quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Rafael Fernandes: Prefeito demite irmã que trocou combustível por remédio para emagrecer

O Diário Oficial trouxe a demissão da irmã do prefeito Bruno Ferreira que teria supostamente trocado ordem de combustível por remédio para emagrecer.

Da redação
Fonte: Folha Regional
O prefeito Bruno Ferreira teve que exonerar sua irmã Ranielle Cristina Ferreira que se envolveu em polêmica na semana passada quando teria oferecido uma ordem de combustível no valor de R$ 100,00 por medicamento para emagrecer. A demissão saiu o Diário Oficial ontem. 

A irmã do prefeito era Coordenadora na secretária de Meio Ambiente, Ranielle estava se sentindo incomodada com sua massa corporal e resolver dar um jeitinho para emagrecer, trocando combustível por remédios. 

O prefeito empregou toda sua família, um verdadeiro afronto a lei do nepotismo. é mãe, irmãos, primos, esposa, tios, sobrinhos entre outros. 

Com a demissão de Ranielle Cristina esperamos que o prefeito possa diminuir a quantidade de parentes empregados na sua gestão. Vejam a exoneração de Ranielle Ferreira no Diário Oficial dos Municípios.

Comandos das polícias militares do RN e da PB não sabiam de operação que terminou com morte de PM

Edmo Lima Tavares, de 36, morreu na tarde de terça-feira (29) após troca de tiros com três policiais militares do RN que faziam ação no município de Tacima, na PB.

Da redação
Fonte: G1 RN
Os comandos das polícias militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba não sabiam da operação que visava cumprir um mandado de prisão na cidade de Tacima e que terminou com a morte do PM Edmo Lima Tavares, de 36 anos, na tarde de terça-feira (29). Três policiais militares do RN envolvidos na operação foram afastados nesta quarta-feira (30).

"Não tomei conhecimento. Nós geralmente conversamos, informamos o que está havendo, solicitamos o apoio um do outro e é autorizado. E os comandantes das unidades de divisa se comunicam e fazem a operação. Não foi feita nenhuma comunicação minha com o comandante da Paraíba", explicou o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo.

Coronel Alarico Azevedo reforçou que em toda operação que envolva estados vizinhos, há um contato previamente feito. "Todo deslocamento de um estado para o outro, de uma polícia militar para outra, é feito o contato entre os comandantes gerais, como já fizemos anteriormente em várias outras ocorrências tanto com a Polícia Militar da Paraíba, como do Ceará. Eu não tive conhecimento, por isso não mantive contato com o coronel Euller Chaves (comandante geral da PB) informando dessa operação, pedindo autorização e um trabalho conjunto", disse.

Logo após o episódio que terminou com a morte do PM Edmo Tavares, no distrito de Cachoeirinha, os dois comandantes conversaram. E a PM paraibana também não tinha ciência da ação. "Ele não tinha conhecimento. Se tivesse tomado conhecimento, teria tido uma outra repercussão. A Polícia Militar e o setor de inteligência da Paraíba também entrariam nessa ocorrência para que fosse cumprido esse mandado de prisão", explicou Alarico.

O fato foi confirmado pelo comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, Euller Chaves, em entrevista ao RN 1. "Nós temos o fato de que houve a vinda à Paraíba de integrantes da inteligência, o que a principio fere um protocolo nacional, porque não estabeleceram uma comunicação via canal técnico, via inteligência da Paraíba", disse.

Segundo o Coronel Alarico Azevedo, havia a necessidade de que ele fosse informado para que houvesse o contato prévio com o comando da PM da Paraíba. "Era pra ter sido informado a mim e ter sido feito uma ordem de serviço, o que nós vamos apurar se foi feito, para que se fosse delineado como seria essa operação, principalmente porque foi em outro estado. Se é na própria cidade, é uma abordagem normal. Como foi em outro estado, saindo da jurisdição de competência da PM do RN, nós teríamos que ter comunicado ao comandante geral da PM da Paraíba", falou Alarico.

