Marco Carvalho - repórter
MACAU
O delegado de Polícia Civil Antônio Pinto está sendo investigado pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado por um suposto recebimento de propina e desvio de recursos públicos. A informação está contida na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) e fala em "indícios de aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, referentes às verbas oriundas dos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (5ª Delegacia Regional de Polícia) e a Prefeitura Municipal de Macau, fatos estes ocorridos no citado município, no ano de 2005".
O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em desfavor do delegado Antônio Pinto. De acordo com informações contidas na Portaria 075/2011, o delegado teria transgredido dois artigos do Estatuto da Polícia Civil: o artigo 186, em seus incisos XI e XXII, e o artigo 192, em seus incisos VI e VIII. Os incisos citados falam em "solicitar ou receber propinas ou comissões, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão de função ou cargo que exerça ou tenha exercido" e ainda em "lesar os cofres públicos, ou dilapidar o patrimônio público".
O artigo 192 fala também em "aplicação irregular de dinheiro público". A portaria da Corregedoria aborda "indícios de ilícitos administrativos, em tese, praticados pelo referido servidor". A decisão de instauração de Processo Administrativo foi tomada pelo corregedor-geral Francisco de Sales Felipe.
Confira a portaria na íntegra, clicando aqui
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