domingo, 21 de outubro de 2018

Eleições Suplementares: Homologados em convenção os nomes de Ronaldo Souza e Neném de Duba candidatos a prefeito e vice

Facebook
Durante todo o dia de ontem, (20), partidários e membros da comunidade visitaram a Câmara de Vereadores de Água Nova para participarem da convenção que homologou os nomes de Ronaldo Souza e Neném de Duba para chapa oposicionista que disputará as eleições suplementares no dia 25 de novembro de 2018. 

Estiveram presentes ao ato democrático, o advogado José Nery Fernandes, o vereador de Rafael Fernandes, Jório Cézar, a presidente do Partido dos Trabalhadores em Água Nova, Rosineide Nascimento, radialista Barbosa Freitas, vereadores da oposição: Robério, Preto e Ita de Sales e demais lideranças locais. 

O evento contou com grande participação da população que se fizeram presentes  a este ato democrático, e demonstraram todo o seu apoio às candidaturas de Ronaldo Souza e Neném de Duba aos cargos de prefeito e vice-prefeito respectivamente às eleições suplementares que acontecerão no próximo dia 25 de novembro de 2018.

Fotos: Facebook
Vídeo: Foco Pé na Cova

Motoboy é morto a tiros na cidade de Apodi no Oeste Potiguar


                                                            Reprodução: O Câmera
O crime aconteceu na noite de hoje, 20 de outubro de 2018, na cidade de Apodi no Oeste do Rio Grande do Norte e teve como vitima, Nickson Samuel da Silva de 20 anos de idade.

Segundo informações, a vitima trabalhava como entregador de uma lanchonete e teria sido surpreendido e morto a tiros, no momento que saia de um residência na Rua Ademar Leão, onde teria ido fazer uma entrega.

Nickson estava na motocicleta da lanchonete e no momento que deixava a casa, foi morto por dois elementos que estavam numa motocicleta. Ele foi alvejado com três tiros na região das nádegas e um no pescoço. 

O motoboy ainda estava com o dinheiro da venda na mão e não teve a menor chance de defesa. Pela dinâmica da pericia criminal, ele foi atacado pelas costas e mesmo caído ainda recebeu um tiro no pescoço.

A policia não tem informações sobre os possíveis acusados e nem a motivação, mas segundo informações, Nickson já teve passagem por delegacia acusado pelo roubo de um celular há pouco mais de um ano.

Educação: Aplicação do Enem terá quatro horários diferentes

O Ministério da Educação (MEC) alerta os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 que a partir do primeiro dia da aplicação das provas, 04 de novembro, o país terá quatro fusos horários diferentes. Devido ao horário de verão, que entrará em vigor no mesmo dia da prova, os portões dos locais de realização do exame serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados.

O relógio deverá ser adiantado em uma hora à meia noite de sábado (3) para domingo (4) pelos estudantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Neste grupo de estados, com exceção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a abertura dos portões dos locais das provas será às 12 horas e o fechamento às 13h.

Para estudantes do Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, os portões serão abertos Às 11h e o fechamento Às 12h, seguindo o horário local.

Nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, os participantes poderão ingressar os locais de prova entre 10h e 11h, de acordo com o horário local. E no Acre, que tem fuso horário de três horas a menos em relação a Brasília, os portões serão abertos às 9h e fechados às 10h, também seguindo horário local.

Os cartões de confirmação da inscrição estarão disponíveis para consulta a partir da próxima segunda-feira (22), na página do participante. No cartão, são informados os dados dos estudantes, local de prova, data e horários de aplicação da prova. A segunda etapa das provas será aplicada em 11 de novembro.

Edição: Sabrina Craide

PF abre inquérito para investigar fake news envolvendo candidatos

A Polícia Federal (PF) instaurou hoje (20) inquérito para investigar a disseminação de mensagens pelo WhatsApp referentes aos candidatos à Presidência da República.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela quer que a PF apure o possível uso de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas, as chamadas fake news.

Esta semana, jornais publicaram matérias segundo as quais empresas de marketing digital, custeadas por empresários que apoiam o candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também abriu processo, depois de ação ajuizada pela candidatura de Fernando Haddad (PT) na quinta-feira (18).

Ao rebater as acusações, pelo Twitter, Jair Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e afirmou que o PT não está sendo prejudicado por fake news, mas pela “verdade”.

As matérias dos jornais apontaram uma rede de empresas contratadas para efetuar os disparos em massa.

Os contratos, que chegariam a R$ 12 milhões, seriam bancados por empresários próximos ao candidato.

Para a procuradora Raquel Dodge, o quadro de possível interferência na formação de opinião dos eleitores com atuação dessas empresas com mensagens que podem caracterizar ofensas aos dois candidatos “afronta a integridade do processo eleitoral”.

