Campanha começa com atraso no RN

DESARMAMENTO

A campanha do desarmamento, que já foi lançada em praticamente todos os estados do país há dois meses, só será iniciada no Rio Grande do Norte no final do mês de agosto, nas cidades de Natal e Mossoró. A previsão foi dada ontem Marcos Dionísio, representantes da ONG Viva Rio - organiza mobilização no RN. Enquanto isso, o Ministério da Justiça divulgou durante a semana um balanço parcial da coleta nos estados que já iniciaram a campanha há dois meses.

aurea cunha/ae
Em todo o país, mais de 9 mil armas já foram recolhidas nos últimos dois meses. No RN, campanha só inicia no final de agosto

O objetivo do Ministério da Justiça era chamar atenção para a problemática do porte de armas de fogo com a tragédia em Realengo, no Rio de Janeiro, onde doze crianças acabaram baleadas e mortas. Problemas estruturais e de logísticas atrapalharam a execução da campanha no estado. O secretário adjunto de segurança pública, Silva Júnior, tem uma interpretação diferente quanto à demora no início da coleta. "Não houve atraso porque a campanha será contínua", argumentou.

Segundo ele, os contatos com a Polícia Federal, destino final do armamento coletado, já foram feitos e o recebimento está garantido. "O convênio com a PF foi firmado para receber as armas ao final da campanha. Estamos nos preparando para uma campanha com mais qualidade, dada a capilaridade dos postos de recebimento", declarou Silva Júnior.

O organizador da coleta e estudioso em direitos humanos, Marcos Dionísio, chama atenção para as novidades da campanha. "Quase 10 mil armas já foram entregues no Brasil no começo da campanha. A gente acredita que haverá um upgrade com a abertura de postos de coleta civis", afirmou.

Diferentemente de outras coletas que só ocorriam em estabelecimentos policiais, dessa vez igrejas e demais instituições podem sediar o recebimento das armas e incentivar a entrega voluntária. "Em Natal, já sabemos que a sede da OAB e algumas igrejas irão receber as armas. Está sendo estudada a implantação de um posto na UFRN", disse Dionísio.

O estudioso chama atenção para mais benefícios da campanha do desarmamento. "É uma campanha que recolhe armas e também tenta esclarecer e educar a população sobre o estatuto do desarmamento".

A Viva Rio é a ONG que auxiliou a CPI do Tráfico de Armas, instalada em 2006 na Câmara dos Deputados, e divulgou estudos sobre o tema, em parceria com o Ministério da Justiça.

MP acusa ex-comandante de fraude

O ex-comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, foi acusado pelo Ministério Público do estado de fraudar processos referentes a promoções de oficiais durante o período em que ocupou o cargo máximo da Polícia Militar potiguar. As denúncias contra o policial foram feitas pela Associação dos Oficiais Militares do estado.

Segundo a investigação do Ministério Público, assinada pelos promotores Eudo Rodrigues Leite, Afonso de Ligório, Danielli Christine de Oliveira e Emanuel Dhayan Bezerra, entre os meses de abril a agosto de 2005, alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos devido a atos irregulares para a abertura de vagas no quadro de oficiais. De acordo com a ação, "o processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto"

emanuel amaral
Promotores acusam o ex-comandante da PM, Marcondes Pinheiro, de fraudar promoções de oficiais

Depois que a associação denunciou as supostas irregularidades, em 2006, foi instaurado o Inquérito Civil que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de major, superando em 11 vagas o número de oficiais desse posto previstos na Lei Complementar Estadual nº 176, que fixava apenas 29 vagas. Depois de comprovadas as irregularidades, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar relatando o caso e sugerindo o fim de novas promoções, o que, se acordo com os promotores, não foi respeitado e novas promoções foram efetuadas em 2007, seguindo o mesmo sistema. Na ação, o MP lista 10 oficiais como possíveis testemunhas para o caso.

Os promotores pedem a condenação do coronel Marcondes Pinheiro nos incisos II e II da 12º da Lei 8.429/92, que tratam sobre o "ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio", além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. No entanto, a ação não visa reverter as promoções dos oficiais beneficiados pela suposta irregularidade, o que não impede que nova intervenção do MP tenha esse objetivo.

PM abrirá processo administrativo

O Comando da Polícia Militar aguarda a finalização do inquérito conduzido pelo Ministério Público Estadual para dar início a um processo administrativo contra os policiais suspeitos de corrupção detidos em Assú. A ação correrá de modo paralelo e pode resultar em expulsão dos praças e oficiais envolvidos nas investigações. O MP tem vinte dias para concluir o inquérito do caso.

"Estamos aguardando a conclusão do inquérito no MP para abrir o processo que será conduzido dentro da própria corporação", esclareceu o comandante-geral da PM no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé Araújo.

Dentro de quinze dias, deve ser instaurado conselhos disciplinares e de justiça para apurar as atividades realizadas pelos policiais. "Iremos apurar a conduta dos policiais independente das práticas criminosas, cuja responsabilidade de investigação é do inquérito policial militar", declarou Araújo.

Em caso de condenação e expulsão, os policiais detidos pela Operação Batalhão Mall na segunda-feira passada não terão mais vínculo financeiro com a Corporação e com o Estado. "Não receberão mais nenhum centavo caso a investigação confirme o envolvimento com práticas criminosas. Foi o que ocorreu com 48 pms que já expulsei durante este ano", completou o coronel Araújo.

A sanção financeira está prevista no estatuto da PM em seus artigos 109 e 110. "O Oficial que houver perdido o posto e a patente, será demitido (…) sem direito a qualquer remuneração ou indenização", relata o documento.

