Lu Aiko Otta
e Edna Simão
Brasília (AE) - Diante da farra de aditivos descoberta no Ministério dos Transportes, o governo decidiu tornar mais rígidas as condições para a contratação de empreiteiras. De agora em diante, as construtoras serão contratadas com base no projeto executivo da obra, e não mais no projeto básico, como é feito hoje. O anúncio dessa mudança foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ontem, ao divulgar o primeiro balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
elza fiúza/abrMudança foi anunciada ontem pela ministra Miriam Belchior
A exigência do projeto executivo para contratar empreiteiras vai atrasar os cronogramas em três a quatro meses, disse o secretário do PAC, Maurício Muniz. Será preciso fazer nova licitação para obras que já estão em fase de contratação.
A diferença entre os dois - projeto básico e executivo - é o grau de detalhamento. O projeto básico é mais genérico, por isso abre a possibilidade que as empreiteiras, depois de contratadas, consigam elevar os valores a serem recebidos numa obra, alegando o surgimento de gastos imprevistos. Podem ocorrer aditivos também para alongar prazos e para ampliar o escopo de uma empreitada. A profusão de aditivos teria levado a presidente Dilma Rousseff a reclamar do "descontrole" na pasta.
A crise na área de transportes eclipsou os resultados apresentados numa cerimônia marcada também pelas ausências de Dilma, da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todos estavam ocupados com a visita da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao País.
A mudança anunciada pela ministra foi elogiada pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). "Trata-se de uma medida com impacto enorme, bastante positivo, na gestão e no trâmite das licitações", disse o presidente da entidade, Paulo Godoy, por meio de nota. "Não são poucos os casos nos quais há uma grande distância entre o projeto básico e a execução real da obra."
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, procurou minimizar o problema dos aditivos. Ele disse que, entre 2007 e 2011, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lidou com contratos no valor de R$ 40 bilhões, que tiveram aditivos de R$ 3,7 bilhões. Ou seja, eles representaram 9,1% do total. A Lei de Licitações permite aditivos de até 25% do valor dos contratos. "Não podemos demonizar os aditivos", disse. Eles são inevitáveis quando a execução de uma obra estoura o cronograma, explicou. Mas, a medida anunciada hoje deve ajudar a reduzir a necessidade de uso esse dispositivo.
Mais de 25% das obras do PAC ficarão prontas após o prazo
Brasília (AE) - O balanço do PAC mostra que, nos primeiros sete meses do ano, foram desembolsados R$ 86,4 bilhões em dinheiro das estatais, empréstimos habitacionais e recursos do Tesouro Nacional previstos no Orçamento. Desse último item, foram liberados R$ 10,3 bilhões, pouco menos que os R$ 10,5 bilhões do mesmo período do ano passado. "Começamos com o pé no acelerador", comemorou Miriam, acrescentando que 2010 foi o melhor ano do PAC. Analistas, porém, acham que o volume deveria ser maior, porque Dilma fez dos investimentos um pilar de sua campanha eleitoral. De acordo com o balanço divulgado ontem, apenas 74% dos investimentos previstos entre 2011 e 2014 serão concluídos dentro do prazo. Isso representa R$ 708 bilhões, de um total previsto de R$ 955 bilhões para o período.
Segundo o Ministério do Planejamento, as demais obras serão concluídas após 2014. Entre elas, a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro e a ferrovia de integração do Centro-Oeste.
Após o escândalo dos termos aditivos nas licitações de ferrovias e rodovias que integram o PAC, o governo decidiu que novas obras no setor de transportes que integram a segunda fase do programa (PAC 2) só serão licitadas de agora em diante a partir de projetos executivos. O ministro do Transportes, Paulo Sérgio Passos, já havia cogitado essa mudança tão logo assumiu o cargo, há cerca de um mês, após a queda do ex-ministro Alfredo Nascimento. "A ausência de projetos executivos, previamente à licitação, levou à contratação de obras com base em projetos básicos insuficientes, cuja consequência foram inúmeros aditivos de prazo, valor e de escopo", reconheceu o governo.
O governo também está fazendo a revisão dos projetos das obras em licitação ou mesmo já em andamento. Todos os processos licitatórios na área de transportes foram paralisados a mando de Dilma em junho, para que eventuais irregularidades fossem corrigidas.
