Mais de uma tonelada de comida e remédios perdidos em Alcaçuz

Solução seria interditar presídio

Presídio de Alcaçuz

Marco Carvalho - repórter

A solução efetiva para os problemas da Penitenciária Estadual de Alcaçuz seria a interdição do estabelecimento prisional, provisória ou definitivamente. A saída é apontada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, em conclusão a uma inspeção realizada no presídio por determinação da Corregedoria-geral de Justiça. Ao mesmo tempo em que é citada, a medida é descartada pelo magistrado em virtude dos problemas que seriam criados em outras unidades do Sistema Prisional do Estado, que teriam que receber os detentos oriundos de Nísia Floresta. A longa lista de falhas no funcionamento da unidade apesar de não serem novas, impressiona pela abrangência. O documento elaborado pelo magistrado lista 17 problemas do presídio e relata o resultado de anos de descaso do Governo do Estado, que resultaram recentemente em uma fuga em massa de detentos.

Pavilhões deteriorados, problemas de gestão, erros estruturais e deficiências de iluminação, efetivo, equipamentos de vigilância e comunicação. Esses foram alguns dos elementos que formaram o cenário encontrado pelo juiz Henrique Baltazar durante a inspeção realizada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A visita gerou um relatório, que foi concluído esta semana e encaminhado ontem ao gabinete do corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos.

"A situação carcerária não vai mudar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz enquanto o Poder Executivo não tomar providências imediatas para resolver os problemas detectados, inclusive sob pena de se tornarem insolúveis e resultarem em prejuízos materiais e imateriais de vulto, inclusive com mortes de presos ou servidores públicos". A conclusão de Baltazar também está contida no documento.

O relatório composto por 11 páginas é um raio-x da unidade. Além de listar os principais pontos de preocupação e deficiência, o magistrado ainda acrescenta fatos e impressões da nova administração que assumiu o comando do presídio há menos de um mês. O relatório foi elaborado após visita no dia 25 de janeiro passado por determinação da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os problemas da unidade colocam em risco a integridade dos detentos, assim como dos que ali trabalham e da sociedade.

Dentre os problemas citados, destacam-se as deteriorações das celas e pavilhões. De acordo com o juiz Baltazar, existem aberturas nas celas que permitem aos presos a impune circulação pelos corredores entre os alojamentos, alcançando todos os lugares que desejam, inclusive o exterior dos prédios. Segundo ele, "essa situação é do conhecimento da direção, CoAPe [Coordenação da Administração Penitenciária] e Sejuc, mas só será resolvida com reforma ampla das instalações".

O magistrado prossegue: "Tenho conhecimento pessoal que há anos é solicitada [a reforma] mas nunca conseguida, alegadamente por falta de recursos financeiros". A localização de postes, caixas de esgoto e saneamento, portões, proximidade de matagal, vulnerabilidade das guaritas e ausência de equipamentos básicos necessários configuram um caos administrativo - na visão da direção do presídio em relatório encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Penais.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, a análise vem reforçar a opinião que ele já havia formado. "A possibilidade de novas fugas em massa são iminentes. Assim como eventuais massacres em caso de rebeliões ou outros problemas. Estamos esperando providências concretas, e não os paliativos feitos até agora", declarou em entrevista durante a tarde de ontem. O resultado da inspeção será encaminhado hoje ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e para as secretarias de Segurança e Justiça e Cidadania.

Uma tonelada de alimentos desperdiçados

O relatório do juiz Henrique Baltazar passa por todos os pontos considerados críticos em Alcaçuz. Para ele, a penitenciária sofre há anos de problemas de gestão, inexistindo procedimentos operacionais que possibilitem qualquer controle administrativo. Prova disso, para ele, foi a constatação, por parte do atual diretor, da existência de mais de uma tonelada (1.133 quilos)de alimentos e diversas caixas de medicamentos com prazo de validade vencidos. O desperdício contrasta com outras vezes em que a alimentação servida é insuficiente ou de má qualidade. O relatório também atribui isso a ausência de profissionais capacitados. O presídio não conta com equipe técnica que possa ajudar a administração a identificar e resolver os constantes problemas que ali ocorrem. Segundo o magistrado, a inexistência de procedimentos operacionais impedem até mesmo a identificação de erros que facilitam fugas e destruição do patrimônio público.

Poder dos presos

O documento também é composto por relatórios dos anos anteriores realizados na mesma unidade prisional. Por vezes, as informações lá contidas surpreendem pela ousadia dos presos, que passam a reter o poder de decisão na penitenciária em suas mãos. Nessas oportunidades, a inspeção não chegou a entrar em alguns dos pavilhões devido a denúncias de existência de armas de fogo em posse dos detentos; fato que poderia colocar em risco a integridade física da equipe que inspecionava o local.

Para o juiz Henrique Baltazar, o Estado não tem controle dos pavilhões, em virtude da deficiência no efetivo de agentes penitenciários e de equipamentos de segurança pessoal. "Tanto que os servidores neles [pavilhões] normalmente só entram em grupos". O descontrole é comprovado pelas regalias, rebeliões e sucessivas fugas registradas. No dia 19 de janeiro passado, 41 detentos escaparam do pavilhão Rogério Coutinho Madruga sob condições investigadas pelo Ministério Público e a própria Sejuc. Menos de duas semanas depois, outros seis fugiram após aproveitarem a estrutura de um túnel já existente no pavilhão 1 e também conseguiram a liberdade.

*Tribuna do Norte