segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Aposta única de MG fatura R$ 76,5 milhões na Mega Sena

DA REDAÇÃO COM MOSSORÓ HOJE
INFORMAÇÕES CEF
Uma aposta do estado de Minas Gerais acertou as seis dezenas do concurso 1.871 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (29). O sorteio ocorreu em Teresina (PI).

O ganhador é da cidade de Varginha, no Sul de Minas Gerais, e faturou R$ 76.548.193,31.

Veja as dezenas sorteadas: 03 - 11 - 17 - 33 - 52 - 58.

Este foi o décimo e último sorteio no mês de outubro, e o prêmio estava acumulado há oito sorteios. O valor é o segundo maior do ano, perdendo apenas para o do concurso 1.810, de 20 de abril. Na ocasião, um jogo de Cabrobó (PE) garantiu, sozinho, R$ 92.303.225,84.

O prêmio deste sábado também se tornou o nono maior da história dos concursos regulares da Mega. O líder do ranking foi o concurso 1.764, em 25 de novembro de 2015, no qual uma aposta vencedora levou R$ 205.329.753,89.

A quina teve 275 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 20.893,81. Outras 15.560 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 527,52 cada uma.

A estimativa de prêmio do próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (3), é de R$ 2,5 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Prazo para repatriação de recursos termina hoje, 31.

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL
por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto  
                                                                                                                                                                Foto: EXAME
Hoje (31) é o último dia para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa. Chega ao fim o prazo do programa de regularização de bens e ativos no exterior, também conhecido como repatriação.

Até as 17h de quinta-feira (27), segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, a regularização havia rendido R$ 45,8 bilhões ao governo. A quantia refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre os recursos regularizados, que somavam R$ 152,6 bilhões.

Também até a última quinta-feira, a Receita havia recebido 21.676 declarações de pessoas físicas e 70 de pessoas jurídicas. O contribuinte interessado no programa deve acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O pagamento do imposto e da multa não pode ser parcelado.

Como a Câmara dos Deputados desistiu de votar o projeto que altera as regras da repatriação, a adesão acaba hoje. No último dia 20, a Receita publicou instrução normativa que regulamentou condições para quem aderiu ao programa, sem alterar o prazo.

Quem participar da regularização de bens e ativos poderá entregar a Declaração Anual de Ajuste (DAA) retificadora referente ao exercício de 2014 até 31 de dezembro. A instrução normativa dispensou as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA.

Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a instrução normativa estendeu, também até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros. No entanto, a data limite para o contribuinte apresentar o pedido de regularização tributária à instituição estrangeira foi mantida para esta segunda-feira.

A instrução esclareceu ainda que os contribuintes sob suspeita só serão excluídos do programa depois de intimados e caso o Fisco considere insuficientes os esclarecimentos prestados. Segundo a Receita, a medida tem como objetivo fornecer segurança a quem aderir à regularização de recursos.

Banco Central

Na última quarta-feira (26), o Banco Central emitiu um alerta aos interessados na repatriação de recursos ilegais para não deixarem para a última hora o pagamento de impostos e multas. Para aderir ao programa dentro do prazo, não basta declarar os recursos, é necessário quitar integralmente as dívidas.

A nota emitida pela autoridade monetária foi especialmente direcionada aos contribuintes que desejam fazer os pagamentos utilizando parte dos recursos repatriados. Para isso, será necessário converter os valores em reais por meio da contratação de operações de câmbio, que podem levar até dois dias úteis para serem liquidadas.

Por causa da repatriação, o Banco Central mudou o horário de encerramento do registro de operações de câmbio das 19h para as 23h, entre 26 e 31 de outubro.

*Colaborou Felipe Pontes

Abstenção e nulos mostram distanciamento entre eleitor e políticos, diz Mendes

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL
por André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (30) que os altos índices de abstenção e de votos nulos registrados no segundo turno da eleição no Rio de Janeiro - acima da média nacional - representam uma “espécie de distanciamento entre o eleitor e os políticos”.

Em entrevista coletiva para comentar os números finais da eleição deste domingo, Mendes também disse que a ocupação de escolas que seriam usadas como locais de votação “tumultuou o processo eleitoral”.

Em todo o país, 25,8 milhões de eleitores (78,45%) compareceram às urnas, de um total de 32,9 milhões que estavam aptos a votar. Ou seja, cerca de 7 milhões não votaram, levando a uma abstenção de 21,55% neste segundo turno.