Edição: Kleber Sampaio

sábado, 20 de outubro de 2018

MP Eleitoral orienta partidos sobre cuidados a serem adotados neste segundo turno no RN

Procuradores eleitorais se reuniram com representantes dos partidos envolvidos na disputa


O Ministério Público Eleitoral repassou aos representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Liberal (PSL) orientações quanto ao segundo turno das eleições no Rio Grande do Norte. O objetivo é reforçar a mensagem de que o sistema de votação é plenamente confiável e também prevenir casos de violência, de fraudes e mesmo buscar formas para que tudo transcorra da maneira mais tranquila possível no dia 28.

Os três partidos possuem candidatos à Presidência (PT e PSL) ou ao Governo do Estado (PDT e PT) e seus representantes se reuniram com a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, entre a quinta-feira, dia 11, e esta sexta-feira, 19. No primeiro dos encontros, com o PSL, também participou o procurador eleitoral auxiliar Kleber Martins.

Nas reuniões, os integrantes do MP Eleitoral reforçaram a segurança do sistema de votação que é utilizado pela Justiça Eleitoral brasileira e pediram que os partidos se esforcem no sentido de evitar aumentar ainda mais o clima de hostilidade entre seus militantes ou eleitores.

Também foram dados alertas quanto a ilegalidades repetidas por alguns candidatos e cabos eleitorais no dia 7 de outubro - quando da votação do primeiro turno - como a compra de votos, transporte ilegal de eleitores e o derramamento de santinhos próximo aos locais de votação, o chamado “Voo Noturno”.

Os procuradores se colocaram à disposição para receber denúncias de possíveis irregularidades que os fiscais de cada legenda observem, tanto durante a campanha, quanto especificamente no dia 28, e garantiram que o MP estará atento para assegurar o bom andamento da “festa da democracia”.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

TSE abre ação para investigar suspeita contra campanha de Bolsonaro

Ministro Jorge Mussi negou, no entanto, pedidos de quebra de sigilo


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu nesta sexta-feira (19) ação para investigar suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O pedido foi feito pela campanha do candidato Fernando Haddad (PT).

Mussi rejeitou, no entanto, pedido de diligências como quebra de sigilo bancário, telefônico e de prisão dos supostos envolvidos, por entender que as justificativas estão baseadas em notícias de jornal e não podem ser decididas liminarmente.

Na quinta-feira (18), o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

"Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará", decidiu o ministro.

Entre as diligências negadas estão a realização de busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa do dono da empresa e apoiador de Bolsonaro, Luciano Hang, além de determinação da prisão dele, caso fosse rejeitado acesso à documentação. O PT também queria que fosse determinado ao WhatsApp que apresentasse, em 24 horas, um plano contra o disparo de mensagens ofensivas em massa contra Haddad. 

Apesar de negar as diligências, Jorge Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia. Com a decisão, os fatos serão investigados no decorrer normal do processo eleitoral no TSE.

Mobilidade: RN tem 69,7% das estradas em más condições, diz CNT


Um relatório divulgado nesta sexta (19) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou que 69,7% das estradas que cortam o Rio Grande do Norte apresentam irregularidades, isto é, se encontram em péssimas, ruins ou em situação regular em suas condições. As vias em questão são federais e estaduais. O relatório, divulgado nesta semana pela CNT, leva em consideração a avaliação conjunta do pavimento, da sinalização e da geometria da via. Ao todo, foram avaliados 1.856 quilômetros de 19 rodovias que cruzam no Estado. 

Nenhuma das vias estaduais analisadas está ótima ou boa. 347 estão ruins ou péssimas

De acordo com a CNT, dos 1.856 quilômetros avaliados, 1.508 se referem a rodovias federais. Destas, levando-se em consideração os três pontos citados, 25 se encontram em estado péssimo, 104 em estado ruim e 817 péssimo. Vias federais em estado ótimo ou bom representam 562 quilômetros. 

Já no tocante às vias estaduais, nenhuma apresenta situação ótima ou boa. Apenas uma rodovia é tida como regular e 347 vias estaduais estão péssimos ou ruins. 

De acordo com a CNT, o acréscimo do custo operacional devido às condições do pavimento chega a 33,1% no transporte, isso porque “rodovias com deficiência reduzem a segurança, além de aumentar o custo de manutenção dos veículos e o consumo de combustível”, explicou.

