Decisão: MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas na pós-graduação

Portaria foi o último ato do ex-ministro Abraham Weintraub, que viajou para os EUA.

Da redação

Fonte: AGORA RN com informações do G1

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.

Abraham Weintraub chegou na manhã de sábado a Miami, nos EUA. Antes de viajar, ele mesmo anunciou que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, em um vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Sua exoneração só saiu após ele desembarcar no território norte-americano.

O Ministério Público pediu na segunda-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a eventual atuação do Ministério das Relações Exteriores na ida de Weintraub para os EUA. Ministros têm direito a um visto especial. Como ao desembarcar em Miami Weintraub ainda não havia sido exonerado, ele pode ter se valido desse visto para entrar nos EUA.

Nesta terça, o Diário Oficial da União também alterou a data de exoneração de Weintraub, publicada na edição extra do dia 20 de junho, para a partir de 19 de junho.

Investigado em inquéritos

Weintraub é investigado em inquérito que tramita no STF e apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do tribunal. Em reunião ministerial em 22 de abril, ele afirmou: "'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

O ex-ministro foi incluído no inquérito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em razão das ofensas ao Supremo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu a retirada de Weintraub do inquérito, por meio de um pedido de habeas corpus, mas, na quarta (17), por 9 votos a 1, o STF rejeitou.

Weintraub também responde a outro inquérito no Supremo, este a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar suposto crime de racismo. Em abril, ele publicou mensagem em uma rede social indicando que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise do coronavírus. Na mesma postagem, ele ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra R pela letra L.