No Rio de Janeiro, os índices de abstenção e de votos nulos superaram a média nacional. A abstenção na capital fluminense chegou a 26,85% (1,3 milhão de faltantes) e foram registrados 569,4 mil votos nulos (15,9% do total).

A soma de nulos e abstenções no Rio foi maior que a votação obtida pelo segundo colocado na disputa pela prefeitura, Marcelo Freixo (PSOL), que teve 1,1 milhão de votos. O prefeito eleito, Marcelo Crivella (PRB), recebeu 1,7 milhão de votos. O total de votos brancos no município chegou a 149,8 mil.

Para o presidente do TSE, os índices não devem ser desprezados, mas também devem levar em conta imprecisões do cadastro eleitoral, como pessoas que mudam de endereço e não fazem a atualização de seus dados.

“Percebe-se que alguma coisa ocorre no que diz respeito a esse estranhamento ou a esse distanciamento entre o eleitor e os políticos que eventualmente o representam. Alguma coisa traduz a ausência ou também na opção pelo voto nulo, especialmente no segundo turno”, disse o ministro.
Escolas Ocupadas

Segundo Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral gastou cerca de R$ 3 milhões para realocar seções eleitorais que estavam localizadas em escolas públicas ocupadas por estudantes no Paraná em protesto contra mudanças no ensino médio.

Para o presidente do TSE, o protesto estudantil teve “suas consequências”, como o deslocamento de 700 mil eleitores em Curitiba, por exemplo.

“O exercício de um dado direito [protestar] não deve levar a impedir o exercício de outro direito [votar]. Neste caso, esse protesto, com todas as boas intenções em que ele possa estar revestido, contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito de as pessoas votarem.”

De acordo com a Justiça Eleitoral, o custo do voto de cada eleitor no segundo turno foi em torno de R$ 4,5. O custo total do pleito, somando os gastos do primeiro e do segundo turno, foi de aproximadamente R$ 650 milhões.

Votação

Os eleitores que voltaram às urnas para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 57 cidades de 20 estados do país utilizaram 90.532 urnas eletrônicas.

A cidade de Maringá (PR) foi a primeira a terminar a apuração, às 17h51.

Cada eleitor que compareceu às urnas hoje gastou cerca de 40 segundos para votar nas seções eleitorais que não contavam com processo de identificação por biometria; e 60 segundos onde os equipamentos de leitura pela digital estavam disponíveis.

Por causa do horário de verão, nos municípios dos estados de Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, o pleito terminou às 19h, pelo horário de Brasília.

Ocorrências

O TSE registrou durante todo o período da votação, 293 ocorrências e 94 prisões. Em 217 casos, a Justiça Eleitoral flagrou cabos eleitorais fazendo propaganda para candidatos, a tradicional boca de urna. Nenhum candidato foi preso.

domingo, 30 de outubro de 2016

PM e Semurb apreendem 12 paredões de som e fecham bar em Natal

Operação foi realizada na noite deste sábado (29) em Ponta Negra.
Donos dos equipamentos foram multados por perturbação do sossego.

DA REDAÇÃO COM G1 RN

Doze paredões de som automotivos foram apreendidos e um bar fechado na noite deste sábado (29) na Zona Sul de Natal durante uma ação de fiscalização e combate à perturbação do sossego. A operação aconteceu na Praça Ecológica de Ponta Negra, mais conhecida como Praça dos Gringos. Os donos dos equipamentos foram autuados em flagrante e multados.
A operação foi realizada em conjunto pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental da PM (Cipam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Guarda Municipal.

Gustavo Szilagyi, supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb, explicou que os donos dos paredões apreendidos foram autuados em flagrante e multados duas vezes. Primeiro em descumprimento a uma Lei Municipal (nº 6246, de 2011) que proíbe o acionamento de paredões de som automotivos em Natal. Neste caso, a multa é de R$ 335,75, mas pode chegar a R$ 1.675,25 em caso de reincidência. "Também encaminharemos processos ao Ministério Público para que eles respondam por crimes de desobediência e incitação à desordem”, acrescentou. A segunda multa está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cujo valor é de R$ 127,69. “O dono do bar, que foi fechado por também estar com o som alto e por não ter licença de funcionamento, foi autuado pela Lei Municipal 4.100 do Código de Meio Ambiente", acrescentou.

Som alto

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada no dia 19 deste mês. Segundo o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando o sossego público pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.

Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência".

A infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo.

Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.

