Projeto precisa ser votado pelo Senado e sancionado pela presidência para que se torne lei
Da redação
Fonte: Diário do Nordeste
O texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual obrigatório em espaços públicos e privados acessíveis pelo público em todo o País foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para virar lei.
De acordo com a redação aprovada, o descumprimento da medida poderá ser multado em R$ 300, "sendo aplicado o dobro em caso de reincidência", portanto, R$ 600 em caso de descumprimento contínuo.
A proposta também pontua que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção individual gratuitamente à população vulnerável. A multa não será cobrada nos locais em que não houver distribuição.
Desde o começo da pandemia causada pelo novo coronavírus no Brasil, municípios e estados já tem leis sobre o assunto, com isso, a lei federal só valerá em caso de ausência de normas locais.
O valor arrecadado deve ser usado no combate à pandemia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário