segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Jovem de 19 anos é morto a tiros durante vaquejada no interior do RN

Crime aconteceu por volta das 5h deste domingo (28) em Santo Antônio, no Agreste potiguar.

Da redação
Por Inter TV Cabugi
João Victor Bento da Costa, de 19 anos, foi morto a tiros na manhã deste domingo (28) durante uma vaquejada no Parque Maria Salete, localizado no município de Santo Antônio, no Agreste potiguar.

De acordo com a Polícia Militar, João Victor estava correndo na vaquejada com sua equipe e, por volta das 5h, se afastou um pouco do grupo. O jovem estava no estacionamento quando duas pessoas se aproximaram em uma moto e dispararam pelo menos três tiros contra ele.

Um dos disparos atingiu as costas do rapaz, fazendo com que ele morresse na hora.

A PM fez buscas pelos suspeitos na região, mas ninguém foi preso. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para o recolhimento do corpo.


Um outro homem que participava do evento também morreu após sofrer um infarto. A polícia, no entanto, não confirmou nenhuma relação entre os dois fatos.

Homem mata ex-esposa e tira a própria vida na frente dos filhos no interior do RN

Crime aconteceu na noite do último sábado (27). Antonio Marcos Soares da Silveira era da Guarda Municipal de São Francisco do Oeste.

Da redação
Por g1 RN e Inter TV Cabugi


Um homem identificado como Antonio Marcos Soares da Silveira, de 41 anos, matou a ex-esposa e depois tirou a própria vida na frente dos filhos na noite do último sábado (27) em São Francisco do Oeste, município localizado no Alto Oeste potiguar.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h40. Rosana Moreira Martins, de 34 anos, tinha acabado de chegar em casa e estava sentada no chão da área. Pouco tempo depois, Antonio chegou com os filhos do ex-casal, disse algumas coisas à mulher e atirou cerca de 3 vezes contra ela.

Logo após matar a ex-companheira, o homem atirou na própria cabeça.


Antonio Marcos Soares da Silveira era da Guarda Municipal de São Francisco do Oeste. De acordo com populares, ele e Rosana estavam separados há aproximadamente seis meses.

Água Nova: Prefeitura entrega obra do passeio com acessibilidade na comunidade Carnaubal.

Da redação
Por Ascom PMAN


A Prefeitura de Água Nova concluiu a última etapa da Pavimentação do Carnaubal. O passeio com acessibilidade, beneficiará a comunidade com mais mobilidade, possuindo 160 metros lineares.
Este feito foi possível graças ao convênio estabelecido com a Caixa Econômica Federal. É mais desenvolvimento e a qualidade de vida em nossa comunidade.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Governo recorre de decisão do TCE-RN que deu prazo até abril para servidores não concursados se aposentarem pela previdência estadual

Estado estima que medida pode causar aposentadoria de 3,6 mil servidores e paralisar serviços públicos no estado.

Da redação
Por g1 RN


O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que deu prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

Após o prazo, os servidores deverão se aposentar pela previdência comum, administrada pelo INSS.
Segundo a gestão estadual, a Procuradoria Geral do Estado pediu efeito suspensivo da decisão e argumenta “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.

Após levantamento, a Secretaria de Administração do Estado anunciou que a medida causaria a aposentadoria de cerca de 3,6 mil servidores até abril, o que poderia causar paralisação de serviços públicos no estado.

Entenda decisão

Servidores contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, terão que se aposentar até abril de 2024 se quiserem se manter nas previdências próprias dos servidores públicos do Rio Grande do Norte e de municípios potiguares. Caso contrário, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

A orientação foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) após uma consulta feita por entidades, no ano passado, a respeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em julho de 2023, o STF decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo INSS - e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

"São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC nº 20/98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”, definiu o Supremo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, para dar segurança jurídica aos órgãos estaduais, foi estabelecida a data de 25 de abril deste ano para que a medida passe a valer. A data, segundo a Corte, segue outra decisão sobre o assunto, proferida pelo STF.

O voto aprovado por pelos conselheiros do TCE foi apresentado pelo presidente da Corte, Gilberto Jales.
Após a data estabelecida, os servidores não concursados, mas que garantiram estabilidade após a Constituição, não terão garantia de que conseguirão se aposentar dentro do regime próprio dos servidores, uma vez que a decisão do Supremo é válida para todo o país.

Após críticas dos sindicatos que representam os servidores estaduais, o Tribunal de Contas afirmou que "é inverídico afirmar que o TCE/RN estaria 'forçando' servidores a pedir aposentadoria. O Acórdão 733/2023 não determina aposentadoria obrigatória. Apenas garante a continuidade do registro junto ao RPPS [regime próprio dos servidores públicos] para aqueles servidores que já possuem direito à aposentadoria, caso assim escolham", disse a Corte.

"Também não é verdadeiro afirmar que o Tribunal de Contas tomou uma decisão 'arbitrária', uma vez que o órgão foi provocado por meio de consulta, um instrumento legítimo, e se manifestou conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal", pontuou.

ECONOMIA DE VERDADE é só aqui no Mercadinho São Vicente - Rede Oeste; Vem correndo aproveitar!

Temos os MELHORES PRODUTOS e os PREÇOS MAIS BAIXOS para você!
Da redação


Quer ECONOMIA DE VERDADE? Então, venha para o Mercadinho São Vicente - Rede Oeste!
Tudo que você precisa para abastecer o seu lar com muito mais economia.
Estamos te esperando, venha com a sua família fazer as suas compras. 

Ofertas válidas de 25/01 a 03/02/2024. Sujeitas à disponibilidade de estoque.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Candidato é preso em flagrante com 'câmera menor que botão' e ponto eletrônico em prova do Detran-RN

Segundo o Detran, o homem usava a câmera na roupa pra filmar a prova e o ponto para ouvir as orientações. Caso aconteceu nesta segunda-feira (22) em Natal.

Da redação
Por Julia Galvão, Vinícius Marinho, g1 RN e Inter TV Cabugi


Um homem de 29 anos foi flagrado usando uma microcâmera e um ponto eletrônico durante a prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O caso aconteceu na segunda-feira (22) em Natal, na Central do Cidadão da Zona Sul.

A Coordenadoria de Habilitação do Detran informou que já estava monitorando candidatos que reprovavam no teste teórico e depois eram aprovados. Alguns chegavam a passar na prova com até 100% de acerto.

"Verificamos que um candidato nesse perfil havia agendado e ficamos em observação. Foi o Detran que monitorou, identificou o candidato, acionou a Polícia Civil e Militar para fazer o flagrante. Foi passado o detector de metais e feita uma revista, na qual foram encontrados os materiais", contou.

Segundo o Detran, com o candidato foi encontrado uma microcâmera "menor que um botão", que estava na camisa; um ponto eletrônico "menor que um caroço de feijão"; e um modem de internet, que estava preso ao tórax.


O candidato foi conduzido para a Central de Flagrantes, foi preso, passou pela audiência de custódia e deve responder pelo crime na Justiça.

"Estamos atentos e monitorando, e esperamos que esse caso sirva de exemplo para mostrar que é melhor estudar e ser aprovado, em vez de passar por esse tipo de constrangimento e ter que responder à Justiça", destacou o Detran-RN.

Prova teórica

A prova teórica do Detran é requisito no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame possui 30 questões sobre o que foi estudado na autoescola e o candidato precisa acertar pelo menos 21 questões, que corresponde a 70% da prova, para ser aprovado.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

FOLIA DE OFERTAS: Mercadinho São Vicente - Rede Oeste; Vem pra cá aproveitar nossa folia de ofertas!

Da redação

FOLIA DE OFERTAS Mercadinho São Vicente - Rede Oeste.

Qualidade e preço baixo você encontra aqui na nossa Folia de Ofertas, vem pra cá aproveitar

Confira nosso encarte da 'FOLIA DE OFERTAS, visite o Mercadinho São Vicente - Rede Oeste e aproveite!

Ofertas válidas nos dias 23 e 24/01/2024. Ou enquanto durar o estoque da loja..

ECONOMIA: Desigualdade entre municípios do RN pode cair até 73,5 vezes

Da redação
Por Tribuna do Norte
Ícaro Carvalho
Repórter
Margareth Grilo
Editora de Economia


A aplicação das novas regras e alíquotas com a reforma tributária, aprovada no fim do ano passado, pode reduzir a distância entre mais ricos e mais pobres em até 73,5 vezes no Rio Grande do Norte na receita per capita dos municípios, ao final da transição, em cinquenta anos. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou as cidades mais ricas e mais pobres de todo o Brasil. Na avaliação de especialistas, tributaristas e economistas essa é uma das principais mudanças no sistema tributário nacional, uma vez que a taxação será no consumo, beneficiando cidades e estados que consomem mais do que produzem.

