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quarta-feira, 20 de junho de 2018

Membros da Filarmônica de Encanto se preparam para prática instrumental

Da redação
Com informações da SECOM ENCANTO

Crianças, adolescentes e jovens de Encanto irão seduzir os moradores da cidade com seus talentos musicais. Na manhã desta quarta-feira, 20, integrantes da Banda Filarmônica Jovem e seus familiares estiveram reunidos para tratar, junto ao maestro Ewerton Lopes, a respeito do início das aulas práticas do grupo.

Na ocasião, ficou definido que os encontros acontecerão duas vezes por semana – um em dia útil e outro aos sábados –, sendo o primeiro em 4 de julho. Terão prioridade aos instrumentos aqueles que já passaram pelas aulas teóricas.

A banda, da Associação Comunitária Novo Horizonte, recebe o apoio da prefeitura, principalmente através da Secretaria de Governo, e do Executivo estadual, tendo sede na Rua Umbelino Granjeiro. Ela é composta por dezenas de alunos, a partir dos 10 anos de idade.


Parecer do MPF é contrário a uso de dinheiro da saúde para pagamento de pessoal

Sindicato quer que o Governo do Estado quite folha salarial com recursos destinados a ambulatórios e hospitais

Da redação
Com informações da Procuradoria da República no RN
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da Justiça uma liminar obrigando o Governo do Estado a pagar a folha salarial de maio de 2018 - e parte do 13º de 2017 - com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O sindicato obteve da Secretaria Estadual (Sesap/RN) a informação de que R$ 100 milhões em recursos federais foram creditados no orçamento do Estado para custear essas ações e, diante da incerteza quanto ao pagamento da folha de maio e de uma parcela do 13º (devido aos servidores ativos que recebem acima de R$ 3 mil) por parte do governo estadual, pede à Justiça que essa quantia seja transferida para o pagamento de pessoal.

“O pleito dos servidores é extremamente justo, porém não encontra amparo legal”, resume o procurador da República Kleber Martins, autor do parecer. Ele lamenta e critica os constantes atrasos salariais e a situação precária em que se encontram serviços públicos como o de saúde, porém destaca que a Portaria 204/2007 do Ministério da Saúde determina o pagamento, com recursos destinados a essas ações, apenas dos contratados especificamente para o desempenho de funções vinculadas a esses serviços de alta e média complexidade.

Além do MPF, o Governo do Estado já se posicionou contra o pedido do sindicato, ressaltando que esse tipo de transferência de recursos foi tentada anteriormente e a Justiça impediu, a pedido da própria União. Esta, por sua vez, acrescentou que a utilização desses recursos para pagamento de salários dos servidores representaria desvio de finalidade, proibido pela legislação.

Desrespeito - O representante do MPF lembra que, a rigor, servidores como os da saúde, área essencial do serviço público, buscam apenas o pagamento dos seus vencimentos, já defasados e incompatíveis com a relevância e a responsabilidade dos serviços que prestam. Ao mesmo tempo que, como resultado da má distribuição de recursos entre os entes e os poderes, chegam a sobrar verbas em alguns desses, aplicadas por vezes na compra de bens ou na prestação de serviços de responsabilidade de outros poderes, “como viaturas policiais e ambulâncias”.

Apesar disso, do ponto de vista legal as verbas tratadas na ação do Sindsaúde têm destinação específica e o investimento na alta e média complexidade é tão relevante para a população quanto o pagamento dos salários. “Não estamos diante de conflito entre bens jurídicos de diferentes 'quilates', como saúde versus publicidade governamental”, compara.

O MPF alerta ainda que, se concedida, a liminar se tornaria irreversível, pois não haveria como mudar o teor da decisão posteriormente, utilizando por exemplo dinheiro da folha salarial para as ações nas unidades de saúde. Essa irreversibilidade é vedada pelo Código de Processo Civil.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0804976-31.2018.4.05.8400. Confira a íntegra do parecer clicando aqui.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

Pau dos Ferros: Corregedoria encontra R$ 3 mil dentro de cela em presídio

Caso aconteceu nesta terça-feira (19) no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, na região Oeste potiguar. Responsabilidade será apurada por comissão.

