Governo terá 24 milhões de reais para aterros

Parceria garante aterros sanitários

Margareth Grilo - Repórter

O governo do Estado deu um grande passo para resolver um passivo ambiental que se arrasta há anos: a destinação inadequada dos resíduos sólidos nos municípios potiguares. Essa garantia vem de dois convênios assinados ontem pela governadora Rosalda Ciarlini, no Palácio da Cultura (Cidade Alta), e que disponibilizam R$ 24,5 milhões para construção de dois aterros, um na região do Alto Oeste e outro, no Seridó, e para a elaboração dos planos Estadual e Intermunicipais de Resíduos Sólidos, que beneficiarão 108 municípios nas regiões do Alto Oeste, Agreste e Seridó.

Júnior Santos
Construção de aterros vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas

O convênio de maior aporte financeiro, da ordem de R$ 21,5 milhões, foi assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de um aterro sanitário na cidade de Caicó, município polo do Consórcio Intermunicipal do Seridó, e outro em Pau dos Ferros, município polo do consórcio Alto Oeste. Os recursos foram assegurados, em 2011, por emenda do então senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), com assinatura de toda a bancada federal do Estado na Câmara dos Deputados.

Presente à solenidade de ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que a assinatura significa a "luta por um Rio Grande do Norte melhor". "E fui apenas o autor desta emenda. Tive a iniciativa, mas é resultado de uma luta luta maior, de toda a bancada federal, em favor de uma das causas mais nobres, que é a causa da efetivação de uma política de recursos sólidos adequada", destacou o ministro.

Atualmente, em mais de 92% dos municípios potiguares, os resíduos sólidos urbanos são lançados em lixões a céu aberto. Apenas 4,2% dos municípios cumprem a lei e dão uma destinação adequada aos resíduos sólidos, entre eles, Natal e Mossoró, que possuem aterros sanitários. No caso de Natal, o aterro foi construído em Ceará-Mirim, sendo administrado pela empresa Braseco. Durante a solenidade, Garibaldi fez contato com o presidente da Funasa, Gilson Queiroz, e recebeu a garantia de que a liberação dos recursos será imediata.

O segundo convênio foi com o Ministério do Meio Ambiente, da ordem de R$ 3 milhões para elaboração dos planos estadual e intermunicipais de resíduos sólidos. Nos 108 municípios beneficiados, que somam uma população de mais de 1 milhão de habitantes, o estudo vai apontar o diagnóstico da atual gestão dos resíduos sólidos, incluídos os perigosos, e estabelecer metas para a gestão integrada de resíduos sólidos, bem como as responsabilidades dos geradores e do poder público.

De acordo com a Lei Federal 12.305/2010, os planos municipais de resíduos sólidos devem estar aprovados até agosto deste ano. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) destacou que para cada R$ 1,00 investido em saneamento, que inclui a gestão de resíduos sólidos, o Estado economiza R$ 4,00 em saúde. "Os convênios trazem um grande avanço e a partir daí", ressaltou a governadora, "vamos começar a trabalhar para fazer a reciclagem do lixo e o aproveitamento, que gera inclusive renda para os municípios".

Municípios vão formar consórcios

Para garantir a eficácia do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos o governo do Estado articulou a formação de seis consórcios intermunicipais, dos quais dois - Alto Oeste e do Seridó, que reúnem 44 e 25 municípios, respectivamente, estão em fase mais adiantada, inclusive com diretoria eleita. Já os Consórcios do Vale do Açu, Mato Grande, região Metropolitana e Agreste estão em fase de formalização.

Segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Gilberto Jales, os consórcios terão personalidade jurídica própria, com custo operacional e administrativo rateado, proporcionalmente, entre os sócios, ou seja os municípios, e acordo com o estatuto social. "Os custos serão distribuídos", disse Jales, "mediante o volume de resíduos sólidos demandado por cada município".

No desenho dos Consórcios intermunicipais, explicou Jales, o governo se preocupou em distribuir os municípios de forma a não comprometer a logística de transporte, entre um determinado município e o aterro sanitário. Jales informou que, no caso das regiões do Alto Oeste e Seridó, o governo do Estado contratou, com recursos próprios, da ordem de R$ 1,3 milhão, a elaboração dos projetos executivos dos aterros em Pau dos Ferros e Caicó.

A expectativa é de que em junho as duas empresas contratadas entreguem os projetos executivos. "A partir daí podemos licitar as obras e esperamos iniciar as obras até final do ano", informou Jales. Os R$ 21,5 milhões da Funasa, que englobam uma contrapartida do Estado de R$ 2,2 milhões, são suficientes, segundo ele, para a construção e aquisição dos equipamentos necessários aos dois aterros.