Quando se esmiuça os pontos classificados, o quesito “geometria da via” é o que apresenta os piores índices nas rodovias do Rio Grande do Norte. Dos trechos avaliados, 87,4% estão péssimas, ruins ou regulares. Apenas 12,6% estão ótimas ou boas. Nesse quesito, são avaliados o tipo de rodovia (simples ou dupla), a presença de faixa adicional de subida (3ª faixa), além de pontes, viadutos, curvas perigosas e se a rodovia possui ou não acostamento. O relatório aponta ainda que os condutores que cruzam o Rio Grande do Norte se deparam com 25 pontos críticos, isto é, trechos com buracos grandes.

Entre as 19 rodovias avaliadas pela equipe técnica do CNT, a que apresenta os melhores índices é a BR-110 (Areia Branca, Mossoró), com uma avaliação “ótimo” no pavimento e “bom” no estado geral, sinalização e geometria da via. 

Entre as rodovias estaduais, apresentam avaliação idêntica a RN-023 (Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã acesso à Santa Cruz) e RN-023/BR-104 (Currais Novos, Campo Redondo); RN-223 (Triunfo Potiguar e Assu), a RN-079 (Alexandria e Pau dos Ferros), com caracterização “péssimo” no estado geral e repetindo o índice em sinalização e geometria, tendo “ruim” no pavimento. Além dessas, a RNT-226/BR-226 (Currais Novos, São Vicente, Florânia) tem avaliação “péssimo” nos quatro quesitos pontuados.

De acordo com levantamentos e estimativas da confederação, são necessários R$ 524,33 milhões para as ações emergenciais de reconstrução e restauração das vias (trechos com a superfície do pavimento apresentando trinca, remendos, afundamentos, ondulações, buracos ou destruída) e com a implementação de sinalização adequada. Para a manutenção dos trechos desgastados, o custo estimado é de R$ 229,77 milhões.

Contas Públicas: TCE alerta governador por alto gasto com pessoal


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu um termo de alerta de responsabilidade fiscal destinado ao governador Robinson Faria devido aos altos gastos com pessoal. No último quadrimestre de 2018, concluído em agosto, o Executivo gastou 57,84% da sua arrecadação somente com essas despesas, acima do limite de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento avisa ao governador que ele pode ser responsabilizado se não tomar medidas efetivas que reduzam essa porcentagem.

Tribunal emitiu parecer para desaprovar as contas do Governo relativas a 2016 por desobediência aos limites de gastos com pessoal

Enquanto estiver acima da LRF, o gestor está proibido de conceder vantagens, aumento e reajustes de salários a qualquer categoria do funcionalismo público, a não ser que haja sentenças judiciais ou determinações legais que exijam esses aumentos. Outras impossibilidades são a criação de cargos, empregos ou funções e a contratação de pessoal. As sanções estão explícitas no texto da lei da LRF (Lei Complementar 101/2000) e são citadas pelo relator do termo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves.

Além disso, caso permaneça por mais dois quadrimestres com o percentual elevado, o Estado fica proibido de receber transferências voluntárias, obter garantias de outros entes e contratar operações de crédito.

Essas sanções já estão sendo aplicadas ao Rio Grande do Norte atualmente. O Executivo gasta acima de 49% das receitas líquidas com o funcionalismo público desde 2014. Em 2018, depois de entrar com um pedido de liminar, o Estado conseguiu eliminar do cálculo as despesas com inativos e pensionistas, o que faz o percentual cair em aproximadamente dez pontos. Entretanto, o TCE recorreu a decisão da Justiça e a liminar foi derrubada. No dia 12 de outubro, o Estado precisou republicar os quatro últimos relatórios quadrimestrais, que haviam sido publicados, inicialmente, somente com os gastos de ativos.

Quase R$ 1,6 bilhão de empréstimos, negociados com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, estão suspensos e não chegaram ao Estado por conta dos sucessivos quadrimestres acima da lei de responsabilidade fiscal. O primeiro, com o Banco do Brasil, tem o valor de R$ 850 milhões e está pendente desde 2014, ainda no mandato de Rosalba Ciarlini (2011-2014). O da Caixa Econômica, com R$ 698 milhões previsto, foi aprovado em 2017.

Para diminuir a parcela de gastos com pessoal, o governo pode adotar algumas medidas previstas na Constituição Federal. Nesses casos, a Carta Magna permite a extinção de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e de confiança, a exoneração de servidores não-estáveis e, caso a situação fiscal continue acima da LRF, a demissão de servidores estáveis.

Em períodos anteriores, o Governo também foi avisado sobre a necessidade de agir para diminuir as despesas com pessoal. No fim de 2017, o TCE deu parecer pela desaprovação das contas de 2016, tendo como um dos motivos o descumprimento da LRF – na época analisada, de 53,39%. Esse parecer foi remetido ao Ministério Público Estadual e, em janeiro deste ano, foi iniciado um inquérito para investigar se o governador Robinson Faria cometeu crimes contra a administração estadual. O inquérito ainda está em andamento.

