Governo quer definir teto para salários dos servidores

Servidores da ativa, pensionistas e aposentados do Poder Executivo cujos salários estão acima do teto previsto pela Constituição Federal - o subsídio de um desembargador, que é de R$ 24.117,64 - devem ser atingidos por um projeto em curso no Governo que fixa o valor máximo de remuneração de um funcionário público estadual. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) espera com a medida economizar aproximadamente R$ 2,1 milhões mensais. A proposta ainda está sob análise de técnicos e da área jurídica do Estado, mas já se sabe que a ordem no Governo é tocar o projeto para que possa ser apreciado pela Assembleia Legislativa e implementado o mais breve possível. A gestão do DEM está desgastada também com os servidores e a intenção é diminuir as despesas com pessoal e tentar elevar a arrecadação a ponto de dar condições à implantação dos planos de cargos e salários aprovados desde 2010.

Rosalba Ciarlini vai a Brasília e deve conversar com líderes dos partidos que integram a base aliada

A fixação de um teto no Rio Grande do Norte passou a ser cogitada após auditoria feita sob ordem Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que constatou salários considerados "astronômicos". O caso mais emblemático foi o de um auditor fiscal aposentado, cujo remuneração é de R$ 62,9 mil/mês. É dele o mais alto salário-base do Estado. Os vencimentos do funcionário público se dá de maneira tão elevada porque existe uma decisão judicial que determinou a implantação de um prêmio de produtividade que dobrou o valor de uma vantagem salarial. O salário-base do aposentado é de R$ 1.133,46, de acordo com o contracheque do qual teve acesso a TRIBUNA DO NORTE.

O caso dele, embora seja o de maior destaque, não é isolado. Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração no valor de R$ 21.000,69, conforme apurou à TN em reportagem anterior. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal constante no contracheque foi de R$ 12,4 mil. O vencimento básico do servidor é de R$ 713 ou 17 vezes menos.

Um auxiliar do primeiro escalão do Governo que participa da elaboração do projeto já adiantou que com o advento da lei que fixa o teto salarial no Estado os servidores com vencimentos acima do permitido terão as remunerações automaticamente rebaixadas, ainda que estas tenham a salvaguarda de decisões judiciais.

Quando iniciou o processo de análise da folha de pagamento do Executivo, o Governo percebeu são os auditores fiscais os detentores dos mais vultosos salários. Um exemplo disso é que nos contracheques de dois dos funcionários públicos (ambos aposentados), dos quais teve acesso a reportagem, é especificada um "gratificação de prêmio de produtividade inativa" de R$ 19.468,00. Um deles dispõe duas vezes do mesmo valor, ou seja, um "prêmio de produtividade por decisão judicial" dá a ele outros R$ 19.468,00 para ampliar a remuneração. O funcionário aposentado do fisco, campeão salarial do Rio Grande do Norte, é agraciado ainda com um adicional por tempo de serviço de R$ 6.180,44, cujo montante é novamente duplicado no contracheque por força de decisão judicial.

Aliados avaliam dificuldades

Os líderes dos principais partidos que apoiam o governo Rosalba Ciarlini se reuniram ontem, em Brasília, para uma conversa sobre a situação da administração estadual. O encontro foi no gabinete do senador José Agripino, que é presidente nacional e estadual do DEM, o mesmo partido da governadora. Também estavam na reunião o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB; o ministro da Previdência, Garibaldi Filho; e o deputado João Maia, presidente do PR no Rio Grande do Norte.

Hoje, haverá um novo encontro, desta vez com a presença da governadora. Com isso, vai configurar oficialmente uma reunião do Conselho Político. Um dos assuntos em discussão será a nomeação de titulares para as secretarias que estão com interinos e uma possível reforma do secretariado.

"Foi um diálogo informal, nada conclusivo [na reunião de ontem]. Apenas uma conversa", afirmou o senador José Agripino. Ele evitou revelar detalhes sobre os assuntos que foram tratados no gabinete.

Alguns dos aliados da governadora admitem, nos bastidores, que há preocupações com o desgaste da atual administração. Os índices de aprovação aquém das expectativas, a saída do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, e a demora na nomeação dos titulares para as secretarias de Turismo e Justiça demonstram que há dificuldades no governo.

Auditoria pode revelar distorções

A auditoria realizada na folha de pagamento do Governo do Estado, instaurada em julho de 2011, tinha na época previsão de 60 dias para que os trabalhos fossem concluídos. Mas passados quase um ano, a administração estadual ainda não divulgou o resultado das análises e quais medidas serão tomadas. Os secretários que se debruçam sobre a matéria foram procurados pela TRIBUNA DO NORTE ontem, mas preferiram não repassar informações mais contundentes sobre o que foi até agora coletado. Se sabe que haverá uma reestruturação nas diversas esferas da administração estadual, com remanejamento de servidores, reanálise de salários e entre outras coisas.

A auditoria constatou, por exemplo, que além do problema dos supersalários oriundos sobretudo do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar, existem inconsistências na estrutura de pessoal de unidades de saúde e na pasta da Educação. A promotora da Saúde, Iara Pinheiro, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, expuseram semana passada um relatório demonstrando a situação caótica de servidores nos hospitais do Estado.

Há casos como por exemplo o de um ex-funcionário de 102 anos que continua na folha de pagamento do Executivo ou o pagamento de férias a aposentados de longa data. "Vamos pontos foram identificados e que precisam de correção, mas somente vamos divulgar quando tivermos um levantamento completo", disse o procurador-geral do Estado, Miguel Josino.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi a responsável por orientar juridicamente a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) durante o procedimento administrativo que tinha por fim analisar separadamente a folha de pessoal e proceder os devidos ajustes. No caso do projeto que fixará um teto salarial no Rio Grande do Norte havia a possibilidade o limite máximo ser o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça ou a remuneração recebida pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que atualmente é de R$ 12,5 mil. A tendência neste momento é de que o valor estipulado seja o da magistratura estadual.

*Tribuna do Norte