Em 2010, RN investiu menos em educação do que determina a Constituição Federal

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra.

Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei, e um desses Estados é o Rio Grande do Norte. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular.

Os dados de 2011 ainda não foram consolidados. Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte.

De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope.

Por isso, em 2010 o patamar de investimento do RN ficou em 22,4%. "A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição.

Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento", explicou a secretária.

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%.

O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. "Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda.

Certamente em 2012 o investimento será ainda maior", disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope.

De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565.

Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. "O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito.

A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida", defende. Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro.

A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento.

Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. "Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública".

Na lista dos municípios "inadimplentes", a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado.

Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado.

 "O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público", explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros.

O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010

Acre - 26,21%
Alagoas - 25,61%
Amapá- 32,04%
Amazonas - 25,78%
Bahia - 26,28%
Ceará - 29,20%
Distrito Federal - 29,28%
Espírito Santo - 30,57¨%
Goiás - 27,48%
Maranhão - 26,72%
Mato Grosso - 26,01%
Mato Grosso do Sul - 32,51%
Minas Gerais - 27,25%
Pará - 25,33%
Paraíba - 26,54%
Paraná - 31,79%
Pernambuco - 26,45%
Piauí - 27,27%
Rio de Janeiro - 27,17%
Rio Grande do Norte - 22,40%
Rio Grande do Sul - 19,70%
Rondônia - 26,21%
Roraima - 25,65%
São Paulo - 30,18%
Santa Catarina - 26,19%
Sergipe - 28,31%
Tocantins - 25,90%

Fonte: Agência Brasil

AMÉRICA VENCE O GUARATINGUETÁ E ASSUME A LIDERANÇA

O América manteve sua boa fase e venceu a terceira partida consecutiva na série B do Brasileiro. A vítima da vez foi o Guaratinguetá/SP, que mesmo jogando em casa, não suportou a pressão alvirrubra e saiu de campo derrotado, na noite dessa sexta-feira, por 2x0. Os gols americanos foram marcados por Gustavo e Lúcio, ambos no segundo tempo. Com o resultado, além de manter uma invencibilidade de nove partidas, contando com o campeonato estadual, a equipe comandada por Roberto Fernandes assumiu a liderança provisória da competição. A equipe potiguar volta a campo na próxima terça-feira, quando enfrenta o Vitória/BA, no Barradão. A partida é válida pela terceira rodada da competição, adiada porque os baianos estavam disputando a Copa do Brasil.

          Jefferson Martins/AE

O atacante Isac, do América, teve uma boa participação na vitória alvirrubra sobre o Guaratinguetá, na noite dessa sexta-feira

O América começou a partida atacante a equipe do Guaratinguetá, usando a sua principal arma: a velocidade.

Primeiro, com Norberto, pela direita, depois, e com mais força, com Wanderson pela esquerda. Sem conseguir imprimir uma marcação que impedisse as jogadas americanas pelas pontas, os paulistas se seguravam na defesa, tentando impedir o gol americano.

A primeira grande oportunidade surgiu aos sete minutos, para a equipe potiguar. Lançamento da esquerda, Isac dominou na área, se livrou da marcação, mas, na hora de chutar, pegou muito forte e a bola acabou subindo demais, sem oferecer perigo ao goleiro Saulo, da equipe paulista.

Logo sem seguida, aos 12 minutos, foi a vez de Norberto assustar.

 O lateral apareceu de surpresa na entrada da área, avançou com a bola e chutou forte, assustando a defesa do Guaratinguetá.

Depois desse lance, a partida caiu um pouco de qualidade, mas com o América sempre tendo o maior domínio de bola.

Os donos da casa só assustaram apenas aos 34 minutos, em uma cobrança de escanteio, que o zagueiro Petterson subiu mais alto que a defesa americana e cabeceou forte, assustando o goleiro Dida.

No final da primeira etapa, as duas equipes tiveram duas grandes chances para abrir o placar. Aos 43 minutos, o meia Francisco chutou forte de fora da área e Dida fez uma grande defesa.

