Da redação
Fonte: Tribuna do Norte
As prefeituras do Rio Grande do Norte recebem hoje a última parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo Governo Federal. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) alerta que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, muitos municípios ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal. De acordo com o presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o Naldinho, sem a ajuda federal “os municípios não vão suportar atravessar esse segundo semestre com a mesma folha de pagamento”.
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As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte recebem nesta terça-feira (7), data da última parcela, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), R$ 66,47 milhões. O maior volume recursos vai para Natal, que terá R$ 5 milhões, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 1,52 milhões.
O programa de compensação das perdas de FPM encerra com esse repasse. Mas as entidades que representam os prefeitos alertam que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, as prefeituras ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal por causa das perdas de arrecadação em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
“Se não tivermos a prorrogação vamos ter de tomar medidas muitos duras para manter o pagamento de salários dentro do mês”, diz o presidente da Femurn), que reitera o que já vinha defendendo desde que o governo federal passou a fazer a recompor as perdas do FPM. “Esperamos que o governo federal depois dessa última parcela da recomposição do Fundo de Participação possa estender isso até o final de dezembro, se não os municípios não vão suportar e atravessar esse segundo semestre com a mesma folha de pagamento”.
Naldinho já havia adiantado à TRIBUNA DO NORTE, em 7 de julho sobre a possibilidade de as prefeituras começarem a atrasar a folha de pessoal e pagamento dos fornecedores de bens e serviços, para o caso dos repasses do FPM deste ano também continuarem em queda, como vem ocorrendo em decorrência da redução da atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Somente em junho o repasse do FPM caiu 22,39% sem descontar o índice inflacionário, em relação ao mesmo período do ano passado. O presidente da Femurn antecipou na semana passada que acredita que o segundo semestre é o mais difícil do ano “por causa da devolução do Imposto de Renda” e também pelo fato que a arrecadação do ICMS e IPI, que também entram no cálculo do Fundo de Participação, estar em baixa. “A gente precisa no mínimo o mesmo valor do ano passado para chega próximo do ano passado, senão vamos ter de diminuir folha de pagamento e outras despesas”, repetiu.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante partilhado entre os municípios brasileiros será de R$ 1,67 bilhão, valor em que não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6,2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.
Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29ª da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
Garantia
A Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia, informou a Agência de Notícia da CNM.
Transferências
Recomposição dos maiores municípios
- Natal R$ 5.008.968,43
- Mossoró R$ 1.526.667,51
- Parnamirim R$ 1.526.667,51
- São G. do A. R$ 766.709,64
- Ceará Mirim R$ 622.951,83
- Macaíba R$ 622.951,83
- Caicó R$ 575.032,45
- Currais Novos R$ 479.193,72
- Nova Cruz R$ 431.274,33
- Santa Cruz R$ 431.274,33
- São José do Mipibu R$ 431.274,33
Fonte – CNM/STN
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