Proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, (13).
Da redação
Fonte: nominuto.com
O Governo do Rio Grande do Norte decidiu reduzir a alíquota máxima de contribuição dos servidores públicos estaduais ao sistema previdenciário. A decisão foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (12) pela equipe econômica do Executivo, após reunião com sindicatos e associações que permanecem negociando com o governo.
Inicialmente, os sindicatos chegaram a propor que as contribuições fossem de até 14% e o governo havia fixado uma alíquota progressiva de 18%.
Agora, com a alteração no texto original, as contribuições continuam progressivas, iniciando a partir de alíquotas de 12%. Os aposentados também passam a pagar a contribuição, com isenção apenas para os que recebem abaixo de R$ 2,5 mil.
Atualmente, todos os aposentados que ganham abaixo do teto do INSS, que é de R$ 6.101,06, são isentos. O Sindicato dos Auditores Fiscais havia proposto a redução da faixa de isenção do inativos, mas ela não foi acatada pelo Executivo estadual.
Nesta quinta-feira (13), às 14h, a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater a reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. A proposição é do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
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