Da redação
Com informações do G1 RN

corregedoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) encontrou R$ 3 mil reais em dinheiro dentro de uma cela do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, localizado a 390 quilômetros de Natal. O achado aconteceu durante vistoria nesta terça-feira (19), segundo confirmou a própria secretaria, por meio de nota.

O caso está sendo apurado pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo da pasta. Isso porque a entrada de dinheiro no presídio é proibida, assim como qualquer prática de comércio.

Sobre o caso, o G1 procurou o diretor do complexo, Francisco Caio Sampaio, mas ele não atendeu às ligações. Em contato com a Inter TV Costa Branca, ele negou que tenha havido qualquer caso como o noticiado no complexo.

Servidores do RN fazem manifestação contra atrasos dos salários e 13º de 2017

Ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) em frente no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Da redação
Com informações do G1 RN

Servidores do Rio Grande do Norte fizeram uma manifestação em frente à sede do governo, no Centro Administrativo do estado, na manhã desta quarta-feira (20). De acordo com representantes de sindicatos, o ato cobrou pagamento do 13º salário de 2017 e o depósito, dentro do mês, dos salários, que estão em atraso.

Os servidores também querem revisão dos salários desde 2010 e realização de concurso público. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso. "Os servidores estão ficando doentes, desesperados, com contas acumulando", disse.

Ela ainda criticou o fato de servidores de outros poderes terem recebido a primeira parcela do 13º salário de 2018, enquanto os do Executivo não receberam ainda o de 2017. "A crise não é apenas do Executivo, é do Estado, mas estão ninguém fala nada sobre isso", argumentou.

Uma comissão foi formada durante o protesto para os servidores tentarem apresentar a pauta de reivindicações ao governo. Até a última atualização, porém, a reunião ainda não tinha sido marcada.

Serrinha dos Pintos: Servente de pedreiro é assassinado a tiros de pistola quando trabalhava numa obra

Da redação
Com informações do Nosso Paraná RN

Um homem foi executado na tarde desta quarta-feira(20), quando trabalhava como servente de pedreiro em uma construção de uma escola as margens da RN 117 na entrada da cidade de Serrinha dos Pintos/RN. A vítima foi identificada como Francisco Vandi Nunes da Silva, 35 anos, e de acordo com informações de populares, dois homens que estavam numa motocicleta atirou várias vezes na região da cabeça e nas costas. O crime foi registrado por volta das 16h.

No momento do crime, mais dois trabalhadores presenciaram o crime, segundo informações eles ouviram os disparos e correram. 

A PM está fazendo o isolamento do local aguardando a chegada de uma equipe do ITEP-RN e encontraram no local capsulas de pistola ponto 40. O caso será investigado pela Polícia Civil de Martins RN. 

Esse foi o primeiro registro de homicídio este ano na cidade de Serrinha dos Pintos-RN.

Com redução de 23%, o segundo FPM de junho entrou nas contas nesta quarta, (20)

A Prefeitura do município de Água Nova/RN recebeu nesta quarta-feira (20), a quantia de R$ 96.877,05 já descontados FUNDEB (20%), SAÚDE (15%) e PASEP (1%). Valor é referente ao repasse do 2º decêndio de junho do corrente ano.

Da redação
Com informações da CNM

O segundo repasse do Fundo de Participação Municípios (FPM) de junho deste ano será 23,01% menor, em termos nominais, que o valor transferido em 2017. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras, nesta quarta-feira, 20, será de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. Isso, considerando a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o porcentual do Fundeb, o segundo FPM do mês chega a R$ 1,7 bilhão. Com base no dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta a redução nominal, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo repasse ocorrido no ano passado. O valor deflacionado eleva a retração para 25,32%, em comparação com os R$ 2,2 bilhões repassados na mesma época do ano anterior.

Mesmo com o resultado negativo, a Confederação ressalta estimativa da STN de crescimento de 2,1% no FPM para este mês. A previsão otimista pode ser justificada pelo acumulado de repasses, do início do ano até agora, que apresentou crescimento de 9,05% em termos nominais, e somou R$ 48,4 bilhões. Em 2017, de janeiro ao segundo repasse de junho, os Municípios haviam partilhado pouco mais de R$ 44,4 bilhões. Ao considerar os efeitos inflacionários, a CNM indica crescimento de 6,04%.
Resultados

Quando soma os três decêndios repassados, todos os meses foram de mais recursos que os repasses de 2017. De acordo com o levantamento da CNM, os meses que registraram crescimento mais baixos foram abril e janeiro, com aumento nominal de 2,83% e de 6,05%, respectivamente. Apesar de reconhecer os resultados positivos do Fundo este ano, a CNM reforça a importância de os gestores locais terem um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre, que tende a ter redução de repasses.

Em entrevista ao Boletim CNM, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, faz referência aos recursos repassados aos Municípios e às necessidades locais, que sempre aumentam. “Sempre novas necessidades”, disse. Diante desse entendimento e da situação de crise enfrentada pelo governos locais, a Confederação ressalta que os resultados positivos do Fundo não solucionam os problemas das gestões municipais, ou pelo menos não da maioria delas.

Agentes comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria e prejudicam gestão local

Da redação
Com informações da CNM
Mesmo com os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que tentaram preservar Estados e Municípios, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) conseguiu negociar e aprovar, em Comissão Mista, Medida Provisória que reduz autonomia e atribui aos Entes estaduais e municipais mais responsabilidades.

A MP 827/18, aprovada nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê aumento e reajuste da remuneração, jornada de trabalho de 40 horas, formação continuada e transporte para os agentes. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

O piso salarial ficou fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo o seguinte escalonamento:

I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o impacto à gestão local, visto que os Entes federados deverão arcar com as despesas previstas. A entidade lembra ainda que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, sendo que o aumento do piso foi incorporado via emenda. O presidente da comissão mista, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), afirmou que há no País cerca de 340 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O texto aprovado por deputados e senadores alega que será “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

Apesar da mobilização da CNM para que os parlamentares da Comissão Mista votassem contra a proposição, a MP foi aprovada por unanimidade. Participaram da reunião deliberativa 30 parlamentares membros do colegiado e 15 não membros. Por fim, foram aprovadas parcialmente as Emendas nº 4, 18 e 24, e rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Veja aqui como se pronunciou cada parlamentar e a lista dos presentes

Confira quadro comparativo do texto encaminhado pelo Executivo e as mudanças realizadas pelos parlamentares

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

Medida segue entendimento STF em relação a parlamentares

Da redação com Agência Brasil
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.

*texto ampliado às 19h29 para acréscimo de informações

STF valida delações premiadas negociadas pela Polícia Federal

Placar do julgamento terminou em 10 votos a 1

Da redação com Agência Brasil
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.

A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2016. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

A PGR também sustentou que delegados não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, quando o placar estava em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O único ministro que votou contra as delações negociadas pela polícia foi o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. 

Na sessão de hoje, a questão foi definida com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. No entendimento de Mello, a lei definiu que a delação é um meio de obtenção de prova, cabendo ao Judiciário decidir se o acordo pode ser homologado ou não. Segundo o ministro, a colaboração só tem validade após passar pelo crivo de um juiz. 

"A fiscalização de legalidade pelo Poder Judiciário destina-se precisamente a impedir que se ajustem, no plano negocial, cláusulas abusivas e cláusulas ilegais. Na verdade, o acordo de colaboração premiada sem homologação judicial não significa nada.", argumentou.

A ministra Cármen Lúcia disse que o instituto da colaboração “é um prêmio para a cidadania e contra o crime” e tem objetivo de tornar as investigações mais rápidas, principalmente, as que envolvem organizações criminosas. “A colaboração é um negócio jurídico e, dessa forma, apenas uma ferramenta para se chegar a obtenção de provas”, disse.

Durante a tramitação do processo, associações de classe ligadas aos delegados, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), discordaram da PGR e consideraram que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.

