Da redação com Tribuna do Norte
Por Luiz Henrique Gomes - Repórter
Com mais de R$ 98 milhões investidos e gastos, 23 conjuntos habitacionais inseridos no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão com obras paralisadas ou atrasadas no Rio Grande do Norte. As informações são da Secretaria Nacional de Habitação acessadas pela TRIBUNA DO NORTE nesta semana. Segundo os dados da Secretaria, os empreendimentos somam 2.285 unidades habitacionais, mas parte das unidades foi entregue e está em uso.
O atraso agrava o problema do déficit habitacional existente no Estado: a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que faltam 137 mil moradias às famílias do Rio Grande do Norte.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 para reduzir o déficit habitacional no Brasil, mas desde o início parte das obras enfrenta problemas com paralisação ou atraso. O empreendimento mais antigo não-entregue no Rio Grande do Norte, o Condomínio Ilhas do Caribe, começou a ser construído em junho de 2010 e, desde 2016, está com as obras paralisadas. Outras obras datam de 2011 a 2018 – ano em que novos empreendimentos do programa foram paralisados.
Localizado no município de Parnamirim, o Ilhas do Caribe foi planejado para ter 496 apartamentos com um orçamento de R$ 20 milhões, destinados à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, composta por famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil – e, portanto, com mais dificuldades de moradia digna.
Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, R$ 18,6 milhões foram liberados pela Caixa Econômica Federal para a construção do condomínio até 2013 e 93% das obras foram concluídas. A empreiteira responsável pela obra faliu e, desde então, as obras do empreendimento seguem paralisadas.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitou o Condomínio Ilhas do Caribe em agosto do ano passado para realizar vistorias e declarou que a pasta tem tentado retomar as obras. A expectativa, anunciada naquele dia, era retomar em dezembro, mas os serviços seguem como paralisados no sistema da Secretaria Nacional de Habitação. “É um prejuízo para a população, para o pagador de impostos”, disse Marinho na ocasião.
Outro empreendimento paralisado é o “Morar Bem Pajuçara”, na zona Norte de Natal. O condomínio começou a ser construído no início de 2013 e, em março de 2015, as obras foram paralisadas perto de serem concluídas – segundo o Sistema Nacional de Habitação, 94% do empreendimento está pronto. Em maio, a empreiteira abandonou a obra e menos de dois meses depois populares ocuparam o local. Uma desocupação de posse foi expedida pela Justiça Federal em fevereiro de 2016 e, quase cinco anos depois, os 176 apartamentos seguem vazios.
Razões
As razões para os atrasos ou paralisações dos empreendimentos são particulares de cada caso. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que os casos variam de negociação com a Caixa Econômica Federal, pendências dos municípios e das construtoras e de trâmites burocráticos. A pasta também afirmou que a retomada das obras paralisadas é uma das prioridades desde 2019.
Segundo o governo federal, R$ 1,18 bilhão do orçamento da União foi utilizado ao longo de 2020 em programas de habitação popular em todo Brasil. Do total, R$ 912 milhões foram destinados à continuidade de obras de moradias para atender beneficiários da Faixa 1. “As orientações do presidente (da República) é que façamos todo o esforço para que essas obras sejam retomadas", afirmou o ministro Rogério Marinho em agosto do ano passado.
No Rio Grande do Norte, R$ 98 milhões foram liberados desde o início do programa Minha Casa, Minha Vida pelos bancos financiadores (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) para as obras que estão inacabadas ou em atraso. O valor equivale a 91% do estimado, no início das obras, para construir todos os empreendimentos (R$ 107 milhões).
Déficit habitacional é de 137 mil moradias
O atraso das obras agrava o problema da habitação existente no Brasil e no Rio Grande do Norte. A última estimativa do IBGE aponta que o déficit habitacional é de cerca de 137 mil moradias no Estado. Somente em Natal, 93 mil pessoas estão inscritas em programas habitacionais esperando imóveis na cidade, segundo a secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
O IBGE não considera déficit habitacional apenas quem não possui moradia. O cálculo pesa também a quantidade de pessoas sem moradia adequada, que não tem casa própria e moram de aluguel, que ocupam cômodos em casas de parentes, moram em áreas de risco e invasões. A perspectiva é que esse problema tenha se agravado com a pandemia e se agudize ainda mais no início deste ano, com o fim do Auxílio Emergencial.
A consequência mais visível do agravamento do problema é o aumento da população em situação de rua. Ainda de acordo com dados da Seharpe de dezembro do ano passado, 3 mil pessoas estão em situação de rua em Natal. Estima-se que o número era de 400 pessoas no início da pandemia.
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