Na sequência da jogada, o América puxou contra-ataque e Norberto, pela direita, tocou para Lúcio dentro da área. O camisa 11 americano dominou, se livrou da marcação, mas na hora do chute, escorregou e bateu fraco na bola, sem perigo para Saulo.

 Já aos 46 minutos, Isac dominou no meio campo e lançou para Lúcio.

O jogador invadiu a área livre, esperou a marcação, driblou o zagueiro e chutou forte, para a grande defesa de Saulo. Na etapa final, a rede não só balançou, como também furou.

Aos 24 minutos, Gustavo foi acionado pelo lado esquerdo e chutou forte, no alto. O goleiro Saulo ainda tentou defender, mas não evitou o gol.

A bola acabou furando a rede, saindo.

O árbitro João Batista de Arruda primeiro assinalou apenas escanteio, para depois confirmar o gol do lateral americano.

A vida do Guaratinguetá ficou ainda mais difícil quando Rafael Mussamba fez falta em Lúcio, recebeu o segundo amarelo e foi expulso de campo aos 27 minutos.

Em vantagem numérica tanto em campo quanto no placar, o América-RN só precisou administrar o jogo.

Ainda deu tempo para balançar a rede mais uma vez, aos 45 minutos, em chute de Lúcio que desviou e entrou no gol.

TRIBUNA DO NORTE

Dore vai fabricar produtos da Mormaii no RN

Com um faturamento estimado em R$ 400 milhões por ano, a Mormaii tem planos ousados para o Nordeste, em especial para o Rio Grande do Norte. Com produção em cinco países, a empresa catarinense fechou parceria com a indústria de bebidas potiguar Dore para fabricação e distribuição da linha de produtos funcionais, como barra de cereais, água mineral e o energético Infinity Energy Drink, para a região a partir do Estado. A estimativa é que os itens entrem em processo de produção em meados de agosto e representem um acréscimo de 30% nas vendas desses artigos. Além disso, a multinacional brasileira planeja implantar uma fábrica de bicicletas da marca em São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana de Natal.

Armando Diniz, representante da Mormaii para o NE, o presidente da empresa, Morongo, e o diretor da Dore, Marcel Dore: parceria

Os detalhes foram repassados pelo presidente da Mormaii, Marco Aurélio Raymundo, mais conhecido como Morongo, durante entrevista coletiva.

Ele veio a Natal para ratificar a parceria com a Dore. "Não tivemos um business plan [plano de negócio].

As coisas aconteceram naturalmente. Tanto a água quanto o energético já existem no Sul do país, mas queremos a Dore como licenciada para atender à região Nordeste", enfatizou Morongo.

Para a companhia, o Nordeste representa um mercado promissor em função do crescimento consistente do consumo.

Segundo dados da Nielsen sobre a região Nordeste, 130 categorias de produtos registraram crescimento de 40% na região enquanto a média de crescimento no Brasil foi de apenas 26%. A água mineral está entre os três principais produtos consumidos no Nordeste.

"Estava na hora de o Brasil despertar para essa região". A parceria amplia para 33 o número de empresas licenciadas da Mormaii.

A água e o energético entram na linha de produção nas duas fábricas da Dore, situadas em João Pessoa (PB) e Parnamirim (RN).

 Inicialmente, a fabricação dos produtos irá abastecer os mercados do RN, Paraíba e Pernambuco.

 Pelas regras da operação, somente após um ano de atuação da licenciada é que se estabelecerá a meta de produção dos dois itens. Além de fabricar, a Dore também irá distribuir os produtos em seus pontos de revendas.

 De acordo com o diretor da fábrica de refrigerantes, Marcel Dore, estão faltando apenas alguns ajustes contratuais em São Paulo entre a Dore e a Ice Cola Participações, cuja bebida também é produzida e distribuída pela empresa nordestina.

Além de finalizar o contrato, serão definidas as bases das embalagens e os aromas das bebidas.

Atualmente, a empresa já produz 200 mil litros de refrigerantes e energéticos por dia, o que proporciona um faturamento anual próximo dos R$ 30 milhões.

