Quatrocentos e oitenta e três mil Reais. Esse é o valor da licitação nº 002/2010 que tramita na Prefeitura Municipal de Major Sales e que está sendo investigada pelo Ministério Público. A tomada de Preços tem como objeto a construção da quarta etapa de uma Praça de Eventos no município.
Segundo denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca o processo licitatório estaria violando “interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa”. Para apurar as possíveis ilegalidades, o Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima instaurou o Inquérito Civil nº 12/2010.
Entre as primeiras informações requisitadas pela Promotoria de Justiça à prefeitura estão: a cópia integral do Processo de Licitação nº 002/2010; documentação comprobatória das publicações no órgão de imprensa oficial do edital resumido da licitação; cópia da ata da sessão designada para o dia 01º de julho de 2010, destinada à abertura das propostas das empresas concorrentes; informações sobre a relação nominal e o endereço dos membros que atualmente compõem a Comissão de Licitações do município; o nome e endereço do servidor municipal responsável pelo atendimento aos interessados na aquisição do Edital de Licitação nº 002/2010, bem como o prazo que foi disponibilizado; e esclarecimentos sobre a origem dos recursos que serão utilizados no pagamento da obra, anexando cópia de eventual convênio firmado com a União Federal ou o Estado do Rio Grande do Norte.
Todas essas informações devem ser encaminhada em até dez dias ao Ministério Público. Além disso, o Promotor de Justiça recomenda ao prefeito a suspensão do processo Licitatório nº 002/2010 – Tomadade Preços, diante das denúncias de indícios de fraude.
fonte:girop/estado
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