Nenhuma obra na área de transportes foi concluída
Andrea Jubé Vianna
Brasília (AE) - O primeiro balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de transportes - palco de crise política enfrentada pelo governo - mostrou que nenhuma obra ainda foi concluída e 69% delas ainda estão na fase de projeto ou aguardando licenciamento. No PAC 2, a meta geral é de que 74% das obras sejam concluídas até 2014 e 26% fiquem para depois.
alex régis
A fase dois do Programa de Aceleração do Crescimento prevê quase 8 mil Km de obras em rodoviasAinda considerando o estágio das obras, 27% estão em execução e 4%, em fase de licitação. Levando-se em conta os valores investidos, 86% das obras estão com ritmo adequado, 10% em estado de atenção e 4%, preocupantes. De acordo com o relatório distribuído à imprensa pelo Ministério do Planejamento, coordenador do programa, o PAC 2 na área de transportes prevê quase 8 mil quilômetros de obras em rodovias e 55 mil quilômetros receberão recursos para sua manutenção. Segundo o documento, nesse primeiro semestre de 2011, foram iniciados 431 quilômetros de novos trechos de rodovias e outros 6,5 mil quilômetros estão em andamento.
O Ministério dos Transportes foi alvo neste mês de um processo de "faxina", em que a cúpula do órgão foi afastada por denúncias de corrupção e superfaturamento de contratos. Órgãos vinculados ao ministério, como o DNIT e a Valec, estatal de ferrovias, também foram atingidos e terão seus dirigentes substituídos.
Leilões serão realizados em 22/12
Andrea Jubé Vianna,
Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues
Brasília (AE) - O leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília será realizado em 22 de dezembro. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, durante a apresentação do primeiro balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). "O cronograma está apertado, mas será cumprido", afirmou o ministro. A expectativa é de que a operação desses terminais esteja nas mãos dos concessionários privados em fevereiro de 2012.
Bittencourt frisou que ainda que não haverá aumento de tarifas aeroportuárias. Além disso, para tentar tranquilizar os trabalhadores, o ministro destacou que não haverá demissões, já que os funcionários da Infraero poderão escolher entre permanecer na estatal ou migrar para a concessionária.
"Os empregados serão respeitados. Não temos nenhum stress nesse sentido". As centrais sindicais têm criticado o processo o modelo de concessão, em estudo pelo governo, que prevê a participação de até 45% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Na avaliação dos sindicalistas, o governo deveria ter participação majoritária no negócio.
O governo também vai levar a leilão a administração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A concorrência está programada para o próximo dia 22 de agosto.
Maioria das ações estaria em ritmo adequado
Lu Aiko Otta e Edna Simão
Brasília (AE) - O balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra que 76% das ações monitoradas pelo governo estão em ritmo adequado. Porém, essa eficiência toda é apenas aparente. Obras que estouraram completamente o cronograma foram classificada como adequadas. Foram fixadas novas datas para a conclusão dessas obras, sem menção aos prazos estabelecidos anteriormente.
É o caso do trem-bala, que deveria ter sido licitado em abril, segundo meta estabelecida no último balanço do PAC no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado em dezembro passado. Num primeiro momento, o leilão foi adiado para julho. No dia 11 passado, as empresas interessadas deveriam apresentar suas propostas, mas nenhuma candidata apareceu.
"Houve uma frustração por causa de atores do mercado que preferiram forçar uma situação mais confortável", explicou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo. O governo refez a modelagem da licitação, dividindo-a em duas: uma para a empresa que operará os trens e outra para quem construirá a infraestrutura. Não há previsão para a nova data do leilão, disse o diretor. Ainda assim, o ritmo desse projeto é considerado adequado.
As obras de duplicação da BR 101 no Nordeste são outro exemplo. O trecho na Paraíba, do município de Lucena até a divisa com Pernambuco, deveria ter sido concluído em 31 de março. Mas a entrega foi empurrada para 20 de dezembro. O Comperj, complexo petroquímico no Rio de Janeiro, tinha sua conclusão prevista para 31 de dezembro de 2013. A nova previsão é 31 de março 2015.
A usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, é mais um exemplo. Ela deveria ser concluída em 20 de dezembro próximo e passou para 30 de novembro de 2015. Mesmo com o adiamento de quatro anos, o ritmo foi considerado adequado.
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