A capacidade de produção da Dore é de engarrafar 30 mil unidades por hora. Em relação ao cereal, a Dore passa a distribuir o produto em toda a região nos pontos de vendas.

"O começo será por nossas matrizes no Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Depois, podemos expandir até o Piauí, no caso do energético", explica Marcel Dore.

O número de empregos diretos não sofrerá grandes impactos, poderá passar dos 200 para 220 empregados, mas a rede de distribuição alavancará os negócios da empresa e a arrecadação do Estado.

 Já a Mormaii terá uma participação no resultado das vendas, de 5%, cujo valor será revertido em marketing e projetos de responsabilidade socioambiental que a marca mantém no Brasil.

 "É um momento importante para a empresa atrelar o conceito da Mormaii à nossa marca. É interessante também para o mercado local, que fica fortalecido.

É a primeira vez que conseguimos entrar numa parceria para produção e não apenas distribuição. Isso nos dá uma margem melhor", avaliou Marcel Dore.

 Grupo planeja investir em fábrica de bicicletas no Estado Só este ano, a Mormaii faturou entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões com as vendas de bicicletas.

De acordo com Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, a marca é a terceira mais vendida do país e até o fim do ano deve ocupar a segunda colocação.

"Em breve, vamos nos tornar a segunda do País", entusiasma-se o presidente. Morongo anunciou que está nos planos da empresa instalar uma fábrica do equipamento no Rio Grande do Norte.

"Estamos vendo uma área na região de São Gonçalo do Amarante, para abrigar essa montadora", disse, sem detalhar, entretanto, de quanto seria o investimento, quantos empregos seriam gerados e a previsão de início da operação.

Conhecida por criar roupas de neoprene para surfistas da região Garopaba (SC) em 1979, a marca transformou-se na primeira fábrica de roupas de borracha para esportes aquáticos no Brasil.

Ao longo de três décadas, a empresa se expandiu para diversos setores e atualmente possui um mix de produtos superior a três mil itens.

Além desse mercado, a empresa também atua na confecção de vestuários, calçados, acessórios, cosméticos, papelaria, veículos automotores, linha camping, eletrônicos, materiais ortopédicos, instrumentos musicais e bebidas funcionais.

Tudo isso praticamente fabricado por empresas licenciadas que imprimem a marca Mormaii aos produtos. A empresa atua fortemente com o branding.

O número de pontos de venda Mormaii é de aproximadamente 20 mil, cobrindo todo o território nacional. Fora do Brasil, a empresa exporta para 80 países e tem produção própria em cinco países.

Na China, a produção é feita através de um licenciado.

A marca investe nas áreas de esporte e responsabilidade socioambiental.

São mais de trinta atletas patrocinados e outros 50 competidores apoiados pela Mormaii.

Os projetos atuais são o Centro de Treinamento Aragua, na praia Mole (Florianópolis), e o Projeto Águas da Amazônia, este último tem como objetivo cuidar da saúde bucal de crianças ribeirinhas na Amazônia.

TRIBUNA DO NORTE

Mubarak é condenado à prisão perpétua no Egito

Ex-presidente egípcio foi acusado de implicação em massacre em seu país. Revolta provocou sua renúncia.

            Do G1, com agências internacionais *

O Tribunal Penal do Cairo considerou o ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak, culpado de implicação no massacre de manifestantes durante a revolta de janeiro de 2011, que terminou na sua renúncia, e o condenou à prisão perpétua. A sentença foi lida neste sábado (2) pelo juiz Ahmed Refaat.

Hosni Mubarak, em imagem da televisão estatal egípcia.(Foto: TV Estatal do Egito / AP Photo)

Também foi condenado à prisão perpétua o ex-ministro do Interior Habib al-Adli pela mesma acusação, enquanto seis de seus ajudantes acabaram absolvidos por falta de provas, segundo o tribunall. Por outro lado, a corte absolveu Mubarak, seus dois filhos, Alaa e Gamal, e o empresário Hussein Salem, processado à revelia, das acusações de enriquecimento ilícito e danos aos fundos públicos por considerar que esses delitos prescreveram. Mubarak, com óculos escuros e em uma maca, escutou impassível a leitura da sentença.

Egípcios comemoram a sentença de prisão perpétua para o ex-presidente do país, Hosni Mubarak. (Foto: Amr Nabil / AP Photo)

Houve incidentes depois de lida a sentença, pelo que os agentes de segurança intervieram. O chamado "julgamento do século" no Egito começou em 3 de agosto de 2011, após a detenção de Mubarak e de seus filhos em abril desse mesmo ano na localidade litorânea de Sharm el-Sheikh. O processo, com um expediente de 60 mil páginas, se desenvolveu ao longo de 49 sessões, que, ao todo, somaram 250 horas, lembrou Refaat. Mubarak chegou à Academia de Polícia, sede do tribunal, às 9h27 locais (4h27 de Brasília). Assim como em algumas ocasiões anteriores, o ex-mandatário foi levado de helicóptero desde o Centro Médico Internacional do Cairo, onde está hospitalizado, à Academia de Polícia, também na capital.

Parentes de pessoas que morreram durante a revolulão no Egito esperam pelo veredicto do ex-presidente do país, Hosni Mubarak. (Foto: Suhaib Salem / Reuters)

A emissora mostrou imagens da aterrissagem do helicóptero na Academia de Polícia e da ambulância que o transportou desde a aeronave à entrada da sala onde acontece o julgamento.

Também foi possível ver Mubarak, com óculos escuros, sendo tirado da ambulância em uma maca e levado para dentro da sede do tribunal.

A Promotoria pediu a pena de morte para o ex-chefe de Estado por supostamente ter ordenado a Adli que disparasse contra os manifestantes pacíficos durante a revolução.

Centenas de policiais, apoiados por blindados do Exército, permanecem na Academia de Polícia.

Antes do julgamento, manifestantes partidários e detratores de Mubarak se concentraram no lugar. Alguns dos simpatizantes do ex-presidente levam retratos de Mubarak, que foi chefe do Estado egípcio durante três décadas.

(*) Com informações das agências de notícias Efe e Reuters

Relatório nacional mostra que Natal está atrasada

O balanço feito pelo Governo Federal revelou que Natal é uma das cidades mais atrasadas no cronograma das obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. O relatório entregue pelo ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados revelou que na cidade de Natal foi iniciada apenas uma obra de mobilidade. Outras três estão paradas e não tiveram nem mesmo os contratos assinados.

           Rodrigo Sena

 Uma das obras mais complexas está prevista para a avenida Engenheiro Roberto Freire

O documento do Governo Federal mostrou que a situação de Natal só é melhor do que Brasília, onde estão previstas duas obras e nenhuma foi iniciada, e Manaus, que também não começou nenhuma das duas obras previstas.

As obras de mobilidade em Natal, que são responsabilidade do Governo e da Prefeitura, estão orçadas em R$ 661,8 milhões. Desse total, R$ 361 milhões virão de financiamento.

"Não temo pela construção do estádio, que é um investimento privado e já foi assegurado pela construtora, mas pelas obras de infraestrutura e mobilidade urbana, de competência da Prefeitura e do Governo do Estado, que não foram iniciadas até agora", disse o deputado federal Fábio Faria (PSD), que integra a Comissão de Turismo.

Aos parlamentares o ministro informou que o mês de outubro é o prazo limite para o início de todas as obras de mobilidade. "Se até lá não houver avanço nas obras mais atrasadas, haverá o comprometimento do cronograma", reconheceu Aguinaldo Ribeiro.

E enfatizou: "O Ministério repassa os recursos, mas não é responsável pela contratação; mas estamos fazendo o acompanhamento in loco em todos os estados. Estamos identificando os gargalos que estão interferindo nos cronograma e atuando".

As obras de mobilidade nas 12 cidades sedes da Copa do Mundo somam R$ 12 bilhões e contabilizam 51 empreendimentos.

TRIBUNA DO NORTE

Presidente da CPI minimiza agressões contra Demóstenes e nega "teatro"

CPI do Cachoeira

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

Depois das agressões verbais do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE) contra o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO), que é investigado pelas relações com o bicheiro Carlos Cachoeira, o presidente da CPI Mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), justificou que o encerramento da sessão onde o senador goiano deveria prestar esclarecimentos se deu pelo fato de ele informar que não responderia as perguntas, e não pelo clima quente entre os parlamentares.

"Redescobri Deus. Se cheguei até aqui, é porque readquiri a fé", afirmou o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), durante depoimento ao Conselho de Ética do Senado, em 29 de maio. Pedro França/Agência Senado

“A liberação foi um ato corriqueiro da comissão, aqueles que não falam são imediatamente liberados. No caso do senador Demóstenes, houve apenas a palavra de alguns líderes e a altercação de algumas falas”, argumentou Vital do Rêgo.

Questionado se a liberação não atrasaria os trabalhos da comissão, Vital do Rêgo nega. “Atendi uma questão de ordem do senador Pedro Taques para cumprir o que vinha sendo tomado com os outros depoimentos.

[As falas] Já estava tomando outros rumos que não são constitucionais nem republicanos”, avaliou Vital do Rêgo disse que não chegou a ser cobrado pessoalmente pelos seus pares sobre sua ausência na reunião de ontem (30) quando convocaram os governadores do Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para depor nos dias 12 e 13 de junho. O presidente da CPI voltou a negar que haja blindagem aos suspeitos de envolvimento com a quadrilha como forma de se atrasar o andamento da comissão.

“O teatro de todo dia tem os seus atos feitos e que, de teatro, não tem nada. Tem os seus atos consolidados. Temos 300 requerimentos votados, governadores que se dizia que havia blindagem para convocar, foram convocados.

Temos transferência de sigilos feitos, são mais de 70 e informações do Coaf disponibilizados”, rebateu.

O senador peemedebista ainda informou que Demóstenes Torres, assim como os outros investigados pela CPI, deverão ser novamente chamados durante os seis meses de trabalho da comissão.

Segundo Vital do Rêgo, na próxima reunião administrativa da comissão, ainda sem data marcada, o pedido de quebra de sigilo de Perillo poderá ser analisado pelos integrantes da CPI.

EM 15 MIN NA CPI, DEMÓSTENES FALA SÓ 2 MIN E GERA BATE-BOCA

 

UOL Notícias Políticas

Justiça bloqueia seis carros de Roberto Carlos para garantir pagamento de dívida trabalhista

Ordem judicial determinou também a quebra do sigilo fiscal do ex-jogador da seleção

Vinícius Segalla Do UOL, em São Paulo A Justiça do Trabalho bloqueou na última quarta-feira seis automóveis de propriedade do lateral Roberto Carlos, que atualmente defende o Anzhi, clube de futebol da Rússia. A RCS Empreendimentos, empresa do atleta e de seu pai, Oscar Pereira Silva, enfrenta um processo de execução de sentença trabalhista no valor de R$ 360,3 mil, fruto de uma ação promovida por uma ex-funcionária da RCS.

A assessoria de imprensa de Roberto Carlos emitiu nota na última quarta-feira informando que um acordo entre o jogador e a ex-funcionária está em curso, e que “o atleta e empresário faz questão de deixar claro que cumprirá qualquer decisão da Justiça, mas que brigará por uma solução que julgue justa para ambos os lados” (veja íntegra abaixo).

A ORDEM DE BLOQUEIO

"Expeça-se bloqueio em
tempo real ( BACEN-JUD 2 ) em
face de todos os envolvidos no
presente feito até o limite da
condenação como medida de
arresto. Se a diligência restar
negativa, prossiga-se a execução
com a expedição de ofícios à DRF
para a quebra do sigilo fiscal,
Renajud, bloqueando-se de
imediato os veículos para
circulação, transferência e
licenciamento"

Trecho de ordem expedida pela
Justiça do Trabalho no último
dia 17, determinando o bloqueio
de bens de Roberto Carlos

A ordem de bloqueio obedece a decisão judicial do último dia 17, que calculou a dívida atual (fruto de uma sentença condenatória de 2007) e determinou que o valor fosse buscado não só nas contas da empresa como também entre os bens de seus donos.

