Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta-feira (2) que vai publicar outros quatro decretos relacionados a recuperação fiscal, cessão de servidores entre poderes e expediente administrativo.
Da redação
Por G1 RN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai decretar situação de calamidade financeira do Estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Além da calamidade financeira, a governadora afirmou que também publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.
Os decretos serão publicados ainda nesta quarta-feira (2) em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
"Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente serão anunciadas", declarou a governadora.
Fátima declarou que recebeu o estado com um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a pagamentos de empréstimos consignados que foram descontados dos salários dos servidores e não foram repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018.
Normalmente, a partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Pelo menos três estados brasileiros já tinham publicado decretos de calamidade pública nas finanças, nos últimos anos. Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tomaram a medida. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma prorrogação do prazo do decreto até o final de 2019.
Situação grave
Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o decreto editado pelo governo potiguar reconhece a situação "gravíssima" das finanças estaduais. "Depois de reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado, ele (o decreto) passa a flexibilizar na Lei de Responsabilidade Fiscal alguns prazos e algumas medidas de cumprimentos que seriam impossíveis de ser adotadas nos prazos previstos lá", afirmou.
Freire exemplificou um desses prazos. De acordo com ele, o estado gasta atualmente 58% das sua receita corrente liquida com pagamento de pessoal, quando o limite máximo é de 49%. A lei estabelece oito meses para o estado fazer um ajuste e se adequar ao limite.
"É algo simplesmente impossível. Precisaria demitir de 10 a 15 mil servidores pra fazer isso. O decreto dá um prazo maior para o governo convergir esse percentual para o limite. A crise é tão séria que não pode ser equacionada em 12 meses. Exige medidas para além de 2019 e exige participação de todo os poderes", ressaltou.
A governadora Fátima Bezerra ainda vai avaliar se fará uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa ou se espera o início da nova legislatura, em fevereiro deste ano, para homologação do decreto e de outras medidas que precisam passar pelos deputados estaduais.
O secretário Aldemir Freire também ponderou que o estado espera um diálogo mais intenso com o governo federal e vai apresentar um "ajuste fiscal duro". Ele reconheceu que o RN vai precisar de receitas extraordinárias para fechar o ano de 2019.
Conforme Aldemir, a redução de expediente anunciada vai abranger órgãos estaduais e visa economia nos gastos com consumo de água, energia e no uso de mão de obra terceirizada. Quanto ao retorno dos servidores cedidos aos outros poderes, ele afirmou que a cessão não será proibida, mas o poder que quiser a permanência do servidor deverá pagar o salário dele.
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