Edição: Amanda Cieglinski

terça-feira, 19 de junho de 2018

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segunda-feira, 18 de junho de 2018

Goleiro Cássio assina camiseta da LBV em prol da infância brasileira

Da redação
Com informações da LBV

As crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade (LBV) prestaram uma homenagem ao goleiro Cássio, que as recebeu com muita simpatia no Centro de Treinamento do Corinthians, na zona leste de São Paulo/SP.

Além da homenagem pelo Dia do Goleiro, a garotada também entregou ao jogador uma camiseta da campanha da LBV Fiz um gol pela infância brasileira, que ele assinou junto com outros atletas em apoio aos programas socioeducacionais mantidos pela Instituição. 

“Eu quero primeiramente agradecer à LBV. Para mim, é um privilégio o pessoal nos visitar aqui e me entregar um presente. Fiquei muito feliz. E que eu possa estar sendo um grande atleta não só dentro de campo, mas fora também. Eu fiquei muito feliz com a visita de todos. Muito obrigado”, destacou o goleiro.

Colabore com a campanha da LBV Fiz um gol pela infância brasileira e garanta uma camisa assinada por dezenas de ídolos do futebol brasileiro. Acesse www.lbv.org e doe agora. 

Encanto: Gestão reduz vegetação às margens das estradas rurais

Da redação
Com informações da SECOM ENCANTO

A zona rural de Encanto está recebendo, há algumas semanas, uma ação fundamental após a diminuição do índice de chuvas na região. A prefeitura tem promovido o roço manual às margens das estradas vicinais de toda a área correspondente ao município.

No propósito de evitar acidentes, possibilitando uma maior visibilidade – consequentemente, segurança – nas vias onde trafegam veículos de passeio, de carga e escolares, os serviços são realizados, com expectativa de serem finalizados nos próximos dez dias.

No momento, equipes executam as tarefas nos sítios Tataira, Conceição, Cantinho, Sanharão, Encanto de Cima, Carnaubinha, Nova Esperança e Cabelo. Segundo a coordenação do trabalho, já foram concluídos o Nadador, a Vaca Morta, Terra Boa e as Barreiras.

As estradas dão acesso à sede municipal, bem como interligam as comunidades entre si, beneficiando centenas de pessoas. Por isso, a importância da retirada do excesso de vegetação dos trechos rurais.


Com 31 homicídios, fim de semana foi o segundo mais violento do ano no Rio Grande do Norte

Da redação
Com informações da Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte teve o segundo fim de semana mais violento do ano com 31 homicídios registrados entre esta sexta-feira (15) e domingo (17). A informação é do Observatório da Violência (Obvio).
Natal aparece em terceiro lugar no ranking das capitais brasileiras com maiores taxas de mortes violentas do país, com 62,7 homicídios por 100 mil habitantes
Com isso, o mês de junho segue com uma sequência de finais de semanas violentos. Entre os dias 1 e 3, foram registrados 27 mortes em todo estado (4º mais violento). Já no período entre a sexta-feira (8) e domingo (10), foram 28 homicídios contabilizados (3º mais violento).

O único fim de semana do ano que foi mais violento que os deste mês foi o período entre 26 e 29 de janeiro, quando 33 pessoas foram assassinadas. Este é considerado o fim de semana mais violento do ano.

De acordo com esses dados, foram 971 crimes contra a vida registrados este ano. O relatório contabiliza homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, dentre outras condutas que resultem na morte da vítima.

Os números verificados em 2018 são 14,2% menores que o registrado no mesmo período do ano passado, que já haviam sido mortas 1.132 pessoas até o dia 17 de junho.

Mortes

Das 31 mortes do fim de semana, 10 ocorreram em Natal. Mossoró, na região Oeste, teve três homicídios, enquanto Macaíba e Parnamirim, na Grande Natal, tiveram dois. Monte Alegre, Campo Redondo, Currais Novos, Extremoz, Maxaranguape, Bom Jesus, Caraúbas, Passagem, Tibau do Sul, Ipanguaçu, São Miguel, Jardim de Piranhas, Assu e José da Penha completam a lista de locais onde ocorreram homicídios neste fim de semana.