Segundo o estudo do Ipea, assinado pelos pesquisadores Sérgio Wulff Gobetti e Priscila Kaiser Monteiro, a redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs. Atualmente, no RN, a distância, em termos de desigualdade, entre Guamaré, cidade mais rica com receita per capita de R$ 10,734, e Extremoz, a mais pobre, com uma receita per capita de R$ 137, é de 78,1 vezes. No pós-reforma, essa diferença cai para 4,6 vezes. Para esse cálculo, o Ipea soma as receitas arrecadadas com Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a economista e pesquisadora do Ipea, Priscila Kaiser Monteiro, a desigualdade entre os municípios se reduz essencialmente pela redistribuição da arrecadação dos impostos de ISS e ICMS, uma vez que a tributação será feita em cima do local onde o consumo daquele produto ou serviço estará ocorrendo. “Isso amplia a participação dos municípios nas receitas, inclusive das grandes cidades. Além disso, outro caminho se dá pela distribuição da cota-parte pela população em vez de VAF (Valor Adicionado Fiscal): assim como o critério do destino, tal medida favorece os municípios mais pobres, que consomem mais do que produzem. Dessa forma, a unificação da base tributária entre bens e serviços, além da aplicação do princípio do destino, proporcionará uma redução substancial da desigualdade de receitas municipais”, explica.

Para Rodrigo Lima de Oliveira, mestre em economia e pesquisador em políticas públicas, uma das mudanças significativas trazidas pela reforma tributária é que os municípios, mesmo com o IBS sendo um único imposto, poderão alterar suas alíquotas, desde que não diminuam a arrecadação atual.
“Os municípios terão aumento da autonomia fiscal devido ao aumento da sua competência fiscal. A regra atual, que é a Lei Complementar 116 de 2023 limita a autonomia dos municípios para fixar seu ISS, não podendo ser abaixo de 2% nem superior a 5%. O novo IBS não terá essa restrição, eles poderão normatizar a alíquota que eles quiserem. Um segundo pilar é o aumento da competência: os municípios tributam apenas os serviços com o ISS. Com o IBS, passa a ser tributado os bens, aumentando a competência, tendo potencial de aumento na arrecadação dos municípios”, explica o economista.
O estudo do Ipea cita que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor Produto Interno Bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios.
Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem Produto Interno Bruto per capita inferior à média brasileira. O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do País com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário, com um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
Início da transição e mudanças preocupam prefeituras do RN

Representantes tributaristas dos municípios de Guamaré e Extremoz, citados no estudo do Ipea, têm visões distintas acerca da reforma, ao passo que convergem em preocupações acerca do futuro com o início da transição e as mudanças no sistema.

Guamaré, localizada na Costa Branca do Estado, é conhecida por figurar no ranking dos principais PIBs per capita do RN em função de ser uma das principais cidades fontes de energias renováveis do Estado e pela indústria de petróleo e gás, com destaque para Refinaria Potiguar Clara Camarão. O titular da Tributação de Guamaré aponta que a discussão no Congresso foi “atropelada”.

“Pela reforma tributária, o VAF (Valor Adicionado Fiscal) do município terá uma queda drástica. No RN, Guamaré será o impacto mais pesado. A gente produz em Guamaré. Vou dar um exemplo: qual o interesse das empresas em irem para o município se não dermos mais o retorno? Quando produzimos, geramos riqueza e ICMS para o Estado. Disso, 20% vão para os municípios. Recebemos um pouco mais exatamente pela nossa produção. Como vamos dar infraestrutura para essas empresas? Vamos ficar impossibilitados de investir no município, ao mesmo tempo que uma empresa vai estar produzindo e querendo contrapartidas”, aponta o secretário de Tributação e Finanças de Guamaré, Mayron Silveira.