O Comando Geral da Polícia Militar informou também nesta quarta-feira (30) que, além do afastamento do três policiais militares envolvidos na operação em Tacima, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar as circunstâncias dos fatos. Os PMs são lotados no 8° Batalhão de Polícia Militar, em Nova Cruz. O inquérito da Polícia Militar tem prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por 20 dias.
Investigação

Segundo informações do delegado seccional de Solânea e responsável pelo caso, Diógenes Fernandes, Edmo Lima Tavares, de 36 anos, teria confundido policiais que estavam à paisana com bandidos e atirado contra eles. Ainda de acordo com o delegado, a vítima vendia cestas básicas durante a folga, no distrito de Cachoerinha. Os três policiais militares do Rio Grande do Norte estavam à paisana, enquanto realizavam uma operação.

Quando desceu do carro em que estava, Edmo viu que os policiais estavam armados e os confundiu com bandidos. Ele atirou contra os PMs, que revidaram com vários tiros. O delegado informou também que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte não comunicou a PM da Paraíba sobre a operação.

A assessoria da Polícia Militar da Paraíba informou ao G1 que Edmo era policial há 10 anos e trabalhava no batalhão de Picuí.

Segundo a PM do RN, os policiais militares lotados no 8° Batalhão de Polícia Militar, sediado em Nova Cruz, foram à comunidade de Cachoeirinha à procura de um homem que tinha um mandado de prisão em aberto.

Estudante tatua rosto de autor do hit 'Caneta azul' no peito

Joselito Júnior já tinha uma tatuagem, também feita pelo amigo, de outro meme da internet. Na coxa, ele carrega o desenho do “Negão do WhatsApp”.

Da redação
Fonte: G1 RN
Depois que o vídeo do vigilante maranhense Manoel Gomes cantando a música “Caneta Azul” viralizou na internet, o estudante Joselito Júnior resolveu fazer uma tatuagem sobre o tema. Na terça-feira (29), o aluno de Música da UFRN tatuou o próprio Manoel e duas canetas azuis no peito.

“Diego, tatuador, traz essa ideia de memes… E eu gosto, porque eu vejo isso como a ideia do artista poder expressar sua arte. Essa vida só se vive uma vez e, se você não fizer o que gosta de fazer, lamentavelmente, vai ter perdido a sua vida. Só para deixar claro também: meu objetivo nunca foi ser famoso, só gosto de tocar, sou artista”, explica Joselito.
Diego Farias, o tatuador, é amigo de longa data de Joselito Júnior. Os dois se conheceram em Campina Grande (PB), onde Diego mantém seu estúdio de tatuagem. Apesar de ter nascido no Ceará, Joselito morou na cidade paraibana por muitos anos. Há três ele reside em Natal. “A ideia foi de nós dois. Ele chegou, conversamos e a gente fez a arte”, conta o tatuador.

Joselito Júnior já tinha uma tatuagem, também feita pelo amigo, de outro meme da internet. Na coxa, ele carrega o desenho do “Negão do WhatsApp”.

Caneta azul, azul caneta

A música “Caneta azul” foi criada pelo vigilante Manoel Jardim Gomes, que vive na cidade de Bolsas, no Maranhão. Ele tem 49 anos de idade e diz que compõe canções desde os 15. Em outubro, Manoel gravou um vídeo em que cantava “Caneta azul”. A gravação viralizou nesta semana e atingiu mais de três milhões de visualizações na internet.

Artistas como Weslley Safadão, Tirulipa e Simone (da dupla com Simaria) cantaram a música nesta semana. Manoel Gomes chegou a participar de um show no Tocantins, apresentar sua canção junto com o cantor Thiago Brava.


Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro

Da redação
Por Agência Brasil Brasília
O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

Novos preços

Dupla-sena: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotomania: a aposta única passa a custar R$ 2,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2

Os jogos de prognósticos esportivos serão também majorados:

Loteca: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50, passando, em consequência, a aposta múltipla mínima obrigatória, que compreende um prognóstico duplo, a custar R$ 3.

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50.

Timemania: a aposta única passa a custar R$ 3.

De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do país e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança.

Edição: Aécio Amado

Economia: Taxa de desemprego no Brasil cai para 11,8%, revela IBGE

Total de desocupados é de 12,5 milhões de pessoas

Da redação com Agência Brasil
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

Edição: Kleber Sampaio

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Água Nova: Governo Ronaldo Souza realiza reunião preparatória para a festa de emancipação política

Da redação
Fonte: Política na Pauta
A Prefeitura Municipal de Água Nova, realiza primeira reunião de preparação e organização das festividades de Emancipação Política do Município. A reunião contou com as presenças do prefeito Ronaldo Souza, primeira dama Vansilda Silva, secretários e assessores do município.

