Os servidores da administração pública que entraram em greve terão os valores referentes a cada dia de paralisação descontados. O Governo do Estado vai divulgar hoje um ofício circular a todos os órgãos da administração direta e indireta, informando que os dias em que os servidores não foram trabalhar serão descontados no pagamento do próximo mês. O Executivo afirma que há amparo legal para o desconto e que, caso ocorra o pagamento, os gestores podem incorrer em crime de improbidade administrativa.
Desde o início do mês, diversos servidores públicos iniciaram o movimento grevista devido ao não pagamento, no mês de setembro, dos valores referentes a planos de cargos e salários dos servidores, além da falta de condições de trabalho para algumas categorias. No Rio Grande do Norte, participam da greve técnicos administrativos da Secretaria de Educação, servidores do Detran, Emater, Procuradoria Geral do Estado, Emparn, Fundação José Augusto, Idema, Idiarn e Jucern, além dos Agentes Penitenciários. No entendimento do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, todos terão descontados os dias que não foram ao trabalho.
O Poder Executivo argumenta que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevêem o desconto dos dias não trabalhados e que o único caso em que os dias deveriam ser pagos seria se a greve fosse provocada por atraso nos vencimentos dos servidores. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, disse que os gestores poderiam cometer crimes de improbidade administrativa caso efetuem os pagamentos. "A governadora determinou a suspensão do pagamento antes de viajar. O STA (Suspensão de Tutela Antecipada) 229, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, e o mandado de injunção 708, também relatado por Gilmar Mendes, prevêem o não pagamento dos dias não trabalhados". "Vamos distribuir o ofício circular para todos os gestores e dirigentes da administração indireta", completou o secretário de Administração do Estado, Anselmo Carvalho.
Na opinião dos sindicalistas das categorias que estão em greve, a postura do Governo do Estado demonstra arbitrariedade por parte da governadora Rosalba Ciarlini. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta estado (Sinai), Santino Arruda, disse que havia a informação extra-oficial sobre o não pagamento dos dias referentes à greve. Contudo, com a confirmação, ele criticou a gestão. "A atitude, caso se confirme, demonstra muito claramente o quanto o Governo Rosalba é arbitrário e o quanto o Governo desrespeita as regras de bom funcionamento e boa convivência. É o seu perfil com relação ao serviço público", disse o sindicalista, que também garante a reação por parte dos trabalhadores. "Os servidores não estão preparados (para o corte). Ninguém está. Acredito que essa medida será um tiro no pé do próprio Governo e, depois de termos acesso ao documento, vamos reagir", garantiu.
TJ declara ilegalidade da greve dos agentes
Ricardo Araújo e Carlos Henrique Goes - repórteres
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Rafael Godeiro, deferiu liminar em favor do pedido de ilegalidade da greve dos agentes penitenciários impetrado pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, no início da noite de ontem. A decisão do desembargador foi publicada no portal do Tribunal de Justiça no final da tarde de ontem. Até às 19h, os representantes legais do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, (Sindasp/RN), ainda não haviam sido notificados da decisão.
Adriano Abreu
Dos 90 presos que estavam detidos no CDP zona Norte, 65 foram transferidos para outras unidadesO desembargador Rafael Godeiro analisou um documento encaminhado pelo Governo do Estado e deferiu "a tutela de urgência, para, suspendendo o movimento paredista iniciado pelos integrantes da carreira de agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, determinar, desde já, o imediato retorno dos mesmos às atividades inerentes a seus ofícios, sob pena de aplicação de multa no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), em desfavor do Sindicato-réu, em caso de descumprimento".
A vice-presidente do Sindasp, Vilma Batista, afirmou que a categoria só irá se posicionar a respeito da determinação judicial a partir do momento que foram intimados. "Nós iremos analisar o pedido do Estado. Somente após esta análise, iremos tomar uma decisão", alegou. Vilma, em nome dos agentes penitenciários que cobram melhores salários e condições dignas de trabalho, criticou a decisão do Estado em recorrer à Justiça para pedir a ilegalidade do movimento grevista.
Em todas as unidades prisionais do Estado, o percentual de 30% de agentes trabalhando foi mantido pelo Sindasp. "Como ressocializar um detento se o próprio Estado marginaliza os servidores?", indagou Vilma. Mesmo assim, ela afirmou acreditar na Justiça. "Esperamos que exista bom senso e que a verdadeira Justiça do Estado e do Brasil, compreenda que nosso movimento é legal e legítimo", destacou Vilma Batista.
Em greve desde o dia 8 de outubro, os agentes penitenciários suspenderam as atividades cobrando melhoria estrutural e salarial. No entanto, o Governo entende que os profissionais não poderiam suspender as atividades e que os profissionais estariam, inclusive, desrespeitando a lei de greves.
