Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente realizou também 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, as alterações serão introduzidas por meio de medida provisória, junto com a publicação dos vetos, na próxima segunda-feira.
AE
Ministra Izabella Teixeira defendeu produtores familiares no CF
De acordo com Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que ela entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Vetou o artigo 61 que, segundo Adams, a presidente considera central para a questão produtiva e social.
Os vetos e as modificações feitas pela presidenta foram anunciadas ontem em entrevista coletiva que contou também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos ao Código Florestal.
São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal.
Segundo ela, entre as premissas do governo estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. A ministra disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental.
Izabella Teixeira afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Segundo ela, esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País. Disse ainda que o veto parcial da presidente Dilma Rousseff "é respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica".
O advogado geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta que o material aprovado pela presidenta Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal será divulgado apenas na segunda-feira, quando será entregue ao Congresso Nacional. Segundo ele, "o texto é feito para o Brasil, é estruturante, pois passou por um grande debate político".
Luís Inácio Adams disse ter confiança de que a Medida Provisória (MP) que o governo enviará ao Congresso propondo modificações ao Código Florestal será aprovada. "Temos confiança da qualidade do que está sendo proposto", disse Adams, durante anúncio dos vetos ao Código Florestal. Segundo ele, o próximo passo agora é levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção desse texto.
"Essa discussão nos traz muita confiança, porque atendido o pequeno produtor e atendido o equilíbrio ambiental, esse projeto tem todas as condições e capacidade de ser mantido pelo Congresso Nacional", disse.
Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) não deve afetar a produção agropecuparia brasileira. Ele disse que é evidente que alguma propriedade pode perder área, mas observou que, nos últimos anos, a produção brasileira vem aumentando sem aumento da área plantada, graças ao aumento da produtividade.
Agência Estado
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