quinta-feira, 14 de março de 2024

Política: CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Texto segue para análise no plenário do Senado

Da redação
Por Lucas Pordeus León - Brasília


A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Edição: Maria Claudia

RN: Ministro visita Mossoró e fuga de presos completa um mês

Da redação


Um mês após a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal do Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, visitou Mossoró pela segunda vez e disse que a operação de recaptura dos presos segue mantida e que os dois fugitivos ainda estão no perímetro mapeado pela força-tarefa montada para a operação. Além disso, Lewandowski não detalhou os custos da operação de recaptura, que envolve mais de 500 agentes de segurança federais e estaduais.

“No dia 12 (de março) houve rastreamento positivo que foi feito a partir da concentração de que cães ficaram agitados quando chegaram a uma casa. As forças de segurança foram ao local e os cães confirmaram a presença recente dos dois fugitivos”, disse. “Eles estão cercados, com toda certeza. Temos a convicção de que eles seguem cercados e por isso vamos manter (a operação). Eles se mantêm nesse perímetro original graças à operação”, garantiu o ministro em entrevista coletiva na Delegacia da Polícia Federal de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (13).

Esta é a segunda visita do ministro Lewandowski em Mossoró desde que a fuga foi registrada, no dia 14 de fevereiro. Segundo o ministro, a operação “está se desenvolvendo até o momento com êxito”, e que o fato da dupla permanecer na zona rural de Baraúna comprova o êxito das ações policiais na área.

“O resultado prático a meu ver é que eles não conseguiram escapar deste perímetro, eles estão cercados. Se não fosse a eficiência das polícias eles já estariam distantes. Embora não tenham sido recapturados eles se mantêm nesse perímetro original. Eles não conseguiram se evadir para outros estados, e por isso essa mobilização continuará ainda por um certo tempo. Temos aproximadamente 500 pessoas envolvidas nas buscas”, disse o ministro.

Ainda segundo o ministro, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estão recebendo auxílio externo da facção Comando Vermelho (CV), da qual fazem parte. Desde o início das operações, pelo menos sete suspeitos foram presos de envolvimento e/ou auxílio com os fugitivos. Além disso, dois carros foram apreendidos durante as investigações.

Acerca dos custos da operação, o ministro confirmou que há altos custos empregados, mas não detalhou os valores exatos. “É um custo elevado, mas que o Estado precisa arcar. Não só pela recaptura desses dois bandidos perigosos, mas nós não podemos deixar a população local desamparada. Isso justifica o número de agentes de segurança presentes aqui. Enquanto o risco não se dissipar, vamos manter esse efetivo”, garantiu.

O ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma série de medidas para serem implantadas nas unidades federais. Segundo o MJSP, foram instaurados processos para construção de muralha no perímetro da Penitenciária Federal em Mossoró, início da construção da muralha na Penitenciária Federal de Porto Velho, além de determinação de revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios nas cinco penitenciárias federais, com a posterior elaboração de relatórios a serem encaminhados semanalmente à direção de cada unidade.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), promoveu, na semana passada, o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado. O remanejamento de presos no âmbito do Sistema Penitenciário Federal é medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, além de enfraquecer e dificultar vínculos nas regiões onde se encontram as Penitenciárias Federais.


América-RN faz 3 a 0 no São Luiz e avança para terceira fase da Copa do Brasil

Wenderson abre o placar com direito a falha do goleiro Luiz Felipe. Matheuzinho e Gustavo Ramos ampliam no segundo tempo, na Arena das Dunas

Da redação
Por ge RN


Mecão na terceira fase!

O América-RN está classificado na Copa do Brasil, após vencer o São Luiz por 3 a 0 na noite desta quarta-feira, na Arena das Dunas, em Natal. Wenderson, Matheuzinho e Gustavo Ramos marcaram os gols. Com isso, o Mecão garantiu vaga na terceira fase do torneio nacional, o que não acontecia desde 2020, e a premiação de R$ 2,2 milhões.

Como fica

Classificado, o América-RN está entre os 32 melhores times da Copa do Brasil. Pelo Ranking Nacional de Clubes, o Mecão estará no pote 2 do sorteio da terceira fase, ainda sem data definida. A partir da próxima etapa, os confrontos passam a ser em ida e volta.