O futuros dos praças - soldados e sargento - presos será decidido pelo próprio comandante-geral, que pode opter pela expulsão com uma das decisões administrativas. O mesmo não ocorre com os oficiais - major e tenente-coronel.

Tribunal de Justiça

O Conselho de Justificação a que serão submetidos os dois oficiais detidos - o major Carlos Alberto Gomes de Oliveira e o tenente-coronel Wellington Arcanjo -, terá julgamento no pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, a decisão de expulsão ou não dos oficiais independe da vontade do comando-geral.

O coronel Ângelo Dantas, corregedor da Polícia Militar, explica a diferença entre os processos. "O Código Penal Militar prevê tratamento diferente para praças [soldados, cabos e sargentos] e oficiais [tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel]. A decisão de expulsão de praças fica a cargo do comando-geral. A expulsão de oficiais só pode ser deliberada pelos desembargadores".

Em dois meses, 10 mil armas recolhidas

Em vigor há dois meses, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 arrecadou 9.160 armas e 30,9 mil munições em todas as regiões do país. O balanço nacional do Ministério da Justiça mostra que cada pessoa entrega, em média, uma arma. No caso das munições, são 36 unidades por pessoa. De acordo com o ministério, os revólveres calibre 38 lideram a lista dos armamentos recebidos pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, com 2.436 unidades recolhidas. Em segundo lugar estão os revólveres calibre 32, com 1.110 unidades, 12%. Foram entregues ainda 32 fuzis, quatro metralhadoras e duas submetralhadoras. A Campanha Nacional do Desarmamento prevê a indenização às pessoas que entregarem armas nos postos de arrecadação. Até o momento, o Ministério da Justiça pagou R$ 835 mil em reparações. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300 por arma entregue. A campanha segue até 31 de dezembro. Delegacias de Polícia Civil, postos da Polícia Rodoviária Federal, batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e unidades das Forças Armadas funcionam como postos de coleta.

Autoridades divergem sobre eficácia

A TRIBUNA DO NORTE publicou no dia 1º de maio a matéria intitulada de "Eficácia de campanha é questionada", onde mostrava que mesmo entre as autoridades da segurança pública havia divergências sobre os benefícios da entrega voluntárias de armas.

Para o delegado da Polícia Civil Alexandre Coutinho, titular da Delegacia Especializada em Armamentos, Munições e Explosivos (Dame), a campanha "é um desperdício de dinheiro por parte das autoridades". Já para o comandante geral da Polícia Militar no RN, coronel Francisco Canindé Araújo, a entrega dos armamentos "traz benefícios e se relaciona diretamente com a diminuição da violência".

A discussão chega às esferas civis, onde o especialista em estudos sobre direitos humanos e organizador da campanha no Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, compartilha da visão do comandante Araújo. Ele acredita que há um potencialização das violências interpessoais, dos crimes passionais, com o fácil acesso às armas de fogo. "As armas legais acabam abastecendo o mercado ilegal e servindo de subsídio para a violência", argumenta.

A visão contrária exposta pelo delegado Coutinho encontra compatibilidade no Ministério Público Estadual. Para o promotor criminal Wendell Bethoven, a campanha "não traz nada de benéfico".

Código Penal: mudanças já são aplicadas no RN

A mudança no Código de Processo Penal brasileiro, em vigor desde a terça-feira (5), já teve resultados práticos no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (8), duas pessoas conseguiram o benefício da prisão domiciliar devido a necessidades especiais. O argumento utilizado pela defesa foi o de que nenhuma das unidades prisionais do estado tinham condições de acomodar os detentos.

Com as mudanças no CPP, teve início o debate sobre possibilidade do aumento da já grande sensação de impunidade no país. Entre as mudanças, ficou determinado que não há mais a possibilidade de que um suspeito de cometer crimes dolosos com pena máxima inferior a quatro anos de detenção tenha a prisão preventiva decretada. Nos dois casos do RN julgados nesta sexta-feira (8), um paraplégico que responde por tráfico de drogas e uma gestante presa por estelionato ganharam o direito de permanecer em prisão domiciliar. De acordo com o advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, que fez a defesa dos dois presos, ficou comprovado que não havia condições de que os dois permanecessem detidos.

Contudo, apesar da prisão domiciliar, ficou determinado que os dois detentos só poderão ter contato com filhos e cônjuge. Além disso, a saída da residência está vedada, salvo, no caso da gestante, em urgência médica comprovada. "No caso da gestante, nós só conseguimos a liberação na segunda instância, mas o Tribunal de Justiça à unanimidade, concedeu a prisão preventiva", explicou Antônio Carlos de Souza.

Memória

O soldado PM Edvaldo Costa do Nascimento, flagrado pelo programa "Fantástico" da Rede Globo de Televisão pedindo propina, foi indiciado pelo inquérito conduzido pela própria corporação. A informação está contida na edição desta quinta-feira, 7, do Boletim Geral nº 126 da PM. De acordo com o documento conduzido pelo Capitão PM Leonado de Araújo Silva, o indiciamento ocorreu "por restar caracterizado nos autos provas comprovam a prática de crime militar por parte do acusado". No "Fantástico" exibido no dia 27 de março passado, o soldado aparece pedindo o valor de R$ 15 à produção do programa para que não houvesse autuação do carro da reportagem em virtude de películas irregulares.

A partir de agora, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça para distribuição à Justiça Militar da Comarca de Natal com objetivo de julgamento. Logo após o ocorrido, o praça da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual já havia sido afastado pelo comando.