A cidade de Extremoz, apontada como a mais pobre no quesito per capita no RN, vive ainda outra situação: o boom populacional e imobiliário vivenciado nos últimos 10 anos. O aumento foi de 150% na população da cidade, saindo de 24.550 habitantes em 2010 para 61.381 habitantes em 2022, segundo dados do Censo do IBGE. A situação fez com que a prefeitura buscasse a justiça para reaver quase R$ 40 milhões em recursos do FPM, alegando repasses desproporcionais. A secretária de Tributação da cidade, Erikenia Assunção, repercutiu o tema e cobra estruturação adequada para os municípios na implementação da reforma tributária.

“Considero que não vamos ter aumento de arrecadação com o IBS aprovado. Não tem clareza no texto de como será essa redistribuição aos municípios. Se for como funciona o ICMS hoje, precisaremos correr atrás de arrecadar mais o ISS para, nos próximos cinco anos, termos uma base de cálculo considerável para quando começar a reforma termos um aporte de distribuição maior. Isso também não deixa claro na redação”, alega. “Não há como mensurar porque faltam ainda os decretos de regulamentação”, acrescenta, aponta a secretária de Tributação, Erikenia Assunção.

Novo regime prevê fundo com 3% da receita livre de IBS

O novo regime tributário prevê a constituição de um fundo (seguro-receita) que receberá 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais). Esse recurso será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.

Trata-se de um fundo que beneficia aqueles entes cuja fatia no bolo estiver caindo gradualmente em função das mudanças, excetuando o caso de municípios desproporcionalmente ricos, que terão direito de compensação, mas somente até o teto de três vezes a receita média per capita.O estudo do Ipea aponta dois efeitos atenuadores sobre a receita dos perdedores: o efeito proporcionado pelo crescimento da economia e das receitas, à medida que a fatia do bolo destes entes vai sendo reduzida; e a compensação proporcionada pelo seguro-receita, que restringe a perda relativa a um patamar máximo igual para todos os entes federados.

Antecipando os resultados das simulações, o estudo do Ipea aponta que o fundo constituído com 3% das receitas do IBS limitaria a perda máxima de participação no bolo a 27% em qualquer cenário de crescimento econômico. “Concretamente, nenhum estado ou capital teria perda relativa superior a esse percentual até o último ano da transição”, diz o estudo.

“Em contrapartida, segundo as projeções, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo de transição. Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, afirmam os pesquisadores.

No horizonte de vinte anos, segue a análise, “no máximo treze municípios teriam perdas efetivas de arrecadação em um cenário pessimista de desempenho da economia. Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”.

Com as mudanças tributárias, a apropriação e distribuição dos impostos sobre o consumo serão submetidos a uma regra de transição gradual, que durará 50 anos, período no qual a receita dos impostos será dividida em duas partes, sujeitas a critérios de repartição diferentes. Uma parcela decrescente das receitas será repartida de acordo com os percentuais de participação de cada Estado e município no bolo tributário (média entre 2024 e 2028); e uma parcela crescente das receitas será distribuída de acordo com o princípio do destino e, no caso dos municípios, segundo os novos critérios de rateio da cota-parte (população principalmente).

De forma simplificada, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do IBS ainda estará sendo distribuída pela regra antiga e 10% segundo as novas regras. Esses dois percentuais irão cair e aumentar, respectivamente, dois pontos percentuais ao ano, de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino. No meio da transição, em 25 anos, 50% do bolo de receitas ainda será distribuído de acordo com o status quo atual (média de 2024 a 2028).

Política: Justiça eleitoral de Roraima cassa governador pela terceira vez

Acusação é de abuso de poder político e econômico

Da redação
Por Agência Brasil - Brasília


O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade.

Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição.

Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

Flagrante infração

“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora.

Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.

Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários".

Edição: Kleber Sampaio

Política: Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

 Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional

Da redação
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Edição: Aline Leal

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Mulheres potiguares morrem após capotarem veículo no Ceará

Da redação


Um acidente registrado na noite de domingo (21) no Ceará resultou na morte de três jovens do Rio Grande do Norte, vindas da cidade de São Miguel, localizado na região Alto Oeste potiguar. Uma das mulheres chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

Registrado a sete quilômetros do território potiguar, o acidente vitimou Letícia Hellen de Freitas Soares, de 20 anos, Maria Vitória Bezerra Cesário, de 20 anos, e Lowrrana Cássia de Bessa Freitas, de 22 anos. Elas tinham como destino a cidade de Pereiro.