Pau dos Ferros: Três homens em uma moto roubam moto Bros na BR 226 próximo ao perímetro irrigado

Da redação
Com informações do Cidadão 190
Na noite deste domingo (18), por volta das 19h30min, três homens em uma moto roubaram uma moto Bros na BR 226, entre o Perímetro Irrigado e Pau dos Ferros.

A vítima estava em sua moto na companhia da esposa e de uma criança quando foi abordada pelos três assaltantes que mandaram a vítima para e descer da moto. Em seguida os homens seguiram em fuga no sentido à Pau dos Ferros.

A moto tomada de assalto é uma Bros, de cor Preta, ano 2007 e Placa MXT 8995.

Nos últimos meses aconteceram no mesmo trecho 4 assaltos a moto e a polícia recuperou todas as motos, mas as diligências seguem para achar a moto BROS tomada de assalto ontem e prender esses assaltantes covardes que andam causando medo a população da pacata Vila Perímetro Irrigado.

Se alguém tiver alguma informação e quiser ajudar denunciado anonimamente, basta ligar para 190 ou 3351-9650.

MPF quer que multados tenham acesso a imagens de câmeras de trânsito para garantir defesa

Recomendação tem como base inquérito sobre multa no Rio Grande do Norte.

Da redação
Com informações do G1 RN

O Ministério Público Federal recomendou ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, que cobre que os órgãos de fiscalização disponibilizem aos condutores de veículos as imagens referente a infrações cometidas por eles. A orientação aconteceu após a instauração de um inquérito no Rio Grande do Norte, que apura a validade de uma autuação.

Segundo solicita o MPF, a medida seria válida para os órgãos municipais, estaduais e federais que usam videomonitoramento para a fiscalização de trânsito, para assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Ainda de acordo com o que argumenta do Ministério Público Federal, o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) - que já utiliza o videomonitoramento - está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração. Isso por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contran, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. Segundo o MPF, o registro das imagens tem como finalidade garantir unicamente o “exercício do direito à ampla defesa” dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, para evitar possíveis equívocos.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

'Estamos à beira de um colapso no abastecimento de gás de cozinha no RN', diz Singás

Segundo presidente do sindicato das empresas revendedoras, todos os municípios potiguares enfrentam desabastecimento.

Da redação
Com informações do G1 RN

O Rio Grande do Norte pode sofrer um colapso no abastecimento de gás de cozinha, de acordo com o presidente do sindicato das empresas revendedoras do setor, Francisco Correia. Segundo ele, atualmente todos os 167 municípios potiguares convivem com a falta do gás. “Estamos à beira de um colapso”, reforça.

Correia afirma que a quantidade que atualmente chega ao estado potiguar só consegue abastecer à metade da demanda. “Para se ter uma ideia, antes nós mandávamos mil botijões para a cidade de Canguaretama por semana. Agora nós mandamos 100”, revela o presidente do Singás.

Francisco Correia diz que a Petrobras produz hoje na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, 50% do gás de cozinha demandado pelo Rio Grande do Norte. Os outros 50% são divididos entre o Ceará e Pernambuco. “Mas os navios que levam o gás a Fortaleza estão atrasando, e eles pararam de nos mandar. Em Pernambuco, o Ministério Público entrou com uma ação com relação ao desabastecimento deles, e o estado pernambucano também não está mais enviando o gás para o RN”, explica.

Através de nota, a Petrobras alegou que as vendas de gás de cozinha estão acima do volume contratado com as distribuidoras para o mês de junho. “Além disso, frisamos que os estoques da Petrobras desse produto no país se encontram em níveis confortáveis”, diz a nota.

A empresa afirmou também que a sua produção do gás no estado é “historicamente inferior” às vendas das distribuidoras no RN, conforme consumo aparente publicado pela Agência Nacional de Petróleo. Assim, a Petrobras confirmou que, regularmente, parte do gás de cozinha vendido para a população potiguar é oriundo de instalações da Petrobras fora do Rio Grande do Norte.