Mesmo com a situação fiscal em alerta há anos, a proposta orçamentária para o próximo ano prevê um crescimento de R$ 350 milhões nas despesas com pessoal do Poder Executivo. No projeto, o Governo reserva o orçamento para a realização de novos concursos públicos em 2019, nas áreas de saúde, segurança, Controladoria-Geral da União do Estado e Gabinete Civil.

A reportagem procurou o Governo do Estado sobre o assunto dos gastos acima da LRF pela segunda vez para saber se medidas serão adotadas, mas, novamente, não recebeu respostas. A primeira procura ocorreu quando da publicação da reportagem, nesta quinta-feira, 18, de que os relatórios de gestão fiscal foram republicados com a inserção dos inativos e pensionista, e que, com isso, ficam acima do estabelecido pela LRF.

Quem

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada unidade federativa (estados e municípios) brasileiros. As restrições têm a intenção de preservar a situação fiscal para garantir a saúde financeira do ente público.

Existem dois parâmetros para a LRF com os gastos de pessoal: o limite prudencial e o máximo. Eles significam, respectivamente, 46,55% e 49% das receitas. Quem gasta acima deste último limite descumpre a lei.

Relatório de Gestão Fiscal do Estado do RN - Executivo

2º Quadrimestre de 2017

Total da despesa com pessoal: R$ 5.476.314.245,40

Receita Corrente Líquida: R$ 8.730.753.879,54

62,72% da receita foram com gastos de pessoal

3º Quadrimestre de 2017

Total da despesa com pessoal: R$ 5.171.625.388,20

Receita Corrente Líquida: R$ 8.561.334.811,89

62,35% da receita foram com gastos de pessoal

1º Quadrimestre de 2018

Total da despesa com pessoal: R$ 5.519.284.708,41

Receita Corrente Líquida: R$ 8.760.355.627,23

63% da receita foram com gastos de pessoal

2º Quadrimestre de 2018

Total da despesa com pessoal: R$ 5.133.352.542,30

Receita Corrente Líquida: R$ 8.874.726.354,24

57,84% da receita foram com gastos de pessoal

Rafael Fernandes: Promovida por prefeitura, 'prova da cachaça' termina com participantes em coma alcoólico

Gincana, que também tinha 'corrida de moto para maiores de 16 anos', aconteceu nesta quinta (18). Prefeito de Rafael Fernandes diz que vai apurar responsabilidades pelas atividades.

Uma festa promovida por uma prefeitura no interior do Rio Grande do Norte terminou com quatro pessoas hospitalizadas por excesso de consumo de álcool. É que uma das provas da gincana promovida pela Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura de Rafael Fernandes dentro da semana de comemorações pela emancipação do município da região do Alto Oeste potiguar, era a prova da cachaça, vencida por quem conseguisse beber mais. Dois participantes tiveram coma alcoólico.

O prefeito da cidade, Bruno Anastácio, confirmou ao G1 que o evento é da Prefeitura, mas declarou que vai apurar a responsabilidade pela realização dessa e de outra prova: uma corrida de motocicletas que exigia apenas que os participantes tivessem mais de 16 anos. Pelo código de trânsito, só podem pilotar aqueles com mais de 18 anos habilitados pelo Detran.

"A gente está apurando toda essa situação. No momento, estamos acompanhando o atendimento a essas pessoas que estão hospitalizadas. Estamos empenhados primeiro na saúde deles", disse o prefeito, que confirmou o internamento de duas pessoas.

Quatro homens, todos maiores de idade, foram levados ao Hospital Regional de Pau dos Ferros, município localizado na mesma região do estado. De acordo com a direção da unidade, dois pacientes estão entubados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em coma alcoólico e o estado de saúde deles é estável. Outro permanece internado, orientado, e pode receber alta ainda nesta sexta-feira (19). O outro já foi liberado mais cedo.

O prefeito confirmou ao G1 que a gincana faz parte da programação do aniversário de 55 anos de emancipação do município, que ocorre ao longo de toda a semana, mas questionado sobre as provas, especificamente, diz que vai apurar responsabilidades. "Eu ainda não sei exatamente como foi promovido", disse. Bruno Anastácio ainda declarou que a prefeitura vai emitir uma nota para explicar o caso.

A gincana foi divulgada no site da prefeitura e nos perfis oficiais nas redes sociais. As inscrições para as provas aconteceram na Secretaria de Assistência Social de Rafael Fernandes.

