Um dia após o secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, revelar informações do Ministério da Justiça que comprovam a atuação do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte, o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, confirmou o perigo que ronda o Estado. "Eu soube através de informações oficiais do Ministério da Justiça que como o Comando Vermelho está aqui e é necessário que se tenha cuidado", disse Hollanda à TRIBUNA DO NORTE. De acordo com Henrique Baltazar, um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) alertam as autoridades do RN a tomarem providências de combate aos criminosos organizados e de proteção aos seus servidores. "O relatório apontou que o crime organizado está instalado aqui e traz grande perigo", disse Baltazar.
A entrevista com o juiz de Execuções Penais ocorreu durante manhã de ontem no hall de entrada da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Henrique Baltazar se encontrava no local devido à realização de audiência com detentos. Ele foi instigado a comentar as declarações de Fábio Hollanda, concedidas na quinta-feira passada à TRIBUNA DO NORTE. "Ele reafirmou o que venho falando do Sistema Prisional e os seus problemas", afirmou. O magistrado comentou a informação da atuação da facção criminosa carioca Comando Vermelho no Rio Grande do Norte.
Henrique Baltazar baseou as declarações em um relatório produzido pela Abin e pelo Depen; o documento foi enviado em 2011 para a Governadoria, Sejuc, Secretaria de Segurança e uma cópia para o juiz de Execuções Penais. De acordo com o juiz, a atuação dos criminosos envolvem advogados, apenados e até servidores públicos. "As informações estão lá. O Estado opta por omiti-las para não precisar agir", declarou. Baltazar esclareceu que também existe a tese de que o Executivo prefere não divulgar por crer que estaria fortalecendo essas organizações.
Segundo informou o magistrado, ações da Polícia Federal e da Polícia Civil, através da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), ocorreram no ano de 2010 e 2011. "A PF informou à Polícia Civil das ações dos grupos criminosos. A Deicor realizou operações que deram resultado", disse.
Risco às autoridades
O relatório da Abin, segundo o relatado pelo juiz Henrique Baltazar, também traz advertências quanto a proteção de autoridades. O magistrado esclareceu que prefere não pedir serviço de escolta. "Já tive escolta em ocasiões esporádicas. É algo incômodo você ter uma pessoa vivenciando o seu cotidiano a todo momento. Mas considero necessário o serviço, principalmente para os secretários de justiça e o de segurança".
Baltazar falou sobre a deficiência do Tribunal de Justiça do RN em oferecer proteção aos juízes. Não há polícia própria, e o TJ fica dependente dos policiais militares. "É uma questão delicada. Colocar policiais militares para escolta significa tirá-los da rua. Mas, ao mesmo tempo, o TJ não possui orçamento para a criação da sua própria equipe de polícia".
Reconstituição é adiada por falta do Itep
A reprodução simulada da fuga em massa de Alcaçuz foi adiada. A reconstituição estava marcada para ocorrer ontem a partir das 8h. Homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar e os promotores de Justiça se deslocaram para Nísia Floresta no intuito de repetir os passos dos 41 homens que escaparam do pavilhão Rogério Coutinho Madruga. O planejamento teve que ser revisto devido à ausência de equipes do Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep), que iriam acompanhar as atividades. Com isso, a reconstituição foi adiada para o dia 27 de março.
A chamada reprodução simulada é parte integrante do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Ministério Público Estadual. Os promotores da Comarca de Nísia Floresta investigam se houve facilitação ou negligência na fuga recorde registrada no dia 19 de janeiro passado. Uma perícia foi requisitada ao Itep e o documento já foi remetido aos promotores de Justiça.
De forma simultânea ao Procedimento Investigatório, a Secretaria de Justiça e Cidania (Sejuc) conduziu uma sindicância com o mesmo objetivo de investigação sobre a fuga em massa. O documento já foi concluído e está sob análise do secretário Fábio Hollanda. De forma preliminar, ele se pronunciou no sentido de reforçar a tese de negligência: "Os presos não fugiram por um enfrentamento, fugiram por falta de cuidado, fugiram por negligência e fugiram porque alguns agentes públicos fizeram de conta que estavam segurando os presos e resolveram abrir a porta pra eles saírem".
Dos 41 fugitivos da penitenciária de Alcaçuz, a Secretaria de Segurança estima que menos de 20 homens tenham sido recapturados pela Polícia Militar. O restante, entre traficantes, assaltantes e homicidas, permanecem soltos (veja fotos dos que continuam foragidos).
Comando Vermelho e PCC
O Comando Vermelho é uma organização criminosa que surgiu durante a década de 1980, dentro de unidades prisionais do Rio de Janeiro. Ganhou grande repercussão após a prisão do seu principal líder, o traficante Fernandinho Beira-Mar. O CV conseguiu crescer após se estruturar em um sistema de cobranças de dinheiro de criminosos, tanto os presos quanto os que estavam em liberdade. O "caixa" formado permitiu financiar o crescimento do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, assim como o cometimento de outros crimes. A partir da década de 1990, o CV passa a influenciar a criação de outra organização criminosa, dessa vez no Estado de São Paulo. O Primeiro Comando da Capital (PCC) - que surge sob a bandeira da defesa dos direitos dos apenados. Em 2001, São Paulo assistiu a uma revolta em série das suas unidades prisionais - tentativa dos presos de provarem a organização de atuação no Sistema.Bate-papo
Wendell Bethoven, promotor de Justiça
O secretário de Justiça, Fábio Hollanda, citou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE a atuação de facções criminosas como o Comando Vermelho em Natal. Como o senhor enxerga essa informação?
Li a entrevista e fiquei surpreso com o que foi dito por ele. Não tenho nenhuma notícia a esse respeito e considero um exagero o que foi falado.
O Ministério Público possui alguma investigação voltada para essa temática?
O Ministério Público Estadual não tem nenhuma informação quanto aos conteúdos dessas declarações. Acredito que o problema aqui passe longe dessas organizações criminosas. O problema aqui não é o crime organizado e sim a desorganização do Sistema Prisional que afeta a segurança pública. O próprio secretário falou que fica preso quem quer.
O senhor acredita que alguns bandidos por vezes se apossam dessas nomenclaturas famosas das facções criminosas para se autopromover?
O que ocorre aqui são várias pessoas que usam o nome do PCC ou do Comando Vermelho mais para se promover, do que outra coisa. Não existe nenhum dado concreto da atuação desses criminosos organizados no Rio Grande do Norte.
Qual o caminho para a solução da crise envolvendo o Sistema Prisional?
A solução do Sistema Prisional passa por outros problemas, e não propriamente pelas facções e criminosos organizados. É preciso combater a corrupção, e frear a entrada de celular e drogas nos presídios. Além disso, claro, tem que existir investimentos.
*Tribuna do Norte
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