Quinto do Ouro apura recebimento de propinas; presidente da Alerj será levado para prestar depoimento
Por Julia Affonso, Fábio Serapião,
Beatriz Bulla e Ricardo Brandt
A Polícia Federal está nas ruas nesta quarta-feira, 29. A investigação mira em cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e no presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva.
Os conselheiros alvo da Operação são: Aloísio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte).
As delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na Operação O Quinto do Ouro.
A função dos tribunais de contas é fiscalizar e orientar a Administração Pública na gestão responsável dos recursos públicos.
Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no curso de um Inquérito Judicial que tramita na corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.
A Operação O Quinto investiga a suposta participação de membros do tribunal de contas do Rio, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado.
No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).
Corte de Contas. Em dezembro do ano passado, a Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, levou para depor o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Jonas Lopes.
De acordo com delação do executivo Leandro Andrade da Odebrecht, Jonas Lopes teria pedido dinheiro para aprovar o edital de concessão do Maracanã e as contas da linha 4 do metrô. Em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral avisou a empreiteira que o edital do Maracanã havia sido enviado ao TCE e que a empresa deveria procurar Jonas Lopes.
Segundo Leandro Azevedo, Jonas Lopes e e ele teriam acertado o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão. A “contrapartida era absolutamente clara”, afirmou o delator, em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.
A primeira parcela teria sido paga em 10 de fevereiro de 2014 ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.
Família Picciani. Jorge Picciani é pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB).
A empresa da família Picciani foi citada ainda no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia. A matemática Tania Fontenelle declarou que ‘comprou vacas superfaturadas’ de uma empresa da família, a Agrobilara Comércio e Participações Ltda, para caixa 2 de empreiteira.
São controladores da Agrobilara os peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani – deputado estadual, secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio.
As declarações de Tania Fontenelle foram prestadas no dia 19 de abril do ano passado.
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