Da redação
Por Tribuna do Norte
O governo estadual fará mudança na espinha dorsal das áreas de finanças, planejamento e gestão depois da indicação do economista José Aldemir Freire para a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Com saída de Freire da Secretaria de Estadual do Planejamento e das Finanças, o “homem forte” do governo vai passar a ser o secretário estadual da Tributação, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, que será responsável por gerenciar a área de arrecadação e ainda vai gerir todos os recursos financeiros oriundos de tributos como ICMS, FPM, royalties e outras receitas, com o desmembramento dessas atribuições da atual Seplan.
A Seplan também passará por transformações, ficando apenas com a gestão de projetos e de todo o planejamento de ações e orçamentos públicos, responsabilidade que poderá caber à atual secretária extraordinária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.
Enquanto não é aprovado o projeto de remanejamento de atribuições das duas pastas na Assembleia legislativa, o secretário adjunto Flaubert Torquato Lopes fica respondendo pela Seplan. Aldemir Freire disse, inclusive, não indicou ninguém para substituí-lo: ”É uma escolha deliberada da governadora do Estado”.
O Conselho de Administração do BNB deliberou, ontem, durante a sua 826ª reunião, pela indicação de Aldemir Freire para a Diretoria de Planejamento, para o mandato 2023/2025, em substituição a Bruno Pena de Sousa, funcionário de carreira da instituição bancária há 37 anos, que estava no cargo desde 29 de julho de 2020.
Na ocasião, o Conselho de Administração também elegeu o paraibano de João Pessoa, João Monteiro da Franca Neto para diretor de Controle e Risco e até então exercia o cargo de diretor de Administração e Finanças do Sebrae-PB.
Já no começo da tarde de ontem, a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorava a eleição do ex-auxiliar nas redes sociais: “Aldemir será um importante colaborador no BNB na defesa da região Nordeste, do Brasil e do Rio Grande do Norte”.
Freire retribuiu, agradecendo a confiança da governadora “nesses quatro anos que trabalhamos juntos. Seguimos parceiros na construção de um Brasil, um Nordeste e um Rio Grande do Norte melhor e mais justo”.
Modificações em secretarias já tramitam na Assembleia
Em decorrência do pedido da governadora Fátima Bezerra (PT) sobre tramitação em regime de urgência constitucional, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá dez dias para emitir parecer em relação ao projeto de lei que retira da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) o gerenciamento de todos os recursos financeiros do Estado, passando essa a atribuição a atual Secretaria Estadual da Tributação (SET).
Durante esse prazo, a matéria deve passar por duas Comissões, pelo menos, Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Finanças e Fiscalização (CFF), antes de ir à deliberação no plenário da Casa.
“A reorganização baliza-se em estudos previamente realizados acerca da estrutura administrativa existente, o que se conjunta com a necessidade de tornar mais eficiente a máquina pública”, justifica a chefe do Executivo, na mensagem enviada à Assembleia.
Segundo a mensagem governamental, publicada já no “Diário Oficial” da Assembleia da sexta-feira (5), as competências inerentes a questões financeiras da Seplan ficam absorvidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), sucedânea da SET, enquanto a antiga pasta do Planejamento, passa a ser denominada de Secretaria Estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão, preservando a sigla Seplan.
O texto governamental também transforma a Contadoria-Geral do Estado Contabilidade-Geral do Estado, bem como os cargos de subsecretário da Seplan e de secretário adjunto da SET são transformados em cargos de secretário executivo, ambos vinculados à futura Sefaz.
Reunião
Presidente da CCJ e líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, confirmou que, na manhã de hoje, “vai conversar na reunião de líderes” sobre a indicação do relator da matéria.
Pelo Regimento Interno da Casa, além do prazo de dez dias para emissão de parecer, não se concederá vista de proposições em regime de urgência. Entretanto, o membro de Comissão, que o desejar, pedirá ao presidente a suspensão da reunião por até 1 hora para melhor exame, sempre o atendendo o presidente.
Conforme o projeto, o Poder Executivo fará o remanejamento, por decreto, dos cargos efetivos e em comissão das duas pastas, assim como o acervo patrimonial, mobiliário e imobiliário, além dos fundos, conselhos e comitês vinculados a cada um dos órgão e entidades reorganizados.
As despesas decorrentes da lei serão custeadas pela própria LOA-2023.
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