A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que torna o modelo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) mais atrativo no Brasil. Ao todo, o país possui 23 ZPEs autorizadas, incluindo duas do Rio Grande do Norte. Mas nenhuma está em operação.
Alberto Leandro
Área em que será instalada a ZPE de Macaíba, uma das duas no RNO projeto 764/2011, que já venceu a primeira etapa no Senado, tenta acelerar a implantação e facilitar a captação de recursos nessas Zonas, que são áreas de livre comércio com o exterior beneficiadas por regimes tributário, cambiais e administrativos diferenciados.
Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e depois irá para a Câmara dos Deputados, onde será examinado por até três Comissões (Indústria, Tributação e Constituição e Justiça) até 15 de abril, segundo Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).
A expectativa é que o projeto vire lei até junho. O prazo é curto, admite Helson. "Mas se tudo caminhar bem, o projeto será sancionado ainda este semestre".
RN
No Rio Grande do Norte, a corrida é para instalar pelo menos 10% das ZPEs do Sertão (em Assu) e de Macaíba até junho, prazo limite. O projeto de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) prevê uma série de mudanças na legislação atual que flexibilizam regras e aceleram a instalação. Entre elas, a redução do percentual mínimo de exportação, que poderá passar de 80% para 60% ou para 50%, no caso de empresas que desenvolvem software ou prestam serviços de tecnologia da informação. Além disso, a nova proposta permite que prestadoras de serviços se instalem nas ZPEs. Atualmente, apenas indústrias podem ter acesso a isenções e regime cambial e tributário diferenciado. "Precisamos abrir espaço também para os serviços, especialmente TI, como fazem as ZPEs mais modernas e dinâmicas", afirmou Lídice, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 4 de março.
ZPEs que não iniciarem as obras de construção no prazo determinado, mas apresentarem 'motivo justificado', não terão a autorização suspensa, segundo o novo texto. Hoje, as ZPEs que não ficam prontas em dois anos - a contar da publicação do decreto de criação - correm o risco de 'caducar'. As empresas que administram as ZPEs do Rio Grande do Norte, por exemplo, tem até junho para cumprir pelo menos 10% do cronograma físico-financeiro, desmatando, terraplenando e cercando as áreas, em Assu e Macaíba.
A senadora Lídice da Mata, autora do projeto, que disse acreditar que as mudanças não encontrariam resistência - em entrevista anterior - quase mudou de ideia na primeira votação. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu um pouco mais de tempo para examinar o projeto. No final, entretanto, cedeu aos apelos dos colegas e deixou os questionamentos para o debate na Comissão de Assuntos Econômicos. Vanessa questionou a possibilidade de uma empresa instalada numa ZPE abrir uma filial em outra localidade ou participar de outra pessoa jurídica instalada fora da própria ZPE.
ZPEs potiguares aguardam licenças
José Wilson, secretário de planejamento e controle interno de Macaíba, afirma que a Prefeitura já iniciou o processo público de contratação para preparar o terreno. O Município, atual sócio majoritário da ZPE, aguarda apenas o sinal verde do Idema. "Assim que recebermos a licença, começamos a obra", garantiu o secretário. O empresário inglês Brian Tipler, controlador da ZPE do Sertão, localizada em Assu, afirma que o 'projeto está caminhando bem'. Segundo ele, a empresa administradora também está pronta para iniciar as obras. Falta apenas a licença.
Ele afirma, entretanto, que construir o distrito industrial não basta. "Precisamos criar as condições ideais para que os investidores venham. Estamos pensando em infraestrutura, não só na construção". A ideia, segundo ele, é investir cerca de US$ 5 bilhões no porto de Pecém (CE), umas das principais portas de entrada e de saída de mercadorias do Nordeste, na ferrovia Transnordestina e na construção de um aeroporto de cargas na região, para escoar a produção. O dinheiro viria de fundos de investimentos, como o Equator Fundos de Investimentos.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, para saber se o estado cumprirá prazos, mas ele não atendeu as ligações.
O que são ZPEs?
ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. O principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. (Percentual poderá ser alterado por novo projeto a ser analisado pelo Senado e pela Câmara).
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
Confira as principais mudanças em tramitação no Senado e a quantas andam as ZPEs do Rio Grande do Norte.
Mudanças propostas no projeto de lei do Senado 764/2011
- Percentual mínimo de exportação passará de 80 para 60% e poderá ser reduzido ainda mais em alguns casos. Hoje, empresas precisam destinar 80% de sua produção para o mercado externo.
- Será permitida a instalação de empresas prestadoras de serviços dentro das ZPEs. Atualmente, apenas empresas manufatureiras podem se instalar.
- ZPEs que não iniciarem obras de construção em dois anos, mas apresentarem 'motivo justificado' não terão autorização suspensa. Hoje, ZPEs que não iniciam obras dentro do prazo, 'caducam', independentemente da razão.
- Não será mais necessário fixar um valor mínimo para os investimentos totais das empresas investidoras em ZPE.
- Empresas titulares de projetos aprovados para implantação em ZPE poderão importar ou adquirir bens de capital no mercado interno, com os benefícios do regime, antes do alfandegamento da área pela Receita Federal Brasileira.
- Comercialização de produtos dentro do país será considerada exportação, desde que produtos sejam destinados a empresa com sede no exterior.
Retrato das ZPEs* do RN
ZPE do Sertão em Assu
Fase: Projeto de alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal. Controlador negocia participação de investidores internacionais.
ZPE de Macaíba
Fase: Projeto de alfandegamento foiaprovado pela Receita Federal. Falta alocar recursos e construir instalações.
*Ao todo, o Brasil possui 23 ZPEs autorizadas.
Objetivos das ZPEs
- Atrair investimentos estrangeiros;
- Reduzir desequilíbrios regionais;
- Fortalecer o Balanço de Pagamentos;
- Promover a difusão tecnológica;
- Criar empregos;
- Promover desenvolvimento econômico e social do país;
- Aumentar a competitividade das exportações brasileiras
*Tribuna do Norte
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