Primeiro tempo

O São Luiz teve mais chegadas de perigo. Logo aos cinco minutos, Gabriel Davis arriscou de longe e Renan espalmou. A resposta do América veio aos 18. Após cobrança de escanteio, Ferreira desviou de cabeça, o goleiro Luiz Felipe espalmou e a bola ainda tocou no travessão. Dez minutos depois, grande chance perdida pelo São Luiz. Gabriel Pereira foi lançado, invadiu a área e bateu na rede pelo lado de fora. Ricardo Thalheimer também tentou de longe, mas a bola desviou e foi para fora. Apesar disso, foi o Mecão quem abriu o placar. Aos 38, Wenderson roubou a bola de Borasi, avançou e arriscou de fora da área, e o goleiro aceitou: 1 a 0.

Segundo tempo

Logo no começo da etapa final, o América-RN consolidou a vitória ao marcar o segundo. Pouco antes dos cinco minutos, Souza encontrou Matheuzinho na área, ele cortou a marcação e mandou para as redes: 2 a 0. Sem força para esboçar uma reação, o São Luiz só teve uma chegada. Aos 23, Vini Peixoto cruzou da esquerda e Yan Philippe raspou de cabeça à direita do gol, para fora. Ainda deu tempo do terceiro do Mecão, aos 37. Giovani arrancou da esquerda para o meio e deixou com Gustavo Ramos na entrada da área, na direita. Ele dominou e bateu cruzado para marcar: 3 a 0. Na retomada de jogo, Lucas Hulk ainda foi expulso ao receber o segundo amarelo.

Calendário

O América-RN retoma atenções ao Campeonato Potiguar. No domingo, o Mecão tem pela frente o clássico diante do ABC, às 16h, na Arena das Dunas, pela segunda rodada do segundo turno.

Já o São Luiz não tem mais calendário nacional este ano e, já eliminado do Gauchão, só volta a jogar no segundo semestre, na Copa FGF, onde defende o bicampeonato.

quarta-feira, 13 de março de 2024

Novos campi do IFRN anunciados pelo governo federal vão funcionar em prédios cedidos pelo estado

Novas unidades serão instaladas em Touros, São Miguel e Umarizal, em estruturas que serão 'federalizadas'.

Da redação
Por g1 RN


Os três novos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Norte (IFRN) anunciados pelo governo federal nesta terça-feira (12) deverão funcionar em prédios que estão sendo construídos pelo governo do estado em Touros, São Miguel e Umarizal.

Os prédios foram projetados para serem unidades de Institutos Estaduais de Educação, também voltados para formação técnica, mas serão "federalizados", segundo o governo estadual e o governo federal. Juntas, as obras são orçadas em R$ 30,2 milhões.

Com a chegada das novas unidades, o IFRN passará a somar 25 campi, além da Reitoria, que atua como centro administrativo, em Natal.

Segundo o governo federal, a previsão é que as atividades nos novos campi tenham início em 2025. O governo do estado informou que a construção das unidades está em fase avançada.

  • Unidade de Touros
         Valor do contrato: R$ 9.156.833,45
         Construído: 72,02%
  • Unidade de São Miguel
         Valor do contrato: R$ 10.750.470,84
         Construído: 74,51%
  • Unidade de Umarizal
         Valor do contrato: R$ 10.376.477,40
         Construído: 79,69%

Segundo o governo do estado, no sistema de cooperação, o estado vai entregar as unidades prontas, construídas e equipadas com laboratórios e móveis, inclusive. No entanto, o estado informou que o formato da gestão ainda está sendo discutido.

Procurado pelo g1, o Ministério da Educação confirmou a federalização desses IERNs, mas também não respondeu perguntas sobre o modelo de gestão, servidores, e recursos para manutenção das estruturas.

Novos IFs

O anúncio dos novos IFs ocorreu no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em todo o país serão 100 novos campi de institutos federais (IFs). Com a construção de novas unidades, o número de campi de institutos federais chegará e 702.

O Nordeste é a região que receberá o maior número de novas unidades, segundo o Ministério da Educação.

Veja os números abaixo:
  • Norte: 12 campi
  • Nordeste: 38 campi
  • Centro-Oeste: 10 campi
  • Sudeste: 27 campi
  • Sul: 13 campi

Educação: Inscrições para o Fies vão até a próxima sexta-feira

Este ano, programa disponibiliza mais de 112 mil bolsas para faculdade

Da redação
Por Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília


Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019.

Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não
tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional. Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Social

Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58 e Portaria 167 , ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa.

Áreas

Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas.

O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica.

Resultados

Antes de entrar no ensino superior, Luana Marques era vendedora. A mensalidade do curso de fonoaudiologia, R$ 1,7 mil, assustou. Depois de ser contemplada pelo Fies, o trajeto de mais de uma hora de casa para a faculdade não ficava tão dolorido. O boleto era de R$ 250. Luana, um dia, sonhou que podia reconstruir o próprio caminho e ser útil para outras pessoas. A faculdade seria a primeira porta.

Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.

Edição: Aline Leal

terça-feira, 12 de março de 2024

Internacional: Comentário do papa leva Ucrânia a convocar representante do Vaticano

Francisco disse que país deveria demonstrar coragem da bandeira branca

Da redação
Por Philip Pullella e Ron Popeski - Repórteres da Reuters - Kiev


O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia convocou seu núncio apostólico nessa segunda-feira para expressar “decepção” com os comentários do papa Francisco de que a Ucrânia deveria “demonstrar a coragem da bandeira branca” e abrir negociações com a Rússia para encerrar a guerra que dura dois anos.

O pontífice fez os comentários entrevista à emissora suíça RSI, que deve ser veiculada na íntegra em 20 de março.

O embaixador do Vaticano na Ucrânia, o arcebispo Visvaldas Kulbokas, foi informado de que o papa deveria se abster de declarações que “legalizam o direito do poder e incentivam ainda mais desrespeitos às leis internacionais”, disse comunicado no site do ministério.

De acordo com a nota, espera-se que o papa “envie sinais à comunidade internacional sobre a necessidade de imediatamente unir forças para garantir a vitória do bem sobre o mal”.

A Ucrânia, disse, “busca a paz como nenhum outro Estado. Essa paz, no entanto, precisa ser justa e baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas e a fórmula de paz proposta pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy”.

Zelenskiy rebateu os comentários do papa no último domingo. Embora não tenha se referido a eles diretamente, disse que figuras religiosas distantes não deveriam se envolver em “mediação virtual entre alguém que quer viver e alguém que quer destruí-lo”.

O plano de paz de Zelenskiy pede a retirada das tropas russas, um retorno às fronteiras de 1991 da Ucrânia e o devido processo legal para responsabilizar a Rússia pelas suas ações. A Rússia afirma que não pode realizar negociações com uma premissa dessas.

Saúde: Brasil tem 391 mortes por dengue

Casos da doença já passam de 1,5 milhão

Da redação
Por Agência Brasil - Brasília


O Brasil já registrou 391 mortes por dengue de janeiro até esta segunda-feira (11), conforme dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, os casos prováveis da doença chegaram a 1.538.183 e há 854 mortes e investigação.

Entre os casos prováveis, 55,5% são de mulheres e 44,5% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

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Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (513.538) entre os estados. Em seguida, estão São Paulo (285.134), Paraná (149.134) e o Distrito Federal (137.050). Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 4.865 casos por 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (2.500,3), Espírito Santo (1.490,2) e Paraná (1.303,3).

A explosão de casos de dengue fez com que pelo menos oito unidades da Federação decretassem emergência em saúde pública: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da doença.
Os principais sintomas da dengue. Foto: Arte/EBC
Arte/EBC

Edição: Carolina Pimentel

quarta-feira, 6 de março de 2024

Justiça: Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora

Corte retoma hoje julgamento iniciado em 2015

Da redação
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília


O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho.

No caso concreto, os ministros julgam um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com 3 gramas de maconha. Ele foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.
As penas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. No Supremo, contudo, a controvérsia envolve saber se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.

Outro ponto em debate é saber em que medida o Estado pode interferir na opção feita por alguém de consumir uma substância, seja lícita ou ilícita, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. De modo preliminar, os ministros respondem também a questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o assunto, ou se isso seria tarefa apenas do Congresso.

O julgamento é o primeiro item da pauta do plenário desta quarta-feira, na sessão marcada para as 14h. O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo de análise) na retomada do julgamento anterior, em agosto do ano passado.

O recurso em julgamento tem repercussão geral. Isso significa que, ao final, o plenário do Supremo deverá estabelecer uma tese que servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça.