Consta que em 27 de dezembro de 1963, a lei estadual 3.041 desmembrou o distrito de Água Nova, elevando-o à categoria de município, instalado oficialmente quase um ano depois (4 de dezembro de 1964).

Emancipado de Riacho de Santana, o topônimo "Água Nova" tem a ver com um bebedouro, que possuía muita água e de boa qualidade, o que provocou o surgimento de uma comunidade formada por várias fazendas e pequenas propriedades.



Água Nova: Secretaria Municipal de Saúde realiza exames de ultrassonografia mamária

Da redação com PMAN
Fonte: Secom
A Secretaria Municipal de Saúde de Água Nova, realiza durante o dia de hoje, 30, um mutirão de exames de ultrassonografia mamária. Cerca de 50 exames estão previstos para serem realizados durante esta quarta-feira. A ação tem como parte do Outubro Rosa, mês em que mundialmente ocorre o alerta sobre a importância da prevenção ao câncer de mama.

O Prefeito, Ronaldo Souza, a Primeira Dama, Valsilda Silva, a Secretária de Saúde, Edilma Souza e demais funcionários acompanharam as mulheres que aguardam o atendimento na recepção.

MARATONA ROSA

Secretaria Municipal de Saúde enfatiza a programação da MARATONA ROSA, que será realizada na tarde desta quinta-feira, 31, às 16h, encerrando assim as ações referentes ao outubro rosa.

Justiça julga como improcedente Ação Civil de prefeitos contra o Proedi

Decisão do desembargador Francisco Sobrinho nega pedido de 13 municípios do Estado.

Da redação
Fonte: Nominuto.com
O Tribunal de Justiça do Estado julgou como improcedente e extinguiu com julgamento de mérito, a Ação Civil dos prefeitos de 13 municípios que pediam a suspensão dos efeitos e declaração de inconstitucionalidade do artigo 2° do decreto 29.030/2019, que instituto o crédito presumido do ICMS no âmbito do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

A decisão do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho nega o pedido dos municípios de Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Galinhos, Lagoa d'Anta, Nova Cruz, Patu, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Pedro, Serrinha, Taipu e Tenente Ananias, que pediam que os benefícios de isenções fiscais concedidos pelo governo estadual às empresas não avançassem sobre os 25% do ICMS que é repassado a eles.

O desembargador decidiu que a concessão de incentivos fiscais “decorre do poder de tributar do ente federado e não afronta a repartição de receitas previstas na Constituição”, entendendo no caso que, no momento, “inexiste direito a repasse de tributo não arrecadado” em relação ao Proedi, vez que as empresas, mesmo as já instaladas no Rio Grande do Norte, estão se adequando à nova política de incentivos fiscais implementada pelo Governo do Estado.

Com a primeira derrota na Justiça, o advogado que representa os municípios, Felipe Cortez, disse que vai aguardar posicionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) antes de entrar com recurso para recorrer da decisão.

Na última quarta-feira (24), os prefeitos se reuniram na Femurn e em seguida foram até a Assembleia Legislativa para buscar apoio dos deputados contra a proposta do Governo do Proedi.

De acordo com a prefeitura de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PR) somente a capital do oeste perderia algo em torno de R$ 8 milhões por ano para investimentos em saúde, educação e outras áreas prioritárias, com a mudança sugerida pelo Governo do Estado para o Proedi.

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).

Uma nota divulgada no último dia 11 pelo Governo chegou a revelar que os prefeitos teriam aceitado a proposta do Executivo. Contudo, logo depois eles se movimentaram para recorrer a Justiça contra o corte nos repasses do programa.

Moto roubada em Água Nova foi recuperada pela PM após assalto a panificadora em Taboleiro Grande/RN

Da redação
Fonte: Nosso Paraná RN
Na tarde desta terça feira,(29), por volta das 14h ocorreu um assalto a uma panificadora , no centro de Taboleiro Grande - RN.

Dois malévolos em uma moto de cor verde, com detalhe preto no tanque, chegaram no momento que uma funcionária abria o estabelecimento, renderam a mesma e anunciaram o roubo, subtraindo aparelho celular e um cordão de ouro da funcionária e certa quantia em dinheiro do caixa do estabelecimento comercial, fugindo em seguida com destino ignorado.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o sargento Rogério, juntamente com o policial de serviço, iniciaram as diligências no intuito de localizar os assaltantes, tendo o apoio das viaturas de: São Francisco do Oeste, Riacho da cruz, Rodolfo Fernandes, Itaú e do GTO do 7° BPM sob o comando do Capitão Araújo.

