Por Julia Lindner - Agência Estado
Brasília (AE) - O plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, rejeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte a exercer o mandato e deixe o recolhimento domiciliar noturno ao qual estava submetido. O placar foi apertado. Eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano - caso contrário, a apreciação teria que ser refeita em outra data.
Paulo Bauer foi ao plenário, para garantir voto favorável a Aécio, acompanhado por um médico
O PMDB deu apoio decisivo para a vitória de Aécio, com 18 votos favoráveis de uma bancada - a maior da Casa - de 22 senadores. O PSDB, partido do qual o mineiro é presidente nacional licenciado, deu 10 dos 11 votos da bancada.
A votação foi tomada menos de uma semana após o plenário do Supremo decidir que o Congresso pode avaliar afastamento de mandato de parlamentares ou medidas que afetem direta ou indiretamente o exercício do mandato determinados pela Corte. Aécio foi afastado do mandato e estava cumprindo recolhimento domiciliar noturno desde o fim de setembro por determinação da Primeira Turma da Corte. A medida gerou uma crise entre o STF e Senado, apaziguada com o julgamento da semana passada.
Na segunda-feira, senadores chegaram a cogitar o adiamento da votação por causa da dificuldade de o tucano conseguir os votos necessários. Alguns parlamentares aliados ao mineiro, porém, contrariaram orientações médicas e foram votar.
Outros senadores cancelaram compromissos para apoiar o tucano. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), desistiram de missões especiais no exterior esta semana para participar da votação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), antecipou o seu retorno da Rússia, ontem à noite, para poder conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões com políticos e técnicos para tratar da votação.
Carta
Antes da votação, Aécio encaminhou uma carta aos colegas em que disse ser inocente, submetido a "violência" e uma "trama ardiolosa" envolvendo agentes públicos da Procuradoria-Geral da República.
"A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista", disse no texto. O senador mineiro foi denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões a Joesley. O tucano nega.
Aliado de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o resultado da votação não pode ser visto como "impunidade". "É importante dizer que o processo terá sequência. O senador continuará sob jurisdição do STF, o inquérito está em curso, poderá ou não ser transformado em ação penal. Para que não fique essa discussão falsa de que é impunidade."
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), usou um argumento semelhante. "Aqui, se nós tomarmos a decisão ‘não’, se nós não aceitarmos a decisão do Supremo, nós não estaremos suspendendo a investigação, nós não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém, nós não estaremos tirando nenhuma capacidade de investigação de qualquer órgão investigativo deste País."
Questionado se viu corporativismo na decisão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se esquivou: "A decisão é decisão do plenário. Cabe a mim apenas dirigir os trabalhos. Presidente não vota."
Repercussão
"Não venho dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio Neves. Eu voto em favor da Constituição e por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi equivocada."
Jader Barbalho (PMDB-PA)
"Sem o mandato inviolável não há democracia que se sustente. A democracia é o regime dos direitos. Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é maior do que o outro. Portanto, entendo que o poder guardião da Constituição não é o STF. O STF interpreta a Constituição, mas o guardião é quem escreve a Constituição para que seja seguida pelos outros dois poderes."
Romero Jucá (PMDB-RR)
"A sociedade exige a eliminação de todos os privilégios às autoridades e, ao recusar a decisão do STF, estamos alimentando os privilégios, ao invés de extingui-los. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o STF."
Álvaro Dias (Podemos-PR)
"Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Por melhor que seja a biografia de alguém, está submetida ao caput de um dispositivo basilar da nossa Constituição que diz que qualquer cidadão é igual perante a lei."
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
"Não estamos movidos pelo ódio, mas não podemos estar movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. Se esse Senado quer ter diante da população o respeito, (...) não pode hoje fechar os olhos e proteger um dos seus."
Humberto Costa (PT-PE)
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