TRE mantém mandados de vereadores denunciados na Operação Dízimo em Parnamirim.

Por 4 votos a 3, órgão colegiado entendeu que afastamento de parlamentares afronta princípio da proporcionalidade.

Da redação

Fonte: G1 RN

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pedida pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, em mandados de segurança julgados nesta terça-feira (5). A medida anulou uma decisão judicial que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal.

Os vereadores são investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte dentro da Operação Dízimo, que apura supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. Eles chegaram a ser presos, foram liberados, mas se tornaram réus na Justiça.

O Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, Kennedi de Oliveira Braga, suspendeu os mandados afirmando que, por exercerem função de poder no município, os vereadores poderiam influenciar servidores da Câmara Municipal e cidadãos, interferindo nas investigações.

Porém, o retorno aos mandatos foi deferido em decisão liminar pela juíza Adriana Magalhães, relatora dos Mandados de Segurança movidos pelos parlamentares no TRE. A magistrada entendeu que a decisão da primeira instância foi tomada sem "concretude fática", resultando em afronta ao princípio da proporcionalidade.

No dia 28 de setembro, o colegiado do TRE-RN iniciou o julgamento dos mandados de segurança. A relatora foi acompanhada pelos juízes Geraldo da Mota e Fernando Jales, mas houve divergência do desembargador Cláudio Santos e dos juízes José Carlos Dantas e Érika Paiva, que eram favoráveis ao afastamento dos parlamentares.

Com os empates, o presidente da corte, desembargador Gilson Barbosa, pediu vista dos processos para dar os votos de desempate. Na sessão desta terça-feira (5), o magistrado votou em consonância com a relatora, concedendo a segurança requerida pelos parlamentares municipais.

“Penso ser este o melhor caminho, eis que a determinação de afastamento de representante eleito pela vontade popular é extrema, cuja decisão deve ser fundamentada em fatos concretos e graves o suficiente para justificar a aplicação da medida”, destacou.

Operação Dízimo

A operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim no dia 18 de junho passado.

Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, junto com os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, destinavam recursos para a Associação, através de emendas parlamentares e, após o recebimento dos valores pela entidade, transferiam para eles o montante, em um esquema de desvio de recursos públicos com a finalidade eleitoral.

Todos os investigados negam as denúncias. Alguns deles também foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Pastor Alex.

A Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. As denúncias são de que os políticos denunciados desviavam verbas em benefício de suas campanhas eleitorais, em detrimento dos demais adversários, causando "forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito".