Da redação
Fonte: CNM
FPM
- 3º decêndio de abril de 2020 Foi creditado nesta quinta-feira, 30 de
abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de
R$ 2.491.199.373,24, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
3.113.999.216,55. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês
corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado
para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), o 3º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano
anterior, apresentou um crescimento de 3,19% em termos nominais (valores sem
considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo
período do ano anterior, teve queda de 6,03%
Quando
o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período,
comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%.
O mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido
pela inflação do período.
Do
total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que
representam a maioria (2.454 ou 44,07%) ficarão com o valor de R$
616.782.791,57, ou seja, 19,81% do que será transferido. Os Municípios de
coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor
da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se
diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os municípios de
coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 398.884.147,80, ou
seja, 12,81% do que será transferido. Percebe-se, no gráfico abaixo um
comportamento negativo neste mês de abril, apresentando uma queda leve
comparada com os mesmos resultados de 2019.
Com
relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem
apresentando um crescimento levemente positivo. O total repassado aos
Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019 apresenta
um crescimento de 0,69% em termos nominais (sem considerar os efeitos da
inflação) em relação ao mesmo período de 2019. No gráfico abaixo com valores
deflacionados, pode-se ver um comportamento atípico se comparado com os mesmos
resultados de 2019.
A
cada decêndio repassado este ano, os gestores municipais ficam preocupados com
perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita
para grande parte dos municípios. Diante disso, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), solicitou ao Governo Federal a recomposição do Fundo dos
Municípios “dada à perspectiva de forte retração da arrecadação municipal, com
a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid19). O governo federal
acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a
ação na Medida Provisória (MP) 938/2020, a qual determina que os valores das
parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil
do mês posterior ao mês de variação.
O
período de recomposição vale de março a junho de 2020. Neste mês de abril já
houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio
Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A
medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de
março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio que será creditado para seu
Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado.
Nelas consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos
descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.
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