Andrielle Mendes - Repórter
O governo do estado arrecadou R$ 1,46 bilhão em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) entre janeiro e maio deste ano. O valor é 14% maior que o registrado no mesmo período de 2011 e 29% maior que o registrado no mesmo período de 2010. Só em maio de 2012, o governo arrecadou R$ 285,2 milhões. A perspectiva é arrecadar R$ 3,5 bilhões até o final do ano, um novo recorde para o Estado. O valor previsto é 12,9% maior que o arrecadado no ano passado (R$ 3,1 bilhões). "Essa é a nossa meta", afirma o secretário de Tributação, José Aírton. O ICMS é a principal fonte de receita tributária do Estado.
Segundo Aírton, o incremento se deve a dois fatores: ampliação da base tributária (com o avanço da formalização dos negócios e o crescimento do número de contribuintes) e o registro automático da nota fiscal eletrônica. "Independentemente do meio de transporte utilizado para trazer a mercadoria até o estado, conseguimos fazer o registro da venda e cobrar os tributos", esclarece.
O Sebrae/RN - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no estado - não tem dados específicos que mostrem quanto as micro e pequenas empresas representam no quadro de arrecadação de ICMS, mas "a arrecadação no estado vem subindo vigorosamente pós a ampliação do teto do Simples nacional", afirma Zeca Melo, superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte. O Simples nacional prevê um tratamento tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas. Hoje, o estado já conta com 78 mil empresas optantes do Simples (números de 31 de maio). O número sobe a cada mês. Segundo dados do Sebrae, todo mês 1,5 mil pessoas saem da informalidade no estado, uma média de 50 negócios por dia. Quem se formaliza, passa a emitir nota fiscal e assim a contribuir com a arrecadação.
SIMPLES
Para José Aírton, secretário estadual de Tributação, os números mostram que o governo do RN acertou ao elevar o teto do Simples, permitindo assim a inclusão de empresas com faturamento anual de até R$3,6 milhões. Em outros estados, o teto não ultrapassa os R$ 2 milhões.
Zeca Melo, do Sebrae/RN, ressalta que o micro e pequeno empresário tem alguns pleitos em relação a compras governamentais, mas reconhece que os micro e pequenos estão sendo bem tratados pelo governo. "Havia um receio infundado de que a elevação do teto do Simples reduziria a arrecadação do estado. Nós sempre defendemos que a formalização e a opção pelo Simples iria ajudar o estado e o país".
A arrecadação influencia a vida de todos os potiguares. Quanto mais um Estado arrecada, mais repassa para municípios e pastas como Saúde e Educação. "Descontados os repasses, o Estado fica com 38% do que é arrecadado", afirma o secretário de Tributação. Parte desse dinheiro vai para o custeio da máquina pública, incluindo pagamento de pessoal. O que sobra é investido em estradas, por exemplo. O problema é que tem sobrado muito pouco para investimentos.
Recordes não significam mais investimentos
No primeiro quadrimestre do ano, o governo do estado arrecadou 20,16% a mais com ICMS do que o arrecadado no mesmo período do ano passado. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. No entanto, depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões. Deste total, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal e 19% com o custeio das secretárias. Não sobrou nada para investir.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 20 de maio, Letícia Mary Fernandes de Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), avaliou que há um erro na gestão dos recursos.
INCENTIVO
Esta semana, outro motivo levou o ICMS de volta ao centro do debate. O governo do estado concluiu o projeto que prevê a ampliação do financiamento do imposto dos atuais 75% para 99% para indústrias e que estende o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados. A proposta foi incluída no projeto de lei de reformulação do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN).
A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano. O texto prevendo as mudanças deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana.
Tribuna do Norte
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