O sepultamento das vítimas deve ocorrer às 17h desta segunda-feira (22). Letícia e Maria Vitória eram primas. Lowrrana era amiga das vítimas.

Polícia registra três assassinatos na região Oeste do Rio Grande do Norte

Primeiro ocorrência foi registrada na cidade de Rodolfo Fernandes, durante a madrugada de sexta-feira, 19. A vítima foi arrancada de dentro de casa e executada. Em Upanema, a vítima foi morta em via pública no início da noite de sexta-feira, 19. Em Areia Branca, os criminosos invadiram a casa da vítima e o executaram. Os três casos serão investigados pela Polícia Civil.

Da redação
Por Mossoró Hoje


A polícia do Oeste do Rio Grande do Norte registrou três ocorrências de assassinatos a tiros nas últimas 24 horas. Os ataques a tiros, que não aparenta ter relação um com o outro, aconteceram nas cidades de Rodolfo Fernandes, Upanema e Areia Branca.

AREIA BRANCA-RN

A Polícia Militar de Areia Branca foi acionada na noite desta sexta-feira, 19, para uma perseguição, com tiros e desespero dos moradores no Bairro Navegantes, em Areia Branca-RN.

No local, os policiais encontraram Francisco Ladeiuson de Sousa, de 28 anos, morto a tiros. Ele teria tentado escapar dos atiradores, mas terminou alcançado e morto com vários tiros.

A Polícia Militar cumpriu seu dever de levantar as primeiras informações, isolar o local do crime, afastando os curiosos, e acionar a Polícia Civil e o ITEP para o início das investigações.

O corpo de Francisco Ladeiuson foi removido para exames na sede do ITEP, em Mossoró. O caso deve ser investigado pelo delegado de Polícia Civil de Areia Branca.

UPANEMA-RN

O borracheiro Manoel Leonardo Bezerra, de 24 anos, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, dia 19, nas margens da BR 110, em Upanema-RN, distante 40km de Mossoró-RN.

Testemunhas relataram a polícia e ao MOSSORÓ HOJE que os possíveis assassinos fugiram num veículo, após balear várias vezes a vítima, que estava numa motocicleta.

Os policiais militares de Upanema relataram, também, que à vítima estava saindo da oficina que trabalhava e, considerando as circunstâncias do ataque, não teve chances de reação.

O local foi isolado pela Polícia Militar, que acionou os policiais civis do plantão, em Mossoró, e também equipe do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP).

O caso deve ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Upanema, tendo como base o que foi apurado no local pelos policiais de plantão e a perícia do ITEP.

RODOLFO FERNANDES-RN

O jovem conhecido por Junior Moreno foi retirado à força de dentro de casa durante a madrugada de sexta-feira, 19, em Rodolfo Fernandes-RN, e executado em seguida.

Quando a Polícia Militar chegou ao local, os criminosos já haviam fugido. O corpo foi removido para exames na sede do Instituto Técnico-científico de Perícia, de Pau dos Ferros-RN.

O blogueiro João Moacir informa que esta é a primeira ocorrência de assassinato registrada no ano de 2024 em Rodolfo Fernandes. Será investigado pela Delegacia de Portalegre-RN.

Padre potiguar leiloa bolo por R$ 100 mil durante festa religiosa na Paraíba

Padre Gleiber Dantas, de Caicó, disse que bolo foi disputado por duas correntes políticas na cidade de São Bento e que nunca tinha visto 'prenda' tão cara.

Da redação
Por Igor Jácome, g1 RN

Um único bolo foi arrematado por R$ 100 mil durante um leilão realizado na última sexta-feira (19) pela paróquia da cidade de São Bento, na Paraíba, durante a festa de São Sebastião. A iguaria virou alvo de uma disputa política local.

O responsável pelo leilão era o padre potiguar Gleiber Dantas, que é de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ele afirma que já realizou mais de 300 leilões, mas nunca tinha visto algo ser vendido por um valor tão alto em uma festa religiosa.


Segundo o padre Gleiber, tradicionalmente o bolo é o bem mais disputado no leilão da paróquia de São Bento. O primeiro lance, na última sexta (19), foi de R$ 5 mil.