Segundo pessoas da cidade, duplas participavam da corrida de motos, que tinha um circuito ao redor da praça central do município. Eles percorriam pequenas distâncias e precisavam parar o veículo para realizar uma tarefa e continuar o percurso, intercalando até o local de chegada.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

TSE vai compartilhar dados biométricos para facilitar identificação criminal


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou convênios com o Ministério da Segurança Pública (MSP), com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para unir esforços em torno de uma política de melhoria do sistema de execuções penais e da Justiça Criminal.

Entre as ações acordadas estão a biometria e a identificação documental dos custodiados, o incentivo ao uso de penas alternativas, o compartilhamento de dados estatísticos e a digitalização e criação de um banco nacional digital de processos de execução criminal.

No ato de assinatura, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou a importância de dar cidadania para o preso, que está sob custódia do Estado. “Tem preso que não tem nem certidão de nascimento. Até hoje ainda se usa o carimbo dos dedos e papel para identificação dos presos”, disse. “Queremos usar a tecnologia da informação para criar um banco de dados nacional com os processos de execução de forma que as pessoas do Direito possam controlar os prazos, a possibilidade de progressão de pena, opção para penas alternativas, para que ninguém fique preso além do que determina sua pena”, afirmou Toffoli.

São dois convênios alicerçados sobre três eixos centrais de atuação: identificação dos presos para permitir estudos e estatísticas, incentivo ao uso de penas alternativas para evitar aliciamento de pequenos infratores por parte de grandes facções criminosas presentes nos presídios e digitalização dos processos de execução criminal.

A iniciativa demandará R$ 90 milhões ao longo de três anos, prorrogáveis por mais 24 meses, e os recursos virão do Fundo Penitenciário. “Todas as instituições que estão aqui trabalham em conjunto para melhorar a qualidade das informações do Estado, para defender o cidadão e para dar alguma dignidade àquele que, por alguma razão, foi preso”, reforçou o presidente do CNJ. Os estados da Bahia e Alagoas deverão desenvolver o projeto-piloto da implantação da biometria nos presídios.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a iniciativa como importante passo para aprimorar a Justiça o Brasil. “Precisamos cuidar do devido processo legal. A pessoa que está presa precisa ser identificada, precisamos saber o seu crime, se é reincidente, saber onde está, como está o cumprimento da sua pena e até se o Estado não está se excedendo mantendo preso alguém que já deveria estar fora da penitenciária”, destacou. “A gestão de dados contribui não apenas para a elaboração de políticas mais eficiente como para o controle dos gastos públicos, dando previsibilidade ao orçamento, o que é necessário”, declarou.

Sistema carcerário e penas alternativas

De acordo com dados divulgados na solenidade pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a população carcerária no Brasil é a terceira maior do mundo com mais de 726 mil detentos e cresce 8% ao ano. O déficit é de mais de 358 mil vagas no sistema carcerário. O ministro prevê que, se for mantido o atual ritmo de crescimento, em 2025, a população carcerária passará de 1,4 milhão de pessoas e terá custo anual de manutenção de R$ 42 bilhões. “Isso não é sustentável em termos orçamentários. Temos que pensar em alternativas”, afirmou. “O principal problema de segurança pública no Brasil deflui do seu sistema prisional, por isso ele é nossa prioridade”.

O ministro também pediu apoio do CNJ no sentido de sensibilizar os magistrados acerca do uso das penas alternativas para evitar que presos de menor periculosidade terminem aliciados pelas facções criminosas. “O pequeno infrator é jogado no presídio e logo tem que fazer um juramento a alguma facção para se manter vivo. Quando sai, ele ainda é membro da facção e passa a cometer crimes maiores. Precisamos evitar esse ciclo usando as penas alternativas quando for possível” explicou, usando como exemplo as medidas cautelares e o uso das tornozeleiras eletrônicas. “Com esse convênio, as Centrais Integradas de Penas Alternativas passarão a valer a sua existência”, completou.

Durante o encontro para assinatura dos Termos, os conselheiros do CNJ conheceram ainda o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A plataforma permitirá ao Governo Federal implementar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública, do qual participarão representantes dos governos federal, estadual, municipal, polícias, judiciário, Ministério Público e sociedade civil. O Plano Nacional terá duração de dez anos e em 2020 sofrerá a sua primeira avaliação pelo Congresso Nacional. “Pela primeira vez, teremos uma meta de redução de homicídios no País e isso é um grande avanço”, enfatizou o ministro Jungmann.

Adoção tardia

Um terceiro convênio assinado pelo CNJ com o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê um plano de incentivo à adoção tardia, em especial de crianças portadora de necessidades especiais. “Muitos adolescentes ficam nos abrigos com poucas chances de serem adotados por uma família por causa da idade avançada. Queremos incentivar a adoção dessas crianças”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a cooperação entre os órgãos amplia as perspectivas e ações nas temáticas. “A principal finalidade é fazer com que os direitos humanos estejam presentes em todos os espaços, inclusive aqueles que, infelizmente, ainda são considerados invisíveis ou sem importância”, afirmou.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

Encanto: Estímulo é dado à agricultura familiar através da compra de produtos

Mesmo com o corte de recursos aplicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Prefeitura de Encanto, na gestão do prefeito Atevaldo Nazário, tem adquirido gêneros alimentícios da agricultura familiar, gerando renda no campo.

Nas últimas semanas, a Central de Distribuição do Compra Direta recebeu, de um produtor e uma produtora rural, alimentos que foram encaminhados às instituições de ensino de município para serem incluídos no cardápio da merenda escolar.

Os produtos que chegam a essa unidade de empacotamento e pesagem são de origem vegetal. Cada agricultor(a) é beneficiado(a) com uma quantia de R$ 1 mil pelo Governo Federal, referente ao pagamento anual do fornecimento. 

A Secretaria de Agricultura trabalha em conjunto com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) em mais esse serviço prestado à comunidade encantense. 

Encanto: Realização difunde pluralidade cultural para comunidade escolar


A criatividade de alunos, professores e equipe gestora da Escola Municipal Maria Pereira Leite resultou na reprodução de uma das festas norte-americanas mais populares, o Halloween, evento promovido na sexta-feira passada, 12, Dia da Criança.

A comemoração implicou no envolvimento de crianças e adolescentes até o 9º Ano do Ensino Fundamental, despertando para a influência de outras culturas à brasileira, em consequência da imigração e, mais em evidência, do processo de globalização.

A união das turmas fez surgir bruxas, vampiros, magos, fantasmas e monstros em geral, em um ambiente ficticiamente tenebroso, no qual o entretenimento destacou-se como o objetivo central da realização.

Salvaguardado nesse fato, o Governo “Cuidando da Nossa Gente” assevera que acontecimentos dessa espécie permitem a construção de conhecimentos acerca do mundo, visto que neles é possível perceber a forma como pessoas de outras nacionalidades vivem, convivem, brincam e se divertem.

MPF denuncia vereador de Campo Redondo por desvio de R$ 737 mil

Irregularidade ocorreu em 2012, quando Carlinhos da Apami era prefeito e deixou de pagar salários de professores e de funcionários municipais

Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o vereador de Campo Redondo (RN) Carlos Roberto Lucena Barbosa. O réu, também conhecido como Carlinhos da Apami, ocupou o cargo de prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e desviou verbas públicas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondentes a mais de R$ 737 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para pagar trabalhadores da educação municipal.

No fim do ano de 2012, Carlinhos não pagou os salários dos professores de Campo Redondo referentes aos meses de novembro, dezembro e o 13º. Mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundeb, o então prefeito também não realizou o pagamento de dezembro e 13º dos demais funcionários da educação da cidade.

O acusado alegou que os repasses sofriam com atrasos e não eram suficientes para fechar a folha de pagamento, mas as investigações apontaram que o dinheiro do fundo chegou à prefeitura regularmente naquele ano. Como primeira irregularidade, o ex-prefeito depositava as quantias em uma conta “genérica” do governo municipal, quando todo o valor deveria estar em uma conta específica do Fundeb.

A ação do MPF é de autoria do procurador da República Fernando Rocha e revela que Carlos Roberto não comprovou o destino de R$ 402.268,11 que foram sacados dessa conta. Ao mesmo tempo, outros R$ 335.008,75 foram transferidos ilegalmente para outras contas da própria prefeitura.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

Água Nova: FPM é creditado nesta sexta-feira (19), com 15,38% menor que o previsto

A prefeitura do município de Água Nova no Alto Oeste Potiguar teve creditado nesta sexta-feira (19) na conta do FPM a quantia de R$ 37.438,48, valor já com os descontos de FUNDEB 20%, SAÚDE 15% e PASEP 1%. Repasse é 15,38% menor que o previsto.

A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 19 de outubro, vem acompanhada de um cenário que exige cautela da administração local. As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 680.099.158,63.

O repasse é 15,38% menor que o previsto pela STN e, por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores atuem de forma prudente no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.

Comparativos
De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro deste ano, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, em relação ao mesmo período de 2017, o declínio vai a 17,23%.

Já em comparação com o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM apresenta crescimento positivo. O total repassado aos Municípios entre janeiro e esta sexta-feira aumentou 7,50% em termos nominais comparado ao mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado de 2018 cresceu 3,87% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total repassado para todos os Municípios do país, os de coeficientes 0,8 – que são a maioria (594 ou 10,67% dos Municípios) – ficarão com o valor de R$ 44.246.014,81, ou seja, 6,51% do que será transferido. Tais localidades somam 6,9 milhões de habitantes.