O Governo do Estado usou alguns argumentos para pedira a ilegalidade da paralisação: há entendimento do Supremo Tribunal Federal de que agentes penitenciários não podem entrar em greve por serem componentes de segurança estratégica nos estados e que há documento dos próprios servidores que indicaria a suposta paralisação das atividades de 100% dos agentes penitenciários. O Governo também argumentou que os profissionais tiveram aumento salarial em 2010 e que o Estado está no limite prudencial. Miguel Josino explicou que mais da metade dos profissionais está em estágio probatório, o que poderia implicar em sanções mais graves aos profissionais que cruzaram os braços. "Isso (paralisação em estágio probatório) é uma loucura total. Eles estão mal orientados", disse Josino.
Superlotação em Natal e interior
A delegacia de Plantão da zona Sul amanheceu com 86 presos em sua carceragem, número recorde desde que o prédio da polícia civil passou a albergar presos em flagrante. A quantidade de homens se iguala a do CDP da zona Norte, onde nove celas foram destruídas. "É só uma questão de tempo isso aqui explodir. Precisam tomar uma atitude urgentemente", avaliou um agente de polícia que estava cumprindo plantão.
CAICÓ
No interior, a tensão também é grande nas unidades prisionais. De acordo com a diretora Veruska Saraiva, dois remanescentes do grupo que promoveu motim na manhã da terça-feira na Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o "Pereirão", repetiram as ações de vandalismo na manhã de ontem. Eles estavam custodiados no pavilhão "C", mesmo setor de onde seis comandaram a quebra de cadeados e incêndio em colchonetes.
A dupla que começou a queimar colchonetes no corredor do pavilhão e numa parte desativada da cozinha, foi identificada e levada para o setor de "castigo", onde ficam os detentos indisciplinados e que possam oferecer algum risco a tranqüilidade do ambiente. Sobre os recursos para as melhorias, Veruska disse que a maior necessidade seria a de pintura dos locais atingidos pelas chamas, mas que emergencialmente, a prefeitura do município tinha fornecido 30 cadeados. Três agentes penitenciários e 35 PM's estavam no "Pereirão" durante o feriado.
Detentos do CDP zona Norte foram transferidos
Após terem passado uma noite no solário do Centro de Detenção Provisória (CDP) da zona Norte, que ficou parcialmente destruído depois de um motim na manhã da terça-feira passada, 65 apenados foram transferidos para outras quatro unidades prisionais de Natal e região metropolitana. A transferência dos detentos foi autorizada pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), após o coordenador, João Olímpio, constatar as condições inapropriadas para a manutenção dos homens na ala das celas após a rebelião.
Por um período de provisório, porém sem data de regresso, os 65 amotinados já transferidos foram divididos em grupos de acordo com a quantidade de vagas oferecidas por cada carceragem as quais foram encaminhados. Para o Presídio Provisório Raimundo Nonato, também na zona Norte, foram remanejados 10 presos. No início da tarde de ontem, o Centro de Detenção Provisória da Ribeira recebeu mais cinco homens. O CDP da Ribeira tem hoje o dobro de detentos para a quantidade de vagas que foi projetado.
O número maior de detentos foi encaminhado para o Presídio Estadual de Alcaçuz. Durante a tarde de ontem, 40 homens ocuparam as celas da ala de triagem da maior casa carcerária estadual. Já no início da noite, mais dez homens foram levados para o CDP de Macaíba. O destino dos demais 25 presos que ainda estão na unidade da zona Norte, será definido na medida em que novas vagas forem sendo criadas no sistema prisional. A superlotação dos presídios, porém, dificulta a remoção.
O diretor do Presídio Estadual de Alcaçuz, major Marcos Lisboa, afirmou que os 40 detentos recebidos na unidade foram colocados na ala de triagem por questões de segurança. Lá, eles não terão direito à visita íntima ou social. A estimativa é que eles permaneçam em Alcaçuz por até 15 dias, período no qual a reforma do CDP da zona Norte será concluída. "A ala havia sido parcialmente destruída na última rebelião, mas todas as chapas de ferro foram recolocadas nas celas e a segurança está garantida", afirmou o diretor.
Os problemas em Alcaçuz, porém, vão além da superlotação. Ontem, detentos e agentes penitenciários jantaram café com pão. Para hoje, a despensa da unidade só dispõe de cuscuz e feijão. O Governo não quitou os débitos com os fornecedores e estes decidiram paralisar a entrega de mantimentos para a cozinha dos presídios.
*Tribuna do Norte
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