Governo do Estado, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e Consórcio Inframérica assinaram ontem protocolo de intenções, criando uma comissão tripartite para coordenar ações necessárias à implantação do novo complexo aeroportuário do Rio Grande do Norte. A comissão é formada por representantes do governo, do Município e do consórcio, que apresentou ontem uma série de prazos considerados decisivos para a conclusão dos terminais do empreendimento antes da Copa de 2014.
Demis Roussos
Representantes do consórcio apresentaram prazos e detalhes do projeto à governadora, ontemO projeto básico do novo aeroporto será entregue por partes, como forma de antecipar as obras e acelerar a conclusão dos terminais de cargas e passageiros. O consórcio entregará o projeto estrutural e de fundação à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) dentro de dois meses, a contar do dia 26. A carta-consulta, que oficializa o pedido de financiamento para o projeto, foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O grupo espera que a pré-aprovação do banco saia em até 15 dias. A aprovação levará entre 90 e 120 dias, segundo Antônio Droghetti Neto, vice-presidente da Infravix, braço brasileiro do consórcio. O BNDES não confirmou o prazo. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, não existe um prazo padrão de resposta à carta consulta. Normalmente, os projetos de infraestrutura são complexos e a resposta do banco demora. Nestes casos, o BNDES faz um empréstimo-ponte, com garantias, a fim de que o projeto seja iniciado.
O consórcio espera que o banco financie 80% da obra, mas já pensou num plano B. "Sei, porém, que o comprometimento é total por parte do banco e por parte do consórcio", afirma Droghetti. Outros bancos foram visitados antes da assinatura do contrato de concessão. Martin Eunerkian, presidente da Corporación América, braço argentino do consórcio, não descartou a possibilidade de aumentar a contrapartida do grupo.
O ante-projeto, segundo Wilson Viana, vice-presidente da Engevix (controladora da Infravix), foi apresentado à Anac no dia 18 de janeiro, mas entregue oficialmente no dia 26. Os dois terminais serão construídos simultaneamente e devem ficar prontos no mesmo período.
Ao assinar o protocolo de intenções, Estado e Município se comprometeram a concluir os acessos ao aeroporto e instalar a rede de esgoto, telefone e energia antes dos terminais. O consórcio reafirmou ontem que concluirá a obra em maio de 2014, a tempo da realização do mundial.
Anac mantém leilões no dia 6
A concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi leiloada em agosto do ano passado, dando ao consórcio Inframérica - que arrematou a concessão - o direito de concluir as obras e de administrar o empreendimento por um período de 28 anos, prorrogável por mais cinco. Outros três aeroportos serão leiloados este ano, na próxima segunda-feira, dia 6. A manutenção da data foi confirmada ontem pela Anac, que não acolheu nenhum dos cinco pedidos de impugnação do edital referente ao leilão dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP).
Por meio do comunicado relevante nº 09/2012, de "divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao edital do leilão nº 2/2011", a Agência destacou que, ao não acolher nenhuma impugnação e também por não ter acatado os pedidos de prorrogação de prazo, ficou mantido o leilão de concessão para a data já divulgada.
Foram negados os pedidos de impugnação encaminhados pela ARG Ltda, ATP Engenharia Ltda, Global Participações em Energia S/A, Instituto de Transporte Aéreo do Brasil (ITA Brasil) e MPE - Montagens e Processos Especiais S/A, que ficou em segundo lugar no leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O governo federal também conseguiu derrubar o primeiro pedido de liminar que pedia a suspensão do leilão de concessão dos aeroportos. O juiz federal Haroldo Nader, substituto da 8ª Vara Federal em Campinas, indeferiu ontem ação popular movida por quatro trabalhadores que queriam impedir a realização do leilão. Sobre o argumento dos autores de que o leilão limitará a livre concorrência e tolher a competitividade das empresas nacionais, Nader discordou. "O edital estabelece uma exigência que, de um lado, garante um mínimo de experiência ao pretendente e, de outro, permite a participação, até majoritária, das empresas nacionais".
(Com informações da AE)
Obras de acesso no RN começam em março
Durante a assinatura do protocolo, o consórcio entregou uma cópia da ordem de serviço emitida pela Anac e apresentou o projeto, que prevê a construção de vias de acesso, estacionamento, terminal de passageiros, terminal de cargas, central de manutenção, pátio de estacionamento de aeronaves, pátio de manobras e torre de controle. Wilson Viana, vice-presidente da Engevix, mostrou-se tranquilo quanto ao cumprimento dos prazos por parte do Estado e Município. "São obras que ficam prontas dentro de um ano", afirmou. Segundo com Demétrio Torres, secretário de Assuntos para Copa, as obras do acesso norte, que ligará o aeroporto à zona norte, devem começar em março. O trecho custará R$ 26 milhões e tem recursos garantidos dentro do PAC da Copa.
As obras do acesso sul ficaram fora do PAC, mas, segundo Demétrio ficarão prontas ao mesmo tempo. O segundo lote custará R$ 50 milhões e servirá para escoar a carga desembarcada no novo aeroporto. O contrato de financiamento deverá ser assinado na próxima semana. O governo espera concluir os dois acessos em até 15 meses.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, o protocolo assinado com o consórcio Inframérica "é uma demonstração do quanto o Estado está empenhado em acompanhar, fiscalizar e ver finalmente acontecer o Aeroporto de São Gonçalo".
LOJISTAS esperam definição
Com a conclusão do novo aeroporto, o Augusto Severo voltará a ser de uso militar. Os voos comerciais serão transferidos para São Gonçalo do Amarante. Tudo está definido em contrato, exceto o destino dos lojistas do aeroporto de Parnamirim. O Consórcio Inframérica, segundo o presidente da Associação dos Lojistas, Pio Morquesho, se comprometeu a discutir o assunto. "O destino dos lojistas será debatido num fórum realizado em abril sobre a implantação do novo aeroporto", afirmou. Segundo ele, o consórcio se mostrou 'bastante sensível' com a causa dos lojistas. O Augusto Severo conta com cerca de 35 lojas - entre associadas e não associadas. Só uma delas, um restaurante, gera 50 empregos diretos. A associação não descarta a possibilidade de entrar na Justiça, caso a decisão seja desfavorável. Segundo Pio, os lojistas, cujos contratos não encerrarem antes da transferência, devem ter prioridade na disputa por guichês em São Gonçalo. "Acredito que isso não será problema".
*Tribuna do Norte
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