Da redação
Por Tribuna do Norte
Na quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. Ao longo do dia, R$ 5.663.235.940,25 serão repassados às contas dos 5.568 Entes locais, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.
A CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês de agosto será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.
Raio-X
Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da CNM, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63) que o mesmo mês do ano passado, R$ 10,8 bilhões transferidos contra R$ 11,8 bilhões, respectivamente. "Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 3,83% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação), ao desconsiderar a inflação, a redução é de 0,55%", destaca o levantamento.
A partir de julho, o repasse do FPM considerará os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.
FPM
Repasses da primeira cota de agosto/2023
92 municípios de cota 0.6
R$ 595.885,53
30 municípios de cota 0.8
R$ 794.514,05
15 municípios de cota 1.0
R$ 993.1421,56
05 municípios de cota 1.2
R$ 1.191.771,07
05 municípios de cota 1.4
R$ 1.390.399,58
07 municípios de cota 1.6
R$ 1.589.028,09
02 municípios de cota 1.8
R$ 1.787.656,60
02 municípios de cota 2.0
R$ 1.986.285,11
01 município de cota 2.2
R$ 2.184.913,63
02 municípios de cota 2.4
R$ 2.383.542,14
01 município de cota 2.6
R$ 2.582.170,65
01 município de cota 3.4
R$ 3.376.684,70
02 municípios de cota 4.0
R$ 6.209.420,70
Capital
R$ 22.825.402,36
Fonte - CNM
Municípios do RN vão perder R$ 44 milhões
A primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em agosto cai nas contas das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (10), com uma redução de R$ 44,124 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na primeira cota de julho de 2022, o repasse bruto chegou a 220,196 milhões e agora foi de R$ 176,071 milhões.
De acordo com levantamento da CNM baseados em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a queda do Fundo de Participação de Natal no primeiro decêndio de agosto de 2023, comparado com o mesmo período do ano passado, foi 4,78 milhões. Ou seja, saiu de R$ 27,6 milhões para R$ 22,82 milhões.
Mossoró, segundo maior município do Estado, está perdendo R$ 1,768 milhão, recebeu R$ 7,977 milhões na primeira cota de julho em 2022 e está recebendo, agora, cerca de R$ 6,2 milhões. O mesmo ocorreu em relação a Parnamirim.
A maioria dos municípios (92) do Rio Grande do Norte, que tem coeficiente 0,6, estão recebendo R$ 160 mil a menos. Os 30 municípios de coeficiente 0.8 têm redução de R$ 213 mil.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.
Já o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, disse que “todos os prefeitos de pequenos municípios estão preocupados” com essa queda de receita do FPM: “Está todo mundo com o pires na mão, já soube que lá no Oeste tem prefeitura atrasando salários”.
Clécio Azevedo avisou que nos dias 15 e 16, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, a redução do FPM deverá entrar em discussão, tanto que em conversa com outro prefeito, ele dizia que “até o ano passado, pagava as contas até o dia 30 e fechava as contas do mês em dia”.
O próprio Azevedo admite que estão com atraso de 15 dias de pagamento do combustível e da farmácia básica, porque tem também o problema da falta de repasses de ICMS do Estado.
“Não sou bolsonarista, mas também não se pode falar do governo Bolsonaro no amparo aos prefeitos, durante a pandemia e de tudo o que aconteceu de extraordinário com a gente, o governo federal chegou junto e agora estamos a ver navios”, completou.
O prefeito de Parelhas, Tiago Almeida, disse que já enfrenta problemas com o limite prudencial “lá em cima e só chegando a conta e o FPM caindo”. Para ele, todos os meses o Fundo de Participação vem caindo, “municípios menores vão atrasar salários” e só não é pior para o seu município, porque tem uma receita alternativa de ISS em virtude da instalação de eólicas.
Almeida afirma que pelo menos nos últimos dois anos do governo Bolsonaro, quando assumiu a prefeitura, “foi um sucesso, todo mês era excesso de arrecadação de FPM”.
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