Votação do 2º turno é encerrada em mais de 40 cidades

Segundo o TSE, menos de 1% do total de 90.532 urnas precisaram ser substituídas.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
INFORMAÇÕES DO TSE/AGÊNCIA BRASIL
Tomaz Silva/Agência Brasil
Foram 711 trocas de urnas em todo o país. No entanto, em nenhum local, a votação precisou ser manual até as 15h47 de hoje.
Na maior parte das 57 cidades onde há disputa do segundo turno das eleições para prefeito e vice-prefeito, a votação terminou às 17h em mais de 40 cidades. 

Apenas os municípios de Roraima, do Amazonas, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Rondônia e do Acre continuam com a votação a contagem dos votos em função da diferença de fuso e por causa do horário de verão, que não é adotado em todo o país.

Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia iniciarão a apuração a partir das 19h, no horário de Brasília, e os do Acre, às 20h. 

A votação começou às 8h (horário local). Desde as 8h, mais de 32 milhões de eleitores voltaram às urnas.

Urnas trocadas

Conforme o último boletim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), menos de 1% do total de 90.532 urnas precisaram ser substituídas. Foram 711 trocas de equipamentos. No entanto, em nenhum local, a votação precisou ser manual até as 15h47 de hoje. 

Boca de urna

A prática de boca de urna liderou as ocorrências envolvendo eleitores. De 260 registros de irregularidades, 175 eram de aliciamento de pessoas. Também foram identificados casos de divulgação de propaganda e transporte ilegal de eleitores. 

No total de ocorrências, o Ceará é o estado com o maior número, com 185 registros, sendo uma prisão. O maior número de eleitores presos até agora foi no Rio Grande do Sul. Todos foram detidos por boca de urna e divulgação de propaganda.

FPM cresce com a repatriação e terceiro repasse de outubro chega a R$ 2 bilhões

DA REDAÇÃO COM CNM
Após meses de espera, gestores municipais recebem recursos da repatriação. Com e verba, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será R$ 2.042.577.444,00 – já com o abatimento do montante destinado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem essa retenção, a cifra ser distribuída com todas as Prefeituras do país, valores brutos, chega a R$ 2.553.221.805,00.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o ultimo decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. Mas, esse crescimento é um reflexo do adicional de R$ 332.377.717,02 da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação. O valor da repatriação foi divulgado pela Receita Federal, por meio de comunicado.

Mesmo com o repasse desses recursos, segundo a entidade municipalista, quando se considera os efeitos da inflação, o decêndio apresenta crescimento bem menor, de 18,5% em termos reais. Ao somar os três repasses do mês, o Fundo será de R$ 6,256 bilhões, o que mostra crescimento de 13%, em relação a outubro do ano passado, quando os Municípios receberam R$ 5,533 bilhões.

Do início do ano pra cá, o FPM soma nominalmente R$ 68,942 bilhões. Nesse mesmo período de 2015, haviam sido repassados R$ 66,929 bilhões as Prefeituras. Um crescimento de 3,01%, conforme indica dados da CNM. No entanto, quando se considerado o impacto inflacionário, o acumulado do Fundo em 2016 apresenta redução de 5,83%, de acordo com o mesmo período do ano anterior.

“É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, que foi uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destaca o levantamento divulgado pela entidade nesta quinta-feira, 27 de outubro.

Veja o levantamento completo aqui

São Miguel/RN: Comerciante é assassinado em frente ao seu estabelecimento

DA REDAÇÃO COM NOSSO PARANÁ RN
O comerciante Sebastião Bezerra Noronha, 44 anos, conhecido como Bastião Nota Dez, foi assassinado por volta das 15h00 deste sábado (29), quando se encontrava em frente a seu estabelecimento comercial, localizado no Núcleo Manoel Vieira, na cidade de São Miguel/RN.

De acordo com informações um jovem se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo contra a vítima que morreu no local.

Uma equipe do ITEP/RN compareceu ao local e fez a remoção do corpo para sede do órgão em Mossoró para exames de necropsia.

A Polícia ainda não tem conhecimento do(s) motivo(s) e nem identificação do autor do crime. Que será investigado pela Polícia civil.

sábado, 29 de outubro de 2016

Mercadinho São Vicente-Rede Oeste preparou ofertas especiais neste sábado (29), venha conferir:

Chegou o fim de semana e foi pensando em você cliente que o Mercadinho São Vicente-Rede Oeste em Água Nova/RN, preparou ofertas imperdíveis. Venha conferir o que preparamos pra você neste sábado!

*Ofertas válidas somente para este sábado 29/10, estaremos aberto e prontos pra lhes atender durante todo o dia a partir das 6h da manhã e iremos até às 19h.