Descriminalização X legalização
Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a conduta do usuário de drogas não é crime.
Por seu voto, proferido há cerca de 8 anos, o consumo de qualquer substância é uma decisão privada, e eventual dano causado recai sobretudo sobre a saúde do próprio usuário. “Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, argumenta.

Gilmar Mendes sustenta que criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Ao fundamentar sua decisão, o relator se valeu da tradição doutrinária alemã, e concluiu ser dever do Supremo ajustar a proporcionalidade de normas penais que tratem de danos abstratos, como é o dano contra a saúde pública supostamente praticado pelo usuário de drogas. Nesse caso, ao criminalizar a conduta, o legislador teria sido desproporcional, extrapolando suas atribuições, disse o ministro, o que justificaria a intervenção da Corte.

O relator se empenhou ainda em argumentar a diferença entre descriminalizar o consumo e legalizar drogas ilícitas. Legalizar, frisou Mendes, é um processo legislativo autorizador e regulador do consumo, nos moldes do que foi feito em países como o Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos.

“Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas de redução e de prevenção de danos, e não de legalização pura e simples de determinadas drogas”, afirma.

Na retomada mais recente do caso, o relator decidiu recuar um pouco em seu voto, de modo a descriminalizar o porte somente em relação à maconha.

Autocontenção

O ministro Edson Fachin também votou na linha de Gilmar Mendes, concordando que o consumo de drogas faz parte da autodeterminação individual, que “corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado”.

Dizer que usar drogas é crime seria uma atitude estatal moralista e paternalista, argumentou Fachin.

O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”. Fachin frisou ainda que o caso concreto em julgamento trata do porte de maconha, e que, por dever de autocontenção, a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal deve se ater apenas a essa droga.

Fachin destacou que, a seu ver, o porte de drogas para consumo próprio não causa, em si, dano a bem alheio. “São somente condutas derivadas desse consumo que resultam em tais danos - como o furto para sustentar o vício. Tais condutas derivadas, porém, já são previstas como crime por outros dispositivos penais, não sendo necessário criminalizar o porte de drogas para consumo próprio”, concluiu o ministro em seu voto.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, seguiu a mesma linha de raciocínio, votando pela descriminalização do consumo exclusivamente de maconha, em virtude dos direitos à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição.

Assim como Gilmar Mendes, Barroso frisou que a medida significa dizer que o Estado não tem poder de interferência, ou muito menos de punir, sobre o porte de drogas para consumo pessoal. “Tal afirmativa, porém, não resulta na legalização do consumo de drogas ilícitas, nem mesmo da maconha”, sustentou o ministro.

O ministro Barroso admitiu ser inconsistente descriminalizar o consumo ao mesmo tempo em que a produção e a distribuição de drogas seguem sendo crimes. Ele defendeu, contudo, que caberá ao Legislativo, um dia, equacionar tal inconsistência por meio de eventual legalização. O ministro também citou exemplos, que para ele são bem-sucedidos, como os de Portugal e Uruguai.

“Estamos lidando com um problema para o qual não há solução juridicamente simples nem moralmente barata”, disse.

Quantidade
Indo um pouco além, Barroso focou seu voto também nas consequências da criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para os altos índices de encarceramento no Brasil, sobretudo de jovens negros.

Nessa linha, Barroso insistiu ser necessário estabelecer uma quantidade específica para distinguir o usuário do traficante, “pois deixar essa distinção a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições”, argumentou.

Em seu voto, Barroso disse considerar prioridade “impedir que as cadeias fiquem entupidas de jovens pobres e primários, pequenos traficantes, que entram com baixa periculosidade e na prisão começam a cursar a escola do crime, unindo-se a quadrilhas e facções. “Há um genocídio brasileiro de jovens pobres e negros, imersos na violência desse sistema”, alertou.

Valendo-se do exemplo de Portugal, país pioneiro ao ter legalizado o consumo de todas as drogas, em 2011, Barroso sugeriu a quantidade de até 25 gramas como adequada para diferenciar o porte de maconha para consumo ou para o tráfico. Em nome da coerência, já que comprar a droga seguiria sendo crime, o ministro sugeriu a liberação do cultivo de seis plantas fêmeas de maconha.

Esse entendimento foi reforçado no voto do ministro Alexandre de Moraes, que trouxe dados da Associação Brasileira de Jurimetria, segundo os quais 25% dos presos no país respondem pelo crime de tráfico de drogas. Ele sustentou que a maior parte desses presos poderiam ser enquadrados como usuários, se houvesse um critério objetivo. Como não há, vão para cadeia em geral jovens e negros, disse.

