O grupo de monitoramento e fiscalização do Programa Começar de Novo, oficiou, na manhã de hoje, O Ministério Público Estadual para que tome as providências cabíveis relacionadas ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo tem o objetivo de garantir a contratação de apenados e egressos do sistema prisional para trabalhar nas obras da Copa.
Ainda foi solicitada uma reunião entre o MPRN, o Estado, o município de Natal e a OAS(contrutoraresponsável pela execução da arena das dunas) objetivando sistematizar as contratações.
De acordo com o TAC (01/2010), a Construtora OAS deveria destinar 5% das vagas de trabalho -ligadas a obra da Copa - a presos do regime semiaberto, livramento condicional, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas para fim de ressocialização. Apesar do grupo de monitoramento e fiscalização do TJRN, presidido pelo Desembargador Saraiva Sobrinho, ter dado início ao cadastramento dos apenados e egressos, foi constatado que a OAS não realizou nenhuma contratação.
A inserção dos apenados e egressos na sociedade surgiu a partir de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Conselho nacional de Justiça, Estados e Municípios que vão sediar a Copa de 2014. De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010.
O cadastro de recuperandos e egressos vem sendo realizado pelo Programa Começar de Novo na sede do Tribunal de Justiça e na Casa de Justiça e Cidadania. O banco de dados do Programa já conta com um elevado número de cadastrados que estão a espera de uma nova oportunidade para se integrar a sociedade.
* Fonte: TJ/RN
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