José da Penha/RN: Manifestantes interditam BR-405 em protesto por falta d'água

DA REDAÇÃO COM BLOG DO SUBTENENTE ANDRADE

















Jose da Penha (RN) - Um grupo de moradores de bairro das flores em José da penha, município situado na região do alto oeste potiguar, interditaram na tarde desta sexta-feira (28) trecho da BR-405. 

Os manifestantes cobraram um melhor abastecimento de água, pois a CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, teria suspendido o abastecimento há três dias em razão do reservatório (açude) que abastece o município ter secado e nenhuma providencia teria sido tomada por partes das autoridades locais. 

De acordo com informações galhos de árvores e pneus velhos foram incendiados, obstruindo a passagem de veículos. Segundo informações os moradores estão de forma pacifica e estão deixando os veículos passarem.

Temer ironiza protesto de centrais sindicais: "Quem sabe arrumam emprego"

Da Redação com BOL em São Paulo
Informações da Folha

Michel Temer ironizou a manifestação de centrais sindicais em frente ao Palácio do Planalto durante discurso nesta quinta-feira (27). Segundo a Folha de S.Paulo, enquanto anunciava projeto que facilita o parcelamento de dívidas tributárias, o presidente declarou que as centrais "aplaudiam este grande momento do governo".

Os manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes no começo da semana contra a flexibilização dos direitos trabalhistas, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços como os de cabeleireiros e manicures.

O presidente pediu aos empresários presentes à solenidade que oferecessem emprego aos manifestantes. "Convidem aqueles que estão lá fora. Se não têm emprego, quem sabe arrumam emprego", ironizou Temer.

O projeto sancionado pelo presidente eleva de 60 para 120 dias o prazo para parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas.

No RN, comerciante posta foto de bebida antes de morrer em acidente

Acidente aconteceu na madrugada desta sexta-feira (28) em Areia Branca.
Foto foi postada às 23h30; segundo amigos, comerciante deixou festa às 4h.


DA REDAÇÃO COM G1 RN

“Se for beber, pelo amor de Deus não dirija. Porque foi exatamente isso aí: álcool e volante. Foi essa mistura que levou a vida do meu amigo, meu irmão”. As palavras são de um amigo do comerciante Eudes William Nepomuceno Filho, de 29 anos. O comerciante morreu na madrugada desta sexta-feira (28) após capotar o carro na BR-110, próximo a entrada da cidade de Areia Branca, no litoral Norte potiguar. Horas antes do acidente, Eudes postou uma foto em sua página pessoal no Facebook com uma garrafa de whisky.

A postagem foi feita às 23h30 desta quinta-feira (27). A foto, de um balde de gelo e uma garrafa de whisky, estava marcada em uma cervejaria localizada na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar. "Pra vida boa não tenho pressa", diz a legenda da foto.

De acordo com amigos do comerciante, Eudes passou a noite em uma festa na cidade de Mossoró. O combinado, ainda de acordo com os amigos, era que ele dormisse na cidade. No entanto, por volta das 4h, o homem decidiu voltar para a cidade de Areia Branca. Um vídeo gravado pelos amigos mostra o comerciante durante a festa (veja abaixo).

Segundo o inspetor Roberto Cabral, do núcleo de comunicação da PRF, o vídeo e a postagem no Facebook serão considerados na investigação das causas do acidente. "Isso vai contribuir para que o agente responsável pela ocorrência chegue a uma conclusão do que levou ele a perder o controle do veículo e capotar", explica Cabral.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Cobrança

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Juiz Moro marca audiências de ação penal contra Lula na Lava Jato

Depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa serão realizados nos dias 21, 23 e 25 de novembro em Curitiba.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, marcou hoje (28) as audiências de testemunhas na ação penal a que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas respondem na Operação Lava Jato. Com isso, os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa serão realizados nos dias 21, 23 e 25 de novembro em Curitiba, onde as investigações estão centralizadas.Entre os depoentes estão réus que assinaram acordos de delação premiada, como o ex-senador petista Delcídio do Amaral, o empresário Fernando Baiano e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, além do ex-deputado federal Pedro Corrêa. 

Na ação penal, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS. 

Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto,; o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

A denúncia foi aceita pelo juiz Moro no dia 20 de setembro. Na ocasião, a defesa de Lula disse que a decisão não causou surpresa. “Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, disseram os advogados.

Água Nova/RN: Município decretou ponto facultativo no dia do Servidor Público

DA REDAÇÃO COM FEMURN

Chacina deixa seis mortos em João Câmara, RN

Crime aconteceu na tarde desta quinta-feira (27).
Uma sétima pessoa foi socorrida com vida.

DA REDAÇÃO COM G1 RN

Uma chacina foi registrada na tarde desta quinta-feira (27) em João Câmara, município a 75 quilômetros de Nartal. De acordo com a Polícia Militar, pelo menos seis homens foram mortos durante um tiroteio na cidade. Um sétimo homem foi ferido e socorrido ao hospital.

De acordo com o capitão João Batista Fonseca Neto, da PM, testemunhas afirmaram que seis suspeitos chegaram até o local e atiraram nos homens.

"A informação é que seriam quatro homens em um carro branco e outros dois em uma moto, todos eles armados. A suspeita é que tenha sido um acerto de contas entre facções criminosas, porque algumas das vítimas tinham passagem pela polícia", informou o capitão.

No local do crime, a polícia se deparou com os corpos espalhados entre uma residência e a rua. Um homem foi morto dentro da casa. Outros três foram baleados na calçada. Uma quinta vítima foi atingida na lateral da residência e outro foi morto no meio da rua.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, uma das vítimas foi socorrido ao Hospital Regional de João Câmara. O estado de saúde dele, no entanto, não foi informado. O G1 tentou contato com o hospital, mas não teve retorno.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Acidente: Ambulância de José da Penha/RN bate em cavalo na BR-405

DA REDAÇÃO COM NOSSO PARANÁ RN
POR GILVAN ALVES

Animais soltos na rodovia provocou um acidente na madrugada desta quarta-feira (26) por volta de 01h30 na BR 405, altura do Km 155.5 na zona rural de Pau dos Ferros/RN. 

O acidente envolveu os animais e uma ambulância que se deslocava de José da Penha para Pau dos Ferros transportando pacientes para o HRCCA. 

De acordo com informações, o motorista da ambulância dirigia pela rodovia quando percebeu que haviam dois cavalos soltos à beira da pista. Onde eles acabou atravessando a rodovia rapidamente, não dando tempo para o motorista frear e causando o acidente. 

Um cavalo morreu no local e outro fraturou a perna. 

O motorista da ambulância e os pacientes nada sofreram, mas um cavalo ficou ferido e foi deixado no local. Ele está com uma fratura exposta em uma das patas e não consegue andar, nem mesmo seu dono apareceu para cuidar do animal indefeso.

Tabuleiro Grande/RN: Aposentado morre vítima de acidente de trânsito

DA REDAÇÃO COM NOSSO PARANÁ RN

O aposentado Vilcemar Otaviano da Costa, 58 anos, residente no Sítio Sossego, zona rural do município de Tabuleiro Grande/RN morreu na manhã desta quarta-feira (26), por volta das 08h00 quando seguia para sua casa pilotando sem o uso correto do capacete sua motocicleta, pela RN 177 quando nas proximidades do posto de combustíveis perdeu o controle de direção e vindo cair, morrendo no local. 

De acordo com informações o condutor havia ingerindo bebida alcoólica.

A PM local compareceu e acionou uma equipe do ITEP/RN para remoção do corpo e exames de necropsia.

Previdência Social: Supremo decide que desaposentação é ilegal

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL
por André Richter – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Juiz aceita denúncia e torna réus Cunha, Henrique Alves e mais três

Decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do DF.
Defesa de Cunha contesta; a de Alves diz que comprovará a inocência.


DA REDAÇÃO COM G1 Brasília
por Renan Ramalho
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (26) uma denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.

Em depoimento aos investigadores, Cleto narrou que as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-diretor, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro com 12%, Cleto com 4% e Margotto, com outros 4%.

Além de participar da indicação de Cleto à Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades brasileiras.


Versões dos acusados
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em "delações falsas" e não tem "nenhuma credibilidade".

Procurada, a defesa de Henrique Eduardo Alves disse que a decisão abre a oportunidade para ser demonstrada a inocência do ex-ministro.

Até a última atualização desta reportagem, ainda se buscava contato com as defesas do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, do doleiro Lúcio Funaro e do ex-sócio dele, Alexandre Margotto.

Crimes imputados
No processo, os cinco réus responderão pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada”, escreveu o juiz.

A denúncia foi apresentada em junho deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, embora afastado do mandato, Cunha ainda era deputado federal e tinha o chamado foro privilegiado. No início deste mês, após a cassação de Cunha, o ministro Teori Zavascki enviou o caso para a primeira instância.