Durante as diligências os meliantes abandonaram a moto usada no assalto por trás do parque de vaquejada em Itaú - RN, no bairro conhecido por Pinico Amassado, e adentraram ao mato, sendo realizado incursão na mata sem obter êxito na localização dos mesmos. 

A moto abandonada é a mesma utilizada em outros assaltos na região e tinha sido tomada de assalto semana passada na cidade de Água Nova - RN, Honda cor verde, de placa MZK 8410/RN.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Energia: erro grave do Governo faz conta de luz aumentar

Ao longo dos 30 anos que durará o contrato, isso significará uma montanha de dinheiro do tamanho de R$ 40 bilhões. Uma conta que chega agora com muita antecedência e que, sem dúvida, será paga pelos consumidores – ricos ou pobres.

Da redação com Diário do Nordeste
Por Egídio Serpa
Em dezembro de 2017, o Governo Federal promoveu um leilão de energia A-6 (para entrega em seis anos). 

Desse certame, participaram projetos de duas termelétricas do Rio de Janeiro por cuja energia – a ser gerada até 2023 – o Governo pagou 116% a mais do que pagou pelo preço da energia dos projetos eólicos dos estados nordestinos que também tomaram parte desse leilão. 
Uma conta que chega agora com muita antecedência e que, sem dúvida, será paga pelos consumidores – ricos ou pobres. 

REAJUSTE NAS BANDEIRAS

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Energia (Aneel) reajustou os valores das bandeiras tarifárias: 50% na bandeira amarela, 33,33% na bandeira vermelha.

Essa providência é só mais uma da Aneel para cobrir o rombo causado “pelo erro da compra de energia no leilão de 2017”, como explicou a este colunista o engenheiro cearense Fernando Ximenes, dono da Gram Eollic, empresa especializada no tema.

Ele diz: “Todos nós, brasileiros, já estamos pagando e teremos de pagar ainda mais nos próximos anos, caso não venhamos a produzir a nossa própria energia elétrica - solar ou eólica”.

Outra saída - segundo ele - será “o desligamento das usinas térmicas - cujos custos de operação são elevados – ou a anulação do aumento das bandeiras tarifárias” decidida no último mês de maio pela Aneel. 

Mesmo que as barragens de todas as hidrelétricas brasileiras – as da Chesf no meio – estejam 100% cheias, “continuaremos a pagar reajustes anuais na conta de energia, e isso é produto do lobby das distribuidoras junto à Aneel”, completa Ximenes. 

ABSOLAR QUER MAIS TEMPO PARA DEBATER GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

A propósito e em tempo: a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) - que reúne as empresas que atuam na geração de energia solar - quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 15 de outubro.

A intenção da Aneel é cobrar imposto sobre a geração distribuída. Ou seja, a agência reguladora pretende taxar o Sol.

Em ofício protocolado na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a Absolar cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.

Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da Absolar, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.

A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência o restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, tempo insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais 70% dos municípios brasileiros.

Segundo análise preliminar da Absolar, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.

Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.

Ladrão morre e outros dois são presos após troca de tiros com a PM em Macaíba

Tiroteio foi iniciado após criminosos não obedeceram a ordem de parada enquanto roubavam carro.

Da redação
Fonte: Nominuto.com
Um ladrão morreu e outros dois foram presos após trocarem tiros com policiais militares na noite desta segunda-feira (28), na Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, os criminosos haviam acabado de roubar um carro e estavam praticando assaltos no distrito de Mangabeira, no município de Macaíba, na região metropolitana. 

Ainda de acordo com a polícia, a Força Tática do 9° Batalhão de Polícia Militar (9° BPM) estava fazendo patrulhamento na região dos Guarapes, na zona oeste de Natal, quando recebeu informações de que um grupo estava fazendo assaltos na área de Mangabeira. 

Diante da informação, os policiais se deslocaram até à região e se depararam com os criminosos no momento em que eles estavam roubando um carro do tipo Celta. Os PMs deram ordem de parada, mas os suspeitos não obedeceram e iniciaram uma troca de tiros com os militares enquanto tentavam fugir. 