“O STF tem o dever de exigir que a lei seja aplicada identicamente a todos, independentemente de etnia, classe social, renda ou idade”, defendeu Moraes. Para diferenciar consumo próprio de tráfico de maconha, o ministro sugere o porte de uma quantidade de 25g a 60g.

Em agosto do ano passado, poucos dias antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou com o relator, no sentido de descriminalizar o porte de maconha.

"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização, o Supremo daria um passo no sentido de descriminalizar quando se trata de uso próprio", disse Weber.

Divergência

O único a divergir, até o momento, foi o ministro Cristiano Zanin. O ministro argumenta que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.

"Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública", afirmou.

Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Situação no mundo

Ao menos 38 países do mundo promoveram algum tipo de permissão para o porte e o consumo de drogas. Além de Portugal, Uruguai e alguns estados norte-americanos, também adotaram certo grau de liberação países tão diversos como Quirguistão, Espanha e África do Sul.

Um dos movimentos mais recentes para a descriminalização das drogas ocorreu na Alemanha, onde o parlamento aprovou em fevereiro a descriminalização do uso recreativo de maconha, embora a compra da droga esteja submetida a regras rigorosas.

Em parte desses países – como na Argentina, Colômbia e Polônia – a flexibilização para o porte e o consumo de drogas ocorreu por decisão judicial. Em outros – como em estados dos EUA, em Portugal e no Uruguai – foi o Legislativo que atuou para legalizar e estabelecer regras para o porte e o uso de drogas ilícitas.

Países como República Tcheca e Suíça têm regras específicas para maconha, enquanto outros, como a Estônia, flexibilizam o porte de qualquer substância.

Em países como a Holanda, a solução foi processual, sendo uma política oficial das autoridades policiais e de acusação não atuar contra o consumo de pequenas quantidades de drogas.

Há lugares – como em alguns estados da Austrália e na Itália – em que ser flagrado andando com a droga, apesar de não ser crime, resulta em sanções administrativas, como multas e confisco do material. Já na Bolívia e Paraguai, não há sanções previstas.

As origens da liberação, bem como as minúcias legais, variam bastante ao redor do mundo. O estado atual da descriminalização é compilado periodicamente pelo projeto Talking Drugs, mantido pela organização não governamental britânica Release em parceria com a International Drug Policy Consortium, consórcio internacional formado por 194 entidades, em 75 países, dedicado ao tema das drogas.

Edição: Fernando Fraga

segunda-feira, 4 de março de 2024

Júnior Balada (União) é eleito para mandato-tampão de prefeito de Pedro Velho até dezembro

Eleições suplementares aconteceram neste domingo (3). Chapa eleita recebeu 66,72% dos votos válidos.

Da redação
Por g1 RN


O empresário Júnior Balada (União Brasil), de 41 anos, foi eleito neste domingo (3) para um mandato-tampão de prefeito, até dezembro, na cidade de Pedro Velho, no interior do Rio Grande do Norte. Essa foi a terceira eleição para a prefeitura do município desde 2020. O vice-prefeito eleito é Jader Marques, também do União, que exercia mandato de vereador.

A chapa vencedora recebeu 5.240 votos, ou 66,72% dos votos válidos registrados nas urnas.

A chapa derrotada na eleição suplementar era composta pelo pecuarista João Celso Targino (MDB), 64 anos, candidato a prefeito, e Ananilda Barbosa (PSDB), como candidata a vice-prefeita. Eles receberam 2.614 votos, ou 33,28% do total.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o município tinha mais de 11.840 eleitores aptos a votar, divididos em seis locais de votação, sendo dois na zona rural (Cuité e Carnaúba). No fim da apuração, no entanto, a Justiça Eleitoral constatou o comparecimento de 8.330 e a abstenção de 3.319 eleitores.

Foram 7.854 votos válidos (94,29) em uma das chapas concorrentes, 327 votos nulos (3,93%) e 149 votos brancos (1,78%).

Terceira eleição em menos de 4 anos

A eleição suplementar ocorreu após sucessivas cassações de prefeitos e vices desde as eleições municipais de 2020 (veja histórico mais abaixo).

