Operações de Créditos Projeto sobre empréstimo volta à ALRN para mudança

Projeto que autoriza empréstimo será modificado

Da redação com Tribuna do Norte

Diante da negativa da Caixa Econômica Federal (CEF) quanto à utilização de recursos para amortização de financiamento de dívida interna do Estado, o governador Robinson Faria (PSD) teve de enviar para votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte projeto de lei modificativo à Lei de nº 10.248, sancionada em 27 de setembro, que autorizou o governo estadual a contrair empréstimo de R$ 698 milhões como contrapartida da operação de crédito a ser feita junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) daquela instituição financeira, totalizando R$ 1,558 bilhão em investimentos.

Deputados voltam a discutir as regras para o governo do Estado fazer novas operações de crédito 

De acordo com o primeiro projeto, o governo estadual pretendia usar parte do aporte da operação de crédito, no valor de R$ 134,32 milhões como inversão financeira da dívida interna, enquanto R$ 344,6 milhões seriam utilizados como incentivo financeira ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).

Em virtude da Caixa não ter aceitado aportar capitais da operação financeira para amortização da dívida interna, o governo estadual decidiu retirar a rubrica da amortização da dívida e repassar os recursos para o Proadi, possibilitando uma inversão de R$ 478,93 milhões como forma de desafogar o caixa do Tesouro Estadual, que usa recursos da arrecadação própria para essa finalidade. 

Essa é a única modificação na proposta de investimentos que foi apresentada à Assembleia Legislativa durante a tramitação e votação do projeto de lei original, ocorrida em 21 de setembro. O aporte de capital para o Proadi corresponde a 69% de todo o valor financiado, enquanto 31% dos recursos – cerca de R$ 219 milhões, serão usados na execução de projetos nas áreas de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial, segurança e saúde pública.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dison Lisboa (PSD), informou que esse novo pedido de autorização de empréstimo será votado na sessão ordinária da próxima terça-feira (7), da mesma forma que outro projeto de lei que o governo enviou à Casa, modificando duas leis relacionadas ao fundo de reserva dos depósitos judiciais, sancionadas em 2015 e 2017. 

Segundo o governo, “a exigência é justificada pela necessidade de ajustar a atualização dos valores dos citados depósitos àquela já adotada no Contrato de Administração vigente, firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, no qual os depósitos de mesma natureza são corrigidos e acrescidos de juros 'pro-rata die', condições iguais à remuneração incidente sobre a caderneta de poupança.

Quando esteve na Assembleia, no dia 13 de setembro, explicando aos deputados como se processaria a operação de crédito com a Caixa, o secretário estadual do Planejamento, Gustavo Nogueira, informou que os recursos não poderão ser usados em despesas correntes, mas admitiu que serviria para aliviar o Tesouro, que deixaria de aportar recursos para investimentos, permitir ao governo o uso desses recursos para ajudar no pagamento da folha de pessoal do Estado, que vem sendo concluído com quase um meio e meio de atraso.

Plano de aplicação dos financiamentos

Valor dos investimentos programados 

R$ 1.5 bilhão 

Valor dos financiamentos junto à CEF

R$ 698 milhões

Produtos apoiados

Proadi

Investimento – R$ 578.807.063,51

Financiamento – R$ 344.600.605,46

Construção e reforma de hospitais

Investimento – R$ 88.120.000,00

Financiamento – R$ 88.120.000,00

Pavimentação de rodovias 

Investimento – R$ 126.434.999,89

Financiamento – R$ 70.143.233,09

Aparelhamento da segurança 

Investimentos – R$ 50 milhões

Financiamento – R$ 50 milhões

Programa de saneamento básico

Investimento – R$ 40.165.302,89

Financiamento – R4 10.811.766,91

Forma de pagamento do empréstimo à Caixa

Carência – 24 meses

Amortização – 120 meses

Prazo total – 144 meses

Garantia - FPE

Fonte: Seplan