Acesse levantamento completo.

Foto: Ag. CNM

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Cruzeiro confirma fama de carrasco de paulistas na Copa do Brasil

O hexacampeonato do Cruzeiro na Copa do Brasil, conquistado na noite desta quarta-feira com a vitória por 2 a 1 sobre o Corinthians na Arena, confirmou ao clube mineiro o status de carrasco dos três grandes da capital paulista na história da competição.

Dos seis títulos da Raposa, três foram conquistados sobre o chamado Trio de Ferro. Tudo começou em 1996, quando o Cruzeiro superou o poderoso Palmeiras da Parmalat após um empate por 1 a 1 no Mineirão e uma vitória por 2 a 1 em pleno Palestra Itália.

Quatro anos depois foi a vez de o São Paulo ser a vítima dos mineiros. Após um empate sem gols no Morumbi, o time celeste arrancou uma virada por 2 a 1 no Mineirão com um gol de falta de Geovanni, aos 45 minutos do segundo tempo.

O título sobre o Corinthians, portanto, completou a trinca de conquistas cruzeirenses sobre os rivais da capital paulista na Copa do Brasil. O caneco veio graças à vitória por 1 a 0 na primeira final, disputada na última quarta-feira, no Mineirão.

A campanha do Cruzeiro na edição 2018 da Copa do Brasil dá ainda mais força ao status de carrasco de paulistas. Por ter disputado a Libertadores, a Raposa iniciou sua participação no torneio nacional nas oitavas de final, fase em que eliminou o Atlético-PR depois de ter vencido por 2 a 1 na Arena da Baixada e empatado por 1 a 1 no Mineirão.

A partir de então, os mineiros se depararam apenas com paulistas. Nas quartas, despachou o Santos nos pênaltis. Com uma vitória por 1 a 0 no Allianz Parque e um empate por 1 a 1 em casa, eliminou o Palmeiras nas semifinais, antes de superar o Corinthians na decisão.

Contas Públicas: Em 2019, folha de pagamento do Estado vai aumentar R$ 350 milhões

O Relatório de Gestão Fiscal do Governo do RN relativo ao segundo quadrimestre de 2018, publicado no último dia 12 de outubro, mostra que 57,84% da arrecadação do Estado serviu para o pagamento com pessoal – incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas. O limite máximo estabelecido em lei é de 49%. O RN está acima do limite legal há quatro anos e para 2019 a perspectiva é que os gastos com pessoal do Executivo cresçam R$ 350 milhões, o que representa mais de 80% da folha de pagamento relativa a um único mês.

O Poder Executivo está acima do limite legal com gastos de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade desde o fim de 2014

O último relatório publicado é o do segundo quadrimestre deste ano, que analisa o período entre setembro de 2017 e agosto de 2018, últimos doze meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece 49% da receita corrente líquida como o limite máximo de gastos com pessoal. O Estado do Rio Grande do Norte gasta acima disso desde o fim de 2014 e, nos períodos anteriores, a porcentagem é ainda maior que o observado no último quadrimestre de 2018. Entre maio de 2017 e abril de 2018, 63% das receitas foram comprometidas com os gastos de pessoal. No último quadrimestre de 2017, foi de 62,35%. 

Esses relatórios haviam sido divulgados anteriormente pelo Governo, mas com o cálculo que exclui as despesas com os inativos. Com a exclusão, o Executivo gastaria menos que 49% das receitas com os servidores. O descumprimento dessa legislação impede que o Executivo aumente os gastos com pessoal e pode levar à cassação do mandato.

A fórmula sem inativos é vista como ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou, no fim de 2017, a inclusão de toda despesa de pessoal. A permissão do cálculo estava em vigor desde maio em razão da liminar concedida ao Estado pelo Tribunal de Justiça. Os desembargadores do TJ entenderam que o órgão de Contas não tinha competência para a determinação.

O TCE recorreu e, ao ser feito o novo relatório, os desembargadores entenderam que o órgão tinha a competência. Um dos argumentos utilizado pelo Tribunal de Contas foi a premissa de que “o poder freie o poder” para evitar os abusos. “Admitir que o poder geral de cautela do Tribunal de Contas não alcança o Chefe do Executivo é autorizar a instituição de uma esfera isenta de fiscalização e controle, o que totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirma o TCE.

Por causa desse último entendimento judicial, os relatórios de gestão fiscal foram republicados no Diário Oficial da última sexta-feira, 12. Eles mostram uma despesa anual com pessoal em torno de R$ 5,1 bilhões. No último período analisado (setembro de 2017 a agosto de 2018), as receitas foram de R$ 8,8 bilhões. Excluindo os inativos, o comprometimento cai de 57,84% para aproximadamente 40%, dentro dos limites impostos pela LRF.