O mandato-tampão terá menos de um ano, já que em outubro haverá novas eleições municipais em todo o Brasil, seguindo o calendário eleitoral regular. A eleição de outubro será a quarta no município em quatro anos.

América-RN vence ABC nos pênaltis e conquista primeiro turno do Campeonato Potiguar

Após 0 a 0 no tempo regulamentar, Alvirrubro bate o rival por 4 a 2 nas penalidades. Goleiro Renan Bragança defende cobrança de Vitor Marinho

Da redação
Por g1 RN
América-RN é campeão!

O América-RN é o campeão do primeiro turno do Campeonato Potiguar. Após um empate sem gols no tempo regulamentar, o Alvirrubro venceu o ABC por 4 a 2 nos pênaltis, neste domingo, e fez a festa com a torcida na Arena das Dunas, em Natal. O goleiro Renan Bragança defendeu a cobrança de Vitor Marinho e Norberto foi o responsável por converter a penalidade que assegurou o título.

Vale muito

Além da classificação para a final do Campeonato Potiguar, o América assegurou vaga na Copa do Brasil de 2025 e para a Série D de 2025.

Primeiro tempo

O primeiro tempo do clássico foi muito ruim na Arena das Dunas. As melhores oportunidades saíram em bolas paradas. Pelo ABC, após cobrança de falta de Wallyson, Walfrido desviou por baixo e o goleiro Renan Bragança salvou. Depois, Souza cobrou falta com categoria e Carlos Eduardo fez defesaça. Na sobra, Norberto ainda cabeceou e o goleiro alvinegro evitou o gol.

Segundo tempo

No início da segunda etapa, Marcos Ytalo fez boa jogada pela direita e serviu Matheuzinho, que finalizou bem para a defesa de Carlos Eduardo. Depois, poucas emoções em campo, e muitos cartões amarelos, até a expulsão de Ferreira, do América, aos 35 minutos. Mesmo com um jogador a mais e tentando colocar a bola no chão, o ABC não foi efetivo e não conseguiu aproveitar a vantagem.

Nos pênaltis

O goleiro Renan Bragança defendeu cobrança de Vitor Marinho e, depois, viu Douglas Skilo, do ABC, chutar para fora. Souza, Matheuzinho, João Lucas e Norberto converteram as cobranças e garantiram o título do América.

sexta-feira, 1 de março de 2024

População de Pedro Velho vai às urnas neste domingo (3) para 3ª eleição de prefeito em menos de 4 anos

Chapa eleita terá mandato tampão até o fim de 2024. Novas eleições regulares ocorrem em outubro.

Da redação
Por g1 RN


Após cassações sucessivas de candidatos desde as eleições municipais de 2020, a cidade de Pedro Velho, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, vai passar pela terceira eleição para a prefeitura em menos de quatro anos no próximo domingo (3).

O candidato eleito na eleição suplementar terá uma gestão tampão até o fim de 2024, já que em outubro haverá novas eleições municipais em todo o Brasil, seguindo o calendário eleitoral regular. A eleição de outubro, inclusive, será a quarta eleição no município em quatro anos. O município tem mais de 11 mil eleitores.

Os candidataram registrados são, em ordem alfabética:
  • João Celso Targino (MDB), 64 anos, pecuarista, candidato a prefeito
          Ananilda Barbosa (PSDB), candidata a vice-prefeita
  • Júnior Balada (União Brasil), 41 anos, empresário, candidato a prefeito
         Jader Marques (União Brasil), candidato a vice-prefeito

Histórico desde 2020
  • Eleição regulares em 2020
A população de Pedro Velho elegeu, em outubro de 2020, nas eleições regulares do município, Derjelane Macedo (PSDB) e Inácio Costa (PSDB), como prefeita e vice. Em março de 2022, no entanto, a Justiça Eleitoral cassou a chapa por abuso de poder político e determinou novas eleições.
  • Eleição suplementar em 2022
Em novembro de 2022, os eleitores da cidade voltaram às urnas e elegeram Edna Lemos (PSB) e Rejane Costa como prefeita e vice em uma eleição suplementar. Edna já estava no cargo interinamente por ser a então presidente da Câmara Municipal e foi eleita com 51% dos votos para o Poder Executivo.

