silva. Ambos foram executados com diversos tiros de pistola.

Um trabalho sigiloso da Polícia apontou para um crime de ´encomenda´ que envolveria negócios fraudulentos e milionários no ramo de imóveis e também agiotagem. Paulo Victor, ao saber que era um dos suspeitos nas investigações, teria fugido com seu grupo para o Rio Grande do Norte, onde, na última terça-feira, foi apanhado pela equipe da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil potiguar.

Sequestro

O homem que era mantido sequestrado há 37 dias pela quadrilha cearense era o jovem Porcino Fernandes da Costa Segundo, o ´Popó Porcino´, 19, bastante conhecido na região de Mossoró por sua participação e organização de vaquejadas. Ele é filho de um empresário.

O sequestro aconteceu no dia 17 de junho último, na cidade de Ceará-Mirim (RN). O rapaz retornava de uma vaquejada junto com o seu tratador de cavalos. Os dois foram arrebatados pelo grupo armado e levados em um carro preto. Cerca de 40 quilômetros dali, já no Município de Santa Rita, o tratador foi libertado e o bando seguiu com o ´alvo´. O cativeiro fora montado em uma casa de veraneio na Praia do Pitangui, em Extremoz.

A quadrilha acabou presa quando a Polícia potiguar localizou o cativeiro de um empresário sequestrado há 37 dias em Ceará-Mirim

O refém foi solto sem o pagamento do resgate. Os cinco cearenses foram identificados, quatro presos e um morreu durante a operação

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA