Vicente Cândido (PT/SP), relator da Lei Geral (centro): "Votamos a lei que é possível"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da Lei Geral da Copa. A questão da venda de bebidas alcoólicas, um dos pontos mais polêmicos do texto, foi deixada para a decisão de cada um dos Estados-sedes do Mundial de 2014. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
A Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, tem especial interesse na questão da venda de bebidas, por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores oficiais. Mas a liberalização da venda do produto encontra resistências de inúmeros políticos e entidades da sociedade civil. Os parlamentares ainda votavam, quando esta reportagem foi publicada, os destaques ao texto apresentados pelos deputados.
A votação da Lei Geral da Copa já tinha sido adiada algumas vezes, mas lideranças da base e da oposição fecharam acordo na terça-feira para colocá-la em pauta nesta quarta. O projeto define regras para a realização da Copa do Mundo em 2014 e da Copa das Confederações, em 2013. Depois de ser apreciada e votada pelo Senado, a proposta seguirá à sanção presidencial.
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT/SP), discursou em plenário, afirmando que fez o possível para construir um texto que pudesse ter algum consenso. “A Lei Geral da Copa tal como está o relatório final, contempla 80% dos atores envolvidos. Não é plenamente de nenhum deles. É a lei possível”, disse Cândido.
O parlamentar recebeu 63 propostas de emendas dos deputados. Dentre elas, uma das acatadas foi a que alterou o artigo que determinava que não poderia haver a comercialização de produtos sem autorização da Fifa em um raio de dois quilômetros dos estádios da Copa. Pelo novo texto, aqueles que já possuem pontos comerciais dentro deste raio poderão exercer sua atividade comercial normalmente. Outra alteração no texto que veio do governo foi a que determina que 1% dos ingressos dos jogos da Copa seja destinado aos portadores de deficiência físicas.
RELEMBRE TODO O VAI-E-VÊM DA LEI GERAL DA COPA DESDE A SUA CRIAÇÃO
11/10/2011 Vicente Cândido, considerado próximo de Ricardo Teixeira por ser vice da Federação Paulista, é escolhido como relator da Lei Geral.
07/11/2011 Com a discussão ainda girando em torno da meia-entrada, Vicente Cândido declara que vai incluir a liberação da bebida na Lei Geral a pedido de Valcke, que estava no Brasil.
01/12/2011 Cândido Vacarezza, então líder do governo, diz que tentaria votar a lei ainda em 2011, para que o texto fosse ao Senado em fevereiro deste ano. Até agora, a Câmara ainda não aprovou o documento.
06/12/2011 Vicente Cândido altera o texto da Lei Geral da Copa e inclui artigo que permite a comercialização de bebidas alcoolicas nos estádios durante o Mundial.
16/01/2012 Jerome Valcke volta ao país, pede aprovação rápida da Lei Geral da Copa e diz que o Brasil “pede demais” na negociação com a Fifa. Leia mais
30/01/2012 Ministro Aldo Rebelo defende a venda de cerveja nos estádios e diz que trata-se de um compromisso assumido com a Fifa no contrato da Copa do Mundo.
31/01/2012 Erro de tradução de lista de exigências irrita a Fifa e trava a Lei Geral da Copa.
15/02/2012 Concessão de visto gera novo impasse a votação da Lei Geral da Copa; Fifa se diz "decepcionada".
06/03/2012 Após semanas de atrasos e adiamentos, Comissão Especial da Câmara aprova a Lei Geral da Copa, incluindo o aval a bebidas. Texto ainda tem de ir ao plenário.
02/03/2012 Valcke reclama da demora na aprovação, diz que o país precisa de um “chute no traseiro” e abre um crise entre governo e Fifa.
14/03/2012 Em crise política, governo bate cabeça e retira a aprovação das bebidas alcoolicas do texto da Lei Geral da Copa.
15/03/2012 Alertado pelo Ministério do Esporte, relator da Lei Geral recua e mantém a liberação do álcool no texto da Lei Geral da Copa.
21/03/2012 Relator da Lei Geral da Copa retira permissão explícita da venda de bebidas alcoólicas .
*UOL.Copa 2014
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