Governo oferece o piso nacional aos professores

A paralisação dos professores da rede estadual de ensino, que completa um mês, começa a dar os primeiros resultados. Em audiência realizada na tarde de ontem, no gabinete da Casa Civil, com o secretário da casa civil Paulo de Tarso e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), o governo anunciou a implantação do piso nacional de R$ 890,00, a partir de junho. A proposta foi considerada um avanço pela categoria, que aguarda ainda o encaminhamento de outros pontos, para decidir em assembleia hoje, os rumos da paralisação.

Aldair Dantas
Reunião com o Sindicato da Administração Indireta não caminhou. Governo não apresentou proposta real sobre Plano de Cargos

Considerando o julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), o Piso Nacional será cumprido de imediato. A partir do mês de junho, o reajuste será dado para os profissionais do magistério que recebem salário inferior a R$ 890,00 – cerca de 2 mil professores - para jornada 30 horas semanais, no nível médio. Para os demais, o reajuste será escalonado de setembro a dezembro desse ano. Para isto, será necessário editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela salarial.

“Por reconhecimento a lei do piso nacional aplicado ao plano de carreira, tivemos a primeira proposta sólida do governo”, disse por telefone a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso. De acordo com o Sindicato, o salário de um professor em início de carreira, é de R$ 739,00. O “complicador” na proposta, segundo Fátima Cardoso, é o prazo dado para os professores com salários acima desse valor.

A categoria reivindica ainda a tabela salarial que traz equivalência com profissionais da administração direta e administração indireta. Além da fixação de data para pagamento da primeira parcela do PCCS de 4.164 professores, em atraso desde janeiro, e a revisão dos pontos de carreira que estão paralisado, desde o ano passado. “Com o documento em mãos é que teremos uma definição”, disse a coordenadora. A assembleia geral, será às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill.

A secretária Betânia Ramalho ressaltou que em decorrência da aplicação do piso nacional no Plano de Carreira, ao final da implantação, o reajuste médio na rede estadual de ensino será de 34%. “Em 2007, 2008 e 2009 os professores fizeram greve e tiveram 0% de reajuste. Ano passado, resultou em 7,15%. E este ano daremos 34% de reajuste médio. Nenhum professor ganhará menos que o piso”. Quanto os professores temporários e horas suplementares, a secretária disse está saldando os débitos de 2010 e regularizando, até junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários, o referente a 2011.

A professora Betânia Ramalho lamentou o poder que a greve tem de interromper o ano letivo e impedir o acesso do aluno, principalmente aquele carente que busca sua ascenção social através da Educação e tem esse direito assegurado em lei tolhido. “Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos, representando 800 horas de sala de aula”. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.

Reunião com Sinai termina sem avanço

Depois de mais de quatro horas de discussão, a reunião entre o secretário-chefe do gabinete civil Paulo de Tarso e os representantes do Sindicato da Administração Indireta (Sinai), na tarde de ontem, terminou sem consenso para o fim da greve. O secretário apresentou como alternativa para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal que a estruturação os Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de diversas categorias, aprovados na gestão passada - lei número 432/10 – aconteça a partir de setembro, depois de avaliação financeira do segundo quadrimestre do ano. “Seja por resgate total da dívida ou fixado um cronograma de pagamento, no qual o impacto financeiro da implantação dos Planos de Carreira possa ser dividido em até quatro parcelas”.

A posição do governo, foi avaliada pelo presidente do Sinai Santino Arruda, como de “total desrespeito e descomprometimento” com o funcionalismo público e o servidor. “Esperar até setembro para ver como fica a situação? Isso não serve para quem está, a mais de um ano, esperando o cumprimento de uma lei conquistada pelos servidores e sociedade a muito custo”, rebateu o presidente do Sinai.

Outro ponto apresentado pelo governo foi a equiparação da jornada de trabalho para os servidores da Emater. Entretanto, a carga e a implantação serão definidas pelos representantes da categoria e a secretaria de Administração e Recursos Humanos.

As propostas serão levadas a debate em assembleias separadas, onde os servidores decidiram ou não pela continuidade das paralisações e se ingressaram com ação na Justiça para garantir o cumprimento do Lei de Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Atualmente, quatro categorias da administração indireta estão com atividades suspensas: Detran, Junta Comercial, Emater e Fundação José Augusto.

Em greve há quatro dias, os servidores da Fundação José Augusto (FJA) se reúnem hoje, às 9h, na sede da Fundação. Às 10h30, os servidores do Detran – em greve desde o dia 25 – discutem as propostas na sede do Departamento. E ao meio-dia, os funcionários da Junta Comercial. Os servidores da Emater marcaram assembleia para a próxima quarta-feira.

*TRIBUNA DO NORTE