Os proprietários de distribuidoras afirmam que farão uma movimentação nesta terça-feira (19), para procurar apoio do Ministério Público Federal (MPF) e também do Governo do Estado. A ideia é tentar fazer com que a Petrobras amplie a produção em terras potiguares. Segundo o Singás, a produção começou a diminuir nos últimos quatro anos, até atingir os atuais 50%.

domingo, 17 de junho de 2018

Popular é morto a tiros na cidade de José da Penha

Da redação com o O Câmera
Com informações do Cidadão 190
“Mazinho de Ferreiro”
O crime aconteceu na frente do Bar do Cruzeiro no inicio da tarde de hoje, 17 de junho e teve como vitima, uma pessoa conhecida apenas como “Mazinho de Ferreiro”. Segundo informações alguns amigos estavam sentados quando foram surpreendidos pelos criminosos que estavam num carro tipo Fiat Uno. Dois homens desceram armados e efetuaram vários disparos. 

Ainda segundo informações, Mazinho foi baleado e morreu no Hospital de José da Penha, enquanto um dos seus amigos foi baleado e socorrido ainda com vida para o Hospital Regional de Pau dos Ferros.

A policia faz buscas na região tentando localizar e prender os acusados que fugiram. Qualquer informação poderá feita diretamente pra policia local para os números 190 ou 3351-2729.

Adolescente é encontrado morto com um corte profundo no pescoço na cidade de São Miguel

Da redação
Com informações do O Câmera
"Fernandinho" 
O adolescente Evanderson Fernando Silva Carvalho, de 15 anos de idade, foi encontrado morto por volta das 10h da manhã de hoje, 16 de junho, num terreno baldio, na região do Conjunto Alto de Santa Tereza, na cidade de São Miguel, no Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações, o adolescente saiu de casa na noite do dia 15 para um festival de quadrilha junina e teria sido visto na festa, pela última vez, durante a madrugada.

O corpo do menor foi encontrado por populares que acionaram a policia militar da cidade, apresentando pequenas escoriações provocadas por objeto cortante e um corte profundo na garganta o que provocou sua morte.

A equipe do Itep, Instituto Técnico e Cientifico de Pericia fez a remoção do corpo para sede do órgão no final da tarde.

sábado, 16 de junho de 2018

RN tem 5 das 123 cidades mais violentas do Brasil

Da redação
Com informações da Tribuna do Norte

Cinco cidades do Rio Grande do Norte estão entre as 123 que concentram, em 2016, 50% das mortes violentas no Brasil, de acordo com o “Atlas da Violência 2018 – Políticas públicas e retratos dos municípios brasileiros”. São: Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Esse último, de acordo com a pesquisa, registrou a segunda maior taxa de mortes (129,5 homicídios), perdendo para Queimados, no Rio de Janeiro, que registrou taxa de 134,9 homicídios por 100 mil habitantes. 

Natal aparece em terceiro lugar no ranking das capitais brasileiras com maiores taxas de mortes violentas do país, com 62,7 homicídios por 100 mil habitantes
Natal aparece em terceiro lugar no ranking das capitais brasileiras com maiores taxas de mortes violentas do país, com 62,7 homicídios por 100 mil habitantes 

Os municípios mais violentos representam 2,2% de todas as cidades do país. Segundo a Atlas da Violência, esses locais concentram, juntos, 31 mil mortes violentas em 2016. Comparando com 2015, quando 109 municípios respondiam por metade das mortes violentas no país, percebeu-se um aumento no número de cidades que respondem por essa fatia. “Isso, certamente, é parte de um processo em curso, desde meados dos anos 2000, quando tem-se observado um espraiamento do crime para cidades menores”, diz a análise dos pesquisadores. 

Natal aparece em terceiro lugar no ranking das capitais com maiores taxas de mortes violentas do país. Na segunda colocação está Belém (PA), com 76,1 homicídios por 100 mil habitantes, em segundo vem Aracaju (AL) com 73 homicídios e em terceiro Natal com 62,7 homicídios por 100 mil habitantes. Em quarto lugar está Rio Branco, com 62,5 e em quinto vem Salvador, com a taxa de 57,8. 

