MP concluiu que assassinato de Celso Daniel não foi “crime comum”

Investigação que apurava a existência de supostos mandantes foi definitivamente encerrada em março passado porque o caso prescreveu

Da redação com veja

Por Hugo Marques

Em janeiro de 2002, último ano de seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Santo André, o então prefeito Celso Daniel (PT) foi sequestrado, torturado e assassinado. Celso tinha sido escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Lula. A Polícia Civil concluiu que ele foi vítima de crime comum, mas os fatos insistiam em comprometer essa versão. A investigação sempre esbarrava em evidências de corrupção. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias misteriosas.

Em dezembro do ano passado, o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), concluiu um procedimento investigatório aberto em 2005, três anos após o assassinato, para “desvendar rumores” de que membros de uma rede criminosa que arrecadava propinas de empresas de transporte urbano, coleta de lixo e obras de engenharia em Santo André estariam a serviço da direção nacional do PT. Essa mesma organização teria encabeçado o assassinato de Celso Daniel.

Uma das conclusões dos três promotores que investigaram a autoria do crime, em um relatório de 101 páginas a que VEJA teve acesso, é de que o assassinato não foi um crime comum. “Haveria motivação política, diante dos indícios de ligações com esquema de arrecadação de ‘propinas’ de empresas prestadoras de serviços públicos ao município de Santo André, que teria como beneficiário partido político (neste caso, o Partido dos Trabalhadores)”.

As investigações do caso Celso Daniel, diz o relatório, prosseguiram após a constatação de que a morte do prefeito se deu em meio a desavenças entre os personagens envolvidos num esquema fraudulento e criminosos de sucessivas exigências de pagamento de propinas a empresários da região, em troca de êxito em licitações públicas da Prefeitura, “tudo em prol de levantamento de verba para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores”. O ex-prefeito teria sido executado por ter reunido um ‘dossiê’ que poderia apontar indícios e provas das fraudes contra os supostos mandantes do assassinato. O caso teria se desdobrado com uma chantagem feita contra ao então presidente Lula, segundo depoimento do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, publicado com exclusividade por VEJA.

“De mais a mais, o que se pode extrair da reunião de dados neste apuratório é a suspeita de que, após o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, o empresário Ronan Maria Pinto, com base em informações que deteria acerca das circunstâncias da morte dele, teria extorquido os outros supostos envolvidos (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu de Oliveira e Silva, Gilberto Carvalho e Klinger de Oliveira Sousa), de maneira que estes teriam efetuado o pagamento do valor de aproximadamente 6 milhões de reais em troca de seu silêncio, o que viabilizou de sua parte a compra da empresa jornalística ‘Diário do Grande ABC’”, diz o relatório do MPSP.

A suspeita sobre os mandantes, porém, não foi devidamente investigada, já que o crime já havia prescrito e os suspeitos tinham mais de 70 anos de idade. “De fato, o alargado lapso temporal transcorrido até o momento também denota a possibilidade de que a punibilidade dos possíveis responsáveis pela mentoria do crime já se encontre extinta pela prescrição, haja vista quando muitos dos citados no presente caderno investigatório já contem com mais de 70 (setenta) anos de idade – quando os prazo prescricionais ainda são reduzidos pela metade.”

Oficialmente, Celso Daniel foi sequestrado e morto em janeiro de 2002, após sair de um restaurante. Na época, a polícia concluiu que se tratava de um crime comum, sem motivações políticas. Três anos depois, o MP retomou as investigações e também concluiu que se tratava de crime comum. Daniel teria sido morto a mando do empresário Sérgio Gomes da Silva, já falecido, que estaria se beneficiando de um esquema de corrupção na prefeitura descoberto e interrompido pelo prefeito. Depois, diante do surgimento de novas informações, o MP reabriu o caso em busca de outros mandantes – caso encerrado definitivamente, sem conclusão, no dia 14 de março deste ano.