No entanto, o objeto se tornou alvo da disputa de dois grupos políticos, de situação e oposição, no município, ambos liderados por primos do religioso, que tem familiares na Paraíba. A distância entre Caicó (RN) e São Bento (PB) é de cerca de 60 quilômetros.

O valor subiu surpreendentemente, até um lance de R$ 70 mil ser superado por outro de R$ 100 mil. "Teve uma hora que me deu medo, porque eram dois grupos muito fortes, e ali o que mais estava em cena era mostrar que quem tirasse o bolo tinha mais força política", afirmou.

"Obviamente os dois grupos tinham intenção de ajudar a igreja, porque só foi para ali quem queria ajudar a igreja, mas ficou claro que havia uma queda de braço. Parecia que um grupo estava chamando o outro para a briga", disse.

O bolo foi arrematado pelo empresário conhecido como Rafinha Banana e acabou sendo consumido pela população da cidade.


O padre Gleiber se tornou conhecido ao virar um "meme" nas redes sociais, em 2020. Ele fez um leilão por meio de uma live, usando uma rede para se balançar. Entre os produtos arrematados, havia uma lasanha de R$ 140. Desde então, ele sempre usa uma rede durante os leilões que realiza.

Ele afirmou que o leilão rendeu mais de R$ 200 mil da última sexta-feira (19), mas não sabe o valor preciso da arrecadação. Ainda de acordo com o religioso, os valores levantados nos eventos são usados pelas paróquias para manter as despesas rotineiras, além de construção de novas capelas e ajuda social.

"A paróquia deve ser mantida pelos dízimos dos fiéis, mas há casos em que os dízimos mensais não cobrem os custos", explicou.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Morre torcedor do Baraúnas baleado durante ataque em festa de torcida em Mossoró

Torcedores comemoravam a vitória do clube diante do maior rival, o Potiguar, quando quatro suspeitos entraram na sede da torcida organizada e dispararam tiros.

Da redação
Por Inter TV Costa Branca


Morreu na noite de quinta-feira (18) um dos dois torcedores do Baraúnas baleados durante uma festa promovida na sede de uma torcida organizada em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram alvos de um atentado realizado por quatro suspeitos, à tarde, por volta das 16h30.

Os dois homens foram socorridos e levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Tarcísio Maia, porém o ajudante operacional José Vanzeir Roque Sobrinho, de 27 anos, não resistiu e morreu por volta das 23h.

O outro homem baleado, que tem 21 anos, estava internado na sala semi-intensiva e aguardava a liberação de um leito na UTI do hospital até a publicação desta matéria. Segundo a assistência social da unidade, as 29 vagas de UTI estavam ocupadas.

O crime

No momento do crime, os torcedores comemoravam a vitória por 2 a 1 do Baraúnas contra o Potiguar, no clássico da cidade. O jogo aconteceu na noite de quarta (17) no Nogueirão.

De acordo com a PM, quatro suspeitos armados invadiram a sede da torcida organizada, que fica no bairro Dom Jaime Câmara, e atiraram diversas vezes contra os torcedores presentes, atingindo dois deles. Segundo a PM, um dos torcedores foi atingido com um tiro na cabeça.

A PM não informou qual a motivação do atentado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Torcedores presos antes do jogo

Antes do jogo na noite de terça, quatro torcedores de uma torcida organizada do Baraúnas foram presos, durante uma abordagem policial, com rojões, canivetes, soco inglês e um cassetete de madeira.

Em nota, o Baraúnas informou que não reconhece duas torcidas organizadas como associadas ao clube e que os fatos recorrentes de violência mostraram "a existência de interesses paralelos ao bem comum do Leão do Oeste"

"O rompimento de qualquer relação entre o Baraúnas e os dois grupos ocorre por tempo indeterminado", disse a nota.

Novo RG começa a ser emitido de graça no RN; saiba como solicitar o documento

Com o novo documento, cada cidadão terá apenas o CPF como número de identificação. Segundo o Itep, a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032.

Da redação
Por g1 RN


A Carteira de Identidade Nacional, o novo RG, está sendo emitida a partir desta segunda-feira (11) no Rio Grande do Norte. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.

O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros. Para fazer o agendamento, basta acessar www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

"Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido", explicou o perito criminal Pedro Meira.

Documento unificado

A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).

O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032. Ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao novo RG.