Um dos homens acabou sendo ferido no tiroteio. Ele chegou a ser socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar. Os outros dois suspeitos que estavam com ele acabaram sendo presos pela polícia. Com a dupla, os PMs apreenderam uma arma de fabricação caseira, duas balaclavas e dois celulares.

Vacinação contra febre aftosa tem nova etapa em novembro no RN

Animais de zero a 24 meses, que representam cerca de 30% do rebanho potiguar, devem ser imunizados ao longo do mês.

Da redação
Por G1 RN
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) vai começar na próxima sexta-feira (1º) a segunda etapa da campanha de vacinação dos rebanhos do estado contra a febre aftosa, que será realizada durante todo o mês de novembro.

Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados.

O produtor cadastrado no Idiarn deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, Emater ou Secretarias Municipais de Agricultura.

"Com um rebanho de mais de 890 mil animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal, dando sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação. Em maio, durante a primeira etapa deste ano, foi vacinado 97% do rebanho potiguar. Esses números permitem que o RN mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação", informou o órgão.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando perda na produção de leite e carnes.

Em maio 2014, o estado foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Com o status, o estado fica autorizado a exportar seus animais, o que beneficia a economia e o agronegócio.

Mapa define defesos adicionais em áreas atingidas por óleo no Nordeste

Da redação com Agência Brasil
Por Agência Brasil Brasília
O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (29) instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.

Seguro-defeso

Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.

Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o ministério.

Marinha recolhe óleo

Os navios da Marinha do Brasil recolheram, desde o início das ações de combate às manchas de óleo no Nordeste, 2.700 quilos de resíduos nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, que compõem a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, segundo informação do comando da Força.

Saiba mais

Edição: Aécio Amado

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domingo, 27 de outubro de 2019

Ítalo Ferreira crava nota 10, é campeão em Peniche e assume liderança do Mundial de Surfe

Brasileiro decidiu a etapa de Portugal contra o sul-africano Jordy Smith, faz um 10 logo na primeira onda e garante o segundo título da etapa. De quebra, assume a liderança do ranking a uma etapa do fim da temporada.

Da redação com GloboEsporte.com
Por GloboEsporte.com — Peniche, Portugal
O ranking mundial de surfe tem um novo líder. E é brasileiro! Ítalo Ferreira bateu o sul-africano Jordy Smith, conquistou a etapa de Peniche do circuito mundial, com direito a um lindo aéreo nota 10 logo na primeira onda, e assumiu a ponta da disputa pelo título de campeão do mundo, que antes pertencia ao bicampeão mundial Gabriel Medina.

Sendo assim, Ítalo vai para a última etapa, em Pipeline, no Havaí, entre os dias 8 e 20 de dezembro, usando a lycra amarela, marca de quem está na liderança. Serão três brasileiros brigando pela taça na última disputa do circuito: Ítalo Ferreira, Gabriel Medina e Filipe Toledo. Jordy Smith é o único intruso fora da Brazillian Storm.

O brasileiro entrou na final em Portugal disposto a não dar chances ao sul-africano. Logo na primeira oportunidade, fez uma aéreo sensacional arrancando uma nota 10 dos juízes. Na segunda onda, recebeu um 7.83, em mais uma manobra voadora. Jordy Smith se viu em um abismo logo de cara e em nenhum momento conseguiu encostar.

A menos de 15 minutos do fim, o brasileiro ainda ampliou a diferença com mais uma manobra sensacional, fazendo um 8.43. Com a soma indo para 18.43, Smith precisava de um milagre para conquistar a virada, que não veio.

Briga pela taça

Gabriel Medina, que liderava a corrida pela taça e tinha chance de ser campeão em Portugal, acabou eliminado nas oitavas de final para Caio Ibelli em uma decisão polêmica de interferência. Com isso, a chance de chegar ao topo caiu no colo de Filipe Toledo.

Mas Filipinho não conseguiu. Acabou eliminado nas quartas-de-final por Kanoa Igarashi. Terceiro e quarto colocados do mundial, respectivamente, Jordy Smith e Ítalo Ferreira souberam aproveitar a chance dada pelos líderes e foram até a decisão. Quem conquistasse o título em Peniche, também ganharia o direito de usar a lycra amarela.

A disputa em Pipeline vai ser acirrada. Confira como fica o topo do ranking:

As baterias que fecharam a etapa de Portugal:

Quartas-de-final

Masculinas
  • Bateria 1: Jordy Smith (AFS) 13.40 x Kolohe Andino (EUA) 10.97
  • Bateria 2: Filipe Toledo (BRA) 12.26 x Kanoa Igarashi (JAP) 15.24
  • Bateria 3: Caio Ibelli (BRA) 12.86 x Peterson Crisanto (BRA) 11.83
  • Bateria 4: Ítalo Ferreira (BRA) 18.40 x Jack Freestone (AUS) 16.87
Femininas
  • Bateria 1: Caroline Marks (EUA) 15.17 x Stephanie Gilmore (AUS) 12.07
  • Bateria 2: Sally Fitzgibbons (AUS) 9.14 x Tatiana Weston-Webb (BRA) 13.67
  • Bateria 3: Carissa Moore (HAV) 16.06 x Johanne Defay (FRA) 7.50
  • Bateria 4: Lakey Peterson (EUA) 11.33 x Nikki Van Dijk (AUS) 8.83
Semifinal

Masculina
  • Bateria 1: Jordy Smith (AFS) 15.83 x Kanoa Igarashi (JAP) 12.66
  • Bateria 2: Caio Ibelli (BRA) 14.86 x Ítalo Ferreira (BRA) 15.43
Feminina
  • Bateria 1: Caroline Marks (EUA) 13.16 x Tatiana Weston-Webb (BRA) 7.70
  • Bateria 2: Carissa Moore (HAV) x Laker Peterson (EUA)
Final

Masculina
  • Jordy Smith (AFS) 6.17 x Ítalo Ferreira (BRA) 18.43
Feminina
  • Carolina Marks (EUA) 13.73 x Lakey Peterson (EUA) 6.27

Dia do servidor: órgãos públicos do RN não funcionam nesta segunda-feira (28).

Data instituída pela lei nº 8.112 é celebrada pelo serviço público nas esferas municipal, estadual e federal.

Da redação
Por G1 RN
Órgãos públicos do Rio Grande do Norte não terão expediente nesta segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público. A data é considerada ponto-facultativo no funcionalismo público de todo o país.

Em decreto publicado na última quinta-feira (24), o Governo do Estado determinou ponto facultativo para o dia, exceto para as atividades que sejam consideradas essenciais, como é o caso de serviços hospitalares, de segurança pública, entre outros.

A Justiça e o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte também não terão expediente na data. A Prefeitura de Natal e de outros municípios do estado também não funcionarão na data.

Bancos e demais serviços fornecidos por empresas privadas devem funcionar normalmente ao longo do dia.

O Dia do Servidor Público é determinado pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A data também foi incluída no calendário nacional de feriados de 2019 como ponto facultativo, através da portaria 442, de dezembro do ano passado, do Ministério do Planejamento.

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Angicos: Menina de 10 anos morre após ser atropelada por caminhão.

Da redação
Fonte: Passando na Hora
Foto: Reprodução
Uma menina de 10 anos morreu após ser atropelada por um caminhão na cidade de Angicos, região Oeste potiguar, por volta das 9h30 desta sexta-feira (25). A criança seguia de bicicleta, com uma amiga, para o clube municipal onde participava de aulas de música.

O caso aconteceu em frente à quadra de esportes no bairro Alto do Triângulo, na Rua Aristófanes Fernandes. A outra criança teve ferimentos leves e foi atendida por equipes médicas.

Segundo testemunhas do acidente, o condutor do caminhão ficou no local para prestar socorro, mas foi orientado a sair e procurar a polícia, para evitar problemas com pessoas que poderiam chegar lá. Muita gente se aglomerou no local para ver o que tinha acontecido.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Mossoró foi chamada ao município para recolher o corpo da vítima.

Água Nova: Secretarias de Obras e Infraestrutura iniciaram trabalho de mapeamento do perímetro urbano.

Da redação com PMAN
Por Secom
Foto: SECOM
Uma equipe de engenharia (Leogilton Fontes e Cícero Renato) deu início esta semana aos trabalhos de mapeamento do perímetro urbano de Água Nova/RN.

Para o Secretário de Infraestrutura, Sávio Felipe, esta ação é um grande marco, contribuirá muito para o desenvolvimento local. Além disso o acervo obtido com os trabalhos e o mapa em si será um grande ganho para todas as pastas do município, inclusive os trabalhos setoriais da saúde, educação, meio ambiente e agricultura.