O desembargador Amilcar Maia, que foi o relator do mandado de segurança de autoria do Estado, quando a liminar foi concedida, já havia chamado atenção para o valor alto da despesa com pessoal. “Ao invés de adotar medidas administrativas destinadas a contenção dos seus gastos e a readequação das despesas aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual, ao que parece, pretende incrementar ainda mais a difícil situação fiscal vivenciada no nosso Estado”, disse o relator no voto.

Ele destaca, ainda, que os gastos somente por parte do Executivo em alguns relatórios está acima do limite de gastos estabelecido para as despesas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) somados, que é de 60%. Atualmente, a despesa somada atinge 75,48%. “O quadro geral é bastante preocupante, sendo urgente a adoção de medidas pelo Poder Executivo Estadual, que visem o controle das suas despesas com pessoal”, continua o desembargador.

A Tribuna do Norte procurou o Governo do Estado durante a manhã desta quarta-feira, 17, para questionar se haveria alguma resposta à decisão da Justiça e se os gastos acima da lei prejudicam a realização de concursos públicos, mas não houve posicionamento até o fechamento desta reportagem.

Previsão para 2019
Se o projeto do orçamento de 2019 for aprovado sem alterações, as despesas com pessoal aumentarão R$ 424 milhões em relação ao previsto este ano. Estão previstos R$ 8,1 bilhões de gastos ao longo do ano. Neste ano, o orçamento aprovou R$ 7,6 bilhões para as despesas com pessoal. O maior aumento é no Executivo, significando R$ 351 milhões – 5,3% maior que o deste ano, de R$ 6,5 bilhões.

No projeto, o Governo reserva o orçamento para a realização de novos concursos públicos em 2019. As áreas contempladas são para as áreas de saúde e segurança, Controladoria-Geral do Estado e Gabinete Civil. O valor somado dos concursos são de R$ 128 milhões. Com o antigo cálculo dos relatórios fiscais, excluindo-se os inativos, o Estado pode realizar estes concursos porque fica abaixo do limite de gastos da LRF.

O maior acréscimo relativo é com as despesas da Assembleia Legislativa. O órgão legislativo vai aumentar em 10,82% os seus gastos com pessoal, passando de R$ 223 milhões em 2018 para R$ 247 milhões no ano seguinte. As despesas da Fundação Djalma Marinho não estão incluídas nessa conta.

Quem
Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada unidade federativa (estados e municípios) brasileiros. As restrições têm a intenção de preservar a situação fiscal para garantir a saúde financeira.

Existem dois parâmetros para a LRF para os gastos de pessoal: o limite de prudencial e o máximo. Eles significam, respectivamente, 46,55% e 49%. Quem gasta acima deste último patamar contraria a lei.

Relatório de Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte
2º Quadrimestre de 2017

Total da despesa com pessoal: 

R$ 5.476.314.245,40

Receita Corrente Líquida: 

R$ 8.730.753.879,54

62,72% da receita foram com gastos de pessoal

3º Quadrimestre de 2017

Total da despesa com pessoal: 

R$ 5.171.625.388,20

Receita Corrente Líquida: 

R$ 8.561.334.811,89

62,35% da receita foram com gastos de pessoal

1º Quadrimestre de 2018

Total da despesa com pessoal: 

R$ 5.519.284.708,41

Receita Corrente Líquida: 

R$ 8.760.355.627,23

63% da receita foram com gastos de pessoal

2º Quadrimestre de 2018

Total da despesa com pessoal: 

R$ 5.133.352.542,30

Receita Corrente Líquida: 

R$ 8.874.726.354,24

57,84% da receita foram com gastos de pessoal

Projeto para o orçamento de 2019
Executivo

2018 R$ 6.564.658.000,00

2019 R$ 6.915.758.000,00

R$ 351.100.000,00 a mais

Assembleia Legislativa

2018 R$ 223.329.000,00

2019 R$ 247.499.000,00

R$ 24.170.000,00 a mais

Tribunal de Contas

2018 R$ 62.907.000,00

2019 R$ 64.644.000,00

R$ 1.737.000,00 a mais

Tribunal de Justiça

2018 R$ 590.317.000,00

2019 R$ 628.321.000,00

R$ 38.004.000,00 a mais

Defensoria Pública

2018 R$ 30.400.000,00

2019 R$ 33.340.000,00

R$ 2.940.000,00 a mais

Ministério Público

2018 R$ 215.612.000,00

2019 R$ 222.206.000,00

R$ 6.594.000,00 a mais

Total

2018 R$ 7.687.223.000,00

2019 R$ 8.111.768.000,00

R$ 424.545.000,00 a mais