As três cidades que possuem mais de 100 mil habitantes e que concentram maiores taxas de homicídios são Natal, Mossoró e Parnamirim. Em Mossoró, no Oeste potiguar, a taxa de atendimento escolar, por 100 mil habitantes, é de 32,5 em crianças de 0 a 3 anos e 84,0 de 15 a 17 anos. A média nacional é 25,56 e 84,18, na sequência.

Em Natal, a taxa de desocupação de jovens entre 15 a 17 anos, de 36,2, está acima da média nacional, que é 29,12. Entre jovens de 18 a 24 anos, a a taxa é de 21,8, quando a nacional gira em torno de 15,80. Em Parnamirim, na região metropolitana, chama atenção a taxa de desocupação entre jovens de 15 e 17 anos, que é de 41,1, quando a média nacional é 29,12 para esse grupo. 

Ceará-Mirim, município que registrou chacinas no ano passado, tem a segunda maior taxa de homicídios do Brasil: 129,5
Ceará-Mirim, município que registrou chacinas no ano passado, tem a segunda maior taxa de homicídios do Brasil: 129,5 

O estudo aponta que no Brasil, há ainda o problema central da política criminal e do saneamento do sistema de execução penal, que, “fora do controle do Estado, termina arregimentando um exército de mão de obra barata para o crime organizado e desorganizado. Nos últimos dez anos, de dentro das prisões foram criadas dezenas de facções criminosas pelo país afora, sobretudo no Norte, no Nordeste e no Sul do país”. 

O estudo conclui que as diferenças de desenvolvimento humano nos municípios mais e menos violentos ilustram e reforçam o "achado de inúmeros estudos que mostram a importância de investir em nossas crianças hoje para que elas não sejam os bandidos de amanhã". 

Os pesquisadores avaliam que as ações devem passar, necessariamente, pelo uso mais inteligente e qualificado do sistema coercitivo para retirar de circulação e levar ao sistema de justiça criminal “homicidas contumazes, líderes de facções criminosas e criminosos que representam mais risco para a sociedade, por outro o planejamento deve ser baseado em ações intersetoriais, ações estas voltadas para a prevenção social e para o desenvolvimento infanto-juvenil em famílias e situação de vulnerabilidade”. 

A pesquisa divulgada nesta sexta-feira (15) mostra os indicadores dos 309 municípios que possuíam populações acima de 100 mil habitantes em 2016. Os dados foram produzidos com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 

Ceará-Mirim 
A cidade, localizada na região metropolitana de Natal, tem 72.878 habitantes, de acordo com o censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano 2015. Em abril deste ano, o Ministério Público prendeu integrantes de uma milícia que atuava na cidade e em novembro de 2017 quatro pessoas foram denunciadas pela morte do sargento da PM Sidney Botelho Matos, que ocorreu em fevereiro do ano passado, seguido uma chacina, onde foram assassinadas 13 pessoas. 

Taxa dos estados 
Dados do Atlas da Violência divulgado em 05 de junho, mostram que o Rio Grande do Norte teve o maior crescimento no número de homicídios no Brasil entre os anos de 2006 e 2016. O aumento no período é de 307,5%, passando, em números absolutos, de 455 homicídios em 2006 para 1.854 em 2016. Somente outras três unidades federativas tiveram ritmo acima de 100%. No Brasil, o crescimento foi de 25,8%, quase 12 vezes menor comparado ao estado potiguar. O documento é elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em números proporcionais para cada 100 mil habitantes, foram 53,4 mortes violentas no Rio Grande do Norte em 2016. O estado fica atrás somente de Sergipe (64,7) e de Alagoas (54,2). Nacionalmente, o índice também é negativo: o País atingiu uma taxa de 30,3 mortes por 100 mil habitantes pela primeira vez na história. Os estados com menor taxa foram São Paulo (10,9), Santa Catarina (14,2) e Piauí (21,8). Na década, a taxa de homicídios no RN cresceu 256,9%. Em 2006, era 14,9%.

A grande maioria das mortes foram causadas por armas de fogo. A taxa em 2016 no Brasil é de 71,1%, a mesma de 2003, mas o Rio Grande do Norte está acima da média, com 84%. A taxa do estado chega a ser maior do que a de países com El Salvador (76,9%) e Honduras (83,4%), que estão entre os mais violentos do mundo.

