A solidez dos argumentos expostos por Leandro Roberto na Câmara Municipal, na tarde da sexta-feira passada, 16, evidenciou a seriedade com a qual a área educacional tem sido administrada pelo Executivo encantense. O secretário confirmou presença à convocação do Poder Legislativo, realizada por meio de ofício justificado por requerimento do vereador Petrônio Chaves.
“Nada na Secretaria de Educação é feito sem a consulta de leis”, principiou Leandro em resposta aos questionamentos sobre o funcionamento do transporte escolar e o número de alunos matriculados no Centro Rural Padre Luiz Sampaio, pontos antes esclarecidos através do projeto “Trilhando Novos Caminhos para a Educação de Encanto”, apresentado no final de 2017 e frisado no início deste ano.
“Qual era o nosso objetivo?! Promover educação de qualidade na cidade, mas também mostrar àqueles pais do campo que os seus filhos poderiam ter uma educação de qualidade no campo. Porque, se chegasse ao final de 2018 e a gente não cumprisse com essas primícias, nós nos sentiríamos derrotados. Mas não foi isso o que aconteceu”, disse o gestor, destacando o avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o não fechamento de unidades.
As mudanças impostas combateram a superlotação nas escolas urbanas, reduziram a quantidade de multisseriados, reformularam a rota dos ônibus de forma a conter recursos para investimentos, por exemplo, nos recursos humanos e na infraestrutura dos prédios.
“Se o aluno reside na zona urbana, uma vez a escola oferecendo aquela série, ele tem a prioridade de se matricular lá, na zona urbana; uma vez ele residindo na zona rural, ele tem prioridade para estudar na zona rural”, disse Leandro, fundamentando a sua fala na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Nº 9.394/96.
O ajuste nas matrículas favoreceu outra questão: a reorganização da condução de estudantes, assegurada na Lei Nº 10.880/2004, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. “Não é obrigação do município transportar o aluno até o 5º Ano à zona urbana, porque a rural oferece as séries”, explicou Leandro Roberto.
A exposição do secretário, complementada pela diretora Niedja Barbosa, deixou claro a toda a plenária o sucesso do projeto executado pelo governo municipal, idealizado ao se pensar na aprendizagem do aluno e nas condições de ensino dos professores.
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