TRE-RJ cassa mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho

Vice-prefeito também teve diploma cassado nesta quarta-feira (28).
Anthony Garotinho também foi condenado por abuso de poder econômico.

Do G1 RJ

Reprodução: Prefeita Rosinha GarotinhoA juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos diplomas da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. O marido de Rosinha, o deputado federal Anthony Garotinho, e três radialistas também foram condenados, por terem usado indevidamente veículo de comunicação social na campanha. Todos também ficarão inelegíveis. Cabe recurso à decisão. As informações são do TRE.

Procurados pelo G1, os advogados do casal Garotinho, do escritório Lopes de Carvalho e Pessanha, não foram encontrados para comentar a sentença. Em seu blog, Garotinho diz que os advogados já entraram com mandado de segurança junto ao TRE-RJ e que Rosinha não deixará a prefeitura de Campos.

Em Brasília, Garotinho defendeu a mulher: “Um escândalo por causa de uma entrevista de rádio. A prefeita não está sendo acusada de desviar dinheiro nenhum nem está sendo acusada de ter cometido qualquer ato de improbidade. Ela deu uma entrevista de rádio a mim — eu como radialista e ela como entrevistada —, voltando do governo do estado para se candidatar, num gesto de grandeza, na sua cidade”, afirmou Garotinho.

A prefeitura de Campos informou que vai divulgar uma nota sobre a sentença da juíza da 100ª Zona Eleitoral.

A sentença vai ser publicada nesta quinta-feira (29). Os políticos terão três dias para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura de Campos, Arnaldo França Vianna.

A juíza entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a juíza aplicou o prazo de três anos de inelegibilidade, previsto em lei complementar.