Após encontrar e bloquear apenas R$ 3.191 nas contas de Oscar Pereira Silva, R$ 7,02 nas de Roberto Carlos e R$ 2 nas da RCS, a Justiça enviou na última quarta-feira os dados de três veículos da RCS, dois de Oscar e um de Roberto Carlos ao Renajud - sistema online de restrição judicial de veículos que interliga o Poder Judiciário ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), com ordem para “bloqueio imediato dos veículos para circulação, transferência e licenciamento”.

 

Além disso, em cumprimento à mesma decisão, no último dia 29, foi encaminhada à Receita Federal uma ordem de quebra de sigilo fiscal do jogador, para que se pudesse conhecer seu patrimônio. Se o processo de execução for levado até o fim, os veículos acabarão por ir a leilão para o cumprimento da sentença. Se os valores levantados não chegarem a R$ 360,3 mil, outros bens, como imóveis, serão buscados.

 

O mais provável, porém, é que o jogador decida pagar a dívida integralmente ou entre em acordo com a ex-funcionária.

 

Na última quarta-feira, os advogados das duas partes se reuniram, em um encontro que ainda não resultou em êxito nem em fracasso. Nenhuma das partes quis divulgar quais foram os termos em negociação, mas Ricardo Amin Abrahão Nacle, advogado da ex-funcionária, afirma: “A sentença já está sendo executada, e minha cliente está esperando para receber desde 2007.

 

Nessas condições, a margem para negociar um acordo diminui”. Entenda o caso Em 2007, a Justiça proferiu decisão definitiva em processo trabalhista em favor de uma ex-funcionária da RCS Empreendimentos. Ela pedia e obteve reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa, a quem prestava serviço sem registro profissional em carteira. O valor determinado foi de R$ 183 mil.

 

O montante seria suficiente para quitar as multas e dívidas corrigidas da empresa com a ex-funcionária e com o sistema previdenciário, já que o reconhecimento judicial de vínculo trabalhista acarreta na obrigatoriedade de contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de valor correspondente ao tempo de trabalho do ex-funcionário.

 

A partir daí, deu-se início à execução da sentença, processo que dura até hoje e que, no último dia 17, teve mais um capítulo: a determinação do juiz do Trabalho Renato Sabino Carvalho Filho para que se bloqueassem R$ 360,3 mil das contas bancárias do jogador no Brasil.

 

A decisão era para bloqueio de contas tanto da empresa RCS quanto para as de seus proprietários, Roberto Carlos e seu pai. É que o magistrado atendia a um pedido do advogado da ex-funcionária para que, diante da dificuldade encontrada até então para cobrar a dívida da empresa, cujos proprietários não vinham sendo encontrados para a citação judicial, fosse estabelecida a chamada desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, para que a sentença contra a empresa recaísse diretamente sobre seus donos e, também, sobre três outras empresas do atleta.

 

A decisão proferida pela Justiça determinou ainda que, caso não fossem encontrados todos os R$ 360,3 mil nas contas bancárias, que fossem buscados eventuais registros de automóveis em nome da empresa ou de seus donos, “bloqueando-se de imediato os veículos para circulação, transferência e licenciamento”.

 

Nos dias seguintes à decisão, a Justiça encontrou R$ 3.191,82 nas contas de Oscar Pereira Silva, R$ 7,02 nas contas de Roberto Carlos e R$ 2 nas contas da RCS. Tudo foi bloqueado. Como ainda não haviam sido alcançados os R$ 360,3 mil, a execução seguiu o curso determinado pela ordem judicial.

 

Na última quarta-feira, seis veículos foram bloqueados. A determinação judicial para a busca de recursos para cumprimento da sentença diretamente nos bens pessoais de Roberto Carlos e de seu pai foi precedida pela tentativa frustrada de encontrar um dos sócios da RCS, para que a empresa fosse citada judicialmente e tivesse que arcar com a dívida.