No despacho que aceitou a denúncia, Vallisney Oliveira deu dez dias para que todos os réus apresentem uma defesa prévia às acusações.

Nesse documento, poderão também apontar eventuais erros processuais que possam contestar a denúncia, apresentar documentos contra as acusações e indicar e testemunhas de defesa.

O juiz informou que os pedidos não poderão suspender o processo, que deverá ter “prosseguimento célere”, pelo fato de um dos réus, Fábio Cleto, já se encontrar preso preventivamente.

Juiz manda prender ex-vereadores de Natal envolvidos na Operação Impacto

Dickson Nasser e Emilson Medeiros devem cumprir pena em semiaberto.
Operação, deflagrada em 2007, investigou compra de votos na CMN.

DA REDAÇÃO COM G1 RN
O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, determinou a prisão de dois ex-vereadores condenados na Operação Impacto - deflagrada em 2007 e que investigou compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Na decisão, o magistrado determinou a prisão de Dickson Nasser e Emilson Medeiros "para início do cumprimento das penas privativas de liberdade no regime prisional constante da sentença".

Em janeiro de 2012, 16 pessoas foram condenadas por participação no esquema de compra de votos na Câmara Municipal de Natal. Dickson Nasser e Emilson Medeiros foram condenados, cada um, a pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara criminal.

Em fevereiro deste ano o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

Sentenças mantidas
No dia 20 de novembro de 2014, a Câmara Criminal do TJ decidiu por manter as sentenças de primeira instância impostas aos réus. Na ocasião, a única mudança foi em relação ao ex-vereador Edivan Martins, absolvido no julgamento de primeiro grau, que acabou condenado por corrupção passiva durante o julgamento na segunda instância. Foram condenados em primeira instância e tiveram as sentenças mantidas o empresário Ricardo Abreu; os então vereadores Emílson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan; e Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge.

Os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro reconheceram que os denunciados aceitaram vantagem indevida para que votassem pela derrubada dos vetos do prefeito de Natal ao Plano Diretor, conforme interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Relator do processo, Glauber Rêgo afirmou que a culpa dos envolvidos ficou comprovada em interceptações telefônicas, provas materiais e depoimentos. O desembargador ainda citou trechos de escutas telefônicas entre vereadores e assessores que comprovavam a existência do esquema. E observou que informação prestada por um dos delatores, o ex-vereador Sid Fonseca (absolvido no processo), dava conta de que o valor pago a cada parlamentar em troca da derrubada dos três vetos do prefeito era de R$ 30 mil.

Detalhes importantes do processo também foram mencionados por Glauber Rêgo, como o de que a propina seria fatiada entre os parlamentares na casa da mãe de um dos assessores, Francisco de Assis Jorge, funcionário do então vereador Geraldo Neto. Assis Jorge foi incumbido de receber a propina, por meio de dois cheques, sacá-los, e em seguida repassá-los aos vereadores.

Ao apresentarem as respectivas defesas, os ex e atuais vereadores, assessores e empresários alegaram falta de provas e, no caso de Ricardo Abreu, a justificativa de que o recurso alvo de investigação não detinha fins ilícitos. Os desembargadores não reconheceram as argumentações e mantiveram as condenações.

Condenações
Foram condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan e Edivan Martins. Os desembargadores também mantiveram a condenação por corrupção ativa do empresário Ricardo Abreu, bem como a condenação dos ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge, então assessores, respectivamente, dos ex-vereadores Dickson Nasser, Emilson Medeiros e Geraldo Neto.

As penas dos condenados incluem a perda de cargo, função pública ou mandato, a inelegibilidade para os que detêm mandato eletivo e penas a serem cumpridas nos regimes semiaberto (Emilson Medeiros e Dickson Nasser) e aberto (demais citados). No primeiro caso, a punição somente se dará após o trânsito em julgado, ou seja, com o último recurso julgado. Quanto à inelegibilidade, a situação é outra. Neste caso, os condenados ficam impedidos de se candidatar a cargos eletivos com a publicação da decisão da Câmara Criminal no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador Glauber Rêgo decidiu pela exclusão do valor mínimo de reparação do dano a todos os condenados e estipulou uma multa de 10 salários-mínimos ao advogado Rafael Cruz, então representante de Klaus Charlie, por ter renunciado à defesa do réu. A decisão foi acatada pelos demais magistrados.

As penas
- Ricardo Abreu: pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

- Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semiaberto.

- Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

- Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

- Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.