Durante a abertura do VII Consad de Gestão Pública, realizado ontem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o ministro Garibaldi Alves Filho informou que sete estados já criaram fundos de previdência complementar para seus servidores públicos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia.
Nicolas Gomes
Garibaldi Filho afirma que em até 30 anos poderá haver a extinção do déficit da Previdência
O ministro da Previdência Social complementou que mais de 10 outros estados e municípios estão discutindo a criação de fundações de previdência complementar para seu funcionalismo público. No Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Bahia, por exemplo, os debates já iniciaram.
“Nesse ritmo atual, logo assistiremos a reformas previdenciárias de estados e municípios ocorrendo pelo país afora. Hoje as folhas de pessoal, que incluem o pagamento de aposentados e pensionistas, se constituem em um verdadeiro pesadelo para os estados e municípios. No governo federal nós conseguimos dar um passo decisivo para acabar com o déficit da previdência no setor público aprovando a Lei 12.618 de 2012, que criou o regime de previdência complementar do servidor público”, afirmou Garibaldi Alves Filho.
Segundo o ministro da Previdência Social, a criação da previdência complementar e a instituição do mesmo limite do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social permitirão que em vinte ou trinta anos o Brasil possa extinguir o déficit atualmente existente nas contas da previdência pública. “Hoje eu já posso dizer com segurança que a previdência brasileira tem futuro”, comemorou. Para Garibaldi, seria inadmissível o governo federal continuar retirando do seu orçamento mais dinheiro para cobrir as aposentadorias e pensões de 1,1 milhão de servidores públicos do que para o pagamento de mais de 31 milhões de benefícios do regime geral.
Os regimes próprios de estados e municípios estão criando fundos para complementar a aposentadoria de servidores que recebem salários com valor acima do teto do INSS. Estimativas do Ministério da Previdência apontam que 1,3 milhão de funcionários públicos da União, estados e municípios são potenciais participantes desses fundos de previdência complementar. “Esses regimes que o Brasil e os estados implantaram ou estão implantando já é praticado pelos principais países do mundo” destacou Garibaldi Alves Filho.
O VII Congresso CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) será realizado até amanhã. Nesta edição o tema principal é a gestão sustentável. Os cerca de dois mil participantes incluem gestores e acadêmicos da Austrália e dos Estados Unidos. Eles vieram compartilhar experiências e debater os principais desafios da administração pública do século XXI.
NÚMEROS
10 Estados discutem a criação do sistema de previdência complementar.
TRIBUNA DO NORTE
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