NATAL
Ricardo Araújo
Repórter
Um novo atraso para as obras de mobilidade. A empresa paulistana Projetista, responsável pela elaboração dos projetos executivos das obras atrasou, pela quarta vez consecutiva, a entrega dos documentos à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestutura (Semopi), responsável pelo gerenciamento das intervenções com vistas à Copa do Mundo 2014. Com isto, a análise e contratação do financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF), sofrerão postergação.
Em documento enviado ao banco na sexta-feira passada, assinado pelo titular da Semopi, Dâmocles Trinta, foi solicitada, dentre outras demandas, uma nova data para apresentação dos projetos. O dia 15 de junho é o dia constante no ofício.
“Fui eu quem assinou o documento e solicitei a data. Eu vou me reunir na próxima quarta-feira com os executivos da Projetista para diminuir os prazos solicitado. Eles pediram mais tempo, entre 45 e 60 dias, mas eu quero diminuir”, ressaltou Dâmocles.
Já o procurador geral do Município, Bruno Macedo, afirmou que o prazo para a entrega dos documentos referentes ao primeiro lote de obras seria o final de junho e para as obras compreendidas no segundo lote, o final de julho. O lote 2 das obras de mobilidade ainda não foi licitado.
Inadimplência
Além dos atrasos, uma pesquisa realizada na tarde de ontem ao site do Cadastro Único de Convênio (CAUC), do Tesouro Nacional, apontou que a Prefeitura de Natal está inadimplente em nove dispositivos de prestação de contas.
Dentre as nove modalidades, incluem-se informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos utilizados na educação, saúde, repasses e convênios federais, dentre outros (veja box). É como se a Prefeitura estivesse irregular diante da União, que é o agente credor.
O procurador geral do Município afirmou, porém, que Natal está fora do Cauc. A assertiva de Bruno Macedo contradiz as informações que constavam no site do Tesouro Nacional no início da noite de ontem. Macedo explica que o juiz do Tribunal Regional da 5ª Região, em Recife, acolheu o recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Município em relação ao cadastro de resistência ao crédito do Cauc.
De acordo com ele, o Tribunal Regional Federal excluiu Natal do Cadastro, o que poderia impedir a transferência dos recursos para cidade. “Eram débitos da Urbana desde 2000, ou seja, de gestões passadas. Então, acredito que Natal terá seus pedidos de crédito aprovados pelo banco e possa iniciar suas obras. Desta forma, a Cidade de Natal está apta a receber os recursos necessários às obras de Mobilidade Urbana, cujo empréstimo é de R$ 300 milhões”, ressaltou.
Os impedimentos, porém, não estão descartados no ato da contratação do financiamento da Caixa Econômica Federal. A assessoria de imprensa da instituição afirmou que apesar do montante envolvido no empréstimo ter sido garantido pelo Tesouro Nacional, a contratação do financiamento está condicionada ao pagamento das dívidas da Prefeitura de Natal e à regularização na ferramenta federal de transparência, o Cauc.
Além das débitos em aberto no Cadastro Único de Convênios, existem despesas da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) que foram inclusas no Cadastro de Informações dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), em 10 de junho de 2010 e em 26 de janeiro de 2011. O valor das dívidas e o período no qual foram contraídas, não são informados no sistema.
De acordo com o procurador geral, Bruno Macedo, os débitos foram contraídos na administração passada da Urbana. Segundo o procurador, a dívida é avaliada em R$ 104 milhões. “O TRF entendeu que o fato dos débitos terem sido contraídos na administração passada não poderiam penalizar a atual”, defendeu. Apesar do juiz ter deferido o pedido do Município, a dívida não foi quitada, somente não se tornou um impeditivo ao financiamento. As demais pendências continuam no sistema do Tesouro Nacional.
Convênio foi assinado em 2009
No final de 2009, foi assinado com a União o convênio que viabilizaria os projetos de mobilidade em Natal. Um ano após, foi anunciado que as primeiras obras iniciariam um mês depois, em dezembro. Seis meses depois, nenhum sinal dos projetos. “O Município já licitou o primeiro lote que compreende o Complexo da Urbana, intervenções na Mor Gouveia e na BR-226 (estrada do KM-6)”, afirmou o secretário, Dámocles Trinta. A empresa vencedora do lote 1 de intervenções foi a EIT Engenharia.
Os projetos executivos deveriam ter sido entregues em abril deste ano, mas a data já teve três adiamentos. O documento ainda será analisado pela CEF, financiadora do Programa de Aceleração do Crescimento.
Recursos podem vir do leilão da outorga onerosa
Questionado se o Município dispões do montante necessário para realizar as desapropriações previstas – algo em torno de R$ 48 milhões – Bruno Macedo afirmou que a Prefeitura tem um “colchão financeiro” que garante o primeiro ciclo de desapropriações. De acordo com informações do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Dâmocles Trinta, o Município tem R$ 15 milhões nos cofres para este fim.
Bruno Macedo afirmou que a Prefeitura poderá adotar outras duas medidas, sendo uma delas a outorga onerosa. “A outorga é usada pelos construtores para subir do índice de adensamento básico para o máximo. Isso vale dinheiro. Então iremos colocar a venda essa outorga onerosa de forma antecipada com desconto”, afirmou.
Ele concluiu dizendo que a possibilidade de adoção desta medida ainda está sendo formatada pela Semurb para o único e exclusivo fim de criar caixa visando os processos de desapropriações. “Vamos avaliar o impacto dessas medidas”, comentou.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, desconhecia o assunto quando foi questionado sobre a viabilidade da medida no final da manhã de ontem. “A gente precisa verificar quais são os objetivos da Prefeitura, em quais áreas isso pode acontecer. Preciso analisar o caso antes de fazer qualquer consideração”. O procurador não detalhou quando a análise da Semurb estará pronta.
Bate-papo
» Bruno Macedo, Procurador-geral do município
Quando os projetos de mobilidade serão iniciados?
O projeto executivo estava programado para ser entregue hoje (ontem). A empresa que ganhou a licitação solicitou uma prorrogação. A Caixa Econômica já aceitou. Então acredito que até julho essas obras devem começar. Nós ainda teremos de realizar as desapropriações, que se trata de uma etapa bastante complexa.
Quanto a prefeitura dispõe para investir nos processos de desapropriações?
Embora já tenha um colchão financeiro garantido pelo secretário municipal de Planejamento, para cobrir pelo menos essa primeira etapa também temos em vista alguns financiamentos aprovados pelo Tesouro Nacional. Inicialmente havia essa dúvida se poderíamos contrair empréstimos para finalidade de desapropriação, identificamos a existência de uma linha de crédito exclusiva para isso e agora estamos avaliando se valerá a pena ou não recorrer a esse empréstimo.
Quantos imóveis deverão ser desapropriados em Natal?
Não se tem ainda o dado certo porque só o projeto executivo irá determinar o exato trajeto das obras. Podemos apenas estimar que serão em torno de 600 desapropriações. Em relação ao custo isso pode variar entre R$ 30 e R$ 40 milhões.
Quando as desapropriações serão iniciadas?
Quando o projeto executivo for concluído e tivermos o exato trajeto das obras. Nossa intenção é que se possa evitar mexer com máximo de pessoas possível. Será publicado o decreto de interesse público daquela área. Antes, isso será comunicado aos proprietários com a Prefeitura podendo participar na remoção das famílias.
*Tribuna do Norte
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