Deputados do RN têm até amanhã para emendas ao orçamento.

Da redação

Fonte: Tribuna do Norte

Relator do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está em tramitação desde o dia 16 de setembro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) aguarda a sanção governamental do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para começar a elaborar o relatório sobre o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano, na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa. 

Assim mesmo, o deputado Getúlio Rego estabeleceu, na sessão de ontem, prazo até amanhã, para os 24 parlamentares, inclusive ele, apresentarem as emendas individuais ao texto original do Poder Executivo, que prevê uma receita de R$ 13,29 bilhões e uma despesa estimada de R$ 14,21 bilhões no próximo ano, ou seja, um déficit orçamentário de R$ 920 milhões.

Para Getúlio Rego, "é preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”. Em seguida, o deputado do partido Democratas arguiu a necessidade do parlamento estadual dar um tratamento as chamadas emendas coletivas como já acontece no Congresso Nacional, onde tanto as emendas individuais como as coletivas, são impositivas, ou seja, têm aplicação obrigatória por parte do Executivo. 

"Mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas, é importante que busquemos o consenso da Casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria", argumentou Rego, que pediu a cada deputado o envio de sugestões "para que possamos defini-las sem riscos e frustração em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”.

Segundo Getúlio Rego, a LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO, que aprovada na CFF no dia 18 e já no dia seguinte foi aprovada em sessão plenária híbrida (presencial e virtual) por causa da pandemia de coronavirus, mas que tem prazo até 09 de dezembro para ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). 

Getúlio Rego convocou para amanhã uma reunião da Comissão de Finanças para começar a discutir a LOA-2021: "Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”.