Aldemir Freire defendeu votação do projeto de reforma na Assembleia Legislativa ainda no mês de julho, mas Executivo ainda não teria número de votos mínimos para aprovação.
Da redação com G1 RN
Por Igor Jácome, G1 RN
O sistema de previdência dos servidores do Rio Grande do Norte teve déficit de R$ 671,5 milhões nos primeiros quatro meses de 2020. Isso significa que o estado precisou desembolsar esse valor para pagar aposentadorias e benefícios que deveriam ser cobertos pelas contribuições patronais e trabalhistas. A informação foi divulgado na manhã desta quinta-feira (9) pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, que também afirmou que a pandemia do novo coronavírus "já derrubou" as receitas estaduais em R$ 500 milhões.
Os dados foram usados pelo auxiliar direto da governadora Fátima Bezerra (PT) para defender a reforma da previdência estadual, cujo projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
"Como disse o secretário Carlos Eduardo Xavier (da Secretaria de Tributação), reforma da previdência não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. Precisamos dessa aprovação em julho e contamos com a compreensão da Assembléia Legislativa", defendeu o secretário.
O projeto de Lei que trata da reforma da previdência foi aprovado em junho, pela Comissão Especial criada na Assembleia, e publicado nesta quarta-feira (8) no diário eletrônico da Casa. Como um projeto de Emenda à Constituição, a proposta precisará de pelo menos 15 votos, dentre os 24 deputados estaduais, para ser aprovada.
"O processo está correndo nos trâmites normais da AL. Publicado ontem e são duas sessões ordinárias para estar pronto para primeira votação. Então na próxima semana está pronto para primeiro turno", afirmou o líder do governo na Casa e presidente da Comissão Especial, deputado George Soares (PL).
Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que faz parte da oposição, considera que os prazos regimentais só permitiriam votação a partir da semana que começa no dia 20 de julho. Além disso, ele afirma que o governo teria atualmente 13 dos 15 votos que são necessários para aprovar a matéria.
Kelps solicitou à Presidência da ALRN que a votação não ocorra enquanto os deputados não puderem retomar o trabalho presencial. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado José Dias (PSDB) afirmou que 11 deputados são contra a votação remota.
Prazo
O governo alega que tem até o final do mês para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal, por causa de uma portaria da União. De acordo com portarias federais, o estado que, até o dia 31, não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais. De acordo com Aldemir Freire, no ano passado o RN recebeu R$ 392 milhões em transferências voluntárias da União.
Apesar disso, os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido.
Projeto
Atualmente, a contribuição previdenciária dos servidores do RN é de 11% sobre o salário. O projeto enviado pelo governo do estado prevê uma "alíquota básica" de 14% para os servidores que ganham acima de R$ 2.500. Abaixo disso, o aumento seria de apenas 1%, passando para 12%. Para os servidores que ganham acima de R$ 15 mil, o taxa seria de 16%.
A reforma também altera idades mínimas e tempo de contribuição para os servidores conseguirem se aproveitar. Veja detalhes do projeto aqui.
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