Água Nova larga na frente de muitos municípios do mesmo porte de sua região e mostra a grande capacidade de enxergar longe. Os trabalhos integram também regiões que antes eram zona rural e agora já integrarão a zona urbana.

Deputados aprovam projeto que reajusta em 23% salários de PMs e bombeiros do RN

PL agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra.

Da redação
Com informações do G1 RN
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que concede reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares. O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022. O PL agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra.

O projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço. Entenda abaixo as mudanças:

Salários

Praças
  • Soldado: R$ 3.571,82
  • Cabo: R$ 4.464,78
  • 3º Sargento: R$ 5.357,74
  • 2º Sargento: R$ 6.250,69
  • 1º Sargento: R$ 7.143,65
  • Subtenente: R$ 8.929,56
Oficiais
  • 2º Tenente: R$ 9.822,51
  • 1º Tenente: R$ 10.715,47
  • Capitão: R$ 12.501,38
  • Major: R$ 14.287,29
  • Tenente-coronel: R$ 16.073,21
  • Coronel: R$ 17.859,12
  • No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10
Parcelas

Fica o reajuste parcelado da seguinte forma:
  • 2,5% a partir de março de 2020
  • 2,5 % a partir de novembro de 2020
  • 3,50 % a partir de março de 2021
  • 3,50% a partir de novembro de 2021
  • 4,50% a partir de março de 2022
  • 4.58% a partir de novembro de 2022
Principais pontos contemplados na mensagem:
  • Redução dos interstícios dos praças;
  • Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
  • Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
  • 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março e novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Interstícios
  • De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos
  • De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos
  • De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
  • De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
  • De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

Ex-prefeito de Paraú e empresário são condenados por contratação irregular de empresa

Ex-gestor Francisco de Assis Jácome Nunes foi condenado ao pagamento de multa civil R$ 10 mil.

Da redação com Nominuto.com
Com informações do TJRN
REPRODUÇÃO
O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4 e 6 do CNJ condenou o ex-prefeito da cidade de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, e o empresário José Wilson Teixeira Pimenta pela prática de Ato de Improbidade Administrativa. Segundo o Ministério Público Estadual, o ex-gestor dispensou indevidamente processo licitatório e realizou a contratação da Empresa TR Construções e Serviço Ltda., de propriedade de José Wilson, para realizar reformas em escolas daquela cidade.

Com isso, Francisco de Assis Jácome Nunes foi condenado ao pagamento de multa civil R$ 10 mil e José Wilson Teixeira Pimenta foi condenado ao pagamento de multa civil R$ 5 mil, ambas as condenações dentro do espectro de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público ao tempo dos fatos, acrescidas de juros e correção monetária.

Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o MP afirma que ambos feriram os princípios da administração pública e o artigo 11 da Lei de Improbidade.

Julgamento

O Núcleo afastou a alegação de prescrição levantada pelos acusados e considerou que a empresa TR Construções e Serviços Ltda. teve contratação direta com dispensa de licitação dentro do espectro permitido pela Lei de Licitações, mas não ficou evidenciado o necessário procedimento de dispensa (art. 26 da Lei 8.666/93).

O grupo de julgamentos destacou que a Administração de Paraú não indicou elementos suficientes para a caracterização da situação de emergência ou calamitosa que justificasse o processo de dispensa, a razão da escolha do executante TR Construções e Serviços tampouco a justificativa de preço (art. 26, I, II e III da Lei 8.666/93).

“É importante mencionar que as reformas realizadas poderiam ter sido objeto de planejamento administrativo para que o serviço fosse licitado em momento oportuno, seguindo o trâmite legal, provavelmente obtendo-se melhores negócios para o Município e oportunizando que outros cidadãos, em igualdade de condições, firmassem contratos com o Ente Público (princípio da isonomia)” salientou a sentença judicial.

Da mesma forma, considerou que a fraude consistente em contratação direta por dispensa de licitação acarretou a ordenação de despesa não autorizada por lei, uma vez que é condição prévia para a realização do empenho e licitação de serviços a estimativa do impacto orçamentário financeiro, a verificação da adequação orçamentária e financeira com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, exigência prevista no art. 16 da Lei Complementar 101/2000, o que não ocorreu no presente caso.