Em setembro de 2023, no entanto, a Justiça Eleitoral cassou a chapa de Edna e da vice Rejane por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. A decisão foi mantida em novembro após recurso da candidata. A decisão também tornou Edna Lemos inelegível por oito anos.
  • Gestor interino e novas eleições em março de 2024
Desde setembro, o município é gerido interinamente por Francisco Gomes (Pros), que é presidente da Câmara Municipal da cidade. Ele segue dessa maneira até o dia 3 de março, quando um novo prefeito será eleito na eleição suplementar e ficará até dezembro numa gestão tampão, já que em outubro terá as eleições municipais regulares em todo o Brasil, que decidirá o prefeito de 2025 até 2028.

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

PF apreende R$ 100 mil em ação contra grupo que comandava tráfico de drogas de dentro da cadeia com ajuda de advogado

Operação deflagrada por Força Tarefa na manhã desta quinta-feira (29) cumpriu mandados em Natal, Parnamirim e Poço Branco.

Da redação
Por g1 RN


A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco/RN), comandada pela Polícia Federal, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (29) para investigar um núcleo de facção criminosa que atua no Rio Grande do Norte e dominava grande parte da distribuição de drogas na Zona Norte de Natal.

Durante o cumprimento das buscas, os policiais apreenderam aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro, em uma casa, além de escrituras de imóveis que pertencem ao grupo criminoso.

Segundo a Polícia Federal, a investigação revelou que de dentro do sistema prisional, os líderes da organização criminosa controlavam o tráfico de drogas na região por meio de recados transmitidos durante atendimentos feitos por um advogado, também alvo da operação.


O grupo ainda contava com uma célula da organização responsável por dissimular a origem do dinheiro do tráfico de drogas, com compra de imóveis e veículos.

A Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 11 de prisão preventiva e sete de prisão temporária, que foram cumpridos em Parnamirim, Poço Branco e Natal. Também foi determinada a indisponibilidade de bens relacionados a oito investigados.

Ainda durante as diligências, um foragido da justiça foi localizado e preso.

A Ficco em Natal/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed), para o enfrentamento ao crime organizado.

RN: Fugitivos recebem ajuda para escapar, diz polícia

Da redação
Por Tribuna do Norte


Duas semanas após a fuga de dois foragidos do presídio federal de Mossoró, no Oeste potiguar, a suspeita dos investigadores é de que os bandidos continuam recebendo ajuda de terceiros para permanecerem em fuga. A informação é do jornal Folha de São Paulo. As buscas por Rogério da Silva Mendonça, 36 anos, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, chamado de Deisinho, entraram para o 16º dia e não foi registrada nenhuma movimentação deles nesta semana. O Ministério da Justiça informou que a operação de captura segue integrada com outros órgãos de segurança federais, do RN e de outros estados.

Segundo as investigações, Tatu e Deisinho são ligados à facção criminosa Comando Vermelho. As suspeitas de que estão recebendo ajuda de fora do presídio foram reforçadas depois que as forças policiais descobriram o que têm chamado de rede de apoio, que estaria lhes dando cobertura.

Na sexta-feira (23), a polícia descobriu que os foragidos estiveram escondidos num terreno da zona rural da cidade de Baraúna, na divisa com o Ceará. A propriedade é do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, que teria fornecido abrigo, alimentos e outros itens por R$ 5 mil. Ele está detido e teria atuado em conjunto com outro apoiador da fuga, preso um dia antes, sob a acusação de fornecer transporte e armamento aos fugitivos. Ao todo, já foram presas cinco pessoas acusadas de ajudar os detentos do presídio de Mossoró.

A última movimentação dos bandidos teria ocorrido no domingo (25). Houve uma tentativa de invasão numa casa na comunidade e a polícia investiga se teria relação com o caso. Moradores também disseram ter visto os fugitivos em outra comunidade de Baraúna na noite de segunda-feira (26), mas, segundo investigadores, os cães farejadores foram ao local e não reconheceram a passagem dos detentos.

“A operação de recaptura segue na região e é integrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, representada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Ainda há o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, além de policiais dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Goiás”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O primeiro grupo mobilizado pela Força Nacional começou a chegar em Mossoró na sexta-feira (23). O grupo completo conta com 111 policiais e bombeiros militares. As atividades acontecem pelos próximos 30 dias, contudo, não há prazo para a finalização das buscas. O trabalho é realizado em todo o território, que é composto por matas, zonas rurais e áreas de grutas. As estradas da região estão sendo monitoradas pela PRF.