A obra deve durar cerca de 12 meses e incluem a construção de estações de transbordo. Segundo Jales, as áreas destinadas aos aterros terão, em média, 50 hectares, cada uma, sendo que 50% do terreno ficará livre para expansão, e no momento, as empresas que desenvolvem os projetos executivos, levantam as possíveis terrenos para instalação dos dois aterros. "A que se mostrar mais viável será utilizada" disse o titular da Semarh. A desapropriação das áreas caberá aos municípios polos. Para essas construções, o governo já tem a licença prévia, faltando o licenciamento ambiental, que está em andamento, segundo Jales.

Alex Régis
Garibaldi Filho com a governadora Rosalba Ciarlini, na solenidade de assinatura do convênio: ações para melhorar a qualidade de vida

Bate-papo

Garibaldi Alves Filho, senador e ministro da Previdência

'Nosso compromisso é com a candidatura de Henrique'

O senhor assumiu o Ministério dizendo que 'pegava um abacaxi'. Agora, está mais à vontade no cargo? Os problemas da Previdência diminuíram?

Não, os problemas não diminuíram. Até gostaria até que tivessem diminuído. Agora a determinação da presidenta Dilma Rousseff de encaminhar soluções para os problemas é que está nos dando esse conforto, esse apoio, essa possibilidade de amenizar o déficit da Previdência e, ao mesmo tempo, prestar cada vez mais um melhor serviço ao segurado, sobretudo com a inauguração de novas agências.

Quantas já foram inauguradas?

A meta será inaugurar este ano 182. Isso já foi anunciado pela própria presidenta no programa Café da Manhã. Agora, no ano passado, tivemos a oportunidade de inaugurar 50 agências. Até 2014, a meta é inaugurar 410. São agências que serão instaladas em municípios com 20 mil habitantes, pelo fato de que municípios com esse porte são capazes de receber a população dos municípios vizinhos menos populosos. Essa política tem sido constantemente acionada.

Isso deu uma qualidade melhor à Previdência?

Dá uma qualidade melhor porque a Previdência hoje é inteiramente diferente daquela Previdência que fazia com que filas intermináveis, principalmente nas grandes cidades, se postassem frente às agências. Por outro lado, as populações previdenciárias dos municípios pequenos se deslocavam para grandes distâncias. Queremos fazer com que se reduza o tempo do atendimento. Para isso, precisamos que o segurado compreenda que agendando sua ida à unidade, ele facilita o atendimento. Se ele chega sem agendar, vai ter mais dificuldades.

Que perspectiva o senhor tem quanto à redução do deficit da Previdência?

O déficit só poderá ser reduzido a longo prazo. O problema é que se não forem iniciadas ações agora, depois, não teremos condições de pagar os benefícios. Isso será muito mais grave. Mas, agora, o déficit da Previdência que está sendo objeto de discussão na Câmara dos Deputados é o déficit do servidor público federal, que deve fechar o ano em R$ 60 bilhões. O Senado aprovando o projeto do Fundo de Pensão complementar do serviço público federal [já aprovado na Câmara Federal] o futuro servidor, a partir da sanção da Lei, e depois de um teto igual ao da iniciativa privada - R$ 3.916,00 - vai ter a possibilidade de contribuir para o fundo de pensão, e o governo vai contribuir também até 8,5%.

Foi difícil emplacar esse fundo de pensão?

Houve uma questão que foi colocada pela Justiça, que o governo atendeu, de que não deveria ser só um Fundo de Pensão. Inicialmente, o governo queria um só Fundo para a previdência do servidor público, mas o Supremo Tribunal Federal encaminhou solicitação para que cada um dos poderes, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo tivessem seu próprio Fundo, permitindo que se exercite a autonomia dos poderes.

O senhor está disposto a ficar mais três anos no Ministério?

Isso depende da nossa Presidente. Eu me mostro muito animado em continuar. Mas eu não sei se ela está tão animada assim comigo. Mas depende dela.

Insistentemente, o senhor tem sido apontado como o nome para a presidência do Senado. Tem fundamento?

Isso não é possível. Primeiro porque há um acordo entre PT e PMDB para fazer Henrique Alves presidente da Câmara. O acordo é com o PMDB, agora, nós que somos conterrâneos de Henrique, sabemos que a votação na bancada para escolha do candidato do PMDB, prevalecendo o acordo, vai dar Henrique. E não seria eu que iria perturbar esse acordo. De jeito nenhum. Muito mais se ele tem como beneficiado o meu primo.

Mas, na Câmara Federal, a relação do PMDB com o governo está estremecida...

Está circulando um manifesto da bancada federal, que não sei ainda se todos assinaram, pedindo maior apoio do governo, sobretudo aos ministros do PMDB.

*Tribuna do norte