TENTATIVA FRUSTRADA DE COBRANÇA

Trecho de documento em que o oficial de Justiça narra uma de suas tentativas frustradas de citar Roberto Carlos para que se pudesse cobrar a dívida trabalhista da RCS

Um oficial de Justiça foi por três vezes à residência dos pais de Roberto Carlos, no município de Cordeirópolis (160 km de SP), nos dias 18 de abril, 8 de junho e 10 de agosto de 2011. Em todas, foi recebido pela mãe do atleta, que se recusou a assinar e a receber a citação, afirmando que o filho não morava ali e que ela não sabia quando ele estaria no país.

Roberto Carlos, que mora na Rússia, está atualmente de férias no Brasil, onde fechou acordo para patrocinar uma equipe de automobilismo.

Na última terça-feira, antes de a ordem de restrição dos veículos ter sido expedida pela Justiça, o advogado da ex-funcionária protocolou mais dois pedidos na Justiça: para que fosse apreendido o passaporte do atleta até que ele recebesse a citação judicial e para que fossem bloqueados os bens da irmã e da mãe do atleta, já que as duas também são oficialmente sócias em empreendimentos do jogador.

Na última quarta-feira, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo informou que os pedidos devem ganhar resposta ainda nesta semana. A nota enviada ao UOL Esporte pela assessoria de Roberto Carlos na noite da última quarta-feira afirma que o jogador “lamenta profundamente a forma como as últimas notícias envolvendo seu nome foram divulgadas, sem critério e sem ao menos checar as duas partes envolvidas no processo”.

Na verdade, o UOL Esporte, desde o dia 21 deste mês, um dia antes da data de publicação de sua primeira reportagem sobre o assunto, vem tentando falar com Roberto Carlos, seu pai, seu empresário, sua advogada ou seu assessor de imprensa, conforme se observa através de arquivos de emails enviados, mensagens no microblog Twitter e registros de ligações telefônicas feitas pela reportagem.

Desde o último dia 27, foi estabelecido um contato telefônico com um funcionário da assessoria de imprensa do jogador. Apesar disso, a primeira declaração oficial fornecida à reportagem foi a nota que segue abaixo.

"Nota Oficial – Roberto Carlos

Em virtude das últimas notícias veiculadas na imprensa sobre problemas processuais de uma ex-funcionária em relação ao jogador Roberto Carlos, esclarecemos que:

O jogador e empresário Roberto Carlos da Silva durante toda sua vida cumpriu rigorosamente com todas as suas obrigações, tanto em relação aos funcionários de sua empresa quanto a qualquer outro compromisso que tenha firmado com pessoa física ou jurídica.

Roberto Carlos lamenta profundamente a forma como as últimas noticias envolvendo seu nome foram divulgadas, sem critério e sem ao menos checar as duas partes envolvidas no processo.

Os advogados do jogador informam que ficaram surpresos com as notícias divulgadas, já que um acordo com o advogado da ex-funcionária estava em curso. Não procede a informação de uma possível apreensão do passaporte do jogador.

O atleta e empresário mais uma vez faz questão de deixar claro que cumprirá qualquer decisão da justiça, mas que brigará por uma solução que julgue justa para ambos os lados.

O jogador também acredita que esse tipo de ação trabalhista deve ser resolvida com o corpo jurídico das partes envolvidas, sem utilizar a mídia como trampolim para qualquer tipo de pressão pública.

Convicto e consciente de todo o processo, o jogador e seus advogados já estão tomando todas as medidas necessárias para que a situação seja resolvida o mais breve possível.

Por fim, Roberto Carlos deixa claro que não deixará que fatos como esse arranhem sua imagem, construída sempre com muita transparência e honestidade durante anos, tanto dentro como fora das quatro linhas de um campo de futebol.

30 de maio de 2012"

UOL Esporte Futebol

Diário Oficial publica lei que cria banco de DNA de criminosos

A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal.

Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações.

Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.

Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos.

Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais.

"A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.

" Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso.

"Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.

" De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos.

"Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.

" O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.

*Fonte: Agência Brasil