Da redação
Por Tribuna do Norte
Se depender dos deputados e senadores do Rio Grande do Norte, o projeto de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, até pode ser aprovado, mas passará por mudanças substanciais. Mesmo o deputado Eliéser Girão, que apoia claramente o projeto enviado à votação na Câmara, considera que é necessário fazer algum ajuste, mesmo que limitado. “[Sou] favorável, com poucas mudanças”, disse o general Girão, que é filiado pelo PSL, o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Walter Alves (MDB) afirma que é preciso ter cautela nesta discussão. “É preciso analisar o texto que sairá da Comissão Especial e chegará ao plenário da Câmara para definir nosso posicionamento. Estamos ouvindo especialistas na área e a população”, disse.
O deputado Beto Rosado (PP) também aponta que o debate é amplo e precisa ser mais claro para que a população entende a necessidade de adaptações. Mas ele afirma que não voto favorável ao projeto original do ministro Paulo Guedes.
A proposta de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje assegura um salário mínimo mensal para idoso comprovadamente pobre, é o ponto da reforma que enfrenta mais resistência. A preservação do BCP na modalidade que está em vigor atualmente é defendida por Beto Rosado e Fábio Faria.
Na bancada federal do Rio Grande do Norte, há também os que são mais enfáticos no discurso contra a reforma, como os deputado Rafael Motta (PSB), Natália Bonavides (PT) e Zenaide Maia (PROS).
Mas a maioria reconhece que a Previdência precisar de mudanças. Os números apontam para risco de colapso das contas públicas, em dois anos, se o sistema previdenciário não for reformado. Em 2018, o déficit da previdência chegou a R$ 266 bilhões. O rombo superou a desembolso com saúde, educação e segurança, que somaram R$ 220 bilhões.
Neste ritmo, em 2021, a Previdência vai consumir todo o orçamento de gasto discricionário, ou seja, que o governo tem possibilidade de remanejar.
A reforma está tramitação na Câmara dos Deputados. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e vai ser votada na Comissão Especial formada para apreciar o projeto. Terminou na quinta-feira (30) o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma. No total, foram 277, das quais 163 entregues na quita (59%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.
A economia desejada pelo governo com a aprovação integral da proposta é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.
Análise
Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre para a votação em Plenário. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou o relator.
Para apresentar emendas, cada autor precisava do apoio de pelo menos 171 parlamentares. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB), e o deputado João Maia (RN).
Como se trata de emenda constitucional, o projeto, após passar pela comissão, precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara dos Deputados e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Deputados federais
Walter Alves (MDB)
“Ainda não defini posicionamento. O assunto ainda está em discussão na Comissão Especial e várias emendas foram apresentadas. É preciso analisar o texto que sairá da Comissão Especial e chegará ao plenário da Casa para definir nosso posicionamento. Estamos ouvindo especialistas na área e a população.”
Beto Rosado (PP)
“Precisamos analisar com cautela e amplamente a Reforma da Previdência. Já me posicionei favorável à admissibilidade da Reforma da CCJ, porém, o texto original fere alguns princípios os quais defendo. Portanto, se a reforma hoje for a plenário com o texto original, me posicionarei contrário. Existem algumas categorias que precisam se manter na aposentadoria especial, o BPC, os trabalhadores rurais. Neste momento estamos estudando emendas que possam proteger profissionais da segurança pública e professores. O debate é amplo e precisa de mais clareza, para que a população entenda a importância do que está sendo definido pela reforma.”
Rafael Motta (PSB)
“O nosso mandato tem tido uma posição muito firme com relação às reformas propostas pelo Governo Federal. O nosso voto contrário à Trabalhista é prova disso. É importante que se diga, porém, que não somos contra mudanças, mas somos contra novidades que imponham exclusivamente ao trabalhador e ao contribuinte o peso delas. Uma conta que não é deles. Não há como falarmos em reforma sem que os maiores devedores da Previdência respondam pelos seus débitos, que ultrapassam os R$ 420 bilhões. É um valor três vezes maior que o chamado “déficit da Previdência”. A CPI que se aprofundou sobre as contas deixou claro onde está o problema. Não pretendemos ignorar isso e não vamos compactuar com injustiças, principalmente se elas recaírem sobre as mulheres, os trabalhadores rurais e as pessoas com deficiência.
Fábio Faria (PSD)
“Favorável com mudanças substanciais. Como venho falando abertamente em minhas redes sociais e entrevistas, sou a favor de uma Reforma justa e que permita um futuro melhor ao brasileiro, ao povo do RN. Mas não podemos mexer no BPC, que só atinge as pessoas menos favorecidas, nem tirar os direitos do trabalhador rural. Também sou a favor de que a previdência dos servidores estaduais fique a cargo de cada Estado. Estou pronto e aberto ao diálogo e à discussão.”
General Girão (PSL)
“Favorável, com poucas mudanças. A situação que nos encontramos é de uma grande responsabilidade dos governos anteriores, que sabiam da necessidade, mas nada fizeram, ou até adotaram procedimentos para justificar a irresponsabilidade de não terem tentado O quadro internacional demonstrou que os Países que não atualizaram suas providências quebraram. Precisamos voltar a ter capacidade de investir.”
Natália Bonavides (PT)
“Nosso posicionamento é contra a reforma, porque não acreditamos em uma medida que prejudique apenas a classe trabalhadora. Protocolamos quatro projetos de lei pra combater os grandes devedores em situação de lucro (quem deve mais de 10 milhões e opta por não pagar, mesmo tendo condições), enquanto o governo não passa da retórica e não apresenta nenhuma medida para esses casos.”
Senadores
Capitão Styvenson (PODEMOS)
O senador Capitão Styvenson (PODE-RN) defende a continuidade de uma discussão para saber se as Policias Militares vão seguir as mesmas regras das Forças Armadas, nos Estados. “A gente não sabe o que seguir, porque as PM são forças auxiliares. Na questão da idade, contribuição, idade sem levar em consideração a real função de cada um”. Para ele, um soldado da pM é bem diferente de um soldado do Exercito, “a atividade fim é diferente, o combate à criminalidade e estar na rua exposto a vários estresses e a tudo que acontece”.
Jean Paul Prates (PT)
“Vejo com reservas pontos desta proposta (do governo federal) para a reforma da Previdência. Essa discussão deve ser feita com a sociedade. É um tema muito permeado na sociedade. Aposentados, trabalhadores atuais, jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho... Todas as gerações e classes sociais são atingidas [pela reforma]. Por isso, é preciso um debate democrático e aberto.”
Zenaide Maia (PROS)
“Contra a proposta da Previdência que está em tramitação.”
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