 Taxa de mortes

Santa Cruz: Juíza eleitoral volta a decidir pela cassação da prefeita

Da redação
Com informações da Tribuna do Norte

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra (MDB) e o vice-prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB) voltaram a ser cassados por decisão em primeira instância. A denúncia envolve abuso de poder econômico supostamente cometido nas eleições municipais de 2016. Na mesma sentença, a juíza eleitoral Giselle Guedes Draeger cassou os mandatos de cinco vereadores: Tarcisio Reinaldo da Silva (PSB), Mario Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB), Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (PTN), Raimundo Fernandes Soares (PSB) e Ana Fabricia de Araujo Silva Rodrigues de Souza (PDT).

André Castro afirma que as provas que fundamentam a denúncia foram anuladas no TJ
André Castro afirma que as provas que fundamentam a denúncia foram anuladas no TJ 

Na sentença de 31 páginas, datada da quarta-feira (13), mas publicada no “Diário Eletrônico da Justiça” (Dje), no portal do TRE, mas com data da segunda-feira (18), a juíza Giselle Draeger determina, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições em Santa Cruz, além da posse no cargo de prefeito, pela linha sucessória, do presidente da Câmara Municipal.

O advogado da prefeita de Santa Cruz, André Castro, disse que ainda vai, com a prefeita, analisar a decisão judicial: “Mas adianto que haverá recurso, que não há substituição imediata e acrescento que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) já anulou as provas nas quais se baseia essa condenação e rejeitou uma ação penal fundada nos mesmos fatos”.

André Castro afirmou, também, que “confiamos na Justiça e enfrentarmos a decisão com rigor e serenidade”. Fernanda Costa havia sido cassada em janeiro deste ano, acusada de promover um passeio de idosos numa praia em troca de votos, mas a sentença de primeira instância foi reformada no Tribunal Regional Eleitoral.

A segunda denúncia da prefeita Fernanda Costa pelo Ministério Público Eleitoral foi em virtude de concessão de cotas aos vereadores e candidatos do seu grupo político em 2016, destinadas à aquisição de remédios combustível no comércio local e distribuição a eleitores durante a campanha eleitoral.

O MP abriu a investigação judicial eleitoral a partir de denúncia de Arilson Medeiros de Araújo, o qual afirmara que havia um grande esquema de distribuição de medicamentos e combustível, sendo beneficiados a prefeita, vereadores da situação e candidatos que contavam com a simpatia do grupo mandatário do Poder Executivo, o que veio que levou o Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a promover uma filmagem na parte externa de uma farmácia, no dia 26 de setembro de 2006, a fim de subsidiar Procedimento Preparatório Eleitoral n. 009/2016.

Segundo os autos, a filmagem demonstrou que havia comportamentos estranhos, como pessoas que chegavam e esperavam por alguém para receber medicamentos, um veículo chegando à farmácia e a pessoa que o conduz pegando uma maleta, sem falar com nenhum dos funcionários, a identificação de dois vereadores, sendo eles Raimundo Fernandes e Tarcísio Reinaldo.

Durante as investigações, o MP apreendeu documentos que comprovam o crime eleitoral, como notas, inclusive registros de anotações em caderno que indicavam expressamente o valor das contas de cada vereador e candidato à Câmara Municipal de Santa Cruz.

Além de outras alegações, a prefeita Fernanda Bezerra defendeu-se nos autos, afirmando que em tese os fatos objeto da denúncia não possuía relevância jurídica para desequilibrar o resultado do pleito, “como se percebe pelos pequenos valores envolvidos e pelo relevante resultado das eleições”.

A juiza Giselle Draeger diz, na sentença, que a denúncia assinada por Arilson Medeiros de Araújo descreve de forma detalhada o funcionamento de supostos “esquemas” de distribuição de medicamentos e combustível ao eleitorado, através dos vereadores e lideranças do grupo político da prefeita Fernanda Costa Bezerra, utilizando-se para tanto de recursos públicos oriundos da Prefeitura Municipal.